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materia nº 52/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO MIGUEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
native_id2505

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-23 Arquivado Arquivamento por aprovação final.
2017-10-23 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2017-10-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-10-20 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na pauta.
2017-10-16 Distribuído às Comissões Para a emissão de Parecer.
2017-10-11 Para Apresentar no Plenário Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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10 A SERViÇO DO POVO, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 052/2017 
Oficializa a denominação de Rua São Miguel uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Laqoinha, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. i!! Fica oficialmente denominada de Rua São Miguel uma artéria no bairro Lagoinha, Município 
de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias 
visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo. 
Art. 2!! Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE OUTUBRO DE 2017. 
Avenida Eduardo Sá, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail.com 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 - CGF nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
A SERViÇO DO POVO 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 052/2017 
Avenida Eduardo Sá, nO 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail.com 
CNPJ n? 41.656.158/0001-00 - CGF n? 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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