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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAcrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.
native_id2605

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-02 Arquivado Arquivamento por aprovação final.
2018-04-02 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2018-03-31 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-03-31 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na Ordem do Dia.
2018-03-26 Distribuído às Comissões Para a emissão dos Pareceres.
2018-03-23 Para o envio às Comissões Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
PROJETO DE LEI N. 025/2018 
Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 
1.391/2015 na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 10 Fica acrescentado o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391, de 07 de dezembro de 2015, 
nos termos do Anexo único parte integrante desta Lei, que trtata da remuneração dos 
membros da Procuradoria Leglslatíva da Câmara Municipal de Eusébio. 
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 25 DE JANEIRO 
DE 2018. 
~Neila Martins de Castro Sã 
2ª Secretária 
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 0025/2018 
(ACRESCENTA O ANEXO V À LEI MUNICIPAL N. 1.391, DE 07/12/2015) 
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 1.391, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA 

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