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← Eusébio (CE)

materia nº 83/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id308

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2010-12-13 Encaminhamento de Matéria U APROVADO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
2010-12-10 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 15

“de estima e consideração.
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 080/2010, de 09 de dezembro de-2010.
Senhor Presidente;
Tenho a honra de submeter ,à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, ém carátér “de
URGÊNCIA /URGENTÍSSIMA, nostermos da Lei Orgânica do Municipio. 8 incluso
Projeto de. Lei, que concede subvenção, social: à ASSOCIAÇÃO O CAMINHO
RESGATANDO: VIDAS e dá outras: providências.
Trata-se de uma medida que tém, por. objetivo .o cumprimento “da
exigência: tegal de autorização: Jegislativa para- que O Poder Executivo Municipal
possa celebrar convênios desta natureza.
O aludido convênio é proposto com-o fito de propiciar a'recuperação
dé pessoas, dependentes, de drogas e substâncias entorpecentes, em especial.o$'
drogadictos usuários da Rede de Escolas Públicas, “propiciando tratamento: de.
desintoxicação baseado em conceitos cristãos e com apoio e métodos
reconhecidos e; lícitos, permitindo -desta forma a reinserção social dos seus
intemos por meio da: qualificação profissionál, consoante 9º disposto no'artigo 16
da Lei Federal nº 4,320, dé 17 de marçó de 1984 .
Desta forma, considerando a existêricia de interesse” público
devidamente. justificado, estou certo de que a presente, Proposição “merecerá
melhor acolhimento” por parte dessa Augusta Casa Legistativa
Nesta oportunidade renovo.a V: Exa e-aos seus ilustres pares, votos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU". .
“Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Ê
, “Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130,
Eusébio - Ceará - Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL
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. alisa DE EUSÉBIO
-Joselito Lávares de Abreu
| Presidente
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Projeto de Lein? 83 + de 09'de dezembro de: 2010.
vaDO, Concede subvenção social à-Associação o"Caminho.
Eos e Resgatando Vidas e dá outras providências,
pResÓêNTRO ACÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA. "
' Art: 1º Fica concedida, subvenção social à Associação o" Caminho
a Resgatando Vidas, pessoa jurídica de direito, privado, com finalidades não.
lucrativas, insbrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob q nº
42.387 .624/0001:92. com gede na Travessa Brásilia,. Casa 0t, “Parque Havai.
Eusébio-CE
Art. 2º O valor da subvenção Social de que trata a presente Lei
fita estipulado em.R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, valor que será repassado
em; número de parcelas correspondentes ao encerramento do exercicio financeiro
“do ano de 2011, prorrogável por iguais periodos, desde que os recúrsos sejam
émpregados na forma déscrita no plano de trabalho, que deverá ser apresentado
como:condição indispensável para firmar o convênio
Art. 3º O subvencionado se compromete .a receber A oferecer 10.
(dez) -vagas mensais para intemamento de: drogadicios indicados peia Prefeitura
Municipal. de Eusébio, garantindo. aos intemos, a' atenção e os cuidados
necessários à sua recuperação quimica, social, moral e espiritual,
Arm. 4º A Prefeitura Municipal se compromete a' “ofertar a: »o sy
» Edicação de: Jovens e Adultos aos intemos, disponibilizando O «equipamento
necessário à instalação, da' sala de aula, um profissional para o exercicio do
magistério é assessoria” pedagógica: ao trabalho letivo. )
Ar, 5º Para fimar o convênio. de cooperação técnica à
Associação Convenente deverá apresentar os seguintes: docurgentos: K
!-:cópia do seu Estatuto Social registrado e, consalidado na forma
da Lei Federal nº 9:790/99'cic Lei Federal nº 10.406/02;
H = cópia da ata de eleição da atual diretoria, lá
, 41! — plano de trabalho preenchido e devidamente gásinado,
o
Ea
” PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23. 563.067/000130
" Eusébio - Ceará - Brasil
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e Vivendo cada vez melhor “unicef
. PREFEITURA MUNICIPAL RDIÇÃO 2004
Ve
iv cartão do CNPJ comprovando endereço'e regularidade,
Ve cópia do documento de.identidade e CPF'do seu dirigente
Ar. 6º Para a efetivação dos répasses deverão ser apresentados
aó setor de pagamento da Préfeitura: Municipal, recibó emtrês vias assinadas pelo
dirigente da-Associação, e ainda, 'os documentos constantes dos incisos. do art 5º
Ar. 7º O subvencionado fica obrigado a prestar cóntas dos:
recirsos recebidos, na forma do plano de trabálho proposto, no prazo de. 30
(trinta) dias contados. do recebimento de. cada parcela, sob pena de suspensão
f “dos repasses.
