oMensagem n° 027/2018, de 11 de maio de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreoaçao dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que desafeta área situada no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Iguatemy.
Perfazendo uma área total de 5.094,OOm2 (cinco mil e noventa e
quatro metros quadrados), tendo em vista a implantação da Empresa G Mello
v ComIIClv ércio e Repr e ICe;:' sentaIl ções c;:, Ltda lU .,11 inscrita Illc:llno lUvI"NP l .J I so •U ... 0 .11 .• °2' I.""t .1154 .1'55· /lU 1"\00 ..• I-I, "'2
e da Empresa Durasol Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nO 13.020.625/0001-67, para geração de emprego e renda em benefício da
população do Município.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e os seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
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Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFeITURA MUNIClPAt. DE EUSÉSfO
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Projeto de Lei nO: 046, de 11 de maio de 2018. 14/os/J2
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Desafeta de sua destinaçâo púouca de origem "UM
TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no
Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de
uma Rua Existente (atualmente Rua l.uíz Nunes de
Meio), fazendo esquina pelo lado
ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido
loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área
total de 5.094,00m2 (cinco mil e noventa e quatro
metros quadrados), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
Um terreno urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado
IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado
ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato irregular,
perfazendo uma área total de 5.094,OOm~ (cinco mil e noventa e quatro metros
quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com dois segmentos tirados no sentido
NASCENTE/POENTE, o primeiro por onde mede 30,OOm (trinta metros), limita-se
com a dita Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), daí segue no
sentido NORTE/SUL numa extensão de 136,OOm (cento e trinta e seis metros), daí
segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 7,OOm (sete metros),
daí segue no sentido NORTE/SUL numa extensão de 18,00m (dezoito metros),
onde se encontra o segundo segmento - norte, por onde mede 7iOam (sete
metros), limita-se com a Rua (2);
PREFE"fTURA, MUNICIPAL De e-USÊBtO
I-'v,-, t':dn:.ohon Pinh~'rQ. T 50 A •.. u.<.d"fornQ Eu~l;~o <.eari C€P 61?ôO 000 J CNPJ; Z3.Sc3 OQ7'OOOl 3(1
AO SUL: (fundos), com dois segmentos tirados no sentido POENTE/NASCENTE,
o primeiro por onde mede 7,00m (sete metros), limita-se com a Rua (2), daí segue
no sentido NORTE/SUL numa extensão de 18,OOm (dezoito metros), daí segue no
sentido NASCENTE/POENTE, numa extensão de 7,OOm (sete metros), daí segue
no sentido NORTE/SUL numa extensão de 25,00m (vinte cinco metros), onde se
encontra o segundo segmento - sul, por onde mede 29,00m (vinte nove metros),
limita-se com José Abreu Lima;
AO POENTE: (lado direito), com três segmentos tirados no sentido NORTE/SUL,
o primeiro por onde mede 136,00m (cento e trinta e seis metros), limita-se com a
Rua (2), daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 7,00m
(sete metros), onde se encontra o segundo segmento - poente, por onde mede
18,00m (dezoito metros), limita-se com a Rua (2), daí segue no sentido
NASCENTE/POENTE, numa extensão de 7,00m (sete metros), onde se encontra
o terceiro segmento - poente, por onde mede 25,OOm (vinte cinco metros),
também limita-se com a Rua (2);
AO NASCENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
SUUNORTE, por onde mede 180,00m (cento e oitenta metros), limita-se com
herdeiros de Eduardo Alves Leite.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor das Empresas G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nO 27.454.755/0001-12, e Durasol Comércio e Representações Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nO 13.020.625/0001-67.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revoga das as disposições em contrário.
maio de 2018.
bio, aos 11 dias do mês de
PREF-EITU,FtA. A"lUNICIPS\tDE .. EUSÉBto
I~ •. :..:o Cd,n,hon Pi..,hO::-'ro, '50 ,t' ••. ~.t..;kh;;;'H'-"'Q E •• ~eb;\-~ <.~.,.r~ C(;,P 61760000 j CNPJ; 2:3.5<53 0'67 tOOO 1 30
( s r , '-"- I\C_ A.;;" f'\ 1<'''' r.:,.
L. \ '-> f<. E
f'OIt./
LAU-DO DE A V ALIAÇAO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA 02 DO LOTEAMENTO IGUATEMY. ENCANTADA
EUSÉBIO-CE
- dré luis ~ouza Coelho
A n o ivil _ 060091378-3 . Eng: C Ob e Serviços PúbhcoS
secretana de ras. EuséblO' Gt:
INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL n.
1.2.PROPRIET ÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉB10
C.N.P.J. n". 23.563.067/0001-30.
RUA EDM1LSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal
de Eusébio, constituído pela Área livre do Loteamento Iguatemy, na localidade de Encantada,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fomecidas.
lA.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua 02 do Loteamento Iguatemy.
