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CÂMARA MUNIOPAL ot ~. nn~Ci~
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
Declara de Utilidade Pública o Instituto
Amigos da Natureza, na forma que indica.
A MESA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Natureza, pessoa jurídica de direito
privado, constituído sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 13.090.370/0001-09, com sede e foro na cidade de EusébiojCE.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE MARÇO DE 2018.
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@64.324. 893-5011010(/1993)
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NASClMliN'J.'o
LUcrLENE R1IBSLO DA
SILVA
OBS!mVAçÃo ;
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Cidade:
A. CENTRO
CEP: G17{iO 000
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~tol: 002
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Comp: onos 0000
ECONOMIAS
DATAS
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N° d.llfOo,tm. I Cloro I T"rbld~. I C:w I COr""""", Totais Bó",ri<l'.la (vil
fXlgiáas ! o 1ft I' IH~J I o í o I li I" u I"
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Emurn'''nlJ.do , 0·H1 , 0·18 , o iO 0,18 O·!!'l -tiiWf.\GWSflNFÕl>JAAÇOEsCO;\1pWiENTAm--·-------·---------·--'-----.--
MEDIA DE CONSUMO(OUT/14 A SET/15): 11 m3 I META: 10 m3. Constatamos debito de R$ ~b. 1/. Caso pago. desconsiderar. RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA VEJA NO SITE CAGECE
l'l5C1iiÇAO OOS SIHlV1ÇOS
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JUROS DE 0.03'3:' AO DIA
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HISTÜRiCO DE VOLUME
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confonntmol~da$A91nc1 •• ReguIadoras.
Mais informaç(le5 pelo telefone: OSGO 275 Ot95, nas lojas de atendimento, de 8h
.s17h.nosltewww..r.agece.com.brounaoulJldonada~ece:•310 •91 •• dê8h
àsl2he13hàsl7h.Ouvidoriaestadual:155.S1tedaARCE:www~gOr; Y.b
Entidodes ReguIadofas: FortaIezo: ACFOR - Autalquia de Regulaçâo. FISCalização e
Controle dos SeIViçDs PúblIcos de Saneamento AmbIenlal: 0800 285 19m Demais
1ocaf1Clades: ARCE ~ Ag~ Reguladora de ServIços PúblIco$ Dàegados do f.stado
doCeará;08OO 2'S 3332.
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receitaJazenda.gov.brlPessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/im ...
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra I
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastra!.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRiÇÃO COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
13.090.370/0001-09 13/12/2010
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIJIL
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA I
TíTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVlDADE ECONÓMlCAPRINCIPJIL
94.99-5-00 - Atividades associatlvas não especifica das anteriormente
COOIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔI\IIICAS SECUNDÁRIAS
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica
01.22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.42-3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
02.10-1-06· Cultivo de mudas em viveiros florestais
13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
17.21-4-00 - Fabricação de papel
18.11·3-01 -Impressão de jornais
18.11·3-02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
18.13-0-99 • Impressão de material para outros usos
20.13-4-01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
38.11-4-00 - Coleta de resfduos não-perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resfduos não-perigosos
38.39-4-01 - Usinas de compostagem
58.11-5-00 - Edição de livros
58.12-3-01 - Edição de jornais diários
58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
58.13-1-00 - Edição de revistas
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZAJURiDICA
399-9 - Associação Privada
I LOGRADOURO II NÚMERO I I COMPLEMENTO I . ESTDOFIO 2000
I I MUNlclplO I [LJ I CEP I I BAlRROIDISTRITO
.61.760-000 CAUACU EUSEBIO E
I ENDEREÇO ELETRÔNICO I I TELEFONE I . (85) 3223-7087
I ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) I **'***
I I Sl'ruAÇÃO CADASTRAl I DATA DA SITUAÇAo CADASTRA!.
ATIVA 13f12/2010
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRJIL I
I :~~ÃOESPECIAI. I I ?!.~*~ SITUAÇ~ ESPECIAl. I
1 de 3 28/02/201810:56
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra} - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.brlPessoaJuridicalCNPJ/cnpjrevalim ...
CÓOIGO E DESCRiÇÃO DIlS ATMDADES ECONÔMlCIlS SECUNDAAIIlS
58.21-2-00 - Edição integrada à impressão de livros
73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente
78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra
81.30-3-00 - Atividades paisaglsticas
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
NÚMERO DE INSCRiÇÃO COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
13.090.370/0001-09 13/1212010
MATRIZ CADASTRAl
I NOME EMPRESJlRII'L
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
CÓOIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
399-9 - Associação Privada
I CEP
61.760-000
I BAlRROIDISTRITO
CAUACU
I COMPLEMENTO
I
LOGRADOURO
ESTDO FIO
I MUNiCípIO
EUSEBIO
I ENDEREÇOELETRÓNICO I TELEFONE
~85) 3223-7087
I:!'!:: FEDERATNO RESPONSÁ\.1:l (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CI'DIlSTRAl
13/12/2010
I SITUAÇÃO CPDIlSTRAl
ATIVA I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAl
I SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
I DI'J'ADASITUAÇÃOESPECIAL
**** ••• *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 28/02/2018 às 10:55:52 (data e hora de Brasília). Página: 212
© Copyright Receita Federal do Brasil> 28/02/2018
3 de 3 28/02/2018 10:56
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra} - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.brlPessoaJuridicalCNPJ/cnpjrevalim ...
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 28/0212018 às 10:55:52 (data e hora de Brasílía). Página: 1/2
2 de3 28/02/2018 10:56
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL
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. s; . .;'t '("'rv híJ ..
Ata de assemblei'a geral dos associados do instituto amigos da n-at'üreza, ~~~ii~-~d.t~; dia cinc~<"~;_:\
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de junho do ano de 2015. Ao,s cinco dias do mês de junho do anode dois m·I.1c,~~~'~EN_~tF\O\;.;\ .
l'r~ve.ssa Dejanira pinheiro .H~lere; núme~o, 40 no b~i~O ,Guaribas E~Sébi~tce~~~~,~~\~~Y~',\S J
objetivo de adequar os objetlvos dq entidade às exigenoas da receita fe~er~~4uMa.!['~ôí,:;t.:Jí" 1)
.endereço do sua. sede provisó~ia e se~.conselho dire~or',~euniram-~e os SegUi~~~n;'-:>~n1tf~ô~.~'
de sua assemblela geral: Franclsca Mana Cruz Lopes AraUJO, comercíante, 30 anos;br:a.-s]I.~lfá;·
casada, natural de Fortaleza/CE, residente e domiciliada no município de Eusébio na Rua São .
