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materia nº 7/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id320

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2011-02-25 Encaminhamento de Matéria U APROVADO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
2011-02-25 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 25

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EUSÉBIO | ad
, Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 005/2011, de 25 de fevereiro de 2011.
Sonhor Presidente,
* Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 2.000,00m? (dois mil metros
quadrados), pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), consoante Laudo de |,
Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal. '
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, para a construção de
uma parte da Clinica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local. x
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
. caráter de urgência/urgerntissima, estou çerto de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
- Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal do Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760- 000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei núdk de 25 ds fevereiro de 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
desapropriar e adquirir por relevante interesse
social, pelo valor de R$ 60.009,00 (sessenta mil
reais), O imóvel abaixo especificado, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar
e adquirir de Francisco Sávio de Oliveira Mórais, inscrito no C.P.F sob o nº 225.723.094-91,
pelo valor de R$ 60.000,09 (sessenta mit reais), o imóvel tipo terreno urbano, situado no
lugar Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, constituído pelos letes 03 (três) e 04 (quatro) da quadra 24 (vinte e
quatro), localizado do lado par da Rua Jasmim, distando o seu lado esquerdo (poente)
50,00m (cinquenta metros) para a Rua Dália, de forma regular, medindo 50,00 m (cinquenta
metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) de fundos, com área de 2.000,00 m? (dois
mil metros quadrados), de Propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais, com as
seguintes medidas e confrontações: ,
AO NORTE (Frente): 59,00m (Cingiuenta metros) com a dita Rua Jasmim;
. AO SUL (Fundos): 50,00m (Cinquenta metros) com a Rua Crisântemo;
AO NASCENTE (Lado direito): 40,00m (Quarenta metros) com o lote 05 (cinco) da mesma
quadra de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais;
AO POENTE (Lado esquerdo): 49,00m (Quarenta metros) com o lote 02 (dois) da mesma
quadra de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado para a
construção de uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
, Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no caput do artigo 1º poderá ser pago
em uma única parcela, no valor de R$ 60.090,00 (sessenta mil reais), no ato da assinatura
da respectiva escritura de compra venda, e concomitantemente a sua averbação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no Orçamento
Municipal vigente.
An. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
. Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 299925 dias do mês de fevereiro de
2011. =
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008
LAUDO DE AVALIAÇÃO
“DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.JNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
C.P.F Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA JASMIN
BAIXA GRANDE LOTEAMENTO JARDIM CANAAN EUSÉBIO-
CE
ti ho
“ndre Luis 6230U Coe
Eng Ci AREA STD
1. INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2. PROPRIETÁRIO
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
CPF Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desapropriado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, localizado na Rua Jasmim, no lugar “Baixa Grande”, no Loteamento “Jardim
Canaan”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município. '
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar “Baixa Grande”, Loteamento Jardim Canaan” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Jasmim.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
o. PRESSUPOSTOS
, No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
: desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se na Rua Jasmim, no lugar “Baixa Grande”, no
Loteamento “Jardim Canaan” Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular, contextura
do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 2.000,00m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
»>Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
»>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
»>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
»>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
>CARTÓRIO -— Cartório Facundo.
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
X>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial.
LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
XÁREA TOTAL - 2.000,00 m2.
>TOPOGRAFIA - Inclinado
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 8 km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Neusa de Freitas Sá.
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELETRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS -— Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA .
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
peito
e uns )
GREAT
=
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
Vu = R$ 30,00/m
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
Vi=Ax Vu
A = Área = 2.000,00m?.
= Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
Vi= 2.000,00m? x R$ 30,00/m? [5 V.= R$ 60. voo, 00
Arredondando conforme dispões o item 8.2. B — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 60.000,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
Terreno 2.000,00 30,00 60.000,00 | 100,00
Construção Civil | o -— a
TOTAL | 60.000,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO.............. «. R$ 60.000,00
Importa a presente avaliação em R$ 60. “000, 00( sessenta mil reais).
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / o, io as (no | %
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura.
a Coelho
Susie
Ind SPEARS 2011.
Eusébio 2d e)
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar “Baixa Grande”, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “Jardim Canaan”, constituído pelos
lotes 03(três) e 04(quatro) da quadra 24(vinte e quatro), localizado do lado par da Rua
Jasmim, distando o seu lado esquerdo (poente) 50,00m(cinquenta metros) para a Rua Dália,
de forma regular, medindo 50,00 m (cinquenta metros) de frente por 40,00m(quarenta
metros) de fundos, com área de 2.000,00 m? (dois mil metros quadrados), de Propriedade
de Francisco Sávio de Oliveira Morais, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 50,00m(Cingienta metros) com a dita Rua Jasmim;
AO SUL (Fundos): 50,00m(Cinquenta metros) com a Rua Crisântemo;
AO NASCENTE (Lado direito): 40,00m(Quarenta metros) com o lote O5(cinco) da
mesma quadra de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais;
AO POENTE (Lado esquerdo): 40,00m(Quarenta metros) com o lote 02(dois) da mesma
quadra de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais.
