USÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 079/2010, de 09 de dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
. Tenho a. honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intérmédio -de. Vossa Excelência, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, nos teríios da Lei Orgânica do Município, o incluso
Projeto de Lei; que concede subvenção social à Associação para Resgate da Vida
- Casa de Abraão e dá outras providências.
Trata-se de uma medida que tem 'por objetivo o cumprimento da.
exigência legal de autorização legislativa para que o Poder, Executivo Municipal
possa celebrar convênios desta natureza.
Q aludido convênio é proposto com o fito de propiciar a recuperação
de pessoas dependentes de drogas e substâncias entorpecentes, em especial os
drogadictos usuários da Rede de Escolas Públicas, propiciando tratamento de
desintoxicação' baseado em “conceitos cristãos e com apoio e métodos
reconhecidos e lícitos, permitindo desta forma a reinserção social dos seus
internos por meio da qualificação profissional, consoante o disposto-no artigo 16
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. .
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V, Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo.-Sr. - . o
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU .
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE. . ”
& PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 81.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ; 23,563.087/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Josento favares de Abreu
Presidente
Projeto de Lei nº $dL, de 09 de dezembro de 2010. - 4
Concede subvenção social à Associa ão para .
APROVADO, ç so .R
DONO Resgate da Vida - Casa de Abraão é dá' ôutras
. Mafra providências. >.
PRESIDENTE E
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
v
Art. 1º. Fica concedida subvenção social à Associação para
Resgate da Vida = Casa de: Abraão, pessoa jurídica de direito privado, com
finalidades não lucrativas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessõas Jurídicas sob
o nº 11.071,022/0001-69, com sede na Rua SDO, nº 440, QD. W LT 305,331,
Granja Bela Fonte, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE.
Art. 2º. O valor da subvenção social de que trata a presente Lei ,
“fica estipulado em R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, valor que será repassado
em número de parcelas Correspondentes ao encerramento do exercício financeiro
do ano de 2011, prorrogável por-iguais períodos, desde que os recursos sejam
empregados na forma descrita no plano de trabalho, que deverá ser apresentado
como condição ndispensáve. para firmar o convênio.
Ar. :3º. 'o subvencionado sé compromete a receber e oferecer 10
(dez) vagas mensais para internamento de drogadictos indicados pela Prefeitura
Municipal de Eusébio, garantindo aos internos, a atenção e os cuidados
necessários à sua recuperação química, social, moral e espiritual.
Arm. 4º. A Prefeitura Municipal se “compromete a ofertar. a
Educação de Jovéns e Adultos aos internos, disponibilizando o equipamento
necessário à instalação . da sala de aula, um profissional para o exercició do
magistério e assessoria pedagógica ão trabalho letivo.
Ar. 5º. Para firmar o convênio» de cooperação técnica à
Associação Convenente deverá apresentar os seguintes documentos:
1 o
| — cópia do seu Estatuto Social registrado e consolidado na forma
da Lei Federal nº 9.790/99 c/c Lei Federal nº 10.406/02;
|| = cópia da ata de eleição da atual diretoria;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO »
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61:760-000
“Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil '
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EUSÉBIO .
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
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UI — plano de trabalho preenchido e devidamente assinado;
IV — cartão do CNPJ comprovando endereço e regularidade;
V— cópia do documento de identidade e CPF do seu dirigente.
Art. 6º. Para a efetivação dos repasses deverão ser apresentados
ao setor de pagamento da Prefeitura Municipal, recibo em três vias ássinadas pélo
dirigente da Associação, e ainda, os documentos constantes dos incisos do art. 5º,
Art. 7º. O subvencionado fica obrigado a prestar contas dos
recursos recebidos, na forma do plano de trabalho proposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, sob pena' de suspensão
dos repasses. À
Parágrafo Único. O desvio de finalidade na aplicação dos recursos
implica suspensão imediata dos repasses.
as . vs. " ,. e, -.s.
