materia nº 21/2010

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ENCARREGADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. OL |, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dá denominação oficial de Rua João Jorge da
Costa na localidade do Parque Havaí, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
DECRETA:
Art.1º - Fica denominada oficialmente de Rua João Jorge da Costa, a Rua S.D. O, localizada no bairro
Parque Havaí , neste Município, conforme croqui anexo.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando a
instalação das placas indicativas da rua, de que trata o artigo anterior.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 DE
NOVEMBRO.
Dol
Tarcísio dã Cultura
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sá, 50 - CEP: 61.760-000 — Eusébio —Ce Fone: (85)3260.1258 — Fax: (85)3260.1158
CNPJ: 41.656.158/0001-00 - CGF:069.204.40-3
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