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materia nº 59/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABA PAI, NA FORMA QUE INDICA.
native_id3

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Arquivado U Arquivamento por finalização de tramitação.
2009-10-14 Para Votação Única U Aprovado em Votação Única. Encaminhe-se ao Executivo para Sanção.
2009-10-13 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia para apreciação do Parecer Favorável.
2009-10-07 Incluído na Ordem do Dia — Apreciado o Perecer de forma FAVORÁVEL.
2009-10-05 Aguardando Parecer — Aguardando o Parecer da Comissão.
2009-10-01 Para Apresentar no Plenário — Texto aguardando ser enviado para as Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMEXA MUNICIPAL DE EUSERIO
Unido: por Um Eusébio melhor.
PROJETO DE LEI N. 0057 109
Declara de [Utilidade Pública o
Centro de Apoio à Comunidade de
Jabuti na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Apoio à Comunidade de
Jabuti, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de
Eusébio, portadora do CNPJ n. 06.093.581/0001-30.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29
DE SETEMBRO DE 2009.
| Vereador
ENIO Às Cory csose
Teluicas &y SO/0Y/g05
CÂMARA uni DE EUSÉBIO
Joselitó Tavares de Abreu
residente
Av. Eduardo Sá, 50 —- Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258

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