.~.r" PREFEJTURA'MUNICIPAL
,~EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de v ida
Mensagem n° 044/2018, de 21 de junho de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 2.700,OOm2 (dois mil e setecentos metros quadrados), de
um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita
no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz
Nunes de Meio), distando 15,OOm (quinze metros) para o lado
ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular, para
implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES L TOA.,
inscrita no CNPJ sob o nO 13.020.625/0001-67, e dá outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do § 4°, do artigo 17, da
Lei Federal nO 8.666/93 c/c o disposto na Lei Municipal n° 341, de 22 de abril de
1998, e ainda conforme aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico na forma do documento que ora anexamos.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de assa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na o unidade, protestos de
elevada estima e apreço. ..,_..'
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL 01: IõU~ÉBIO
Au •• Edmilso •..• Pinheiro. 150 A.ltód,omo Lusébio Ceará crI'> 61760-000 I CNPJ- 23.563.D67/000 f 30
PREFEITURA' MUNICIPAL
~EUSEBIO
Desenvo·lv'mcnto orn qualidade de vida
Projeto de Lei n°tX)3 de 21 de junho de 2018.
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CÂMA~ MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Autoriza a doação de uma área de 2.700,00m2
(dois mil e setecentos metros quadrados), de um
terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento
denominado IGUATEMY, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE
de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz
Nunes de Meio), distando 15,00m (quinze metros)
para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do
referido loteamento, de formato regular, para
implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES L TDA., inscrita no CNPJ
sob o nO 13.020.625/0001-67, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 2.700,OOm2 (dois mil e setecentos
metros quadrados), à Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nO 13.020.625/0001-67, para a implantação de
empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características:
UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ município e comarca de EUSÉBIO,
denominado IGUATEMY, constituído por PARTE DA ÁREA LIVRE, localizada do
lado par da Rua Existente, distando 15,00m (quinze metros) para o lado
esquerdo (poente) a Rua 02, com uma área de 2.700,00m2 (dois mil setecentos
metros quadrados), de forma regular, medindo e extremando: ao NORTE (frente),
15,OOm (quinze metros) com a dita Rua Existente; ao SUL (fundos), 15,00m
(quinze metros) com terras de José Abreu Lima; ao NASCENTE (lado direito),
180,OOm (cento e oitenta metros), com herdeiros de Eduardo Alves Leite; e, ao
POENTE (lado esquerdo), 180,OOm (cento e oitenta metros), com a outra parte da
Área Livre.
Art. 2°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). f)
PREFEITURA MUNICIPAl.. DE Eustelo
l'tuiI 'Eclmlison Pinheiro. 150 Autódromo Eus1!?bio Ce-illlà Cl::;P 61760-000 I CNPJ, 23563 067/0001 30
Art. 3°. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I - o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o
início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante autorização expressa da doadora;
" - o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária
em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;
111 - o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura
Municipal de Eusébio;
IV - as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nO 341, de 22 de
abril de 1998.
Art. 4°. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos I, 11, 111, IV do artigo 3°, importará na devolução do imóvel e conseqüente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Paragrafo Único. A transferência do imóvel somente poderá ocorrer
após cumpridas todas as condicionantes legais e as propostas no Protocolo de
Intenções, observando-se ainda a regularidade fiscal junto às Fazendas Federal,
Estadual e Municipal.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal
nO 1.573, de 14 de maio de 2018.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-C , os 21 dias do mês de
c- junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua édn"ul50n Pinheiro, 150 Autódromo· Eus-eb'o Ceará CEp 61760-000 i CNP); 23 563.067/000' 30
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES L TDA
C.N.P.J N° 13.020.625/0001-67
END.: RUA LUIZ NUNES MELO, N° 160
CEP: 61.760-000 TIMBU EUSÉBIO-CE
PROPRIET ÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA 02 DO LOTEAMENTO IGUATEMY. ENCANTADA
EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
C.N.P.J N° 13.020.625/0001-67
END.: RUA LUIZ NUNES MELO, N° 160
CEP: 61.760-000 TIMBU EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIET ÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n", 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para DOAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio a Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, constituído por parte
da Área livre do Loteamento Iguatemy, na localidade de Encantada, Município de Eusébio, Estado
do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar (( in loco" as informações forneci das.
l.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua 02 do Loteamento Iguatemy.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
l.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n", 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n". 205, n". 218 e n".
