PREFE1TURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com QlJalidade de vida
Mensagem nO 023/2018, de 04 de maio de 2018.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que reajusta o
salário base dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos servidores
do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo
a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de estima e
alto apreço.
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSe:EUO
RU<l Edmilson Pinheiro, 150 Autóororno Eusébto Ceara CEP 61760-000 I CNP): 23.563.067/0001 30
Projeto de Lei nO aíl a-, de 04 de Maio de 2018.
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Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do
Poder Executivo, na forma dos Anexos I, 11, 111, IV, V, VI, VII,VIII, IX e X, partes
integrante desta Lei.
Art. 2° - Fica concedido abono salarial para os Servidores
ocupantes do Cargo de Técnico de Enfermagem, que solicitaram a redução da
carga horária para 30 (trinta) horas semanais, num valor que adicionado ao
salário base se equipare ao salário mínimo vigente.
Art. 3° - Fica acrescido ao plantão médico por cada parto
cesariana eletivo, por cada cirurgia ginecológica eletiva, por cada parto normal,
por cada anestesia de procedimento cirúrgico eletivo, por cada assistência
neonatal de procedimento obstétrico eletivo os valores constantes do anexo
VIII.
Art. 4° - O pagamento dos valores relativos à reposições salariais,
decorrentes das diferenças entre os salários ora reajustados e os valores
vigentes de Janeiro à Abril do corrente ano, serão realizados até 31 de Outubro
de 2018.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos do Orçamento Municipal vigente.
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
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EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de Janeiro
de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio aos 04 dias do mês de
maio de 2018.
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EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO I
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SS 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
FGCP 2.320,00 300,00 2.620,00
FGCT 2.320,00 136,00 2.456,00
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 500,00 1.900,00 2400,00
DAS-3 400,00 850,00 1.250,00
DAS-4 537,00 417,00 954,00
SíMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS-l 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT - I 2.282,00 530,00 2.812,00
SPIT - II 2.282,00 470,00 2.752,00
SíMBOlO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 537,00 417,00 954,00
FGSE-2 537,00 483,00 1.020,00
FGSE-3 537,00 583,00 1.120,00
FGSE-4 537,00 683,00 1.220,00
SíMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD 1 2.456,00 450,00 2.748,83
FGD 2 2.456,00 500,00 2.798,83
FGD 3 2.456,00 650,00 2.948,83
FGD 4 2.456,00 800,00 3.098,83
FGD 5 2.456,00 950,00 3.248,83
FGD 6 2.456,00 1.060,00 3.358,83
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Desenvolviment
EOSEiib
o com qualidade de vida
SíMBOlO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPl 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
ANEXO 11
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-l 954,00 40H
AGENTE FAZENDARIO - A ANM-l 954,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-l 954,00 40H
ATENDENTE - A ATA-1 954,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRA TIVO- A ATA-l 954,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-l 954,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-l 954,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-l 954,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-l 954,00 40H
BOMBEIRO HIDRAULICO - A AAO-1 954,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-l 954,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-1 954,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-l 954,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-l 954,00 40H