Art. 8º. O subvencionado sujeita-se ao controle e à fiscalização da
Prefeitura e órgãos de controle externo, no tocante a aplicação dos recursos
“recebidos por força desta Lei.
. Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios constantes do Orçamento Municipal vigente para o ano de 2011
e seguintes.
Art. 10. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados
através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 11. Esta Lei “entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
* Paço da Prefeitura Municipal de' Eusébio, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2010.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
, Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil,
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- Compgoventende Inscrição e de Situação Cadastral htp://www receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/enpj/cnpireva/Cnj
ide)
coco de Grao
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencia junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATADE ABERTURA
11,071.0220001.88 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SIFUAÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
45/07/2009
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇAO PARA RESGATE DA VIDA - CASA DE ABRAAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA;
CASA DE ABRAAO
CÓBDISO E DESCRIÇÃO DA ATRADADE ECONÔMICA PRINCIPAL
84.30-8-00 - Atividades de associações da defesa do direitos sockais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS.
94.93-8-09 - Atividades ds organizações associativas ligadas à cultura o à arto
94.99-5-00 - Atividatios associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JUADICA
329-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R8D0 . QUADRAW LT 365, 331 GRANJA BELA
FONTE
CEP BARRO DISTRITO MUNICIPIO
81.760-000 PIRES FACANHA EVSERIO
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADA BITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/07/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
SITUAÇÃO ESPECIA, DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
sarna cemrnma
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 30/09/2010 às 16:35:53 (data e hora de Brasika).
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ATADA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATEDAÍIDA | o ve À
-CASA DE ABRAÃO á 2
AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS Mit E DEZ, NA
CIDADE DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARA, NA RUA SDO. Nº. 440. QUADRA W LOTE
305. 331 DA GRANJA BELA FONTE, BAIRRO PIRES FAÇANHA, CEP 61.760-000,
REUNIRAM-SE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, OS MEMBROS DA
DIRETORIA E INTEGRANTES DA ENTIDADE, TODOS DEVIDAMENTE CONVOCADOS EM
EDITAL APREGOADO, TEMPESTIVAMENTE, NA PORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO-SEDE
DA ENTIDADE. ÀS QUATORZE HORAS, PROCEDEU-SE À PRIMEIRA CHAMADA E ÀS
QUATORZE E TRINTA, A REUNIÃO INICIOU-SE COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES
ASSOCIADOS: RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, JOSÉ MILTON DA SILVA
JUNIOR, EGIDIO GOMES DA SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES COSTA E ELENI FARIAS
CAVALCANTE. FORAM IGUALMENTE CONVIDADOS E ESTIVERAM PRESENTES À
REUNIÃO OS SENHORES WELDER COUTINHO DA SILVA, MARIA JULIANA DA SILVA
LIMA E THIAGO FIGUEIREDO DA SILVA. A REUNIÃO TEVE INÍCIO NA SEGUNDA
CHAMADA, ÀS CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS, APOS DECORRIDO 30 (TRINTA)
MINUTOS DA PRIMEIRA CHAMADA FEITA ÀS CATORZE HORAS. A REUNIÃO FOI
PRESIDIDA POR RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, COM DISCUSSÃO