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
2.700,00 m'.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>-População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>- População urbana: 6.346.557 habitantes;
~ Extensão territorial: 148.920 km-;
~Popu1ação rural: 2.105.824 habitantes;
~Densidade demo gráfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>- Municípios: 184;
>-Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>- Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>- Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>- Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
~População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
~ Densidade populacional: 582,64 hab/km";
>- Rede bancária: Banco do Brasil;
>- Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
~Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
~Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
~ Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
~ Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>-Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e JornaIs.
~ Segurança: delegacia de polícia.
>-Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>-Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>-Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>-Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.l.DOCUMENTAÇÃO 1 LIMITES 1 ÁREAS.
};> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
};>MATRICULA 1 REGISTRO - Matrícula
};>CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
};>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
};>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
};> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
};> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
};>ÁREA TOTAL - 2.700,00 m".
};>TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
};>ZONA - Zona Urbana.
};> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
};> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua 02 do Loteamento Iguatemy
};>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
};>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
};> REDE DE ÁGUA - Existe.
};> REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
};> REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
};> ESTRADAS - Asfaltadasl Calçamentadas.
};>TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3.INVESTIGAÇÃO 1 PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
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Er·g.o Civil • í-~NP : .. :6C(!~] i ','i_~_ ~
Se~'-l:l!n.n~ de ~~~~:s.~ _S;2,j,,:O~·. P~'J~'!:t,i'::
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 40,00/m2 e R$ 60,00/m2, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 50,00/m2.
IVu = R$ 50,00/mi
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vi =A.x Vu
A = Área = 2.700,00 m".
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 50,0~0~/_m_2~~~~~~.....,
Vt = 2.700,00 m' x R$ 50,00/m2 -7 Vt = R$ 135.000,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 a NB - 502 89.
VALOR DO TERRENO - R$ 135.000,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA/m2 VALORlm2 VALORES_(R~) %, .. , Terreno 2.700,00 50,00 135.000,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
- V ALOR DA A V ALIAÇAO R$ 135.000,00
Importa a presente avaliação em R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )Planta de situação do terreno.
Eusébio, 04 de junho de 2018.
1
MEMORIAl DESCRITIVO
UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ município e comarca de EUSÉBIO,
denominado IGUATEMY, constituído por PARTE DA ÁREA LIVRE, localizada do lado par
da Rua Existente, distando 15,00m (quinze metros) para o lado esquerdo (poente) a Rua
02, com uma área de 2.700,00m2 (dois mil setecentos metros quadrados), de forma regular,
medindo e extremando: ao NORTE (frente), 15,00m (quinze metros) com a dita Rua
Existente; ao SUL (fundos), 15,00m (quinze metros) com terras de José Abreu Lima; ao
NASCENTE (lado direito), 180,00m (cento e oitenta metros), com herdeiros de Eduardo
Alves Leite; e, ao POENTE (lado esquerdo), 180,00m (cento e oitenta metros), com a outra
parte da Área Livre.
Se junta a esse Memórial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Rogério Uchôa de Meio, Técnico Agrimensor, inscrito no CREAlCE com o RNP sob
o n° 061665372-7, juntamente com a Prefeitura Municipal de Eusébio, Pessoa Jurídica de
Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nO 23.563.067/0001-30, com sede situada à Rua
Edmilson Pinheiro, n° 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará. Declaramos
para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando-nos sujeitar-se ao que
dispõe o § 14 do artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuizos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais
Responsável Técnico
Eusébio - CE, 04 de Junho de 2018.