GARl-A ATA-l 954,00 40H
GUARDA MUNICIPAL -A AAO-1 954,00 40H
MECANICO-A AAO-1 1.310,94 40H
MERENDEIRA - A AAO-1 954,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO-1 954,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 954,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-l 954,00 40H
MOTORISTA DE ONIBUS - A AAO-1 1.472,44 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-l 954,00 40H
PEDREIRO-A AAO-1 954,00 40H
PINTOR-A AAO-1 954,00 40H
RECEPCIONIST A - A ANM-l 954,00 40H
SECRETARIA EXECUTIVA - A ANM-l 954,00 40H
SERVENTE-A ATA-l 954,00 40H
VIGIA-A ATA-1 954,00 40H
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EüSEiío
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO 111
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SíMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2012,53 2.680,89
ASSESSOR TECNICO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
BIBLIOTECARIO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
CONTADOR-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
FISIOTERAPEUTA-A ANS-l 2.012,53 2.680,89
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.497,36 3.321,68
MEDICO GENERALIST A-A ANS-1 2.497,36 3.321,68
MEDICO GTNECOLOGISTA-A ANS-1 2.497,36 3.321,68
MEDICO PEDIA TRA-A ANS-1 2.497,36 3.321,68
MEDICO-A ANS-l 2.497,36 3.321,68
NUTRICIONISTA-A ANS-l 2.012,53 2.680,89
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
PSICOLOGO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
VETERINARIO-A ANS-1 2.012,53 2.680,89
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ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-1 1.725,02
ARQUITETO ANS-1 1.725,02
ASSESSOR TECNICO ANS-1 1.725,02
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-l 1.725,02
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.725,02
BIBLIOTECARIO ANS-I 1.725,02
BIOLOGO ANS-1 1.725,02
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXlLO-FACIAL ANS-1 1.725,02
CIRURGIA O DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.725,02
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.725,02
CONTADOR ANS-1 1.725,02
COORDENADOR DE ORIENTACÃO SOCIAL ANS-1 1.725,02
ENFERMEIRO ANS-1 1.725,02
ENGENHEIRO ANS-1 1.725,02
F ARMACEUTICO ANS-1 1.725,02
FISIOTERAPEUTA ANS-l 1.725,02
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.725,02
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.725,02
MEDICO ANESTESIST A ANS-l 3.269,69
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 3.269,69
MEDICO GENERALISTA ANS-1 3.269,69
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 3.269,69
MEDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3.269,69
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 3.269,69
MEDICO PEDIATRA ANS-1 3.269,69
MEDICO PSIQUIATRA ANS-1 3.269,69
MBDICO UL TRASSONOGRAFISTA ANS-1 3.269,69
NUTRICIONISTA ANS-1 1.725,78
ODONTÓLOGO ANS-l 1.735,63
PROCURADOR ANS-1 6.998,41
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.643,61
PROFESSOR DE EDUCACÃO FISICA 100 HORAS ANS-l 1.643,61
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.643,61
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-1 1.643,61
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-l 1.643,61
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 20HORAS ANS-l 1.228,00
PSICOLOGO ANS-1 1.725,02
SOCIOLOGO ANS-1 1.725,02
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.725,02
VETERINÁRIO ANS-1 1.725,02
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EúSÊâio
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO V
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 954,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENT AL 954,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.267,32 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.267,32 40 HORAS