REFERENTE AS RETIRADAS E SUBSTITUIÇÃO DOS ASSOCIADOS RAIMUNDO
RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, FRANK DE ASSIS BRAGA DE SOUZA E ELAYNE
| . MARIA SILVA DE CARVALHO, FO! DISCUTIDO TAMBÉM A ENTRADA, DE NOVOS
ASSOCIADOS PARA COMPOR O QUADRO ASSOCIATIVO, BEM COMO A MUDANÇA DA
TITULARIDADE DA DIRETORIA DE PROJETOS. POR ACLAMAÇÃO E CONSENSO, FOI
APROVADA A RETIRADA DOS ASSOCIADOS JÁ CITADOS. A ASSEMBLÉIA GERAL
RESOLVEU, E FOI ACORDADO, QUE O ASSOCIADO JOSÉ MILTON DA SILVA JUNIOR
PASSA A SER O NOVO PRESIDENTE DA ENTIDADE, E PARA COMPOR O QUADRO
ASSOCIATIVO FORAM CHAMADOS, APRESENTADOS E POSTOS EM VOTAÇÃO E
EMPOSSADOS OS SENHORES WELDER COUTINHO DA SILVA PARA O CARGO DE
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO; MARIA JULIANA DA SILVA LIMA PARA O
GRA DE PROJETO; THIAGO FIGUEIREDO DA SILVA PARA O CARGO
FISCAL, A NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO FICA ASSIM
RESIDENTE, JOSÉ MILTON DA SILVA JUNIOR; DIRETOR
FINANCEIRO, WELDER COUTINHO DA SILVA; DIRETORA DE
ULIANA DA SILVA LIMA; DIRETOR DE EDUCAÇÃO SOCIAL, EGIDIO
ORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.19, INCISO IV - ASSINAR
NTAMENTE COM O PRESIDENTE E COM O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA
SSOCIAÇÃO; ART. 21, INCISO V - ASSINAR JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE E COM
;O DIRETOR DE PROJETOS TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A
&4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO. O INCISO VI DO ART.21 DO
13 ESTATUTO SOCIAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: REPRESENTAR A
1) ENTIDADE EM OPERAÇÃO BANCARIA E FINANCEIRA DE QUALQUER NATUREZA,
JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR,
| ENCERROU-SE A PRESENTE ASSEMBLÉIA ÀS. QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS.
tAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE APÓS LIDA E APROVADA, FOI CONFERIDA E
ASSINADA POR TOSOS OS PRESENTES.
EUZÉBIO-CE, 30 DE JUNHO DE 2010. ni ÃO ee .
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CONTINUAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO. à srao ne S
PARA RESGATE DA VIDA - CASA DE ABRAÃO. S TT ac]
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EUZÉBIO-CE, 30 DE JUNHO DE 2010. Ee
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WELDER COUTINHO DA SILVA
+ A Brasileiro, solteiro, universitário.
RG nº. 3099533594 SSP-RS RG nº 68125 SSP-CE
CPF nº. 768.234.663-91 CPF nº. 658.738.073.53
sis GOMES DA SILVA A ARLOS dE ALVES COSTA
Brasileiro, casado, aposentado. Brasileiro, soltelra, metalúrgico.
RG nº. 91002258513 SSP-CE RG nº. 860020110369 SSP-CE!
CPE nº, 015.699.513-34 CPF nº. 768.127313.15
- * + a N .
MARIA JULIANA DA SILVA LIMA ELENIFA! CAVALCANTE
Brasileira, solteira, universitária. í Brasileira, casada, secretaria.
RG nº 2000015010008 SSP-CE RG nº 2899835 SSP-CE
CPF nº. 671.855.923-72 CPF nº 785.527.654-04
LCA FÊ dé asTanalredo do Sia
IMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO THIAGO FIGUEIREDO DA SILVA
Brasileira, vitivo, contador. Brasileiro, solteiro, estudante |
RG nº. 92002274622 SSP-CE RG nº 2003009121434 SSP-CE «é
CPF nº. 013.050.173-87 CPF nº 028.844.043-92 . 2)
. CARTORIO FACUNDO - 2º OFICIO
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
Av. Eusébio de Queiroz. 4607 - Centro
Fone: (85) 3260.1836! 2462
Apresentado hoje protocolado e registrado
í em Microfilme Livro “A” do Registro Civil
“das Pessoas Jurídicas, sobo
CARTÓRIO FACUNDO = Je =:
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A presente cópia lotostálica contere com o originat
exibido nestas notas púiges O referida é verdade
e da verdade.