José, número 52, Parque Havaí, CEP 61.760.000 portadora do RG: 2002002034112' e
CPF:00385508301j Belchior Darnlão de Araújo Neto, comerciante, 34 anos, brásileiro,
solteiro, natural de Viçosa do Ceará, residente e domiciliado no município de Eusébio na Rua
, .
na rua A, número 24, Parque Havaí, CEP 61.760.000 portadora do RG: 97013011327 e
CPF:83841857353j Rafaela Silva do Nascimento, 23 anos, brasileira, solteira, comerciante,
natural de Maranguape .:. Ceará, residente e domiciliada no município de Fortaleza - Ceará na
Rua Jcséjucas, 40~ Conjunto José Walter CPF: 06432489350 e RG: 2003014171177; Francisco . Renato Araujo, 41 anos, casado empresário, brasileiro, natural de Viçosa do Cea.rá, residente
é domiciliado na Rua Bela Vista, 370 Messejana_Fortaleza CE , RG: 910 151025 09 e CPF:501
528 23387; Maria Monaliza Cruz Araújo 21 anos, brasileira, solteira, natural de Eusébio -ce,
. universitária residente e domiciliada na Rua Blumenal, 771-lagoinha -Eusébio - Ce CEP:6176O000 RG 20074871646 CPF: 06406818326;'Tayz Andrade da Silva 20 anos, brasileira, solteira;
natural de Eusébio - Çeará, Balconista residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, n042 -
Parque Havaí - Eusébio - Ce, CEP: 61.760-000, RG:' 2006014068710 CPF:' 07323187346j
Leandro da 'Silva, 30 anos, brasileiro, casado, natural de Maranguapé - Ceará, auxiliar
administrativo residente e domícíuado na CE 040, S/N, Aquiraz - Ceará, CEP: 61.,700.000, . RG:2001020030850 CPF 00302022309; Marina Cleide da Silva Santos, 30 anos, brasileira
casada autônoma, natural de Fortaleza - Ceará residente e domiciliada no município de
Aquiraz, na CE 040 S/N CEP 61 700 000, RG 2001010048692 e CPF 01953040390, Maria da
Conceição Cruz Ar~újo, 44 anos cozinheira, brasileira, casada, natural de Uruburetama ..,.
Ceara residente e domiciliada na Rua Blumenal,771- Lagoinha -Eusébio - Ce CEP:61760-000
RG20074:374189 e CPF 94245509~68, Francisco Antônio Antônio Cruz lopes, 23 anos
brasileiro natural de Fortaleza Ceará solteiro mótorista residente e domiciliado na rua Rua
São José, 'número 52, Parque Havaí, CEP 61.760.000 Eusébio Ceará"CEP 61760000 e alguns
observadores, Após debates dos presentes acerca das atlvldades da entidade,' e da
importância de planejamentos sobre áreas diversas além. da mudança de sede da entidade e
de' seu conselho diretor decidiu-se por maioria simples de voto o que segue: a) A sede da
entidade passará a ser a partir dessa data na Estrada do Fio, número 2000 no bairro Cauaçú
Eusébio Ceará, CEP 61.760.000 b) Os objetivos da entidade constam no aditivo ao seu
estatuto que segue em' ~ópia. separada da presente ata e será assinado por todos os
componentes do conselho diretor e do conselho fiscal; c} o ,CONSELHO DIRETOR da ~ntidade
passa a ter a seguinte composição: Diretora presidente - Rafaela Silva do Nascimento, 23 ('
anos, brasileira, solteira, comerciante, natural de Maranguape - Ceará, residente e
domiciliada no município de Fortaleza - Ceará na Rua José lucas, 406 Conjunto José Walter
CPF: 06432489350 e RG: 2003014171177, Diretora de comunicação projetos e planejamento
- Francisca Maria Cruz Lopes Araújo, comerciante, 30 anos, brasileira, casada, natural dey
Fortaleza/CE, residente e domidliaâa no munidpio de Eusébio na Rua São José, número 52,
• ~ """,~ __ .• • __ ._. ......•. __ .._~_. .•. ~ __ .,,_~ ~ .w _ 'fAOf~"~"";J:50,,,
~I~,,,,no,:: ":'''
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1 =_.\,E~_~·J~flP,\l I ?~":~--~-'0_
parque Havaí, CEP 61.760,.0,0,0 portadora do RG: 200íOo,2ri34'ii2.e~cPF:003855Õi~)1~~~~~ \~"8:,\
a,dministrat ' ivo , /inancelro.;.'selchiÓ,r Damião de Araújo Neto, comerciante,.34 ,hf~~r-!?~~, ,~,l~}~8,1j i=lLl1~~tW, /<
solteiro, natural de Viçosa do Cearà, residente e domicilia,do no município del&iséq'jS1.~~':;~:~!A~ ~ , nà, rua ,A, número 24, Parque Havaí, CEP 61.760.0,00, portadora .do RG: 9?o,1\!l,.I~&~JZ6;~~i~\S ,~
CPF:83841857353i, - o CONSELHO FISCAL passa a ter a 'seguinte composiçãO~nsefueiE . /11-
Marina Clelde da Silvá Santos, 30, anos, brasileira casada autônoma, natural de (4tt4J _ _;.>.>?"
Ceará residente e domicUiada no município de Aquiraz, na CE 040, S/N CEP 61 700 Ôõõ,-RG, ' (\ "
20,0,10,10,048692 e CPF 0,19530,40,390" conselheira ., Tayz Andrade da Silva 20, anos, brasileira, c:K
solteira, natural de Eusébio - Ceará, Balccnlsta residente e domlcíüado na Rua Santo Antônio,
n042 - Parque Havaí - Eusébio - ce, CEP: 61.760-0,0,0" "RG: 20,0,60,140,68710, CPF:dv' '
0,7323187346; conselheiro ..• Leandro da Silva, 30 anos, brasileiro, casado, natural de " " ,
Ma(snguape - Ceará, auxiliar administrativo'residente e domiciliado na CE 040" S/N, Aquiraz ". '
, - Ceará, CEP: 61lo,O.Oo,o" RG:2o,o,1o,2o,o,3o,85o, CPF 0,0,30,202230,9; o mandato dos dirigentes .
permanece de quatro anos. Sem mais para esta, eu Maria Mon~liza 'C!'lUZ Araújo lavrei a
presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os demais
presentes em duas vias de igual teor para que tenha incontestável legitimidade perante seus
associados e a 50.dedade em geral. ,
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. CAPITULO-L. , =r.-=~, \ i : '~:'~:;:;:,:~,.,,: 'ÍI.~lr\i~l!) j
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. . . DA DENO,MI~AÇAO seDe E ,FORO,: " . ._,-_'-\ ~í)ljLO~,~:,2~~~~Uht _ /'
. .' . . .. . .' . .... .. ~ IIVl6\·)i.;'t~)lU _ •. '
.: Art. l' .; o INSTITUTOAM.GOS DA NATUREZA,inscrito: ~6 CNPJ sobo n° .... .;,
': "'~' :~9P_1:-:0~:;;/ ' .
. .fundado em 31 de março de 20tq, 'cem-sede provisória na Travessa Djanira Pinheiro Ellery, buaribas,"'n° 40 -
. cep 61.f'60..;000,. Eusébio, E~tad.o,do ,Cé~rá, e foro na mesma cídade é uma associação civil;, de direito privadc
de caráter.sóclo-ambfentalísta, sem fins econômicos, apartldário, de duração lndetermtnada, Isento de '
. ' quaisquer preconceitos: oú discrimina:ções: r~lativas à cor, raça; credo, classe' sodal, concepção políüca, quer.
'. em suas at",idades e objetivos sociaisi,.querentre,oscqrnponentesde seu quadro.aseoclativo, sendo regida··
. pelo presente . Estatuto e pela's.;:demais disposições le'gais que lhe forem aplicadas. ' .
. -, .',' _- . ..;
. ,
", '.
'. CAPjTULO'1I .
. . DAS FINALIDADES· E DOS OBJETIVOS.
. " . / . .... '." "', . '.'
. .' . -Art. 2 - . Q IN,$TITUTO AMIGOS DANATUREZA, observando os princípios da Ie,galioade, .
: ,impessoalidade, moralidade, publícldade, économicidade ~ dá eficiência, tem corno finalidade promover o ..
. deS:~::~:~5::0:J:::::I::::~:::::::::;~:::::j::~;:5 S~gÚintes atlYldade~: .. @..-
2) ,8550-3/02,Serviços ãuxiliares à educação' .,.' '- .'
