materia nº 53/2018

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TRABALHANDO JUNTei COM O POVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 053/2018 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
EM "Il'1&iillB 
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Institui o Troféu Maria Tacita Sá em 
homenagem aos Diretores' Escolares de 
destaque no, âmbito do Município de Eusébio 
na forma que indica. 
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A CAMARA MUNICIP~L DE EUSEB10 DECRETA: 
Art. 10 Fica instituido o Troféu Maria 'facila Sá destinado aos Diretores e Dlretoras Escolares 
da' rede pública e particular- de ensino no 'âmbito do Município de Eusébio que se 
destacaram na promoção do ensíno eda cidadania entre as nossas crianças, adolescentes e 
jovens .: 
Art. 22 O Troféu Maria Tacila Sá será cunhado em metal dourado, constando na base do troféu de 
\, ' forma vi~ível as inscrições contendo "TROFÉU TACILA SÁ", bem como as alusões à Câmara Municipal 
de Eusébio e a data de entrega, juntamente com a inscrição do nome do(a) homenageado(a). 
Art. 32 A indicàção dos agraciados será feita mediante Requerimento aprovado pelo, Pleno' 
doPoder Legislativo Municipal por maioria simples, com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias da homenagem. 
Art. 42 O Troféu Maria Tacila Sá será concedido anualmente em sessão solene. da Câmara 
Municipal de Eusébio, a se realizar no dia 12 de novembro, Dia do Diretor Escolar. 
r. 
Art. 52 Os recursos correspondentes à execução deste Decreto Legislativo correrão à conta 
de dotáções.orçamentárlas próprias deste PoderLegislativo, suplementa,da~ se necessário. 
Art. ~2 Este Decreto Legislativo entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, ./ 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE OUT!JBRO 
DE 2018. 
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