Parágrafo. Único, -O desvio. de finalidade na aplicação dos recursos
implica suspênsão, imediata dbs repasses.
Art, 8º O subvencionádo sujeita-se ao controle e a” fiscalização. « da
Prefeitura e. órgãos .de controle extemo, no. tocante a aplicação dos 'reçursos.
recebidos por força desta Lei.
Art; 9º: As despesas decorrentes desta Léi correrão por conta dos
recursos próprios constantes. do Orçamento "Municipal vigente” para o:anô de 2011
“é seguintes.
Art. 10: Os casos omissos na presente Lei serão regulaméntados
"através de Deçreto. dó Chefe da Poder Executivo Municipal. =
Art. 11 Esta Lei entrárá em vigor nã data de- suá publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,
Paço da Prefeitura Municipal de.
dezembio de 2010. ' - .
. Pe a
Prefeito Municipal
sébio, aos 09 dias 'do, mês de.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo « CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ; 23.563.067/000130
> Eusébio = Ceará - Brasil
ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
CAPÍTULO | - DA CONSTITUIÇÃO, NOME,DURAÇÃO E SEDE
Art. 1 — À ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS, fundada a 20 de julho de 2010, com
fundamento na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XVII, e de conformidade com o
novo Código Civil, em seu artigos 53 à 61, constitui-se em entidade da Sociedade Civil de Interesse
Público(OSCIP,Lei Federal nº 9.790/99), na condição de peasoa juridica de direito privado,sem fins
lucrativos a qual será regida pelas normas emanadas deste estatuto e demais disposições legais que
lhe forem eplicadas,iniciando suas atividades nesta data e com duração por tempo
indeterminado,com sede provisória e foro jurídico no Canto Verde Camará e Povoado Camará, s/n,
Bairro Camará, CEP 61.700-000, Aquiraz, Estado do Ceará, Brasil, podendo criar
agências, sucursais e filiais,em qualquer parte do pais e do exterior.
CAPÍTULO li - DA MISSÃO E DOS OBJETIVOS
Art 2- A entidade não govemamentat “ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS”, doravante aqui
também denominada apenas como entidade, tem como missão:
Art 3 — À entidads tem como abjetivos: Incentivar a formulação de políticas públicas de recuperação,
prevenção e combats ao uso de substâncias que causem qualquer fpo de dependência, para tanto buscará
envolver os habitantes de áreas de alta vulnerabilidade sócio-econômica como protagonistas da construção
de um sociedade livre da dependência química com base na estruturação e fortalecimento da família.
Art 4 — À entidade realizará diretamente as atividades correspondentes aos seus objetivos, em regime de
convênio ou parceria, em cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo contratar pessoas e
organizações ou prestar serviços à terceiros.