3) 329~-0/99 Ártesanato em materiais div~rsos,,~ão especificados anteriormente; . r
4} .70~0-4/00 Atividades de consultorla em gestão empresarial, 'exceto consultoria técnica espect '
5) 0122-9/00 FloricultYfã . ' .. . : ,:' . ,
.6)
7) ~0210-1/06
0142-3/00 Proou
Cultivo
ção
de
.ç
mudas
emuoase
em viveiros
outrestormas
florestais
de
';-
propagação
.' .,
v'ege
'
tâl, certificadas
. .:
*
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: 8) 1340~5/01 Es!ampari'a. e texturizaçâo em flos, tecidos, artefatos têxteis e peças dovestuário . .
-9) 1721-4/00 Fabricaçãbde papel. " " . , .' .
'-10)
1,1) 1811-~i02
1811 . .;.3/01'
1iT
Impressãodejornals
_lpr~ss~0.·d(;H.ivros,'revistas
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eou
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s publicações periódicas
K . '. '.
" 12) 1813-0/99 Impressão de. material para outros lisos , : ;". '
'~13) 2013-4/01 Fa~ricfç,ão de adubos e fertiliza~tes organo-m.l~erais .
14) 38114/00 Coleta dereslduosnão-pejíçosos '. . .: . ,\\./
'15) 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos nãc-perlqosos . f ~
16} 3839-4/01 Usinas de coli)postagem· .. : . '. ..: .i.' " .• . ®
1.7):p811-5/0Ó EdiçãO de livros. .. . "
18) 5à12-3/01'.l~dlção"de jornais diárlos
19) 5812~3/02 Edição. de jornais não diários - . I
20) 5813~1/PÓ Edição ,de revistas . " .• ~'. _'
21) 581.9-1/00 Edição de cadastros, listas e de.outros produtos' gráficos
, 22) 5821-2100 Edição integrada. à impressão ,de-livrqs:. ;., ;
·23)7320-3/0,0 Pesquisas de mercado ede.oplniâopúbllca ' '. .
24) 7 490~ 1/99 Outras .atividades"profi~sibnais" éie~tífíca~ e técnicas não especlflcadas anteriormente liI\:
25} 7830-2/00 Forneclmentoe gestão de recursos humanos para terceiros' ' . : . (.3!);
26)78'10-:8/00 Seleção 'e:ágenciamento de mão-de-obra.' '. ' '
27)' 8130-3/00 Ativida(ies palsagísticas " " .'. ' , '" ..• ":
28) 8230':'0{01 Serviços de orqanização de 'feiras,' conçressos, exposições e festas "
Art. 3 ": com base nas atividades ·Iegalmente regülarrientadÇls pelos orqãos oüelats competentes e '
. citadas rio artigo anterior O .INSTITUTO AMIGOS DANATUREZA, define como; priorldàde os seguintes
. ' objetivos sociais: ,; . .. . . . :, , , . '. . .. '. :.'.:.'. .' --" . . ,
. a) Elaborar, implantar, assessorar, íntermedlar.e prestar corisuttorlas, ·em projetos de cunho socíaí,
. e , ambiental, cultural, econômico, edúcacional,e de assuntos córrelatos, ' assim como orientar e participar de
programas e-outras formas deação.téchlca, coletlva, pública ou privadaque promovam o desenvolvimento
sustentável;:"." ' . , , .. ,. • ( . ' '. I
b) .. Elaborar, assessorar, implantar, coordenar, executar;"PGRS; e projetos de coleta seletiva de resíduos
sôlldoe, bem como atividades de limpeza pública urbana 'e destinâçãoapropriada de resíduos coletados, .
con$ervação de vias públicas ~. manutenção de jar~ins e áreas d~ arborízaçâo ,em geral.
Eusébio, 05/06115· Página 02
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. . ~. I' " . ,+' !".,f ~,w •. J.-Y" .•..•. ~~. '--_ •..
// alizar, promover; coordenar, colaborar e executar c4~Q.~~I('~Rff[ffI~:Q:~2~;,:~~º~9.~~!1l~!'is'e.S.~;=~·,.\.
I . , oficinas, séminários, conferências, conqressos, fóruns, simpósios e encontç9~}aestlnados<ac:·\
/ . ., .•..• .uzaçõee públicas e privadas, a profissionais, estudantes e sociedade em .geral, ~'~!~~~~~~g ~~gtRf0:\
assuntos; . ., . ',' '. (d \.lr·':;"lq~.:·i.:.!:? '~.i c_, I
d) . Desenvolver projetos técnlccs-cíentitlcos. assim com~ o!erecer consultç~la, a~se$~5JV~~~: '[:IS / '
cientlfica em' projetos amblentals, culturais, sociais, e:ducapionalq, de ,desenvolvlme~tQ scfbl'\lb~s, .~ ! /
( visuais, turismo, a,gricultura sust~nt~\t.el; saneame~t<?, lJidrólogia; ecotoaía, blo 9jvers_ld,d~ (fql!lJJ, .,;~~)~
· fonte alternativa de energia, lap?ratono,?e ~eMsonamento remoto, geotecnologlas, P'SC'CU.!~~L.,{(". ~ ~
sustentado dos recursos naturals renovavels e. outros é!fins;· , i, •• /.::., ••••• -
e) .: . Desenvolver projetos téGnicos/6Ie'1tificos~ assim como oferecer consuttortá, assessoria técnica,
cientlfica.em projetos ligadqsaplantas medicinais, como fitót~rápía; homeopatta, e outros afins;' . ..'
f) Ed'itar livros, revistas1~CDs, documsntárlos ejornais sob.fê desenvolvlmente' sustentável, em seus
temas e em Sua abrangência~ assim como fundar e manter instituições de personauoaos junotcavonaoa à . edição e publicação de materiais diqático;.p~da·gógicos;· 1 . ' .' _... •
g), Partlcípar de conselhos ,8 comitês vinculados a orqanlsmosçovernàmentals.de redes nacionais e/ou
lnternacíonals: .. .. ' . . .' . .. .
h) Criar; administrar e-reaüzar parecerias com Un.idades de Conservação, Unidades Educacionais,
Unidades .. . Científicas 1 '...
, Unidades de Arte e.Cultura, . Unidades ••.• de Assistência e , Desenvolvimento Social e
~. Unidades de Cldadanla. .... t, " .
. . i) Reallzar e manter'cursos:de·edu.caçãoárnbiental relaãvoe.aarte, meio ambiente, ciência, e estudos de
.. comportamento, e outrosdesenvólvldos.pelo Ihstitutó,"prbmoven4o a capa Citação, aperfeiçoamento e'~ , disseminação ooconheclrnento.àtravés de atividades específícas para o desenvolvímentó sustentável, assim
, . como fundar e manter instituiçõés, de p,ersónali<;ladli)júrfdica voltada para a :êducação ambiental; ,
j) . Captar recursos pará $'~rem aplicados na implantação dsprojetos que visem aos objetivos do presente
estatuto. . .' . ' . , . .
k). Çolaqorar coma comunldade em casos de calamidade pública, promovendo.campanhas e buscando
. atenderas necessldades.aprêsentadàs:. ... '.' . .. . . ... ,. .~.' . _ I) . . Promover ação POp,Uh\tF\( medidas jurídicas) cablveiscontra pessoas físicas, jurfdlcas ou qualsq r. .'