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1/7
CAPITULO | - DA CONSTITUIÇÃO, NOME, DURAÇÃO E SEDE
Art, 1 — A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA — CASA DE ABRAÃO, fundada a O1 de julho de
2009, com fundamento na Conatituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XVII, e de
conformidade com o novo Código Civil, em seu artigos 53 à 61, constitui-se em entidade da
Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP,Lei Federal nº 9.790/99), na condição de pessoa jurídica
de direito privado,sem fins lucrativos,a qual será regida pelas normas emanadas deste estatuto e
demais disposições legais que lhe forem aplicadas, iniciando suas atividades nesta data e com
duração por tempo indeterminado,com sede provisória e foro jurídico na Rua Bela Fonte , nº 440,
Bairro Olho D'água , Eusébio CEP 61,760-000, Estado do Ceará, Brasil, podendo criar
agências, sucursais e filiaisem qualquer parte do país e do exterior.
CAPÍTULO || - DA MISSÃO E DOS OBJETIVOS
Am 2 — A entidade não govemamental * ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA — CASA DE ABRAÃO”,
doravante aqui também denominada apenas como entidade, tem como missão:
Art. 3 — A entidade tem como otjstivos:Incentivar a formulação de políticas públicas de recuperação,
“prevenção e combate ao uso de substâncias que causem qualquer tipo de dependência, para tanto buscará
envolver os habitantes de áreas de alta vulnerabilidade sócio-econômica como protagonistas da construção
de um sociedade livre da dependência química com base na estruturação e fortalecimento da família.
Art. 4 — À entidade realizará diratamente as atividades correspondentes aos seus objetivos, em regime de
convênio ou parceria, em cooperação com entidades públicas ou privadas,podendo contratar pessoas e
organizações ou prestar serviços à terceiros. .
Art. 5— Para atingir os objetivos descritos no Art 3º, a eritidade desenvolvera as seguintes atividades:
“1 Formular e acompanhar projetos comunitários;
Wi — Articutar iniciativas que desenvolvam projetos comurkârios para a sua integração e a promoção
de atividades conjuntas;
mo Articular uma rede social de prevenção go uso de substâncias entorpecentes, junto a
pesquisadores e iniciativas que desenvolvam projetos nas áreas de educação preventiva contra o uso de
drogas, projetos de economia solidária em Ambito estadual nacional e intemacional para apoiar as famítias
das dependentes e jovens das áreas de risco;
IV — Promover à Arte-Educação e a Ecologia nas comunidades e escolas públicas;
Y — Realizar atividades educativas, tais como criar e publicar materials educativos realizar
campanhas,palestras,conferôncias e seminários,
VI — Realizar pesquisas e avaliações de políticas públicas e suas consequências para comunidades
locais,o meio amblente e a sociedade em geral que venham a repercutir nos objetivos da entidade;
bro Mplaifigasta VII - Desenvolver projetos de agricultura orgânica, reciclagem, e outros meios de economia solidária
como meios para & auto-sustentablildade de comunidades envolvidas nos projetos da entidade;
Vi — Orientar e incentivar a comercialização dos produtos desenvolvidos nos projetos comunitários.
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA “CASA DE ABRAÃO”
Art 8- A entidade terá um Regimento Intemo que,aprovado em Assembléia Gerai que disciplinará o seu
funcionamento,
Art 7 - A entidada não distribuirá entre og teus
associados, conselheiros, diretores, consultores, empregados,patrocinadores Ou doadores,eventuais excedentes
operacionais brutos ou liquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
CAPÍTULO Ii - DOS SÓCIOS
Art 8 — São sócios da entidade aqueles que interando-se e acatando o presente Estatuto, à ela se associarem.
Art. 9- Os sócios não respondem subsidiariamente petas obrigações assumidas pela entidade.