Art 5 — Para atingir os objetivos descritos no Art 3º, a entidade desenvolverá as seguintes atividades:
|+ Formutar 8 acompanhar projetos comunitários;
tl — Articular iniciativas que desenvolvam projetos comunitários para a sua integração e a promoção
de atividades conjuntas;
ML — Articular uma rede social de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes, junto a
pesquisadores e iniciativas que desenvolvam projetos nas áreas de educação preventiva contra o uso de
drogas, projetos de economia solidária em âmbito municipal, estadual, nacional e intemacional para apoiar as
famílias dos dependentes e jovens das áreas de risco;
IV — Promover a Arte-Educação e a Ecologia nas comunidades e escolas públicas;
V — Realizar atividades educativas, tais como criar e publicar materiais educativos, realizar
campanhas, palestras, conferências e seminários;
VI — Reafizar pesquisas e avaliações de políticas públicas e suas consequências para comunidades
locais,o meio ambiente e a sociedade em gera que venham a repercutir nos objetivos da entidade;
Vi - Desenvolver projetos de agricultura orgânica, reciclagem, e outros meios de economia solidária
como meios para a auto-sustentabilidade de comunidades envolvidas nos projetos da entidade,
Vil — Orientar e incentivar a comercialização dos produtos desenvolvidas nos projetos comunitários;
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Dr. Raimundo &
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
IX — Promoção do voluntariado.
As 6 — A entidade terá um Regimento Intemo que, aprovado em Assembléia Geral disciplinará o seu
funcionamento.
Art 7- A entidade não distribuirá entre os seus associados, conselheiros, diretores, consultores, empregados,
patrocinadores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio
CAPÍTULO Ill - DOS SÓCIOS
Art 8 — São sócios da entidade aqueles que ,interando-se e acatando o presente Estatuto à ela se associarem.
Art 9- Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela entidade.
Art 10 — São direitos dos sócios:
1- Votar e ser Votados em todos os níveis ou instâncias nas assembléias e reuniões da entidade,
1 — Apresentar propostas de projetos que venham de encontro aos objetivos da entidade;
UU — Participar das reuniões e assembléias;
IV — Representar a entidade, quando devidamente autorizado pelo Conselho Diretor,
V— Convocar Assembléia Geral Extraordinária, mediante requerimento assinado por 1/3 dos sócios
em pleno gozo de seus direitos;
VI- Requisitar por escrito a qualquer tempo, informações acerca dos atos da entidade.
Art 11 — São deveres dos sócios:
| - Manter conduta compatível com os objetivos € o regime Interno da entidade e divulgar as suas
atividades;
li — Colaborar com o Conselho Diretor para a fiel observância do Estatuto:
1 - Comparecer é participar das Assembléias Gerais quando forem convocados;
IV — Contribuir mensalmente ou anualmente com os valores a serem estabelecidos no Regimento
intemo,para com a entidade.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art 12- A entidade é composta por uma Assembléia, o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único:A entidade não remunera nem concede vantagens ou beneficios por qualquer forma ou titulo
a seus dirigentes e conselheiros pelo exercício dos cargos previstos neste estatuto.
Art 13 — A Assembléia Geral é o órgão soberano da entidade formado pelos sócios fundadores em pleno
gozo de seus direitos e quites com as contribuições.
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Art 14 — Compete a Assembléia Geral
|- Eleger ,através do voto direto os membros do Conselho Diretor,
| — Aprovar o Regimento Intemo;
til — Aprovar a entrada e/ou saída de sócios;
IV — Definir o valor e a periodicidade das contribuições,
V- Apreciar a prestação de contas anual;
VI- Decidir sobre a reforma no Estatuto;
VIl- Decidir sobre a extinção da entidade;
VI4 — Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos relevantes à entidade.
Art 15 A Assembléia Geral se realizará no mínimo uma vez ao ano para:
|- Aprovar a proposta de programação anual da entidade; A
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Dr. Raimundo Brandão
OAB 1796
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
1 — Apreciar o refatório anual do Conselho Diretor;
ul — Discutir e homologar as contas e o balanço; .
IV - Quando solicitada por 1/3 dos sócios para discutir assuntos de interesse dos sócios e da
entidade.
Ar 16 - O conselho Diretor é composto pelos seguintes membros:Presidente, Diretor Administrativo-
Financeiro, Diretor de Projetos, Diretor de Educação Social, Conselheiro, e um Suplente.
Parágrafo Único:O mandato do Conselho Diretor será de 4 anos, com direito a reeleição, não podendo
acumular cargos;O suplente não tem poder de decisão, não ser em caso de vacância podendo assumi
qualquer cargo.
