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Gabinete do Vereador França
INDICAÇÃO No'roi' /2018
CÂMARA MUNlCI~AL DE EUSÉBIO
APROVADO EM .. r7J- r jD/ j8
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Institui a Política de Prevenção e Combate ao
Câncer de Ovário no Município de Eusébio.
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O vereador abaixo .assinado, no uso de suas atribuições legais e de
{forma regimental, depois de ouvido seus' pares, vem submeter à apreciação , '
desta. Casa Legi~lativa a Indicação em epígr:afe para, após aprovada, ser
remetida ao Exrno. Senhor Prefeito Municipal. ..
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DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE' EUSÉBIO, EM 06 DE
OUTUBRO DE 2018. '.
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r----'--'--~------- CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Gabinete do Vereador França
PROJETO DE LEI N° 12018
Institui a Política de Prevenção e Combate ao
Câncer de Ovário no Município de Eusébio.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituída no Município de Eusébio a Política de . Prevenção e
Combate ao Câncer de Ovário.
Art. 2°. A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata
esta 'lei tem como obletivos:
_I - implementar ações para o diagnóstico precoce do câncer de ovário, por meio
da identificação de sinais e sintomas suspeitoapelos médicos assistenciais da
rede' '
'pútrtica 'municipal de 'Saúde;
. il - disponibilizar exame de ultrassonoqrafia de'pelJe para os casos suspeitos,
conforme definido pelos. médicos assistenciais da rede pública. municipal de
saúde' , .
) 111 - desenvolver campanhas de esclarecimento da população _femini~a,
principalmente sobre os sintomas e as formas de' tratamento da doença;
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IV - assistir a pessoa acornetídado câncer de ovário com equipe muljidisciplir,lar, '
. .afím ,de·.pmpor.ciooar-:Lbe.o .amparo médico, .psicclóaíco e social;
V - promover o debate sobre o controle da incidência da doença, juntamente com
setores civis organizados e voltados ao tema. . .
. , .
Art. 3°. Para fins de orientação, as campanhas de esclarecimento eprevençâo
sobre o .câncer de ovário serão realizadas com a distribuição de cartilhas. e
folhetos ex'plicativos para a população, bem como com mfcrrnaçâo dos
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,CÂMARA~MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Gabinete do Vereador França
endereços das unidades de saúde de pronto atendirnerrto, com ampladivulqação
nos meios de comunicação.'
Art, 4°. As iniciativas voltadas à prevenção e detecção do câncer de ovário serão
olganizadas juntamente com entidades da sociedade civil, de tal formaque as
-earnpanhas 'poss8m'atingtr<o -maior'número 'possfvel-de -pesseas.· '
Art. 5°. A Secretaria Municipal .da Saúde organizará a capacitação de
.profissionais da área por meio de treinamentos, cursos, seminários e elaboração
de cadernos' técnicos.
Art. 6°. A Secretaria Municipal da' Saúde expedirá os atos eventualmente
necessários à pleria execução das disposições desta lei. /
Art. 7'0 .. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
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DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO, EM' DE
OUTUBRO DE 201'8.
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CÂMARA MUNICIPAL DE.EUSÉBIO
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Gabinete do Vereador França
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JUSTIFICATIVA )
A criação de uma Polítiqa d~ Prevenção' e Combate ao Câncer de Ovário, "
no âmbito do município de Eusébio, garantirá o direito à saúde das mulheres
eusebienses. . Mais frequente em mulheres acima de 50 anos, o câncer de ovário,
segundo olnstituto Nacional do Câncer (I NCA) é o tumor ginecológico mais difícil
de ser diagnosticado e' o de menor chance de cura, já que a doença evolui
discretamente .
Ainda de acordo com o·INGA, a estimativa para casos de câncer-de ovário
no Brasil aumentou em 47% nos últimos dois anos, e em 2017 supõe-se que
surgiram 6.150 novos casos. . .
. 'Os sintomas são, geralmente, dor e~ aumento do' volume abdominal.
alteração na menstruação e emaqrecímento, semelhantes a outros problemas,
o que dificulta o diagnóstico. Por isso, a' importância. de ir regularmente ao
ginecologista, ainda mais as mulheres que estão nos grupos de risco: que
. tenham histórico familiar; antecedentes pessoal de câncer de mama, útero e
intestino; pacientes com imunidade baixa e sem filhos; ou mulheres acima de 50
anos.
A mortalidade do câncer de ovário está associada ao fato de seu
. diagnostico, em cerca de 75%' dos casos, ocorrer apenas quando a doença está
em estágio avançado tomando o tratamento mais difícil, sem resultados efetivos,
retirando qualquer perspectiva de cura' e lavando, não raras vézes, ao óbito.
I '. N d' 01 ,.' J~o entanto, .as.chancesde sucesso .no .tratamentc .saoc e .80'/0 .casco
diagnóstico séja feito no início, por isso a importância de estar' com todos os
exames ginecológicos em dia. Essa informação' reforça a urgente nécessidade
de que o Poder Público estimule ações para combater a doença, com critérios
de 'diagnóstico; tratamento e atendimento, garantindo o direito à saúde das
mulheres: ( . Rogo, pelos vários dados expostos, auxílio dos nobres vereadores para
, aprovação deste Projeto de Lei que visa tão somente salvar vidas.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIP~L DE EUSÉBIO, EM' DE
OUTUBRO DE 2018.
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