.' Órgão Púbâóo aqressor ao MaióAmbiente;:f:rcultura, '. ~djJca~ô ê:afins;' o, =, .-' .
m) . Firmar parceriascom,ONG'(s) Nacionais eJnternacionalsaflm de promover intercâmbio de tê. ICclis e:·
· . ações conju~tas em projetos div,ersos;. .' .' .'. ". I '. _. -". " " :' .
n) . Auxlilar.eCorpo de Bombeíros, GUarda' Florestal, Polícia Flórel;>tal, Instituições Públicas e Privadas na
flscallzação e. pr~servaçã~ oo MeiOA~biente':e avída, .... denU!íciando: as itr.eg,uiârjda.~es, aos Órgãos. : V .' ·
· competentes para as medidas cabiveis: . . .,.. . - . .'... . ." , . . \í . '
o) ·Cr.iar, . administrare: ~arit~r parques e reservas ecológ.icas; centros educacionais, especiais e. demais
permíndospor lei,'éolabofar 'com instituiçé5espúblicaseprivadas(noapoit;>8 divulgação' do turismo .ecolóqlco e
· sustentável, alémde elaborar e executar programas deeducação .. amblentals; cuiturats, artísticos e afins .. · .liL
, . pj: ! Elaborar orójetos. prestar consultoría, realízar, promover, ccordenar, colaborar, assessorare executa~
a gestão sustentável dereslduos, através. dá ímplementação de prograrnasde coieta seletiva, instalação d~;'
estações e.anvldades de reciclé!'gerp, promoção 'do cooperatívísmç, podendo ainda prestar consultoría , .. .
· .manter, administrar ,.supervisionar e fundar'cooperatlvee-e/cu outras ,personalidades jurtdlcas para este fi ~,
q)' Elaborar projetos, prestar consultaria, .prornover e.adotar tecnólogias e abordagens inovadoras, .
especlalmenteas voltadas para o'desenvolvímento sustentável, corno neutraíízaçõee de emissões de gases
estufa, créditos de 'carbono é. afins; . , .. . ',. • ,:. . .' .. .'. '. .'. . ~
r). F!rm .. a: convênios na pre~t~ção de serviço~ambienta.is,.c~It,U(aiS,edlÍC':1Cio. nais, sociais, cidadani '., .
tecnoloqía e aüns.. ". . .. . . ',' .
s) Firmar convênios e parçerlas com unlverstdades e faculdades; nacionais e internacionais, empresas
. privadas e públicas, com-Patronatos, associações e sindicatos em ger.é:!( Prefeituras, Estadoa União. ;
t.) . 'prestarªssesso. ria. dEl.~omüt:licação(marketing, jorhalísml'l;e.publicidade) em todos os itensobjet9~ . das atividades do Instituto.' , ... , .'... '. , ' . ..', . ~
., Art. 4--:-'0 Instituto.AMIGQS DANATUREZA pode,râ adotar.um'RegimentQlnterno,·aprovado pelo
Conselho Diretor, com a finalidade de reqular e detalhar as dlsposições.contidas neste estatuto. .
. Art.. 5 .; A fim de cumprir suas finalidades, o)nstituto AMIGOS DA NATUREZA poderá se organizar em
tantas unidades quantas forem necsssárlas; em qualqí.j(,~r parte doterritórlo nacional; 'para .r,eali:zar a sua . missão e objetivos; " -'.\ •. '
'. . . -, CAPiTULO in . , . . r
. DOS ASSOCIADOS· SEUS DIREITOS E DeVERES fG
.' Art. 6 ~ o in~tit~to é constltutdc por numero ilimitadO de fl1e,fTIbrOS 'associadOS que compartilhe'~ ol~
. objetivos e prlnclplos do Instituto':AMIGOSDANATURpZAesãq di~tribuldos nassequintes categorias:
, a)' 'Assocj~dos Fundadores!' aqueles que pàrticlparam da Ass~nibléia Geral de fundação do Instituto
- " " .
Eusébio, 05106/15 - página 03
// ,i íVíR;i<,U~"iLJViP~U\} \~~t)O 'lr I
/ . '. ,
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, " ' , ' !' O O .. 1 ,1 8 4, P P i 1 ."-"-,-:-:--,
,\ . t" '". .' ,~ '. ~~~, r" f:\(f!;N[i(J "
,/ )A NATUREZA, assinando arespectivaAtfl;='~";'''K''''~'"-''''='''=="''''':_-~.~-~' " •. ' \ /,\~.~ \" . "?:í -.
/' ;ociados,Efetiv~s: Pessoas físicas,'sem impê'dimér'itcrtégãr;" "'--,"~"(fmnôfãm inc9rJ?brados pela q,:-- ..
da Assernbléla. ~eral,' ou, do conselho diret~r, mediante a indi~ação ~ealizada 8'~q~\lf~~g,~l~,~9ri(10j \:5
,l..Illoadores ou pelo associado e~~tivo que tenha ocupado, cargo ,~o Conselho DIretor por ~als ~~;Ylrh~n@.,i'.L
'excetuando~se aquele' que, de 'alguma' forma. t~nha in~in~!90 os ;t~rn:'0s de.ste estatuto; \ . Rf.(~~:n~! ~:, l~:~~~iS:
c) Associados Colaboradores: pessoas f!slcas oU'Jun~l~as s.em. I~pedlmento legal qu~, Iden~~fi~J2: ,~st<com/
.as finalidaçles do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA soücítem.seu-ínçresso. ,e sendo aprQ~~9,~~' i " ,'?:- '
Conselho Diretor; paguem as contrlbuições correspondentes: , " " ·,<:t:',"'::' - ~,;-> '
, " Parágrafo Único: Os associados, índependente.de SLJa categoria s . não respondem subsidiáfiá;tfem
, solidariamente pelasobrlgaçõesdq INSTITUTOAMIGOS DA NATUREZA. 'não podendo falar em seu nome,
, . -salvo se expressamente autorizadas pelo Conselho Diretor. , ,:. ' . , ' ,
" Art. 7 - São dirêitos de todos os associados participar, com direito a voz, na Assembléia Geral; .
Art .. 8 - São direitos especlflcõs dos, associados tundacores. e efetivps ': ... "
. a)' Votar e ser votados para cargos eletlvos do INSTITPTOAMIGOSDA NATUREZA;
b) '., Propor qualsquerrnedldas ou sugestÕes que julguém:,de,i,nter~~se do INST!!UTOAMIGOS DA, "
NATUREZA' .' , . '., , '
c) Realiz~r com/pará o INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA atívidades que constituam suas finalidades;
, d) . Convocar, mediante coleta de asslnaíurasoa maioria, dossócíos efetivos. Assembíéíaoerat
'Extraordinária;'quando'hpuver motivos que jusnüque, ' ' -
, , Art. 9': São deveres dos' associados, : , . , ," ,
a) Cumprir ,as disposições estatutárlas e regimentais, e respeitar os atos eas resoluções regulamentares
do conselho díretor, do conselho fiscal edas assembléias; ,I . ' .
b) Zelar pelo bom nome e pêlo fiel cumprimento dos objetivos do I NSnTUrO AMIGOS DA NATUREZA;
C) Defender o patrimônio e os interesses do INSTITUTO AMiGOS DA NATUREZA;' , " ,
d). Comparecer por ocasião das eleições;' , ~
e) Votar por ocasião das elelções: , ,', " '
f) Participar das atividades do ~NSTITUTO AMIGpS DA ~Al'UREZA; ,
g) . Denunciar qualquer Irregulandaqe verifica da dentro do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, para
que a Assembléia. Gerál tome as próvídênclas cabiveis; , " .. " '
h) : Satisfazer pontualmente os compromissos assumidos junto o INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA;
i)' , Desempenhar cqm honestldade e respónsabílldade os cargos e as atribulçõee que lhe forem ' .
conferidas;, '. ,,: - ' ',' ~L---
j) "Prestar ao INSTITUTO AMIGOS DA NATÜREZA, répreeentado pelo Conselho Diretor, lI' '.
esclereclmentos sobre ativldÇldes 'desenvolvidas por deslqnação Ou mandato, relacionados com o objetivo do
mesmo·' , " "
, ' , 'Art. 10 ~ Poderá ser excíutdodo 'INSTITUTO AMI,GO$ DA NATUREZA, havendo justa causa, o
associado que descurnprír o presente estatuto ou praticar qualquer ato contrário ao mesmo.