I.S.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7 .LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n". 8.666 de 21/06/1993, a Lei
n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
André LUi~Ç';OUl.a Coelho
En .' CiVi~~60091378:3 .
secreta~a de O ras e Se~'tçoSo PuO\I('.q"
Eusébío· cc
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
5.094,00 m'.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
~População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
~ População urbana: 6.346.557 habitantes;
~ Extensão territorial: 148.920 km";
~ População rural: 2.105.824 habitantes;
~Densidade demo gráfica: 56,76 hab/km- (Censo 2010);
~ Municípios: 184;
~Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
~ Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
~ Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
~ Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
~População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
~ Densidade populacional: 582,64 hab/km";
);> Rede bancária: Banco do Brasil;
~ Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
~Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
~Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
~ Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
~ Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
~Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e Jornais.
~ Segurança: delegacia de polícia.
~Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
~Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
~ Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
~Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André L ~ Souza ccelhe Eng.o (~~p 06009137e:~
Secretaria de Obras e Sel'llçO~ PiJlJllfA"
Eusébio -~f:
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO 1 LIMITES 1 ÁREAS.
~ DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
~ MATRICULA 1 REGISTRO - Matrícula
>-CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
~CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
~CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
~USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
~ LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
",ÁREA TOTAL- 5.094,00 m'.
~TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
~ZONA - Zona Urbana.
~ DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
~ ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua 02 do Loteamento Iguatemy
~FORMATO DO TERRENO - Irregular.
~SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
~ REDE DE ÁGUA - Existe.
~ REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
~ REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
~ ESTRADAS - Asfaltadasl Calçamentadas.
~TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3 .INVESTIGAÇÃO 1 PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro «o que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fomecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entomo relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 40,00/m2 e R$ 60,00/m\ esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 50,00/m2•
IVu = R$ 50,00/m1
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=Ax Vu
A = Área = 5.094,00 m'.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 50,0 ••0~. /m 2~~ •••••••• ~ •••••• --.
Vt = 5.094,00 m' x R$ 50,00/m2 -7 Vt = R$ 254.700,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2. a NB - 502
VALOR DO TERRENO - R$ 254.700,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA/m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 5.094,00 50,00 254.700,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
- VALOR DA A V ALIAÇAO R$ 254.700,00
Importa a presente avaliação em R$ 254.700,00(duzentos e cinquenta e quatro
mil e setecentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )P1anta de situação do terreno.
Eusébio, 01 de março de 2018.
1
.
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE DESAFETACÃO DA
ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO IGUATEMY - EUSÉBIO -
CEARÁ.
IMÓVEL/ÁREA LIVRE: Um terreno urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento
denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado
à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua
Luiz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido
loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.094,OOm2 (cinco mil e
noventa e quatro metros quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com dois segmentos tirados no sentido NASCENTE/POENTE, o
primeiro por onde mede 30,OOm (trinta metros), limita-se com a dita Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), daí segue no sentido NORTE/SUL numa extensão de
136,OOm (cento e trinta e seis metros), daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa
extensão de 7,OOm (sete metros), daí segue no sentido NORTE/SUL numa extensão de
18,OOm (dezoito metros), onde se encontra o segundo segmento - norte, por onde mede
7,OOm (sete metros), limita-se com a Rua (2);
AO SUL: (fundos), com dois segmentos tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o
primeiro por onde mede 7,OOm (sete metros), limita-se com a Rua (2), daí segue no sentido
NORTE/SUL numa extensão de 18,OOm (dezoito metros), daí segue no sentido
NASCENTE/POENTE, numa extensão de 7,aam (sete metros), daí segue no sentido
NORTE/SUL numa extensão de 25,aam (vinte cinco metros), onde se encontra o segundo
segmento - sul, por onde mede 29,OOm (vinte nove metros), limita-se com José Abreu Lima;
AO POENTE: (lado direito), com três segmentos tirados no sentido NORTE/SUL, o
primeiro por onde mede 136,OOm (cento e trinta e seis metros), limita-se com a Rua (2), daí
segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 7,OOm (sete metros), onde se
encontra o segundo segmento - poente, por onde mede 18,OOm (dezoito metros), limita-se
com a Rua (2), daí segue no sentido NASCENTE/POENTE, numa extensão de 7,OOm (sete
metros), onde se encontra o terceiro segmento - poente, por onde mede 25,OOm (vinte
cinco metros), também limita-se com a Rua (2);
AO NASCENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido SUUNORTE,
por onde mede 180,OOm (cento e oitenta metros), limita-se com herdeiros de Eduardo Alves
Leite.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
t
2
Rogério Uchôa de Meio, Técnico Agrimensor, inscrito no CREA/CE com o RNP sob o
nO 061665372-7, juntamente com a Prefeitura Municipal de Eusébio, Pessoa Jurídica de
Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 23.563.067/0001-30, com sede situada à Rua
Edmilson Pinheiro, nO 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará. Declaramos para
todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando-nos sujeitar-se ao que
dispõe o § 14 do artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não
serem verdadeiros os fatos
constantes deste Memorial Descritivo
e Planta anexa, responderão os
requerentes e eu pelos prejuízos
causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais
André LL': • ~. uza Coeil"-'
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Eusébio - CE, 22 de fevereiro de 2018.
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