ALMOXARIFE 954,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.145,77 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 954,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTARIO 954,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 954,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 954,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 954,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 95400 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 95400 40 HORAS
CALCETEIRO 95400 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 1.867.18 40 HORAS
COZINHEIRO 954,00 40 HORAS
DIGITADOR 954,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 95400 40 HORAS
ELETRICIST A 95400 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 954,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.030,13 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 95400 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 95400 40 HORAS
GARI 954,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 95400 40 HORAS
MAQUEIRO 954,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.145,77 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 95400 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 954,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 95400 40 HORAS
MOTOCICLISTA 954,00 40 HORAS
MOTORIST A CATEGORIA "B" 1.05000 40 HORAS
MOTORIST A CATEGORIA "D" 1.20000 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.751,55 40 HORAS
PEDREIRO 954,00 40 HORAS
PINTOR 95400 40 HORAS
PORTEIRO 95400 40 HORAS
RECEPCIONIST A 95400 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 954,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO UNICO DO BOLSA FAMILIA 954,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 95400 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENT ÁRIA 1.14577 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.14577 40 HORAS
TELEFONISTA 954,00 40 HORAS
VIGIA 954,00 40 HORAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
cb
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-l 2.587,54
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-l 3.269,69
DENTISTA PSF ANS-l 3.269,69
ENFERMEIRO PSF ANS-l 3.269,69
MEDICOPSF ANS-l 6.354,79
ORIENTADOR SOCIAL ANS-l 1.443,88
PEDAGOGO ANS-1 3.269,69
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.287,23
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-l 3.287,23
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3287,23
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.287,23
PROFESSOR POLIV ALENTE 200 HORAS ANS-l 3.055,10
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 40HORAS ANS-l 2.456,00
PSICOPEDAGOGO ANS-l 3.269,69
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.269,69
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EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.342,17 2.684,34
02 1.369,02 2.738,04
03 1.396,40 2.792,80
04 1.424,33 2.848,65
05 1.452,81 2.905,63
06 1.481,87 2.963,74
07 1.511,51 3.023,01
08 1.541,74 3.083,47
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 09 1.572,57 3.145,14
10 1.604,02 3.208,05
11 1.636,10 3.272,21
12 1.668,83 3.337,65
13 1.702,20 3.404,40
14 1.736,25 3.472,49
15 1.770,97 3.541,94
16 1.806,39 3.612,78
17 1.842,52 3.685,04
18 1.879,37 3.758,74
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.527,55 3.055,10
02 1.558,09 3.116,20
03 1.589,26 3.178,52
04 1.621,04 3.242,09
05 1.653,46 3.306,94
06 1.686,53 3.373,07
07 1.720,26 3.440,54
08 1.754,67 3.509,35
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 11 09 1.789,76 3.579,53
10 1.825,56 3.651,12
11 1.862,07 3.724,15
12 1.899,31 3.798,63
13 1.937,29 3.874,60
14 1.976,04 3.952,09
15 2.015,56 4.031,14
16 2.055,87 4.111,76
17 2.096,99 4.193,99
18 2.138,93 4.277,87
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
D
EOSEiíb esenvolvimento com qualidade de vida
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.643,61 3.287,22
02 1.676,49 3.352,97
03 1.710,02 3.420,03
04 1.744,22 3.488,43
05 1.779,10 3.558,20
06 1.814,68 3.629,36
07 1.850,98 3.701,95
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 08 1.888,00 3.775,99
09 1.925,76 3.851,51
10 1.964,27 3.928,54
11 2.003,56 4.007,11