Ast. 10 — São direitos dos sócios:
| - Votar e ser votados em todos os níveis ou instâncias nas assembléias e reuniões da entidade;
Wi — Apresentar propostas de projetos que venham de encontro aos objetivos da entidade;
I1 = Participar das reuniões e assemblálas; ú
IV — Representar a entidade quando devidamente autorizado pelo Conselho Diretor, .
V— Convocar Assembléia Gera! Extraordinária, mediante raquerimento gssinsdo por 1/3 dos sócios
em pleno goza de seus diraitos,
Vi - Requisitar por escrito, qualquer tempo, informações acerca dos atos da entidade:
Art. 11 — São deveres dos sócios:
1 Manter conduta compatível com os objetivos e O regime Intemo da entidade e divulgar as suas
atividades,
4 — Colaborar com o Conselho Dirator para & fiel observância do Estatuto;
II — Comparecer e participar das Assembléias Gerais quando forem convocados;
IV — Contribuir mensalmente ou anualmente com os valores a serem estabelecidos no Regimento
Interno,para com a entidade.
. CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12 - A entidade 6 composta por uma Assembléia, o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único:A “entidade remunera seus dirigentes que efetivamente atuam ne gestão executiva e aqueles
que ihe prestam serviços especificos, respeitados, em ambos os casos, Os valores praticados pelo mercado
na região onde exerce suas atividades, confomne art. 4º, inciso VI, da LEI 2.790/99.
Art. 13 - A Assembisia Geral é O órgão soberano da entidade, formada pelos,
ócios fundadores em-pleno
gozo de seus direitos e quites com as contribuições.
2 Apresente cópia otostática confere com o trial
. exito nestas notas pb ea efe
Art. 14 — Compete a Assembléia Geral: er É veado
1 - Aprovar o Regimento Intemo;
1 — Aprovar a entrada e/ou saida de sócios;
IV — Definir o valor e a periodicidade das contribuições;
V — Apreclar a prestação de contas anual;
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a
ad
| - Eleger através do voto direto,os membros do Conselho Dire! E
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Vt - Decidir sobre a reforma no Estatuto;
VII = Deckdir sobre a extinção da entidade; io ENE
pr. pm custo MR = Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos relevantes é entidade.
CABaTUu NT tidas E .
Art. 15— A Assembléia Geral se realizará no minimo uma vez 20 ano para: co EE ss asa «Dê
|- Aprovar a proposta de programação anual da entidade; 1/4
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA "CASA DE ABRAA
1— Apreciar o relatório anual do A
Nº Quando o meiedo por 4/3 dos sócios para discutir assuntos de interesse dos, sócios e da
entidade.
Art. 18 — O conselho Diretor é composto pelos seguintes membros: Diretor Administrativo-Finaneelro, Diretor
. de Projetos, Diretor de Educação Social e um Suplente.
i lsição, não podendo
ÍcO:: tato do Conselho Dirator será de 2 anos, com diseito a res
ir Doncodd lente não tem poder de decisão.a não ser em caso de vacância podendo assumir
qualquer cargo.
Ast, 17 — Competa ao Conselho Diretor.
1 Elaborsr e submeter à Assembléia Gera! a proposta de programação anual da entidade;
W — Apresentar a prestação de contas aos sócios;
UI — Elaborar relatório de atividades,
IV — Desenvolver programas e projetos,
V — Executar a programação anual de atividades;
VI — Convocar Assembléia Geral,
vi — Reunir-se com inslituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
. interesse comum;
Vil = Contratar e demitir tuncionários.
Ast. 18 - Compete aos membros do Conselho Diretor:
1 — Representar a entidade judicialmente e extra-judicialmente;
. H - Cumprir o Estatuto e o Regutamento Interno;
' IW—Convocar e presidir es Assemblélas Gerals;
IV — Monitorar acompanhar e avaliar os programas é projetos,
V- Assinar com mais um membro do Conselho Diretor, pareceres, contratos,convênios e documentos
de interessa da entidade,
VI— Assinar todos os documentos da administração tesouraria,contas bancárias e de interesse afim.
