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materia nº 62/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaDESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.356,54M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-20 Segunda Votação S Aprovado em 2ª Discussão. Encaminhe-se Autógrafo de Lei ao Executivo.
2009-11-19 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia em 2ª Discussão.
2009-11-16 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-11-13 Incluído na Ordem do Dia P Com Parecer Favorável.
2009-11-06 Aguardando Parecer — Enviado às Comissões para o oferecimento de Parecer.
2009-11-06 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões Técnicas.

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texto original #

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Exmo Sr.
NESTA
Mensagem nº. 56 /2009, de OS de novembro de 2009.
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
de estima e consideração.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
. e
GSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
iPoR EIF.ESÁTEU RAEM UNH:C | PSA L%
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, o incluso Projeto de Lei em anexo, que desafeta área situada no lugar
Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estadao do Ceará, denominado
Loteamento Parque Residencial Estrada do Fio, constituído por parte da Rua das
Andorinhas, que separa as quadras 15 (quinze) e 09 (nove) de formato irregular.
Perfazendo uma área total de 1.356,54m? (um mil, trezentos e
cinquenta e seis metros quadrados e cingiúenta e quatro decimetros quadrados),
tendo em vista à implantação de Organização Religiosa denominada Templo
Gamurio do Amanhecer de Eusébio-CE para constfução de um Centro de
Recuperação de Drogados para benefício da população
do Município.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo!- CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008

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