12 2.043,63 4.087,25
13 2.084,50 4.169,00
14 2.126,19 4.252,38
15 2.168,71 4.337,43
16 2.212,09 4.424,18
17 2.256,33 4.512,66
18 2.301,46 4.602,91
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.754,67 3.509,34
02 1.789,76 3.579,54
03 1.825,55 3.651,13
04 1.862,06 3.724,15
05 1.899,30 3.798,63
06 1.937,29 3.874,61
07 1.976,04 3.952,10
ORIENTADOR / SUPERVISaR 08 2.015,56 4.031,14
09 2.055,87 4.111,76
10 2.096,99 4.194,00
11 2.138,93 4.277,88
12 2.181,70 4.363,43
13 2.225,34 4.450,70
14 2.269,84 4.539,72
15 2.315,24 4.630,51
16 2.361,55 4.723,12
17 2.408,78 4.817,58
18 2.456,95 4.913,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ~
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B
ANO "A" - PV VALOR
1 954,00
2 973,08
3 992,54
4 1.012,39
5 l.032,64
6 1.053,29
7 1.074,35
8 1.095,85
9 1.117,76
10 1.140,12
11 1.162,92
12 1.186,18
13 1.209,90
14 1234,10
15 1.258,78
16 1.283,96
17 1.309,63
18 1.335,83
ANO "B" - PV VALOR
1 992,54
2 1.012,39
" 1.032,64 _,
4 1.053,29
5 1.074,35
6 1.095,85
7 1.117,76
8 1140,12
9 1162,92
10 1.186,18
11 1.209,90
12 1.234,10
13 1.258,78
14 l.283,96
15 1.309,63
16 1.335,83
17 1.362,55
18 1.389,80
CLASSE C CLASSE O
ANO "C" - PV VALOR
1 1.032,64
2 1.053,29
3 1.074,35
4 1.095,85
5 1.117,76
6 1.140,12
7 1162,92
8 1186,18
9 1.209,90
10 1.234,10
11 1.258,78
12 1.283,96
13 1.309,63
14 1.335,83
15 1.362,55
16 1.389,80
17 1.417,59
18 1.445,95
ANO "D" - PV VALOR
1 1.074,35
2 1.095,85
3 1117,76
4 1.140,12
5 1.162,92
6 1.186,18
7 1.209,90
8 1.234,10
9 1.258,78
10 1.283,96
11 1.309,63
12 1.335,83
13 1.362,55
14 1.389,80
15 1.417,59
16 1.445,95
17 1.474,86
18 1.504,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio- Ceará - CEP 61760-000' CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBlO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E
ANO "E" - PV VALOR
1 1.751,55
2 1.786,58
3 1.822,3 1
4 1.858,75
5 1.895,93
6 1.933,85
7 1.972,53
8 2.011,98
9 2.052,22
10 2093,26
11 2.135,12
12 2.177,83
13 2.221,38
14 2.265,81
15 2.311,13
16 2.357,35
17 2.404,50
18 2.452,59
CLASSE F
ANO "F" - PV 20HS 30HS 40HS (A)15 HS (A)20 HS (A)30 HS (A)40HS
VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
1 1.752,02 2.587,54 3.450,05 2.012,53 2.680,90 4.021,35 5.361,79
2 1.759,52 2.639,29 3.519,05 2.052,78 2.734,51 4101,77 5.469,02
3 1.794,71 2.692,07 3.589,43 2.093,83 2.789,20 4.183,81 5578,40
4 1.830,61 2.745,91 3.661,22 2.135,71 2.844,99 4.267,49 5.689,97
5 1.867,22 2.800,83 3.734,44 2.178,42 2.901,89 4.352,83 5.803,77
6 l.904,57 2.856,85 3.809,13 2.221,99 2.959,92 4.439,89 5.919,85
7 1.942,66 2.913,98 3.885,31 2.266,43 3.019,12 4.528,69 6.038,24
8 1.981,51 2.972,26 3.963,02 2.311,76 3.079,50 4.619,26 6.159,01
9 2.021,14 3.031,71 4.042,28 2.358,00 3.141,09 4.711,65 6.282,19
10 2.061,56 3.092,34 4.123,13 2.405,16 3.203,92 4.805,88 6.407,83
11 2.102,79 3.154,19 4.205,59 2.453,26 3.268,00 4902,00 6.536,00
12 2.144,85 3.217,27 4.289,70 2.502,32 3.333,36 5.000,04 6.666,71
13 2.187,75 3.281,62 4.375,49 2.552,37 3.400,02 5.l00,04 6.800,04
14 2.231,50 3.347,25 4.463,00 2.603,42 3.468,02 5.202,04 6.936,05
15 2.276,13 3.414)0 4.552,26 2.655,49 3.537,38 5.306,08 7.074,77
16 2.321,65 3.482,48 4.643,31 2.708,60 3.608,13 5.412,20 7.216,26
17 2368,09 3.552,13 4.736,17 2.762,75 3.680,29 5.520,45 7.360,59
18 2.415,45 3.623,17 4.830,90 2.818,02 3.753,90 5.630,86 7.507,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ; 23.563.067/0001-30
EuSEiio
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE G CLASSE H
ANO "G" -PV VALOR
1 3.269,69
2 3.335,09
3 3.401,79
4 3.469,83
5 3.539,22
6 3.610,01
7 3.682,21
8 3.755,85
9 3.830,97
10 3907,59
11 3.985,74
12 4.065,45
13 4.146,76
14 4.229,70
15 4.314,29
16 4.400,58
17 4.488,59
18 4.578,36
AN O ''H'' - PV VALOR
1 5.198,41
2 5.302,38
.,
_) 5.408,43
4 5.516,59
5 5.626,93
6 5.739,46
7 5.854,25
8 5.971,34
9 6.090,77
10 6.212,58
11 6.336,83
12 6.463,57
13 6.592,84
14 6.724,70
15 6.859,19
16 6996,38
17 7.136,30
18 7.279,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150- Autódromo - Eusébio- Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE G CLASSE H