, Par~grafo Primeiro ,-A 'declaão de exclusão' de associado. será tomada pela, maioria simples do
conselho diretor;' , ' " " ' ,: ; . ..
Parágrafo Segundo:..... Da decisão do conselho' diretor de exclusão do associado caberá sempre recursr
à Assembléia Geral. _ ' ' , .' " , ~ ,
CAPiTULO IV '\j
DOS Ó~GÃOS DO INSTITUTO AMI.~OS. J?A NATUREZA '~.,' "
Art. 11 -: O INSTITUTO AMIGOS DANATUREZA é 'composto pelos seguintes Órgãos:
Assembléia Geral ' , "
Conselho Diretor' , consenio Consultqr
Conselho Fiscal'
a) I,
b) ,
c)
\ d)
CAPÍTUlO'V
ASSEMBLÉIA 'GERAL
,r, '
Art.12 ~ A Assembléia Geral é o órgão máximo qe 'decisão do INSTITUTO AMIGOS DA
, NATUREZA. ' ) ," ,.
,§ 10 $erá composta por todos os associados no pleno exercício de seus direitos. ' .
§ 2° Reunir-se-é ordinariamente uma vez a cada ano em seu primeiro trimestre e extraordinariamente
, ~u3~n~;~~~~~:d:·voto os associ~dos Fundadores e Éfetivos. -I': ' ' " ,.' :, " -fo~
§ 4° Os votos emAssembléia Geral serão diretos, secretos e corn'rnesrno valor. ..' ,
§ 5° A convocação da Assembléia Geral é feità através de edital afixado' na sede do INSTITUTO AMIGOS '
, DA NATUREP.. publicado nosvelculos de comunlceçãodísponlvêls na Comunidade e, quando houver , . ,
" -, Eusêbío. 05108/15 - Página 04
:
.... :,. .' . '. .' _. . . '. . I m, ·>:~ ..O. V!. Hs.'~lr,rv.\~" \.~;~:/::: .)~~;" '.
, , .' , ' . ~"O.1 1 8 4 r:: i'" i l . _ .
através da internet em sridsreço de encontro virtual-dos 'sdci~;,~~~;;;;t;~~~ê~'"éiá::d~~.~_(1~5.)J'~~r~~~t'~i~~('·,;'>' , ,
§ 7,0 A Assembléia ,Geral, Ordinária reúne-se em -prlmeira convocação Com' a presença da ,rtrâiória absolutâi"t\.
dos associadós com direit~ ,a voto e e~ s~gunda e últi.ma c~:mvocação, urna hora apó~, ~~'~n ~ P[~~~r.ç!:t; ~J(1;~\
qualquer núme~~ de. associados ~Q':1. dlrel!o ~ v~to para de.llberar sobre _ suas competenf@StJ~:p~~; ~~··'(;}~l~<~lIV. G \
§ 8° AAssembleJ~.Geral E~tr~~~dmarla réune.-se empnme~r~convocaçClO ~oma prese,\ça '1!m~m~I~~~R,9l~~ J
terços dos associadoa c?m direito a vot?e em ·segu~d~ e. ultln:a convocaçao, ~ela hora\apO~'iTg9.HtªC:CUM. j
.r: presença de qualquer numero de ass9plados cc:>m. díreltoa voto, . \\,' •• pj,.OTES10~;., ,/
" Art.13 -"- Compete a Assembléia Geral':: ' .:' ' , . ',~y/~,,~ , It "'? . , , . ,. ,. ..' .' ~'" ' •. '!~' ~.J,,,"\ .~
, a)- Eleger o Conselho-Diretor " '-' .. 1,.,' "
b) Destituir os membros dos Conselhos; " .
'. , !
, c) . Aprovar as contas do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA;
d) Alterar. o presente Est~tuto Social;. . , , " , .
e) . Deliberar sobre a extinçâó.do INSTITUTO AMIGOS DANATUREZA: " " , '
f) Prorrogar ó mandato doConselho Diretor, justlflcado a sua prorrogação por igual periodo ao previsto' .
, nesseestatuto em seu artigo; '. '~ .. ,. '.. ,
, CAPíTULO VI ' , '
" . ·DOCONSELHO,'DIRETOR
. .
Art .. 14 - O ConeethoDlretor do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, tem. caráter deliberativo e 'será
composto de três membros assim' discriminados: ' . , '
, a), Diretor (a) Presidente;' . '
b) Diretor (a) administrativo financeira;, '.,
c)' Diretor (a) de Comunícação, projetos é planejamento _
" Art. 15 - O Conselho Diretor tem dentre outras', '9 função E1 competência traçar as diretrizes polltlcas, '
administrativas e técnicas .do INSTI-TUTG AMIGOS DA)NATUREZA, deliberar sobre novos projetos e áreas de
atuação, e acompanharo desempenho dos projetos em andamento; . .
, . Art. 16 ., 9 Conselho Diretor terámandato de 04 (quatrcj anos, admitindo •. se a reeleição para~s '
mesmos cargos ou a recondução para cargos diferentes, e' Sé reunirá sempre que necessário, mediant ' I
convocação de seu presldentec . . , . -, " ,;, - . .' _," " ..
, M. 17....:.. Compete ao Conselho Diretor: . ".. ' . ' , " ., .
a) Dirigir p.lNSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA de acordo com .o presente estatuto, administrar o
patrimônio social, promovendo o bem geral da 'entidade e associados;. '
, I b) . Cumprir e fazer curnprlro Estatuto, e'C!s'c!emaisdecisões'daAssembléia Geral; li .
. c), Representar e defender os interesses de seus associados; ..' ,r '
d) , Elaborar o orçamento anual; . ' '
e) Apresentar a Assembléia Geral, em reunião ordiriária"o relatório de sua.qestão e prestar contas, do
exercício anterior;' -' . ,
f) .~., Admitir e demitir associados: ..
'. Parágrafo Primeiro -As decisões do conselno diretor deverão ser tornadas por.maioria dos votos, com
a participação garantidà .da màioríà simples dos seus membros, cabendo a Assembléia Geral em caso de "
empate o voto minerva; , , '" , , ,- ' '.. . , ' ',. iS--'
, , Parágrafo Segundo' -: O. Conselho Diretor poderá criar novos cargos com objetivo de atender a _
demandas específicas do Instituto, denominados de Diretorias Especiais, Coordenadorias e' Consultarias - . Técnicas, que a convite serão ocupados por associados efetivos oufundadores, resguardadas para todos os
casos as atribuições e competênelas do. Conselho Diretor;' .,~. .', '. ' ,'. *
, Parágrafo Terceiro - Quando da ocaslãoda criaçãode Diretorias Especiais, der-se-é por instalado o
Conselho Consultor, cqnforme previsto neste Estatuto, no' art. 20' e' respectívos lncisos . j , • '
, Art.18 - Compete aoPresidente do Cónselho Diretor: ': _. ' '
. a) Representar o·INSTITUTO AMIGO~·DAN~TUREZf\ativa.e passivamente, perante os órgão públicos,
, judicia!s,e extrajiJdiclais, inclusive ernjuízo ef~.>ra dele, podendo ~ele9ar poder~s.e constituir adV09.ad.o*pa a o .
