materia nº 24/2018

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2018 
Oficializa a denominação de Rua Venâncio Pinto 
de Mesquita uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Mangabeira, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica oficialmente denominada de Rua Venâncio Pinto de Mesquita uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, conhecida como Rua 10 do 
Loteamento River Park, no bairro Ma ngab eira , conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as 
providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o 
art. 10 deste Decreto Legislativo. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 25 DE MAIO DE 2018. 
'CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
EhIllADO ÀSCOMISSÕESIÉCNICAS :__].!§. 
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2018 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
C~EPH ACADEMIA 
SE BOf v >lBEiRO CIVil 
9 
• 
+ 
• 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE 
lima. Sra. Presidente, desta casa. Neila Martins de Castro Sá. 
BIOGRAFIA 
In Memoriam, Venâncio Pinto de Mesquita, brasileiro, natural de Sobral- Ce. casado, 
Corretor de Imóveis, agricultor, CPF-026.350.623-15, teve parte de sua vida, na década 
de 70 um imóvel entre a antiga estrada do fio e distrito de Olho D'água sendo vendido 
anos depois. 
Eu, João de Sales Mesquita, CPF-209.566.223-72 e RG- 96013015324-SSP-CE, filho do 
citado acima, tenho um imóvel no distrito de Olho D'agua, a Rua (10) sem 
denominação, loteamento, PARK BRISA MAR- E4 lote 05 quadra (09) município de 
Eusébio 'Ce. 
Venho por meio desta apresentação em epigrafe a esta casa, se for dentro do estado 
de direito deste município, a autorização para denominarmos a Rua (10) do referido 
endereço em nome de meu pai. (Venâncio Pinto de Mesquita). 
Certo de que seremos atendido, toda família agradece em nome da democracia do 
município de Eusébio -Ce. 
Fortaleza 27 de maio de 2018 
Nome - ão de Sales Mesquita r/[)y ~( ~ 
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