Art 17 — Compete ao Conselho Diretor.
| - Elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da entidade;
“U — Apresentar a prestação de contas aos sócios;
Hi — Elaborar relatório de atividades;
IV = Desenvolver programas 8 projetos;
V — Executar a programação anual de atividades,
VI = Convocar Assembléia Geral;
VII — Reunik-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
interesse comum;
VIII = Contratar e demitir funcionários.
Art 18 - Compete aos membros do Conselho Diretor.
|— Representar a entidade judicialmente e extra-judicialmente;
HW = Cumprir o Estatuto e o Regulamento Intemo;,
1 — Convocar e presidir as Assembléias Gerais,
IV — Monitorar acompanhar e avaliar os programas e projetos;
V- Assinar com mais um membro do Conselho Dietor pareceres, contratos convênios e documentos
de interesse da entidade;
Vi— Assinar todos os documentos da administração tesouraria contas bancárias e de interesse afim.
Art 19 - Compete ao Diretor Presidente:
1 — Dirigir e manter constante supervisão de todas as fases do trabaho; ,
H — Motivar os membros da diretoria a executarem as suas atividades, ao invés de trabalhar por eles;
13 — Encontrar as pessoas certas para os cargos, ao invés de procurar cargos para elas;
IV — Evitar a formação de grupos ou facções;
V - imprimir ritmo normal a todas as atividades, estando sempre atento para que as reuniões se
realizem eficientemente,
VI- Preparar as reuniões, cuidando de todos os preparativos;
Vil — Incentivar os trabalhos em equipe inclusive implantação de projetos voltados aos objetivos da
associação;
VINI — Examinar os retatórios, e ter conhecimento geral das normas
IX — Assinar juntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro, e na ausência deste, assinar
juntamente com o Diretor de Projetos todos os documentos relacionados com a movimentação financeira da ,
associação. 1
Art 20 — Compete ao Diretor de Projetos:
1- Articular projetos e programas dentro dos objetivos da entidade;
4 — Coordenar as atividades de captação de recursos e a realização dos projetos;
Wi — Tomar públicas as atividades realizadas,
IV — Na ausência do Diretor Administrativo-Financeiro, assinar juntamente com o Diretor Presidente
todos os documentos relacionados com a movimentação fmanceira da associação.
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Dr. Raimundo Brands
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
Art 21 — Compete ao Diretor de Educação Social:
|- Elaborar instrumentos para o desenvolvimento e o acompanhamento de projetos,
H - Identificar recursos humanos para a execução de atividades educacionais,
UU — Estruturar um banco de dados para instituições e metodologias participativas:
Art 22 — Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:
1- Dirigir os serviços administrativos,
| — Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados rendas, auxílios e donativos,
Ill - Fazer os pagamentos e arquivar os recibos;
IV - Administrar o patrimônio e manter em dia a escrituração e contas fixas, ,
V — Assinar juntamente com o Diretor Presidente todos os documentos relacionados com a
movimentação financeira da associação;
+ VI — Representar a entidade em operação bancária e financeira de qualquer natureza;
VII- Apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas,
VIII — Conservar sob a sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos a tesouraria,
escriturações contábeis e cadastro da entidade.
Art 23 —- Compete ao Conselheiro:
1- Aconselhar aplicando os conceitos cristãos para a devida recuperação Bos intemos,
| — Reunir periodicamente com os familisres dos intemos para o devido aconselhamento;
II — Dirigir e incentivar os intemos ao devido crescimento espiritual,
IV = Acompanhar e dirigir palestras aos membros, aos intemos e seus familiares.
Art 24 — Compete ao Secretário:
|- Responder pela administração da secretaria;
1 — Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, redigindo as stas e outros documentos;
115 — Dar publicidade às notícias das atividades da Entidade,
IV — Cuidar dos arquivos da Entidade e manter a correspondência em dia;
V-— Assinar as atas das reuniões e Assembléias Gerais com a diretoria;
VI- Assinar &s correspondências.
