Mensagem nO 029/2018, de 11 de maio de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área de 2.700,OOm2 (dois mil e setecentos metros
quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado
IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 15,OOm (quinze metros) para o
lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular,
para implantação da Empresa DURASOl COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
L TOA., inscrita no CNPJ sob o nO 13.020.625/0001-67, e dá outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do § 4°, do artigo 17, da
lei Federal nO 8.666/93 c/c o disposto na lei Municipal nO 341, de 22 de abril de
1998.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço. /
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PRof'EITt.J.RA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
l"h.l.:J Edrr.j"o··, PI1~hC"lr~', I 50 p.uo::<~ct· err-o t:_l._I!'~b'o <.1i!':01;"') <...t:P 611bO 000 I f":'NPj; .23.-50$ Ub7!C\tQl 31.;
• • Pfl.HEITUJ'{A' MUNICIPAL
• 'J ;'~ EUSEBIO , Oe se nvoívtmerreo COOl q"ahdade de vida ,
Af({OvnpJ O Ré61'i--E , DE: tJR§tN CAA
Projeto de Lei n°oLt8 de 11 de maio de 2018. J!1/os/SB
Autoriza a doação de uma área de 2.700,00m2
(dois mil e setecentos metros quadrados), de um
terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento
denominado IGUATEMY, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE
de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz
Nunes de MeIQ), distando 15,OOm (quinze metros)
para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do
referido loteamento, de formato regular, para
implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nO 13.020.625/0001-67, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 2.700,00m2 (dois mil e setecentos
metros quadrados), à Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
L TDA, inscrita no CNPJ sob o nO 13.020.625/0001-67, para a implantação de
empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características:
Um Terreno Urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado
IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 15,OOm (quinze metros) para o
lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular,
por onde mede 15,00m (quinze metros) de frente e de fundos por 180,OOm (cento
e oitenta metros nas linhas laterais), perfazendo uma área total de 2,700;OQm2
(dois mil setecentos metros quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE,
por onde mede 15,OOm (quinze metros), limita-se com a dita Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Meio);
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por
onde mede 15,OOm (quinze metros), limita-se com José Abreu Lima;
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL,
por onde mede 180,OOm (cento e oitenta metros), limita-se com a outra parte da
Área Livre;
PR~FE!TURI\ MUNICIPAL DE I':IJS~1I10
R.\W (<ln"'l"(y) t-'il1 <:11"0. J S.Q .r..ut(J(\10mo fu~(>blo C.::"r~') CE-P 617bO ooc . CNPJ, 23.563.067 .. C001 ?O
AO NASCENTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE,
por onde mede 180,00m (cento e oitenta metros), limita-se com herdeiros de
Eduardo Alves Leite.
Art. 2°. O valor total da avaliação do Imôvei êônfôrme laudo em
anexo é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Art. 3°. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I - o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o
início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante autorização expressa da doadora;
11 - o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária
em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;
111 - o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura
Municipal de Eusébio;
IV - as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nO 341, de 22 de
abril de 1998.
Art. 4°. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos I, 11, 111, IV do artigo 3°, importará na devolução do imóvel e conseqüente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 11 dias do mês de
maio de 2018. "I
PREFeITURA MUNICIPAL DE EUSÊBtO
Rua F..<1mtf50n Pinh('llú. '!').(I P,utod'·oITIo Ei.H:c:b·.o C'2'4l:r.'l Cf.P 61760 .•'}OO . ! CNPJ~ ~3 5&3 067iCCC I 3G
'" LAUDO DE A V ALIAÇAO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
C.N.P.J N° 13.020.625/0001-67
END.: RUA LUIZ NUNES MELO, N° 160
CEP: 61.760-000 TIMBU EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA 02 DO LOTEAMENTO IGUATEMY. ENCANTADA
EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
I.I.INTERESSADO
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
C.N.P.J N° 13.020.625/0001-67
END.: RUA LUIZ NUNES MELO, N° 160
CEP: 61.760-000 TIMBU EUSÉBIO-CE
I.2.PROPRIET ÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL n.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para DOAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio a Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, constituído por parte
da Área livre do Loteamento Iguatemy, na localidade de Encantada, Município de Eusébio, Estado
do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão. ° levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fomecidas.
lA.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua 02 do Loteamento Iguatemy.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7 .LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
n". 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n". 205, n". 218 e n".
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/1111960.
André Luis ~uza Coelho
Eng' Civil- P 060091378:3. Secretaria de Obr e Serviços Publlcos
Eusébto - ct:
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
2.700,00 m'.