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Ijfoata-- 1:1000 11 PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO !eata: JUNHO/201B J IGUATEMY - TIMBÚ - EUSÉBIO - CEARÁ. " _'I
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CARTORIO FLORENCIO
Segundo Ofício - Comarca de Aquiraz - Estado do Ceará
CNPJ: 06.621.981/0001-70
Titular· Efetivo· Alcione Martins Florêncio
Substituto· Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto· Adriano Martins Florêncio
ALGIGNE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficiala do registro de imóveis e de títulos e documentos e demais anexos dfL"~>
comarca e cidade de Aquiraz. do Estado do Ceara, República Federativa do Brasil, por nomeação legal, ete.
CERTIDAO
CERTIFICO, a requerimento verbal da parte interessada para que surtam todos os
seus devidos e legais efeitos que, UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ município e
comarca de EUSÉBIO, denominado IGUATEMY, constituído pela ÁREA LIVRE, localizada do
lado impar da Rua 02, fazendo esquina pelo lado direito (Norte) com a Rua Existente, com , uma área de 5.094,OOm2 (cinco mil e noventa e quatro metros quadrados), de forma irregular,
medindo e extremando: ao POENTE (frente), 179,OOm (cento e setenta e nove metros) em
três segmentos: o primeiro 136,00m (cento e trinta e seis metros) com a dita Rua 02; o
segundo 18,00m (dezoito metros) com o alargamento da mesma Rua e o terceiro 25,00m
(vinte e cinco metros) com a alameda que separa a Área Livre de uma Área Institucional; ao
NASCENTE (fundos), 180,00m (cento e oitenta metros) com terras dos herdeiros de Eduardo
Alves Leite; ao NORTE (lado direito), em dois segmentos: o primeiro 30,00m (trinta metros)
com a citada Rua Existente e o segundo 7,00m com a referida Rua 02; e, ao SUL (lado
esquerdo), em dois segmentos: o primeiro 7,00m com o mencionado alargamento da Rua 02
e o segundo 29,00m (vinte e nove metros) com terras de José Abreu Lima, limites esses de
acordo com a planta respectiva arquivada neste cartório competente, havido em maior porção
nos termos do R-1, R-3 e Av-9 da matricula n? 7.598, livro n° 02 do Registro Imobiliário da 1 a
Zona desta comarca, e Art 22 da Lei 6.766/77, de propriedade do MUNICIPIO DE EUSÉBIO,
com sede na Rua Edmilson Pinheiro, nO 150, Bairro Autódromo - Eusébio - Ceará, inscrito no
CNPJ sob o n? 23.563.067/0001-30, se encontra unto a este cartório livre e desembara ado
de quaisquer ônus reais, legais ou convencionais. O referido é verdade do que dou fé.
j~ \ 'A' LIDO t'lQuMJt; ,\'
~... v. V IYI~lr'; t)Jlv
~ .. , ::' SELO DE'rAm_'Ii1ICI[ll~nF
íf~, CERTIDÃO .
~. 2" MiM ~°s1f8,'a"" [§] r/lTI'
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A'.,'.OREGISIRAL.. R:\24.93 f:X'.'F::t'o p,\r~_\ OS FI'!'" DI:
r\ ITR,\I'Jíl' R'h 1.23 INCORI'ORAC:\O !iV10I3IL.!/\R!!\ E
\ 'J ITRC .. RS 6,1):; P·\RCELAivIE.NTO DO SOLO
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Qualquer rasura nesta certioáo, sem que seja ressalvada antes da assinatura, é considerada corno indício de adulteração.
I'<ua \lirg::io Coelho, 296· Centro· Aquiraz - Ceará (61700-00Q)
l~o'1e ~~::.G1·2015 / 2021 /2423 e-mail: contato@c8rtorioíloreflcio.com.l.Jr