Art 25 — Compete ao suplente:
| = Substituir na falta e impedimento de qualquer membro do Conselho Diretor;
Il - Assumir qualquer cargo do Conselho Diretor, somente em caso de vacância.
Art 28 - O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros titulares, eleitos em Assembléia Geral.
$ 1º - O mandato do Conselho Fiscal terá um interregno de sessenta (60) dias em retação ao mandato do
Conselho Diretor;
$ 2º - Em caso de vacância,o mandato será assumido pelo suplente, até o seu término. r
Art 27 — Compete ao Consehho Fiscal
|- Auxifiar o Conselho Diretos na administração da entidade;
1] — Examinar os fivros da escrituração da entidade;
nm — Emitis pereceres sobre a prestação de contas apresentadas pelo Conselho Diretor e sobre as
operações patrimoniais realizadas e apresentalos à Assembléia Geral;
IV — Acompanhar o trabalho de eventuais auditores extemos independontes;
V-— Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral,
VI— Requisitar ao Diretor Administrativo-Financeiro,a qualquer tempo, documentação comprobatá
das operações econômico-financeiras realizadas pela entidade;
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2º Ofício
pálolona Mina Florêncio - Ola
Hermenegitdo Flonsi
Bei. Adriano anca Marques Batist
Substitutos
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ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIA TANDO VIDAS
VIl- Colaborar na interpretação deste Estatuto e na solução de casos omissos.
Parágrafo Única:O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 meses e extraordinariamente sempre
que for necessário.
CAPÍTULO V - DAS ELEIÇÕES
Art, 28 — Com no minimo quarenta e cinco(4S)dias antas do mandato do Conselho Diretor será convocada
uma Assembléia Geral Ordinária para a eleição do novos membros.
Art. 28 — Os candidatos serão eleitos por maioria simples.
CAPÍTULO VI- DA PERDA DE MANDATO
Art. 30— O membro do Conselho Diretor que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a cínico
alternadas, sem motivo justificado, perderá seu mandato, assumindo o suplente.
Art 31 — Os membros do Conselho Diretor poderão ter seu mandato interrompido quando proposto por 3/4
dos associados.
CAPÍTULO VI! —- DO PATRIMÔNIO E RECEITAS FINANCEIRAS
Art 32 — O patrimônio da entidade é constituído por bens, direitos, ações e titulos à eta transferidos ou
adquiridos no exercício de suas atividades:
| — Constituem receitas da entidade. os recursos provenientes de convênios, acordos, projetos ou contratos
com entidades nacionais ou internacionais; contribuições dos sócios.
Parágrafo único: As rendas, recursos e eventual resultado operacional, serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetos institucionais no território nacional.
Art 33 — Todos os bens e superávits financeiros têm caráter intransferível e serão empregados inteiramente
nas finalidades descritas no Capítulo Il Art. 3 deste Estatuto.
Art 34 — A entidade pode adquirir, a titulo gratuito ou oneroso, bem como alenar e hipotecas quaisquer bens,
móveis ou imóveis, através dos seus legitimos representantes.
Art 35 — Na hipótese da ENTIDADE perder sua qualificação instiuída na Lei Federal, o respectivo acervo
patrimonial adquirido com recursos públicos durante o perfodo que perdurou aqueta qualificação, será
transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei Federal, preferencialmente com
objetivos sociais semelhantes.
Ar 36 - Em Caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio líquido remanescente será transferido à
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei Federal, aprovada pela Assembléia de dissolução
e preferencialmente com objetivos sociais semelhantes.
CAPÍTULO VII! — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art 37 — A prestação de contas da entidade observará no minimo:
|- Os principios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Ii — A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio fiscal, do retatório de
atividades e das demonstrações financeras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao
INSS e ao FGTS;
NI — A realização de auditoria, inclusive por auditores extemos independentes, caso necessário;
V — Prestação de contas de todos Og recyrsos e, pens de origem públca recebidos, conforme
Dr. Raimundo Brandão
OAB 1796
a)
(=
em
ESTATUTO SOCIAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
CAPÍTULO &X — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 38 — Este Estatuto poderá ser modificado, quando da necessidade de melhor adequá-to à realização das
finalidades da entidade pela Assembléia Geral, com o voto de pelo menos dois terços dos sócios e aprovado
por maioria simples.
