materia nº 82/2018

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TRABALHANDO JUNTO C()M O,POVO 
PROJETO DE LEI Nº 082/2018 
CAMARA MUNICIPAL'OE EUSÉB\O j 
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xV￾A MESA CÂM~RÁ MUNICIPAL DE EUSÉBIQ APROVA: 
Dispões sobre a criação e implementação do 
projeto "Gelodeiroteca: leitura nas praças", 
na forma que indica. 
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Art. 19. FLca o Poder Executivo autorizado a implantar no Município o projeto "Geladeiroteca: leitura 
nas praças" .. 
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§ lº. O dispositivo no presente artigo consistirá na arrecadação por doação pela população ou por 
repartições públicas de geladeirasque serão reformadas e padronizadas. 
§ 2º. Nas geladeiras reformadas a que se refere a presente lei, serão dispcnlbllizados livros 
arrecadados através de campanhas junto à população. 
Art. 2º. O Projeto "Geladeiroteca: leitura nas praças" será implantado nas praças públicas do municfpio 
com grande circulação de pessoas. 
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Art 3º. Serão disponibillzados preferencialmente livros de romance, históricos, 'biografias, assuntos 
gerais sem conotação religiosa, histórias em quadrinhos, histórias infantis e para adolescentes. 
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"Art, 4º. Os livros disponibilizados ao público poderão ser levados para casa e devolvidos após sua 
leitura, 
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Parágrafo único. Não haverá controle de sarda de livros, sendo as geladeiras aque se refere 
. . . '. . .., 
a presente Lei, cadastradas e visitadas periodicámente pelos responsáveisdo presente projeto. 
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·Art. 5º. Esta I~i entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.' 
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DEPARTAMENTO tEGISLATIVO' . 
CÂMARA MUNICIPAL DEEUSÉBIO EM 02 DE OUTUBRO DE 2018. 
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7 Neila Martins de Castro Sá 
Presidente da Câmara Munlcipál.de Eusébio 
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EIt"llADOAS COMlSSOES lECNlCASarD1\~~ 
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TRABALHANDO JUNTO 'cOM O POVO 
.' JUSTIFICATICA 
Justifica-se a presente a lei a fim de incentivar o exercício da leitura habitual e espontânea da 
população, tendo um foco maior no público lnfanto-juvenil. A· Jeitura corno principal fonte de 
conhécimento e desenvoivimento intelectual deve ser tratada com a devida importância que merece. 
Sendo o nosso município u;na referência em Educação para o nosso Estado e País, acreditamos que a 
, geladeiroteca será Lima fonte de conhecimento dernocrátíco, pois ~stará acessível a toda população. 
Além disso, oferecerá aos usuários da praça pública um outro tipo de lazer. que só encontramos nas 
páginas fantasiosasde bons livros. '- 
A geladeira será de uso, pública e não haverá nenhum tipo de fiscalização 0l:J controle sobre o 
empréstimo-de livro justamente tom o intuito de diminuir qualquer barreira entreo-leitor e o livro, 
incentivando à leitura espontânea e o compartilhamento de livros entre a população do município, •••••• - - • I 
pois, da mesma forma que os munícipes poderão pegar os livros, também poderão deixa-Ios à 
disposição para os próximos leitores. , 
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Sempre .acreditarnos que a Educação é a principal saída para os problemas que assolam nossa' 
sociedade e temos o livro como a ferramenta mais importante para combater as trevas da ignorância e 
do desconhecimento, Como diria Monteiro Lobato: "Um país se faz com homens e livros." 
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/ Neila M::rtins de Castro Só 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
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