:. fim que Julgar neceesário; . _' '. . . . . " ' "
b) " Convocar e presidir as Assembléias Gerais e reuniões do Conselho Diretor; ,
, c)· ,Convocar as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; ,. !, '. '
d) Juntamente com. o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancértas, assinar Cheques e' documentos
bancários; ,,' ' . , -, ' '1 ':. ' ,
e) Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários admínlstratlvos: , , r' , ' f) Contratar consultores especíalizados, serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, desde que
justificada a sua necessidade. com aprovação. unânime do Conselho. Diretor;' .
g) Exercer outras atribuições inerentes ao carqo.e não previstas expressamente neste Estatuto. __,b:;--
Art.19.,.. Compete ao diretor (a) admlnlstretlvc-ânanceíro ": .~~ , ,
a} Assessorar e substituir o Presidente/em suas faltas e Jmpedíméntos,
b), . Dirigir e supervisionar todoo trabalho dà-Sec_ret~ria; , \
Eusébio, 05106115· Página 05
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',' ,.'.. , • 1. O 0.1 1 A 4 (", l'C .. ; ,.,.- <"".!.lAJf1r' <.
c) , Manter e ter sob ,guarda o arquivo do INSTITUTO A~ICS0S'E)A=NP\FtJREi!A::i~-.' "-' ".' /L;: 'J"_' . V.J ".;>""
'd) "Comunicar-se e corresponder-se com gestçres públiéós; 'êmpfesatfais~ eoo terceirq;~:et0r, respeltada'à,
competência da Presldênola; .. '. . . j ~:,:~, 10'>1 N~ ;:WI !i';flO FI' ' 10:~
. ,e) Abrir, fechare manter em contas bancárias, juntamente com o Presidente ,ou .0 Di~etb'i'a,~í(t1J~.!fo!rª~jiô (fi
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA; ,', ' -Ó; , \.. m/;í:~T[íÓ D;;: IMÓVE\S
f) I Assinar com o Presidente, os cheques e documentos bancários' \. 'íl'fU~ b;,:;:. !)O~Uiv\. '
,g) Efetuar, p.ag.amentos autorizados e r~cebill}ento?; .' (" , \, .. /}, !~r!\)TE .TO~.,:/
h) ',Supervisionar o trabalho de tesouraría e contabilidade;' . '. ·."-:":"1"" . ('.\::\~.: _.. ,
i) Apresentar ao Conselho Fiscal;balancetestsemestrais e balanço anual; ,
j) Tratar com empresas de Contabilidade.' ''', ' " ',"
Art.20. - Compete aoDlretor de Comunicação. projetos e: planejamento,
,a) . A formulação e condução de Diretrizes Macro-Orqanizacionais: ,,'
b) O desenvolvimento de Plenos de Aç~o e IntE;;graçáo; " '., "
c) A elaboração, execução, supervisão e acompanhamento 'de Programas;
d) 'A gestão de Contra.tos e.Convênios, de càráter publico e'prlvado: " , ,
e) , . A implantação; lmplementação e gere.nciamento do Banco de Projetos SUstentáveis, que será
. reçutamentado por normasespeclâcás e'regifJ1entd' próprio; .
f),' Mal}ter sob sua coordenação.clreta toda e qualqueração relacionada direta ou indiretamente com a , '
área de comunicação; ,', ". ,,' , ' , , , -' ,
g) Coordenar todo e qualquer evento realizado pelo, instituto;, " '1' .
h) . Auxiliàr os demais' membros, do conselho diretor no exercício de suas' funções:
_ CAPíTULO VII,
DO-CONSELHO CONSULTOR
Ai1.;2_1 - O C~nselho'C0nsultor é o,órgão de consulta e assessoría do INSTITUTO AMIGOS DA
NATUREZA; " , ,~'
, Art.22 - OÇotiselho Consultor será composto pelas DiretoriasEspeciais, ria ocasião desua Criação.
justificada sua necessidade, no atendimento ademandas especiflcas do, INSrlTUTOAMIGOS DA '
NATUREZA s . estando seus respectivos diretor.,es'no gozo dos seus direitos estatutáríos, nos termos~t. . Estatuto. " . , . ' , , -
,: " Art.23- São àtnbulções do Conselho Consultor:' J - ',' ' ' , .", ,', , ,,' 0 " '
, a) Propor, assessorar e opinar nó' desenvotvímento daamacro-dlretrizes do Instituto a médio e longo
prazo: " ' 'f '
b) 'Apoiar o lnstitutoern suasrelações com entidades de, classes, comunidade científica nacional e '~,
tnternaclonal, e em outras formas de organização representativas; !' 1
c) Opinar sobre qualquer assunto que o Conselho Diretor lhé submeter, emitindo osrespectivos
pareceres ,por área de atuação; . ,,' " " :. . ': " . ~
d) , Propor atos e instruções, tendente à melhoria dos trabalhos do Instituto. ' . , 'O '
e) Deliberar sopre a aplicação dos recursos do Fundo Espectal, quando da sua criação, sendo este
regulamentado por normas especíücas e·,reglmento próprio..' ~ ,
Art.24 - O mandato dos membros. do Conselho C.onsultor seráde 4 (quatro) anos, permitida sua' , ~
recon~~:r~~grafO Pri~eiro - O Conselho' ~onsultor e:legerá por majO~ia simples ~ntre seus membros, o
Conselheiro Gastar; queficaráresponeável da condução dosJrab~lhosjur:lto ao'consemo Consultor. ' , '
Paráçrato Segundo ~ O:.Conselho 'Consultor poderá optar. por Regimento Interno Próprio, respeitadas'
'as orientações malores.do Regimento Interno do: Instituto, quando da sua existência. . Art.25; O Conselho Consultor se reunirá ordinariamente ao fim de cada trimestre do exercício civil. e
extraorcnnanamente quando convocado pelo Conselho píretor, elou para tratar de assuntos específicos, '
desde que' antecipadamente seja justificado' e-cornunícaco ao' ccnseího. Diretor. '
CAPíTULO VIII '
DO ,ÇONSElHO FISCAL
Art.26 - O Conselho Fiecal.é o órgão responsável por.ffscallzar a admlnlstração contábtl-ãnanceira do
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA e será composto de 03 (trêslassoclados, eleitos' na Assembléia Geral,
com mandato de 04 (quatro) anos e posse no 'ato de sua eleição, permitida a recondução; . ~ /
Parágrafo único- Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente, que será V'
encarregado da coordenação dos trabalhos. , , " "., , : rArt.27 - Compete ao Conselho Fiscal :. , " ' , , , .' ' '
a) Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatóríos finançeiro'e contábil. submetendo-os a Assembléia
Geral Ordinária; ," . "
~usébío, 05106/15· Págm
'I ,: ~.! tVHCi ~OF1q\!t\DO C~ÜG. G ;
. ' ~; , / ~ . " '.' . . ..., .' "
,
'
, . . .- . "'.' I' O' O . 1 1 8 4 . n i~~-~-<, ..
. ' b) Examinar os livros oflcials do INSTITUTO,AMIGOS OANA1~'~~~:'~o~=,:"",."..,~,,~,,=,<,,;~; I,-;-:j),v4'I}DO,;', .,'
c) ',Requisitarao Diretor Financeiro, a/qualquer tempo, docUmentaçãõ ccirriprõf5ã'6ria'~e(a:s"bpera'ções :""";:;\
econômíco-flnancelrasrealizadas pelo INSTITUTO.AMIGOS DA NATUREZA; '. '.' !/;=;~" . . I.~; .. ,
'd): '. Acompanhare trabalho'jUnto a.servlços 'Gontábeis ccntratadose dê',; auditorias sXt~/rrfag~ fACUNDO FlLHO':ç;.