Art 39 — O presente Estatuto entra em vigor a partir desta data, foi aprovado pela Assembléia Geral da
Associação, conforme ata da Assembléia Geral datada de 17.07.2010, e o seu extrato será publicado no
Diário Oficial do Estado e registrado em cartório competente.
Aquiraz-CE, 20 de julho de 2010
RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO
Nacionalidade:BRASILEIRO R.G. Nº 92002274622 SSPIKE CPF 013.950.173-87
Estado Civil: VIÚVO
Naturalidade: Caraúbás-RN
Data de Nascimento: 30/08/1947
Profissão:CONTADOR
Carço:PRESIDI DE HON EC
Assinatura;
FRANCISCO GUILHERME PIRES DO CARMO
Nacionalidade: BRASILEIRO R.G. Nº 1067721 SSPICE CPF.: 220.261.183-53
Estado Civi:CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento; 14/05/1962
Profissão: COMERCIANTE
Cargo:DIRETOR ADMINISTRATIVO F,
JULIO CESAR DE SOUSA BARROS
Nacionalidade:BRASILEIRO R.G. Nº 95002203460 SSPIKE CPF.: 875.570.103-53
Estado Civil: CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 16/03/1982
Profissão: MECÂNICO
Cargo:DIRETO
Assinatu
PAULGCESAR
Nacionaldade:BRASILEIRO R.G. Nº 97002123455 SSPKCE CPF .:377.556.093-91
Estado CRi:DIVORCIADO
Naturalidade: Fortaleza - CE
Data de Nascimento: 30/111968
Profissão: TÉGNIGO EM ENFERMAGEM
Cargo:DIR E EDUCA Cc
Assinatura:
Dr. Raimundo Brancão
OAB 1796
JOSÉ IVANILDO PRUDÊNCIO
Nacionalidade:BRASILEIRO R.G. Nº 10201957 CRO/CE CPF .:091.098.383-68
Estado Civil: CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Naturalidade:Fortateza-CE
Data de Nascimento: 08/01/1955
Profissão:PASTOR
foi
Ragistro
documento
A-2,
ALOISIO SILVA SO!
Nacionatidade:BRASILEIRO R.G. Nº 97006034341 SSPIKCE CPF.:825.4516033-49
Estado Civi:CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 29/03/1980
Profissão:PROFESSOR
Cargo:SECRETÁRIO
assina. Alaaa Qlia a bao
ALOISIO MOREIRA GUIMARÃES
Nacionalidade:BRASILEIRO R.G. Nº 02932018 PMICE CPF.:300.733.163-34
Estado Civil: CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Naturalidade: Fortaleza-CE
Data de Nascimento: 19/05/1962
este
livro
ns Florêncio - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Bubstituto
do
Bel. Adriano Martine Florêncio - Substituto
CERTIDÃO
que
Aquiraz - Ce, 09 de Agosto de 2010.
124/127,
Integral de Pessoas Jurídicas. Dou fé,
Certifico
registrado hoje, sob o número de ordem 397 às
fls.
Profissão;MILITAR CEE/EOL/SIGE-ISEE (sumro) :vocos
Cargo: CONSELHEIRO FISCAL Ersoso = 962 “oque esmána O
N OI2J4O «E OT)NJUOTA graçiuva
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Es
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA É) ”
Nacionalidade: BRASILEIRO RG 2002002320450 SSPICE CPF: 360.902.363-49
Estado Civil: CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Naturalidade: Aquiraz-CE
Data de Nascimento: 05/01/1969
Profissão: MOTORISTA
CERTIDÃO:
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:omprovante de inscrição e de Situação Cadastral
ontribuinte,
onfica os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
FB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nécieoo CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
met eeamaara? COMPROVANTE DE NISCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO O CARINHO RESGATANRO VIDAS
[ERZENO ESTABELECRZENTO (NOME DE FANTASIA) CJ
FAZENDA O CANINHO x
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONQ :
94.30-8-00 - Atividades de o isacciações da dafesa de direitos sociais
TOSEEENTO :
[8 cm emeõe JE JP]
ATIVA 09/08/2019
MOTIVO DE. CADASTRAL
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DATA DA ESPEDAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
=mitido no dia 17/08/2010 às 14:50:49 (data e hora de Brasília).