Art 19 — Compete ao Diretor de Projetos:
2) A presente cópia fotostálica confere com o original
Ria nestas notas púbicanD relenido & verdade
Em Testemunho davertade
1 = Articular projetos e programas dentro dos objetivos da entidade,
IR— Tomar públicas as atividades realizadas.
, Art. 204 Compete ao Diretor de Educação Social:
|
* 4 Elaborar Instrumentos para q desenvolvimento e q ecompanhamesiá &
A Il — Identificar recursos humanos para a execução de atividades edufi gia
. m — Estruturar um banco de dados para Instituições e metodologias Pari
Art. 21 — Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:
1= Dirigir os serviços administrativos;
I-- Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos;
Wi — Fazer 08 pagamentos » arquivar 08 recibos;
IV--Administrar o patrimônio e manter em dia a escrituração e contas fixas;
V— Assinar com mais um membro tados os documentos relacionados a tesouraria;
satefde csste VL- Representar a entidade em operação bancária e financeira de quelques natureza,
“ ' VII — Apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas;
Nm — Conservar sob a sua guarda e responsabilidade os documentos relativos a
tesouraria escriturações contábeis e cadastro da entidade. ,
Art, 22 — Compete ao suplente:
U PAC,
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA “CASA DE aBRAÃo”
|— Substituir na faia e impedimento de qualquer membro do Conselho Diretor;
IL — Assumir qualquer cargo do Conselho Diretor, somente em caso de vacância.
Art 23 — O Conselho Flecal é constituido par no mínimo 3 membros e dois suplentes, elsitos em Assembléia
Geral.
81º - O mandato da Conssho Fiscal terá um interregno de sessenta(60)dias em relação ao mandato do
Conselho Diretor,
5 2º - Em caso de vacância, o mendato será assumido pelo suplente, até o seu término.
Art 24 — Compete ao Conselho Fiscal:
1- Auxiliar o Conselho Diretor na administração da entidade;
1 — Examinar os livros da escrituração da entidade;
ll — Emitir pareceres sobre a prestação de contas apresentadas pelo Conseho Diretor e sobre as
operações patrimoniais realizadas e apresenta-los à Assembléia Geral; .
IV — Acompanhar o trabalho de eventuais auditores extamos independentes;
V- Convocar extraordinariamente a Assamblóla Geral;
VI — Requisitar ao Diretor Administrativo-Financeiro a qualquer tempo documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela entidade,
- VII - Colaborar na interpretação deste Estatuto e na colição de casos omissos.
Parágrafo Único:O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada & meses e
que for necessário.
sxtraardinariamente sempre
CAPÍTULO V- DAS ELEIÇÕES
Art. 25 - Com no minimo quarenta e cinco(45)dias antes da mandato do Conselho Dretor será convocada
uma Assembléia Geral Ordinária para a elaição do novos membros. E
Art 28-08 condidatos serão elsitos por maioria simples.
CAPÍTULO VI - DA PERDA DE MANDATO
Art 27 — O membro do Conselho Dirator que delxar de comparecer 8 três reuniões con
altornadas,sem motivo justificado, perderá seu mandato assumindo o suplente.
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Art 28 — Os membros do Conselho Dirator poderão ter seu mandato interrompido quando PR
dos associados. Es
. .
CAPÍTULO Vi! - DO PATRIMÔNIO E RECEITAS FINANCEIRAS
Art 29 — O patrimônio da entidade é constituldo por bens,direitos ações e títulos à ela transferidos ou
edquindos no exerclelo de suas atividades.
Art, 30 — Todas os bens e superávits fina
nceiros têm caráter intransferível e serão empregados Inteiramente
A nas fipalidades descritas no Capítulo Art. 3 desta Estatuto.
