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materia nº 63/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.356,54M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COAÇÚ, DENOMINADO DE PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, PARA A IMPLANTÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSAS TEMPLO GAMURIO DO AMANHECER DE EUSÉBIO, INSCRITA SOB O CNPJ N. 07.807.696/0001-01, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-20 Segunda Votação S Aprovado em 2ª Discussão. Encaminhe-se Autógrafo de Lei ao Executivo.
2009-11-19 Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia em 2ª Discussão.
2009-11-16 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-11-13 Incluído na Ordem do Dia P Enviado ao Plenário para votação em 1º Turno.
2009-11-06 Aguardando Parecer Enviado às COmissões para o oferecimento de parecer.
2009-11-06 Para Apresentar no Plenário Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões Técnicas.

Documents (1)

texto original #

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. e
USÉBIO
Vivendo cada vez melhor TDIÇÃO 2008
PRE FIELTURAGEMUNICIPAL:
Mensagem nº 5 +/2009, de os. de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 1.356,54m? (um mil, trezentos e cinquenta e seis
metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), de um terreno
situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
denominado Loteamento Parque Residencial Estrada|do Fio, constituído por
parte da Rua das Andorinhas, que separa as quadras/15 (quinze) e 09 (nove)
de formato irregular, para a implantação de Organização Religiosa denominada
Templo Gamurio do Amanhecer de Eusébio-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.807.696/0001-01 e dá outras providências.
Recuperação de Drogados para benefício da população do Município de
Eusébio, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
A organização religiosa construirá pá local um Centro de
|
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Acilon Gonçalvé
Prefeito Municip
Ão
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo | GEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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