ANO "G" -PV VALOR
1 3.269,69
2 3.335,09
3 3.401,79
4 3.469,83
5 3.539,22
6 3.610,01
7 3.682,21
8 3.755,85
9 3.830,97
10 3.907,59
11 3.985,74
12 4065,45
13 4.146,76
14 4.229,70
15 4.314,29
16 4.400,58
17 4.488,59
18 4.578,36
ANO "H" - PV VALOR
1 5.198,41
2 5.302,38
3 5.408,43
4 5.516,59
5 5.626,93
6 5.739,46
7 5.854,25
8 5.971,34
9 6.090,77
10 6.212,58
11 6.336,83
12 6.463,57
13 6.592,84
14 6.724,70
15 6.859,19
16 6.996,38
17 7.136,30
18 7.279,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150- Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL A
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I 11 111
954,00 1
973,08 2 1
992,54 3 2 1
1.012,39 4 3 2
1.032,64 5 4 3
1.053,29 6 5 4
1.074,36 7 6 5
1.095,85 8 7 6
1.117,76 9 8 7
1.140,12 10 9 8
1.162,92 11 10 9
1.186,18 12 11 10
1.209,90 13 12 11
1.234,10 14 13 12
1.258,78 15 14 13
1.283,96 16 15 14
1.309,64 17 16 15
1.335,83 18 17 16
1.362,55 18 17
1.389,80 18
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL B
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I II III
954,00 1
973,08 2 1
992,54 3 2 1
1.012,39 4 3 2
1.032,64 5 4 3
1.053,29 6 5 4
1.074,36 7 6 5
1.095,85 8 7 6
1.117,76 9 8 7
1.140,12 10 9 8
1.162,92 11 10 9
1.186,18 12 11 10
1.209,90 13 12 11
1.234,10 14 13 12
1.258,78 15 14 13
1.283,96 16 15 14
1.309,64 17 16 15
1.335,83 18 17 16
1.362,55 18 17
1.389,80 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio -Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL C
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO I II III
VALOR EM R$
954,00 1
973,08 2 1
992,54 3 2 1
1.012,39 4 3 2
1.032,64 5 4 3
1.053,29 6 5 4
1.074,36 7 6 5
1.095,85 8 7 6
1.117,76 9 8 7
1.140,12 10 9 8
1.162,92 11 10 9
1.186,18 12 11 10
1.209,90 13 12 11
1.234,10 14 13 12
1.258,78 15 14 13
1.283,96 16 15 14
1.309,64 17 16 15
1.335,83 18 17 16
1.362,55 18 17
1.389,80 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL D
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I II III
1.145,77 1
1.168,69 2 1
1.192,06 3 2 1
1.215,90 4 3 2
1.240,22 5 4 3
1.265,02 6 5 4
1.290,33 7 6 5
1.316,13 8 7 6
1.342,45 9 8 7
1.369,30 10 9 8
1.396,69 11 10 9
1.424,62 12 11 10
1.453,12 13 12 11
1.482,18 14 13 12
1.511,82 15 14 13
1.542,06 16 15 14
1.572,90 17 16 15
1.604,36 18 17 16
1.636,44 18 17
1.669,17 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
EüSÊiíb
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I 11 111
1.267,32 1
1.292,67 2 1
1.318,52 3 2 1
1.344,89 4 3 2
1.371,79 5 4 3
1.399,23 6 5 4
1.427,21 7 6 5
1.455,75 8 7 6
1.484,87 9 8 7
1.514,57 10 9 8
1.544,86 11 10 9
1.575,76 12 11 10
1.607,27 13 12 11
1.639,42 14 13 12
1.672,20 15 14 13
1.705,65 16 15 14
1.739,76 17 16 15
1.774,56 18 17 16
1.810,05 18 17
1.846,25 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150- Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
D
EO_O esenvolvimento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NíVEl E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I II III
PV PV PV 15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h
2.010,57 1.725,02 3.269,69 1
2.050J8 1.759,52 3.335,09 2 2.050,78 1.759,52 3.335,09 1
2.091,80 1.794,71 3.401,79 3 2.091,80 1.794,71 3.401,79 2 2.091,80 2.680,89 1
2.133,64 1.830,61 3.469,83 4 2.133,64 1.830,61 3.469,83 3 2.133,64 2.734,51 2
2.176,31 1.867,22 3.539,22 5 2.176,31 1.867,22 3.539,22 4 2.176,31 2.789,20 3
2.219,84 1.904,57 3.610,01 6 2.219,84 1.904,57 3.610,01 5 2.219,84 2.844,99 4
2.264,23 1.942,66 3.682,21 7 2.264,23 1.942,66 3.682,21 6 2.264,23 2.901,89 5
2.309,52 1.981,51 3.755,85 8 2.309,52 1.981,51 3.755,85 7 2.309,52 2.959,92 6
2.355,71 2.021,14 3.830,97 9 2.355,71 2.021,14 3.830,97 8 2.355,71 3.019,12 7
2.402,82 2.061,56 3.907,59 10 2.402,82 2.061,56 3.907,59 9 2.402,82 3.079,50 8
2.450,88 2.102,79 3.985,74 11 2.450,88 2.102,79 3.985,74 10 2.450,88 3.141,09 9
2.499,90 2.144,85 4.065,45 12 2.499,90 2.144,85 4.065,45 11 2.499,90 3.203,92 10