CAB- Nº, MARAR
Art 31 A entidedo pode adquirir ,a título gratuito ou oneroso bem como alienar e hi
bens,máveis ou imóveis através dos
ipotecar quaisquer
seus legitimos representantes.
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA “CASA DE ABRAÃO”
Art 32 — Na hipótese da ENTIDADE perder sua qualificação instituída na Lel Federalo respectivo acervo
patrimonial! adquiido com recursos públicos durante o periodo que perdurou aquela qualificação será
transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos temos da mesma Lei Federal, preferenclalmente com
obletivos socials semelhantes.
Art 33 — Em Ceso de dissolução ou extinção,o eventual patrimônio líquido remanescente será transferido à
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei Federal eproyad apê Interstar a ssa
preferencialmente com objetivos soctals semelhantes. '
CAPÍTULO VIII - DA PRESTAÇÃO DE CBR
4 — A publicidade por qualquer meio eficazno encerramento do SERES A A dO Fela
atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débltos junto ao
INSS e ao FGTS;
Wi — A reaiização ds auditoria, inclusive por auditores externos independentes,caso necessário;
1Y — Prestação de contas de todos os recursos e bens de arigem pública recebidos conforme
determinado no parágrafo único do Art 70 da Constituição Federal.
CAPÍTULO IX — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ant. 35 - Este Estatuto poderá ser modificado, quando da necessidade de melhor adequá-lo à realização das
finalidades da entidade pela Assembléia Geral com o voto de pelo menos dois terços dos sócios e aprovado
por malaria simples.
Art 36 - O presente Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovação pela Assembléia Geral dos
Sócios Fundadores e o sou extrato será publicado no Diário Oficial do Estado e registrado em cartário
competente. .
Uma vez terminada a leitura do inteiro teor do estatuto e aprovado
“por unanimidade pelo presidente RAIMUNDO RAILDRO
“FERNANDES BRANDÃO, declarou que estava efetivada a fundação e
início das atividades da ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA — CASA DE
ABRAÃO, & qual reger-se-á pelo estatuto aprovado e antes transcrito.
«. Prosseguindo-se aos trabalhos, tendo em vista os fatos apontados no
item 1, fazendo-se necessário compor a Diretoria da entidade, fora
apresentado chapa única para a cleição, procedeu-se 'a votação,
sendo eleitos por unanimidade os sócios, FRANK DE ASSIS BRAGA
DE SOUZA, para a Diretoria Administrativo e Financeira, JOSÉ
MILTON DA SILVA JUNIOR, para Diretoria de Projetos, EGIDIO
GOMES DA SILVA, para Diretoria de Educação Social, CARLOS
neu $a cama EDUARDO ALVES COSTA, 1º Suplente, ELAYNE MARIA SILVA DE
esemespesiaso CARVALHO, 1º Conselheiro Fiscal, e ELENI FARIAS CAVALCANTE,
1º Suplente do Conselho Fiscal . Imediatamente procedeu-se a po:
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MICROFILMADO SOB 9 Eme 4,
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA “CASA DE ABRAÃO”
da Diretoria com mandato até 01 de julho de 2011. Tomando a
palavra, o diretor administrativo financeiro, FRANK DE ASSIS
BRAGA DE SOUZA, concitou os membros da Diretoria para
assumirem suas responsabilidades em defesa da instituição, para
que se possa dar continuidade aos trabalhos iniciados pela entidade
em sua forma de origem.Nada mais havendo a discutir,
suspenderam-se os trabalhos desta Assembiéia peio tempo
necessário a lavratura desta ata lida, conferida e aprovada por todo
