_'-, ,...__'\i;=~O PREFE1TURA'MUNICIPAL (~ .. ~ EUSEBIO I De~envolylmento com qualid de de vida
Mensagem nO 045/2018, de 21 de junho de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que desafeta área situada no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Iguatemy.
Perfazendo uma área total de 204,00m2 (duzentos e quatro metros
quadrados), tendo em vista a implantação da Empresa G Mello Comércio e
Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nO 27.454.755/0001-12, para
geração de emprego e renda em benefício da população do Município.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Exma, Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFElTURA MUNICIPAL DE EUSt!;SIO
Rua Ldmil~o" Pinheiro. 150 Autódromo h.seblo Ceafa CEP 61760000! CNPJ 23.563,067/0001 30
CÂMAAA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
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APROVA~O o r<.661 ME:
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Jq1061~8
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esa e a e sua es maçao pu rca e origem "UM
TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no
loteamento denominado IGUATEMY, no Município
e Com arca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado
no final da Rua (2), distando 3,00m (três metros)
para o lado ESQUERDO/POENTE outra Alameda
do referido loteamento, de formato irregular,
perfazendo uma área total de 204,OOm2 (duzentos e
quatro metros quadrados), e dá outras providências.
Projeto de lei nO 06LI, de 21 de junho de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ murucrpio e comarca de EUSÉBIO,
denominado IGUATEMY, constituído por uma ALAMEDA, localizada do lado par
do alargamento da Rua 02, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com uma
Área Livre, com uma área de 204,OOm2 (duzentos e quatro metros quadrados), de
forma irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 8,00m (oito metros)
com o dito alargamento da Rua 02; ao SUL (fundos), 8,00m (oito metros) com
terras de José Abreu lima; ao NASCENTE (lado direito), 25,00m (vinte e cinco
metros) com uma Área Livre de 5.094,OOm2; e, ao POENTE (lado esquerdo),
26,00m (vinte e seis metros) com uma Área Institucional de 1.638,00m2.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso ou doação, do terreno objeto da
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBto
Ru,) ldo-..Ison Pinhe'ro. 150 Autódromo € •.• sebio C",ara CEP 61760 000 CNPJ- 23 563,067/000 t 30
presente Lei, em favor da Empresa G Mello Comércio e Representações Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nO 27.454.755/0001-12.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal n0
1.574, de 14 de maio de 2018.
Paço da Prefeitura Municipal de
junho de 2018.
mês de
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ior
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS"SfO
Rua Ldn1H~o"l Pinheiro. 150 Autocirorno h,<;êbio Ceara CEP 61760000 CNPJ' 23 563.067/COOt 30
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL.DE EUSÉBIO
C.N.P J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CbP: 61.760-000 AUTÓDROMO ElJSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
ALAMEDA CONTINUAÇÃO DA RUA 02 DO LOTEAMENTO
IGUATEMY. ENCANTADA EUSÉBIO-CE
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Eng. CIvil - j-"NP ~ll1i;US 11 NJ-:~ Sf:CU3!2rid de Obras fi Sarvrçca P;Jt.'jicú .
EL!~ét ;0 - CI~
.f t.,
INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n", 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal
de Eusébio, constituído pela Alameda do Loteamento Iguatemy, na localidade de Encantada,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fomecidas.
lA.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Alameda do Loteamento Iguatemy.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norr-ia NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
l.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n", 5.194 de 24/12/1966, a Lei n", 8.666 de 21/06/1993, a Lei
n". 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro par; Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORlA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
204,00 m",
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
~População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
~ População urbana: 6.346.557 habitantes;
~Extensão territorial: 148.920 km-;
~População rural: 2.105.824 habitantes;
~Densidade demográfica: 56,76 hab/km" (Censo 2010);
~ Municípios: 184;
~Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
);> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
);> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
~ Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
~ População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
);> Densidade populacional: 582,64 hab/km";
~ Rede bancária: Banco do Brasil;
~Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
>Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades /45 leitos hospitalares.
~Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
);> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
);>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e JornaIs.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
~Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
~Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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3.TERRENO
3.l.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES 1 ÁREAS.
~ DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
~MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
~CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
~CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
~CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
~USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
~LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
~ ÁREA TOTAL - 204,00 m".
~TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
~ZONA - Zona Urbana.
~DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
~ ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua 02 do Loteamento Iguatemy
~FORMATO DO TERRENO - Irregular.
~SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
~ REDE DE ÁGUA - Existe.
~REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
~REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
~ ESTRADAS - Asfaltadasl Calçamentadas.
~TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3.INVESTIGAÇÃO 1 PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 40,00/m2 e R$ 60,00/m2, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 40,00/m2•
IVu = R$ 40,00/mi
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vr==Ax Vu
A = Área = 204,00 m-.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 40,0r:0;;.;./~m;;..2 _
Vt = 204,00 m" x R$ 40,00/m2 -7 = R$ 8.200,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2. a NB - 502
VALOR DO TERRENO - R$ 8.200,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA/m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 204,00 40,00 8.200,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
~
VALOR DA A V ALIAÇAO R$ 8.200,00
Importa a presente avaliação em R$ 8.200,00(Oito mil e duzentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Ando; luis d:t, Coei'"
E.!1!J.1) C!\'i~ . RNP ~16[V}S !"'?i~-=
ôec-etena de Cuvas ,;::. ::i:f\:/ç:e.:; P·_.~."l,':C'~
r:U"·.',l·ll'.:>· (>~
Eusébio, 04 de junho de 2018.
1
MEMORIAL DESCRITIVO PABA __ FINS_D_E DESAFETACÁO DE
UMA ALAMEDA DO LOTEAMENTO IGUATEMY - EUSÉBIO -
,
CEARA.
UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ município e comarca de EUSÉBIO, denominado
IGUATEMY, constituído por uma ALAMEDA, localizada do lado par do alargamento da Rua C2,
fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com uma Área Livre, com uma área de 204,OOm2
(duzentos e quatro metros quadrados), de forma irregular, medíndo e extremando: ao NORTE
(frente), 8,00m (oito metros) com o dito alargamento da Rua 02; ao SUL (fundos), 8,OOm (oito
metros) com terras de José Abreu Lima; ao NASCENTE (lado direito), 25,OOm (vinte e cinco
metros) com uma Área Livre de 5.094,OOm2; e, ao POENTE (lado esquerdo), 26,OOm (vinte e
seis metros) com uma Área Institucional de 1.638,00m2.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Rogério Uchôa de Meio, Técnico Agrimensor, inscrito no CREA/CE com o RNP sob o nO
061665372-7, juntamente com a Prefeitura Municipal de Eusébio, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrita no CNPJ sob o nO 23.563.067/0001-30, com sede situada à Rua Edmilson
Pinheiro, nO 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará Declaramos para todos os
fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadas e o
alinhamento do logradouro público, importando-nos sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do artigo
213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
,:\r.rlré Lui, c 8 Souza GOt',hü
EnG,t' Civrl ~N::;' !J6Cú9i 37l:1-'3
31:!cretarld de ooras ~ ~',:rv;ç.03 PGU\CCS
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Eusébio - CE, 04 de Junho de 2018 .
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i Frojeto: DESAFETAÇÃO W~es--- . . 1\
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!(Data: JUNHO/2018 I TIM6Ú - EUSÉBIO - CEARÁ. Jl URBANO Ji
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NASCENTE
(LADODIR.) POENTE
(LADO ESQ.)
ÁREA LIVRE
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CARTORIO FLORENCIO
Segundo Ofício - Comarca de Aquiraz - Estado do Ceará
CNPJ: 06.621.981/0001-70
Titular - Efetivo - Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto - Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficiala dei registro de imóveis e de títulos e documentos e demais anexos da
comarca e cidade de Aquiraz, do Estado do Ceará, República Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc.
CERTIDAO
CERTIFICO, a requerimento verbal da parte interessada para que surtam todos os
seus devidos e legais efeitos que, UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ município e
comarca de EUSÉBIO, denominado IGUATEMY, constituído por uma ALAMEDA, localizada
do lado par do alargamento da Rua 02, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com uma
Área Livre, com uma área de 204,00m2 (duzentos e quatro metros quadrados), de forma
irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 8,00m (oito metros) com o dito
alargamento da -Rua 02; ao SUL (fundos), 8,00m (oito metros) com terras de José Abreu
Lima; ao NASCENTE (lado direito), 25,OOm (vinte e cinco metros) com uma Área Livre de
5094,OOm2; e, ao POENTE (lado esquerdo), 26,OOm (vinte e seis metros) com uma Área
Institucional de 1.638,00m2, limites esses de acordo com a planta respectiva arquivada neste
cartório competente, havido em maior porção nos termos do R-1, R-3 e Av-9 da matricula n?
7.598, livro n? 02 do Registro Imobiliário da ia Zona desta comarca, e Art. 22 da Lei 6.766/77,
de propriedade do MUNICIPIO DE EUSÉBIO, com sede na Rua Edmilson Pinheiro, n? 150,
Bairro Autódromo - Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ sob o na 23.563.067/0001-30 se
encontra 'unto a este cartório livre e desembara a o de auais uer ônus reais le ais ou
convencionais. O referido é verdade do que dou fé. ( i
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Aquiraz - CE, 23 de maio de 2018.
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