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ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASS
RESGATANTO VIDAS
NA LOCALIDADE CANTO VERDE CAMARÁ, POVOADO CAMARÁ, S/N, BAIRRO CAMARÁ, CEP 67
NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, ÀS 08:00 (OITO) HORAS, OS INTERESSADOS EM
CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATUE NA RECUPERAÇÃO DE PESSOAS
DEPENDENTES DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, PROPICIANDO TRATAMENTO DE
DESINTOXICAÇÃO BASEADO EM CONCEITOS CRISTÃOS E COMO APOIO A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS
PSICOLÓGICOS RECONHECIDOS E LÍCITOS, PROMOVENDO AINDA A REINSERÇÃO SOCIAL DOS SEUS
INTERNOS POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO SÓCIO-ECONÔMICO. AS ATIVIDADES
INICIAIS DESSA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA FORAM TOMADAS POR RELATO
DA ORIGEM DA ASSOCIAÇÃO. EM SEGUIDA É FESTA A ESCOLHA DO NOME E LOCALIZAÇÃO DA SÉDE DA
ENTIDADE. POR CONSENSO FOI ACEITO O NOME ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS, E
LOCAL DA SÉDE PROVISÓRIA E FORO JURIDICO NO CANTO VERDE CAMARÁ E POVOADO CAMARÁ, S/N ,
BAIRRO CAMARÁ, CEP 61.700-000, AQUIRAZ, ESTADO CEARÁ. EM SEGUIDA FOI ELEITO DE IMEDIATO
PARA PRESIDIR OS TRABALHOS O SR RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, QUE PASSOU A
DIRIGIR A DISCURSÃO SOBRE O ESTATUTO DA NOVA ENTIDADE. COMO O ESTATUTO JÁ VINHA SENDO
DISCUTIDO, DE FORMA ABALIZADA, EM REUNIÕES FEIFAS ANTERIORMENTE, FOI APROVADO SEM
RESSALVA. RESPEITANDO-SE O PRÓXIMO PONTO DE PAUTA, PASSOU-SE A ESCOLHA DOS MEMBROS DA
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS. A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DE
NOMES, E DEPOIS DA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO POR VOTAÇÃO, FORAM ESCOLHIDOS PARA COMPOR A
DIRETORIA, OS SEGUINTES: PRESIDENTE: RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, BRASILEIRO,
VIÚVO,CONTADOR, NASCIDO DIA 30.08.1947, EM CARAÚBAS-RN, PORTADOR DA IDENTIDADE RG Nº
92002274622 SSP/CE E CPF 013.950.173-87, DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: FRANCISCO
GUILHERME PIRES DO CARMO, BRASILEIRO, CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS,
COMERCIANTE, NASCIDO DIA 14.05.1962, EM FORTALEZA-CE, PORTADOR DA IDENTIDADE RG Nº
1067721 SSP/CE E CPF 220.261.183-53, DIRETOR DE PROJETOS: JULIO CESAR DE SOUSA BARROS ,
BRASILEIRO, CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, MECÂNICO, NASCIDO DIA
16.03.1982,EM FORTALEZA-CE, PORTADOR DA IDENTIDADE RG Nº 95002203460 SSP/CE E CPF
875.570.103-53, DIREVOR DE EDUCAÇÃO SOCIAL: PAULO CESAR COLARES CAVALCANTE, BRASILEIRO,
DIVORCIADO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM,NASCIDO DIA 30.11.1968, EM FORTALEZA-CE, PORTADOR DA
IDENTIDADE RG 2 97002123455 SSP/CE E CPF 377.556.093-91, CONSELHEIRO: JOSÉ IVANILDO
PRUDÊNCIO, BRASILEIRO, PASTOR, CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS,
NASCIDO DIA 08.01.1955, EM FORTALEZA-CE, PORTADOR DA IDENTIDADE RG Nº 10201957 CRQ/CE E
CPF 091.098.383-68, SECRETÁRIO: ALOISIO SILVA SOUSA, BRASILEIRO, PROFESSOR, CASADO SOB