..... .' .: Parágrafo Único '-: O COn~e!h?' Fjs~al' reim\r-s~~á anualmente,' na segunda quinzJp'á ~;t~~~§;;;~WI~úa
maiona absoluta, em caráter-ordinário, e extraordlnariamente, sempre convocado pelo P~~sld~nt.~\:Ç:tqSC;GUM' I
INST.ITUTOAMIGOS'OANA:UREZA, pela rnaloria simples doConselho Diretor é dos ass,!?ci~dos)lE;irr\ " ,ri
,. , . . "CAPíTULO VIX '. ' . ' :::~):;"': !i~ \-'--,,>" ,
. DAS FC?NTES,DE RECURSOS E 00 PATRIMÔNIO ..
Art.;28 ~ Constituem fontes de recursos do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA:
I -Doações e legados deInstltulções Públicas e/ou Privadas;
.. 11;. Doações de-pessoas físicas ou jurídicas;. nacionais e intemacionals; íncluíndo-se o recebimento de '
.. doações em moeda-estrançeíra, Jnclusive as pão go~érnamentai~';' . , . . . '.' '," .
. -. 111" Bens móveis elmóvels havidOs,por quatquertorma de ,dii-éito admitido; , ,- , ..' .
IV - Contribuições" quando: defínldas, dos membros e asscclados do 'INSTITÚTO; .' ,
I . V-'Renda emseu favor; constltuldàs por terceiros; obedecendo' eommlmo de':1Q'% (dez por cento) sobre
valor do serviço eJou,.ptoéiuto avaliando, entretanto, .para fins de'lib,êração e/oU ajuste no percentual
pactuado, o estudo prévio da: relevãncla do 'servlço e/ou produto junto' ao, interesse social do Instituto;
VI - Usufruto e/ou Comodatos':a ele conferido;' . . :' ,', ':,', '. . VII - Resultado ,da apllcaçêo 'dos recursos patrlmonlais. do INSTITUTO, em Qens móveis, .lmóvels, ações e
títulos em geral;, ." ...,. , '. . .
VIU - Outras fontes df3 receitas, resultantes de inversões patrimonlals, operações financeiras é econômicas
de qualquer natureza: , . , .' "
IX - Subvenções que receber doPooer Público; União;' Est~dos, Municípios e empresas de economia
mista; . " ..' ' . . . \ '. '. " . x .·Con~êni~s. celebrados corbt>e.ssoasj.urrdicas de D. irsitoPúbtlco ou Privados: mercados in. ternos o~u ••
internacionais,. " . .', " . , \ , XI :,' ~ecurs~s oriundos de atlvidades que eventualmente possa realizar em conformidade ,com 9. seuU. " '
objetivo socíal.. " , .", . ',. " " . XII -Termoe de parcerias, convênlos e contratos firmados no setor publico é privado para desenvolvimento
execução', 'elaboração e financiamento de projetos na sua-área de.atuação: . «111- Valores advindos, da realização de cursos, 'eventos 'e publicações; .'
'XI\I-Verbas das celebrações de. convênios e acordos de-ccoperação: , ~'
... XV .• Renda de titulos epatrocínlos: .. . .-' . . .
'. XVI - Rendas de, produtos de rnarketlnç rendimentos' de apllcações de seus ativos. finánceiros e .
outros,pe'rtinentes ao patrimõnlo sob sua administração: produtos de fesflvais.e campanhas; renda de, ,
'aluguei~; repasse de .. eventos, f~iras e c9.nçurscis; r~cebimen .. to. p~, dir.!3ito~ ,'autorais; renda ~e Iic~oça~ elO. u ~., de sub licenças das marcas e· símbolos de que for titular e/ou licenciado; renda da operaçao de crédito " .
interno ou-externo, outras rendas permitidas por lel. ' ',_ ' ' .... ' • " . ,', " .
- XVII- Taxa de Administração a título ,de fundo de investimentos" fixada no valor de '10% ( dez por cento) sobre
todo e qualquer: projeto des$nvoívidô e executado pelo Jnstit~to; , " ' . . ~
. Art.29-0 PatrimÔhio'do.INSTITUTO AMIGOS DA NÀTU REZA éconsntuldo por bens móveis, .'
imóveis, Veículos, semovsntes, ações.e.tlt!J-losp8, divida .públíca; .,'~, _.' . . ',' (. '
, "Art.30- O'patrimônlo será admínistrado com um planoanual de aplicação derecursos, elaboradqs pelo
Conselho Diretor e 'aprovado p'elo Presideht~, pocenoo inclusive constítulr Fundos de Apoio, Fundos de .
. " Contingência, Fundo'de Investimentos, Fundo de Projetos.Fundos-Especlais, dentre outros, os quais serão'
reçuramentados em rorrnade normas especificas para .caoa área de atuação. " .. '.',' '.
'. Art.3,1-:- No caso de di~sQI,ução do INSTiTUTÓAMIGOS DANATUREZA, o respectivo patrimônio
líquido será 'transferldo a outra entidade' de fins não econômlcos.' com o mesmo objetivo social;
, . Art.32 ~ O INSTIT~!O,AMIGOS DA ~~TUR~ZA teráos seguintes livros: 4" ... ' · I - Livro de Atas das Reunlões das Assembléla. Gerais;
. 11· -uvro de Presença -dás r~unjõe~ das Assembléias .' Gerais; ... 111 -Livro contabu-e fiscal; .
· IV - Livro de Registro dos Associados: . . _ . .~
V ~ Demais livros exigidos.pelas'legi~lações pertinentes.. . . . .' ' . .
1 ~ osílvros poderão' ser em folhas, .sottas, .~numeradas' e arquivadas". com observância às legislações .
· pertlnentese respectivos rég!strps. . . ' . , . ' . __
2. Todos os'livros serão Vistoriados perlodlcemente-petoOonselho Fisc~1. ' . " . --r" .. '
3: Os livros estarão à dlsposlçãopúbllca. não sendo permitida sua retirada, mas, podendo obter cópias ou
· acesso eelntcrmeções.:a partlr'da-apresentaçâo de. requerímentoespeélflco, contendo dados do
E~:;ébiD, 05106/15 - Pá9i~
..... ~
./
Art.34 - As demonstrações contábels anuais serão encaminhadas dentro dosprirnelros seseenta dias
do .ano segyinte a Assembléia Geral, para anáílse e aprovação;',' '
. . " .
" Art.35, - O INSTI'TVTQ AMIGOS DA NAliUREZA não distribuirá entre seus .assocíedos, conselheiros,
diretores, ernpreqadoé ou doadores~-evéntuais excedentes cperaólonals, brutoe ou líci~idos, dividendos, '
bonificações, partlclpações ou parcelas ?O' seu' patrlmônlo;
" ..
,,' .,', Art.36 ~ O INSTITUi(OAMIGOS DA NATUREZA~pJicaré,iÍ1tegralmente suas rendas, recursos e
eventual resultado operacíonal-na , manutenção e desenvolvímentó dos objetivo~ instítucionaís;
". . • . -., ' . . . " '. . I. . ~ ,'. •
" Art.37 _;_, O INSTITUTO~fy1IGbS DA NATUREZA adotará.prátlcas de gestão administrativa, ,
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma ,individuàl ou coletiva. de beneffclos ou vantagens'
pessoais; em decorrêncià da partlcípação no respectivo processo.declsórlo:
.' . . .... . . . . . . ~ .' . . . .