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Euséblo-Ce, 01 de juho de 2009 SE E
Membros do Ganselho Diretor e Fundadores: E] = Em
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RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO EE E
Nacionalidade: BRASILEIRO R.G. Nº 82002274522 SSPICE CPF:013.950.173-87 Er EE
Estado CivikVIUVO 3 Es
Neturalktade: Cersúbas-RN -8 Dx
Data ds Nascimento: 30/08/1947 EO o BE
Profissão:CONTADOR EçEiE
Carng ESIDENTE DE HONRA TE Rê
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FRANK DE ASSIS BRAGA DE SOUZA
Nacionalidade; BRASILEIRO R.G. Nº 99002337583 SSPICE CPF .: 986.708.433-72
Estado CIVI:SOLTEIRO
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 04/12/1982
Profissão: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
CU TIVOIFINANCEI
Assinatura:
+ JOSÉ MILTON DA SILVA JUNIOR é
Naclonalidade:BRASILEIRO R.G. Nº 3099533584 SSPICE CPF.: 768.234.683-91
Estado CMISOLTEIRO
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 28/0111976
Profissão:ARTISTA PLÁSTICO
Cardo:DIRETOR DÊ PROJETOS
BSTNVOS S20NBMMIs que
MERB$DO 39 UNY
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febhrénaro
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Naclonalidade-BRASILEIRO R.G. Nº 91002258513 SSPICE CRF .:015,089.513-34
Estado CIIECASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVEI
Naturalidade: Pereiro — CE
Data de Nascimento: 01/09/1934 |
da) * RiRfESão:APOSENTADO
“Cargo:DIRETOR DE EDUCAÇÃO SOCIAL |
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA "CASA DE ABRAÃO”
CARLOS EDUARDO ALVES COSTA
Nacionalidade: BRASILEIRO R.G. Nº 980020110369 SSPICE CPF.:768.127.313-15
Estado Civ: SOLTEIRO
Naturalidade:Menaus-AM
Data de Nascimento: 28/10/1979
Profissão:METALURGICO
Cargo: 1º (2 E
ELAYNE MARIA SILVA DE CARVALHO
Nacionalidade:BRASILEIRA R.G. Nº 98002550173 SSPICE CPF.:018.741.373-82
Estado CMIESOLTEIRA
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 08/12/1982
Profiseão:UNIVERSITÁRIA
Cargo:1º CONSELHEIRO FISCAL
assanra SL AL 7/ Zara Clio 4 Conalls
ELENI FARIAS CAVALCANTE
Nacionalidade:BRASILEIRA R.G. Nº 2899935 SSPICE CPF .:795.527.654-04
Estado Clvi:iCASADA SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 21/03/1972 Es tê
Profissão:SECRETARIA $ Í É
Cargo:1º SUPLENTE CONSELHO FISCAL á 3
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Assinatura. a
CARTÓRIO FAÇUNDO “2º OFÍCIO
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crop w- de LUI
CARTORIO FACUNDO + 2º OFICIO
GISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
Av Eusébio de Queiroz, 4607 - Centro
Fone: (85) 3260.1836 / 2462
resentado hoje protocolado e registrado a staral R$.
m Microfilme Livro “A" do Registro Civil! Ato Registral R$ SEG
das P agas Jurídicas sob o : one À R$ Z;
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XA ECONOMICA FEDERAL I LINHA AZUL ] AUTO ATENDIMENTO | 02/09/2010
CONSULTA EFETUADA COM SUCESSO IMOVTO. E SALDO DO DIA
PAG: 001 / 001
1048 - JANGADA OPER:; 013 CONTA: 14.648-6
E; ASSOCIACAO PARA RESGATE D LIMITE FLUTUANTE GIM:
PONIVEL.: 0,00 LIMITE CHEQUE AZUL:
DO TOTAL: 0,00 BLOQUEADO: 0,00
NR. DOC HISTORICO VALOR
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AJUDA Fã SALDO DE POUPANCA F7 VOLTA PAG. F8 AVANCA PAG. 09301308
RETORNAR F5 POSICAO INVESTIMENTOS F6 RESUMO LIMITES F12 FINALIZAR
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2: 02/09/2010 Time: 14:25:31
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