2.REGIÃO
2.I.DADOS ESTADUAIS
>- População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>- População urbana: 6.346.557 habitantes;
>- Extensão territorial: 148.920 km";
>- População rural: 2.105.824 habitantes;
>-Densidade demo gráfica: 56,76 hab/km' (Censo 2010);
>- Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>- Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>- Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
>-População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>- Densidade populacional: 582,64 hab/km-;
>- Rede bancária: Banco do Brasil;
>- Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
>- Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
>-Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>- Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
)'>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>- Segurança: delegacia de polícia.
}Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>-Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>-Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
).>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André LU;'~OU" Coelho
Eng,· Civil .'~NP 060091378·3
secretane Qe Qbrrtff 6 ::Serviços Púbticos
~\!~~O(O L CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO I LIMITES I ÁREAS.
~ DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
~ MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
~CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
~CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
~CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA- Terreno.
~ USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
~ LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
~ÁREA TOTAL-2.700,00m2•
~TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
~ZONA - Zona Urbana.
~DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
~ ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua 02 do Loteamento Iguatemy
~FORMATO DO TERRENO - Irregular.
~SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
~ REDE DE ÁGUA - Existe.
~ REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
~ REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
~ ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
};>TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações forneci das por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André LUis~ouza Coelho
Eng.' Civil RNP 060091378·3
Secretaria de O as e Serviços Públicos
EUS6bio· ct?
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 40,00/m2 e R$ 60,00/mZ, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 50,00/m2•
IVu = R$ 5o,oo/m1
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=AxVu
A = Área = 2.700,00 m'.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 50,0 •• 0_/m 2 •••
V. = 2.700,00 m' x R$ 50,00/m2 ~ Vt = R$ 135.000,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2. a NB - 502 89.
VALOR DO TERRENO - R$ 135.000,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
• DISCRIMINAÇÃO ÁREA/m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 2.700,00 50,00 135.000,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
- VALOR DA A V ALIAÇAO R$ 135.000,00
Importa a presente avaliação em R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )Planta de situação do terreno.
Eusébio, 01 de março de 2018.
André Lu ouza Coelho
EngO Civ - RNP 060091378~3 . Secretaria de bras e Serviços Público',
Eusébio' C[
1
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEUPARTE DA ÁREA LIVRE: Um terreno urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento
denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem
direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio),
distando 15,00m (quinze metros) para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento,
de formato regular, por onde mede 15,00m (quinze metros) de frente e de fundos por 180,00m (cento e
oitenta metros nas linhas laterais), perfazendo uma área total de 2.700,00m2 (dois mil setecentos metros
quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE, por onde mede
15,00m (quinze metros), limita-se com a dita Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio);
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por onde mede
15,00m (quinze metros), limita-se com José Abreu Lima;
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede
180,00m (cento e oitenta metros), limita-se com a outra parte da Área Livre;
AO NASCENTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede
180,00m (cento e oitenta metros), limita-se com herdeiros de Eduardo Alves Leite.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento,
este é o relato.
Rogério Uchôa de Meio, Técnico Agrimensor, inscrito no CREAlCE com o RNP sob o n°
061665372-7, juntamente com a Prefeitura Municipal de Eusébio, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 23.563.067/0001-30, com sede situada à Rua Edmilson Pinheiro,
nO 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará. Declaramos para todos os fins de direito
que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do
logradouro público, importando-nos sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do artigo 213 da Lei de
Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
pre}Ulzos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato .
• ~ndré Lu. d I~ ouza Coeiho
éflg.e c! \ ~ 060091378-3
S~t;,;et •. lrid de bras €: Serviços Pu!)icc~
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Eusébio - CE, 22 de Fevereiro de 2018.
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JOSÉ ABREU LIMA
Beneficiada:
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES L TOA-EPP
CNPJ: 13.020.625/0001-67
[LOTEAMENTO IGUATEMY rOCha:Ol/0l
AGRIMENSOR/GEOMÁTICO
Georreferenciamento de Imóvel Rural
padrão INCRA
Usucapião
Loteamento Contato:
Terraplenagem (85) 9.8742 4735
Desmembramento (85) 9.9807 3364
1;-_-,- ----::= __ """"-------1 E-maU: ro eriomelo.to hotmaiLcom
Imóvel:
Projeto: DOAÇÃO
Área: 2.700,OOm2
Desenho: ROGÉRIO MELO
Escala:
1:1000
Loca:
ARTE D Data: FEVEREIRO/20181
ROGÉRIO MELO
A LIVRE DO LOTEAMENT
TIMBO - EUS~BIO - CEAR URBANO
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