materia nº 15/2018

TARCÍSIO DA CULTURA AM
Juventude, Cultura e Trabalho
(o
Câmara Municipal de
Eusébio
A SERVIÇO DO POVO.
de suas atribuições que lhe são conferidas
nesta Augusta Casa Legislativa, vem, mui resp ente à presença de V.Exa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação to de Lei que: "Revoga a Lei Municipal n.
1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente Reversão da doação e reincorporação ao
Certo da sensatez de meu:
ISTO DA CUETURA
om
referido projeto de lei em anexo.
Plenário, seja
fim de qu
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE SETEMBRO DE
2017.
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio
TARCÍSIO DA CULTURA
Juventude, Cultura e Trabalho
ES
Câmara JE de a
A SERVIÇO DO POVO.
PROJETO DELEIN. /
Revoga a Lei Municipal n. 1.281, de 30 de junho de 2014,
com a consequente Reversão da doação
e reincorporação ao património do Município
o e adota outras providências.
To As,
ide junho de 2014, com a consequente
|
q A
ublicação, raiado .as disposições em contrário.
AUD EUSÉBIO EM 29 DE SETEMBRO DE
S
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA; |
Art. Iº Fica revogada a Lei Municip. >
Art. 2º Esta Lei entra em vigor naidat
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO D/
2017.
O Vereador Tarcísio da Cultura, no uso legal
excelentíssimo senhor prefeito, Acilon Gonçalvi
de junho de 2014. Tal terreno se encontra situ
Eusébio, estado do Ceará, local denominado imento Parque Melissa, constituído por uma
área, localizado no lado ímpar da Rua das G jabei E distando o seu lado esquerdo (nascente)
us poderes, vem por meio desta pedir ao
to Junior, a revogação da lei n 2 1281, de 30
lugar Encantada no Município e comarca de
82,50m (oitenta e dois metros e cinquenta cêntime os) para a Rua da Olaria de forma irregular,
perfazendo uma área total de 2896,60m2 (dois mil oitocentos e noventa e seis metros quadrados
e sessenta centímetros quadrados), que atualmente encontra-se em posse do INSTITUTO
PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR.
DEPARTAMENTO LE
2018.
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio