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TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
PROJETO DE LEI N. 025/2018
Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n.
1.391/2015 na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 10 Fica acrescentado o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391, de 07 de dezembro de 2015,
nos termos do Anexo único parte integrante desta Lei, que trtata da remuneração dos
membros da Procuradoria Leglslatíva da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 25 DE JANEIRO
DE 2018.
~Neila Martins de Castro Sã
2ª Secretária
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 0025/2018
(ACRESCENTA O ANEXO V À LEI MUNICIPAL N. 1.391, DE 07/12/2015)
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 1.391, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA
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