, , Art.38 .; Have-rá possibilidade de,seJnstitLJ/remuneração para, os dirigentes, sócios fundadores" '
,ef~tivos e colaboradores-da entídade.que atuem efetivame"t(:l na gestão executiva de projetos e para aqueles
que através de pessoa fisiça ou jutldlca prestem servlços.espeoíflcos, réspeltados, em ambos os casos, os
valores praticados pelo-mercado; ,na região correspondentea sua área de.atuação: , ' , • ,. 'l l' '.. • .' •
, Artl39:-:-0 conselho Fiscal terá, competênciapara opinar sobre reíatórlos-de desempenho financeiro e
cç>ntábil, e 'sobre as operações patrlmonlals realizadas,' ernítindo pareceres para qrganismos superiores da " '
~ntidade; :,.', .: .,,' ," ','-. ,': ' ",:,",' ", ',' , " r-'"
, ArtAO - O INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZAopta,por submeter-se.reçíme especial da Lei n° 9790
.de 23 de março de, 1999, quallftcando-se:como OSCIP-Organizaçao. da Sociedade Civil de Interesse Pi' blic e
,ficá estabelecldo que, quando. da obtenção, na perda desta qualíflcaçâo' o respectivo acervo patrimoni ' '
dlsponlveladqulríco com r~c~j"~o"S/PÚbl~C~S'~uranteo , 'p~.ríôdo q,~e perduro~ aquelaqualíflcação, será, j" '
transferido a outra pessoa Jurrdlca qualificada nos termos da, Lei, 'preferencialmente que tenha o mesmo. "
objetivo soclal; . ", ,"" " ' ", ' ' " , ,', , ,
, ',Art.41, - OJN$TITyTÇ) AMIGQS Df. NATUR.~ZA ~e~e~áOQservar no. ~inimo:" " .lt
a), ' As normas de prestação de contas, em observâncla aos princípios fundamentais de contábilidade e
das Normas Brasttelras de Contabi,lidade; , , " , -,' , " , ' , :!-'
b) 'A publlcldadé. por qualquer meio. eficaz, no encerramento.do exercício fiscal, ao relatório das , atividades à das demonstrações. financeiras da entidade, lncíu ido as certidões l1egativas de débito. junto ao.
INSS e, ao FGTS, .colocando-os-a disposição 'para oexame' de qu~lquer'cidadãó;, , ',' : " ,
c) ~ realização. d~ auditoria" Inclusive po~' audi~ores lndep?ndelit~,s ,se for o_ca.~o, da aplicação' dos ~
eventuais recursos, objeto do, termo de parcena conforme previsto ,e,m regulamento;, " " , , .'
d) , A prestação de contas de todos os recursos e' bens de ()tig,~m pública recebldcs será feita, conforme
determina o § único, do Art. 70, .da'Oonsãtutção F$déral. , ", , i , '.,,' o" , ' '
, , , ' ' .,' , í
Art.42 - É vsdada.o INSTITUTO AMIGOS: DANATURE_ZA;:c~mo Organização da Sociedade Civil. de '
Interesse Púotlco, a participação em campanhas de 'interesse político-partidário ou eleito.rais, sob quaisquer
meios ou formas; . . . ~
Eusébio. O!5l0fi!15 - ?gi~ 08
"~ -, :" , ", CAPiTULOXI'DAS~ISPÓSIÇÕE~GERA(5( ~0~.,
. . '. . . - . . /~~~t.';:-- '"0•.' •.•. \\
" Art.43 - É expressamente proibido'~ uso da denominação socialem atos que et!~l~~,qS}~§ifd~HJi6?i\
AMIGOS DA NATU8EZA~mobrigações relativas a negócios estranhosao se~ objetiv0~oCI~fs,&~.9~~L~J.rnent~
a prestação de avais, endossos, fianças e caução de, favor; ",' ' "', , ' ' "
't:.lii~8~~~~-G'~,
" '. . Art.44 -, E~te 'estatuto ~ntra em vigor na Jorma' de~ sua. apr~vação pelaAssembléia!\~~~i!'R~It\dQ~Je "
. 'levado ao conhecimento do publico e de todos os associados, dl,r;lgente,~ e colaborador~!,;:I~::;'._·- . AMIGOS. DA NATUREZA, dos.quais se espera que 'observem seus preceltos e que os façam/cüm-pí'if; por todo:
os meios ao seu alcance. " . ' .' , ',.' .' ,
CART
Emolumentos: R$· ...••\ ... ' __ -+-=-=-_
, Fermoju: R$- 'i-'='H-!;,...__
15$: R$_'-,,--" --,.-----r',......,.....,...-
Conselho diretor' :P;'Ift3llW AIb8r!t Oljveir~.~
: . S4~, consetno fiséal
, ,
...... _-_. __ ._ ..
11,**\Q, ~~~~ I.o'p~+l)' ~~.;-,.~J1;l ~",gt'\" ~
DIRETORA PRESIDENTE. . '" CONSELHEIRA
RAFAELA,SI~VA DO N,ASCJrV1ENTO: . MAR/NA eLE/DE DA SILVA SANTOS
23 ' t b 'I' It I ' ,Màrhla Creíde da Sil.va Santos, Ei,çi.anos, brosllelra, casado, , anos, comercran e, ra,SI eira, 50 e ra,
,natura'. de Maranguape - Ceará, residente e autônoma, natu~1 de:Fortale~a - Ceará residente ~
domiciliada no municlpÍo de' Fortaleza _ Ceará , domiciliada no município de' Aquiraz(na CE 040 S/N CEP 61
. " . )00.000, RG 2001010048692 e CpF Ó1953040390 na ~ua JQsé.lucas, 406 Conjunto José Wafter
CPF: 06432489350 e RG: 20030141711n
..
DIRETORADMINISTRATIVO/FIj\JANCEIRO ..
. BELCHIOR OAMIÃO DE ARAÚJO NETO
, . CONSELHEIR" A
TAYZ ANDRADE DA SILVA
. .. .
32, anos, comerciante, brasi.lelro. solteiró, natural de _ '19 anos, b~asileirà, solteira, natural de Eusébid - Ceará,
B.alconista residente e domlcllla,do na Rua Santo Antônio, n'42-
'ParqueHavaÍ:- Eusébio - Ce, CEP~ 61.760-000;
. RG: 2005014058710 CPF: 07323187345
Viço~a do Ceará, residente e .
, domiciliado na rua A. número 24,
, \ . . .
Parque !'Ieval, Eusébio - Ce, ~EP: 61.760:000
RG:97013011327 CPF:8384185i353
~'NM\b~,\6'
,~
'
~ ~,." '.
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, PROJETOS E PLANEJAMENTO
FRANCISCA MARIACRUZ10,PES ARAÚJO
CONSELHEIR
LEANDRO DASILVA
\
brasileira, casada, natural de Fprtaleza - Ce,
residente e domlcillado na Rua São~osé, 52,
. Parque Haval, Eusêbio - CE, CEP: 6i.7~..oOO
RG:2002002034112 CPF:00385508301
. ~9 anos, braslíeíro, cas"d~, natural de Maranguape - Cear~,
" auxiliar adrriinist'r~tívo residente e domiciliado na CE 040, S/N, AqúirazCeará, CEP: 61.700.000
RG:2_00l020030850 CPF 00302022309
30 anos, ccmerclante,'
Eusébio. 05106/15· Páglnl! 09 .