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NASCIDO DIA 29.03.1980, EM FORTALEZA-CE, PORTADOR
DA IDENTIDADE RG Nº 97006034341 SSP/CE E CPF 825.451.033-49, CONSELHEIRO FISCAL: ALOISIO
MOREIRA GUIMARÃES, BRASILEIRO, MILITAR, CASADO SOB REGIME COMUNHÃO DE BENS; NASCIDO
DIA 19.05.1962, EM FORTALEZA-CE, PORTADOR DA IDENTIDADE RG 02932016 PM-CE, CPF 300.733.163-
34 E SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, BRASILEIRO, CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO
UNIVERSAL DE BENS, MOTORISTA, NASCIDO DIA 05.01.1969, EM AQUIRAZ-CE, PORTADOR DA
IDENTIDADE RG Nº 2002002320450 SSP/CE E CPF 260.902.363-49, A PARTIR DESSES NOMES, FORAM
ESCOLHIDOS RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO, FRANCISCO GUILHERME PIRES DO CARMO E
JULIO CESAR DE SOUSA BARROS, COMO RESPONSÁVEIS LEGAIS COM MANDATO ATÉ 20 DE JULHO DE
2014. ASSUMINDO TAMBÉM A RESPONSABILIDADE PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE,
RESPEITANDO-SE AS POSSÍVEIS REGRAS CONTIDAS NO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO QUE
DISCIPLINAM ESSA ATIVIDADE. APÓS A ESCOLHA DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO, FORAM FEITAS DUAS
7
-
2
CONTINUAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO O
CAMINHO RESGATANDO VIDAS
DELIBERAÇÕES: 12 NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DADO INÍCIO AS DISCURSÕES PARA
ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ENTIDADE; 22 NUMA REUNIÃO POSTERIOR SERÁ
ELABORADO UM PLANO DE TRABALHO PARA A DIRETORIA ELEITA. APÓS ESSAS DELIBERAÇÕES
ENCERRA-SE A ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO O CAMINHO
RESGANTANDO VIDAS, RELATADA POR MIM, RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO E
RELATO.
AQUIRAZ-CE, 17 DE JULHO DE 2010
MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR E FUNDADORES: a
RAIMUNDO RAILDRO FERNANDES BRANDÃO
PAULO CESAR COLARES CAVALCA
JOSÉ IVANILDO PRUDÊNCIO,
ALOISIO MOREIRA GUIMARÃES,
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA
CERTIDÃO
Certifico que esto documento foi
registrado hoje, sob o número de ordem 396 às
fis. 123/1224, do livro A-2, Registro
Integral de Pessoas Jurídicas. Dou fé.
Foneu! (Dxx8S) 3361-2015/2021/2429
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3 Aquiraz - Ce, 06 de Agosto de 2010.
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EM Alcione Martins Flor - Titular .
E ç do Florêncio Marques Batísta - Substituto
és Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto
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Rota 34 o Q99I0O - 5 DaradeEmedo 20/10/2010
o Nome ASSOCIACÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
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End. Postal ST CANTO VERDE
DISTRITO CAMARA - AQUIRAZ -
Medidor 5252897 Pose DOC CROO
Classe RURAL MONOFASICO FatordePoséncia 0,00
RG/CPE/ CNP) 012387624/0001-92 cer
Nome do Resoonsável
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Reatores diricemto
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Nº do Chemss: a Referência: 0
Data de Emissão: a SIS810 Fotal A Prgar (R$): a,
Nº da Nota Fiscal Nº de Controle:
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