2.549,89 2.187,75 4.146,76 13 2.549,89 2.187,75 4.146,76 12 2.549,89 3.268,00 11
2.600,89 2.231,50 4.229,70 14 2.600,89 2.231,50 4.229,70 13 2.600,89 3.333,36 12
2.652,91 2.276,13 4.314,29 15 2.652,91 2.276,13 4.314,29 14 2.652,91 3.400,02 13
2.705,97 2.321,65 4.400,58 16 2.705,97 2.321,65 4.400,58 15 2.705,97 3.468,02 14
2.760,09 2.368,09 4.488,59 17 2.760,09 2.368,09 4.488,59 16 2.760,09 3.537,38 15
2.815,29 2.415,45 4.578,36 18 2.815,29 2.415,45 4.578,36 17 2.815,29 3.608,13 16
2.871,59 2.463,76 4.669,93 18 2.871,59 3.680,29 17
2.929,03 3.753,90 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
Desenvolv
Euao
imento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NíVEl F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I 11 III
PV PV PV
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.494,93 3.269,69 6.354,79 1
2.544,83 3.335,09 6.481,89 2 2.544,83 3.335,09 6.481,89 1
2.595,73 3.401,79 6.611,52 3 2.595,73 3.401,79 6.611,52 2 2.595,73 3.321,68 6.611,52 1
2.647,64 3.469,83 6.743,76 4 2.647,64 3.469,83 6.743,76 3 2.647,64 3.388,11 6.743,76 2
2.700,60 3.539,22 6.878,63 5 2.700,60 3.539,22 6.878,63 4 2.700,60 3.455,87 6.878,63 3
2.754,61 3.610,01 7.016,20 6 2.754,61 3.610,01 7.016,20 5 2.754,61 3.524,99 7.016,20 4
2.809,70 3.682,21 7.156,53 7 2.809,70 3.682,21 7.156,53 6 2.809,70 3.595,49 7.156,53 5
2.865,89 3.755,85 7.299,66 8 2.865,89 3.755,85 7.299,66 7 2.865,89 3.667,40 7.299,66 6
2.923,21 3.830,97 7.445,65 9 2.923,21 3.830,97 7.445,65 8 2.923,21 3.740,75 7.445,65 7
2.981,68 3.907,59 7.594,56 10 2.981,68 3.907,59 7.594,56 9 2.981,68 3.815,56 7.594,56 8
3.041,31 3.985,74 7.746,45 11 3.041,31 3.985,74 7.746,45 10 3.041,31 3.891,88 7.746,45 9
3.102,14 4.065,45 7.901,38 12 3.102,14 4.065,45 7.901,38 11 3.102,14 3.969,71 7.901,38 10
3.164,18 4.146,76 8.059,41 13 3.164,18 4.146,76 8.059,41 12 3.164,18 4.049,11 8.059,41 11
3.227,46 4.229,70 8.220,60 14 3.227,46 4.229,70 8.220,60 13 3.227,46 4.130,09 8.220,60 12
3.292,01 4.314,29 8.385,01 15 3.292,01 4.314,29 8.385,01 14 3.292,01 4.212,69 8.385,01 13
3.357,85 4.400,58 8.552,71 16 3.357,85 4.400,58 8.552,71 15 3.357,85 4.296,94 8.552,71 14
3.425,01 4.488,59 8.723,77 17 3.425,01 4.488,59 8.723,77 16 3.425,01 4.382,88 8.723,77 15
3.493,51 4.578,36 8.898,24 18 3.493,51 4.578,36 8.898,24 17 3.493,51 4.470,54 8.898,24 16
3.563,38 4.669,93 9.076,21 18 3.563,38 4.559,95 9.076,21 17
3.634,65 4.651,15 9.257,73 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
D
EüSEiio esenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO X
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 2ª Guarda 1~ Subinspetor Inspetor
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I II III I II III I II III I II III
N° VALOR
EMR$
1 954,00 1
2 973,08 2 1
3 992,54 3 2 1
4 1.012,39 4 '"
.) 2 1
5 1.032,64 5 4 3 2 1
6 1.053,29 6 5 4 3 2 1
7 1.074,36 7 6 5 4 3 2 1
8 1.095,85 8 7 6 5 4 3 2 1
9 1.117,76 9 8 7 6 5 4 3 2 1
10 1.140,12 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
11 1.162,92 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
12 1.186,18 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13 1.209,90 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.234,10 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
15 1.258,78 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
16 1.283,96 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
17 1.309,64 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
18 1.335,83 18 17 16 15 14 l3 12 11 10 9 8 7
19 l.362,55 19 18 17 16 15 14 l3 12 11 10 9 8
20 1.389,80 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
21 1.417,59 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.445,95 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
23 1.474,86 20 19 18 17 16 15 14 l3 12
24 1.504,36 20 19 18 17 16 15 14 13
25 1.534,45 20 19 18 17 16 15 14
26 1.565,14 20 19 18 17 16 15
27 1.596,44 20 19 18 17 16
28 1.628,37 20 19 18 17
29 l.660,94 20 19 1&
30 1.694,16 20 19
31 1.728,04 20
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30