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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-11-22
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.
native_id292

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO POR FINALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO.
2010-12-06 Encaminhamento de Matéria U APROVADO. PROVIDENCIAR A PROMULGAÇÃO.
2010-12-03 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
2010-12-02 Encaminhamento de Matéria — COM PARECER FAVORÁVEL.
2010-11-29 Encaminhamento de Matéria — PARA O RECEBIMENTO DE PARECER.
2010-11-26 Para Apresentar no Plenário — PARA O ENVIO ÀS COMISSÕES.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002 ;2010
Altera a Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de
2005, que trata da concessão da Verba de
Desempenho Parlamentar, na forma que indica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o
Regimento Interno da Câmara Municipal,
PROMULGA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de 2005 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
V — locação de veículos dentro dos limites da verba estabelecida
nesta Resolução. (AC)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 22
DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSELITO TAVARES DE ABREU LDACIRA TARGIN
Presidente : Vice-Presidente
— ADERLANO SÁ RAIMUNDO NONATO D. NETO
1º Secretário 2º Secretário
COSNIADO AS Comtssost
= S9/gn 19050
CÂMARA MUNICIAL DE EUSESIO
ares de Abreu
Joselito Presidente
Av, Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
cme
' CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ]
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o referido projeto de Resolução por ser uma
determinação do Tribunal de Contas dos Municípios que exige que as despesas
realizadas através do mandato de cada parlamentar, tenham cumprido o Princípio da
Legalidade.
O Projeto de Resolução vem guardando todos os princípios legais
para que as despesas inerentes à execução dos serviços que possibilitem o regular
cumprimento do mandato do partamentar, efetivamente aconteçam.
Assim, por entendemos a relevância da matéria, solicitamos a
aquiescência de nossos Pares.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 22
DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSELITO TAVARES DE ABREU ALDACIRA TARGINO DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
ADERLANO SÁ | RAIMUNDO NONATO D. NETO
1º Secretário 2º Secretário
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258

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