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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0024 /2010
Institui a Comenda Ayrton Senna, destinada aos
esportistas que se destacam em suas áreas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Ayrton Senna, honraria destinada a agraciar desportistas que
se destaquem em seus esportes.
Art. 2º A comenda de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo terá as seguintes
características:
1 — será cunhada em bronze em formato de uma tocha fiamejante, na face da frente a
efígie do desportista Ayrton Senna com alusão ao seu nome, data do nascimento e de seu
falecimento e, na face do verso, o símbolo da Câmara Municipal de Eusébio e a inscrição
Comenda Ayrton Senna, acompanhada do ano em que foi concedida e o nome do agraciado;
KI - formato quadrangular medindo 6 (seis) centimetros na vertical e na horizontal;
LI - uma fita azul.
Art. 3º A escolha do agraciado será procedida através de Requerimento aprovado pelo
Plenário, atestando a data de sua concessão.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
EON
a AO
SA is ta à cas
NHO Era
presidente
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (95) 3260.1258 - 3260.1158
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ASU ÀS Cor sé
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem o objetivo precípuo de homenagear os desportistas que se
destaquem, como maneira de incentivo à prática de esportes que é um dos maiores agentes
socials no combate às drogas e ao ócio dos jovens.
Destaque-se que nosso País abrigará nos próximos anos a Copa do Mundo de
Futebol! e as olimpíadas e assim, nos próximos anos deveremos incentivar nossos munícipes à
prática dos esportes.
Assim solicitamos de nossos pares a aprovação da matéria.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
TA ZINHO
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1268 - 3260.1158
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