Eusébio, 23 de fevereiro de 2011
André Luk dg Souza Coêlho
Engº Civil Anº 9.671-D
NORTE
P/ RUA MANUEL FELICIANO DE LIMA
37,
RUA JASMIM
/
LOTES 01 k oe
ESPáLIO
ETEVALDO NOGUEIRA LIMA
LOTES 05
40,00m
39,00m
POENTE
NASCENTE
75,00m
RUA DáLIA
ESNDEL. SABOIA FILHO André Lyitõeto a Coelho
Eng? C CREA9671-D
Ljres 06, 07 E be
ESPáLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
| ESPÓLIO MANUEL SABÓIA FILHO
| MANUEL SABÓIA FILHO SUL
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
“a
LIVRO 157 ATO 157098 FOLHA 197
CARTÓRIO FLORÊNCIO
06621981000170
| 2ºOFÍCIO
| ' Alcione Martins Florêncio
ú Notária |
| Hermenegildo Florêncio M. Batista Bel Adriano Martins Florêncio '
Maria de Lourdes Tavares Ferreira
Substitutos
REG. DE IMÓVEIS, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PROTESTOS, REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, AUTENTICAÇÕES,
| RECONHECIMENTO DE FIRMAS, REG. DE PESSOAS JURÍDICAS
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que fazem e assinam:
IFRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA MARGARIDA
BENEVIDES ARAÚJO., como outorgante (s) vendedor(a) (e) (s); e FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, como outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (5).
|
|
; SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos
dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.0:0),
nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Rua Virgílio Coelho, n.
1296, Centro, perante este Serviço Notarial, a mim delegado pelo Poder
iPúblico Estatal, compareceram partes entre si previamente acordadas,
ja saber: de um lado, como: OUTORGANTE (S) VENDEDOR (A) (E) (S) - FRANCISCO
ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO, brasileiro, funcionário público estadual,
portador do RG. n. 101740 SSP-CE e do CPF/MF n. 002.734.733-87 e sua
mulher IVANA MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, brasileira, do lar,
portadora do RG. n. 785966 SSP-CE e do CPF/MF n. 284.014.843-91,
casados sob o regime de comunhão total de bens, anterior à vigência
da Lei Federal n. 6.515/1.977, residentes e domiciliados na Rua Bri.|
Correia de Melo, n.:9 - Casa B - Dionísio Torres - Fortaleza - CE; e
ido outro lado como OUTORGADO (A) (S) COMPRADOR (A) (E) (5) — FRANCISCO
'SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro, médico, portador do RS. n.
2007010363644 SSP-CE e do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n.
6.515/1.977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO ARRAIS MORAIS, brasileira, do
lar, portadora do RG. n. 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n.
246.713.043-68, residente e domiciliado na Rua Menino Jesus, S/n. |
Campo de Aviação - Paracurú - CE; todas por mim reconhecidas como as
próprias, através dos documentos de identidade apresentados, exibidos
no original e de cujas capacidades jurídicas dou fé. E perante mim
Notária, (o) (a) (s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) já nomeado(a) (s) e
lqualificado(a) (s), declarou (aram) que vende (m) a(o) (s)
outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (s), totalmente livre e desembaraçado
de quaisquer espécies de ônus, inclusive os de natureza tributária,
O(S) IMÓVEL (IS) com as seguintes características: A) UM TERRENO
situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Camará da Comarca «le
Aquiraz - CE, denominado JARDIM CANAAN, constituído dos lotes ns. 01
(um) e 02 (dois), da quadra n. 24 (vinte e quatro), localizados no:
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceará-Ceará - Fone: (85)3351 20217Fax 33612021"
é
DN
' t LIVRO 157 ATO 157098 FOLH É RE
o iforma de direito, ele(a) (s) outorgante (s) vendedor (a) (e) (s) c de Ho
[transfere (m). a(o) (s) já nomeado(a) (s) comprador (a) (e) (s) AN
posse, domínio, direitos e ações que sobre o descrito(s) imóve g
exercia(m), para que ele(a) (s) outorgado(a) (s) comprador (a) (e) (s
luse(m), goze(m) e livremente disponha(m) como seu(s) que fica(m
sendo, por força desta escritura e da cláusula constituti
respondendo ainda ele(a) (s) outorgante (s) vendedor (a) (e) (s) pel
evicção de direito, quando chamado (a) (s) à autoria. Disseram mais
outorgante(s) e outorgado (a) (s), que aceitava(m) a presente venda
jesta escritura em todos os seus expressos termos,
t
. S apresentando o:
seguintes documentos, que ficam arquivados nestas notas: Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (Inter-Vivos), DAM JN. 1.990/2.010,
referente ao imóvel descrito na letra 1, pago à Prefeitura Municipa:
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010, cadastrado ni
P.M.A. sob o n. 72.269-0; DAM N. 1.992/2.010, referente ao imóve:
descrito na letra B), pago à Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará,
no valor de R$ 800,00 (oito reais), 2% sobre o laudo de avaliação de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhidc
em 22/11/2.010, cadastrado na .P.M.A. sob o n. 12.268-0; DAM N.
1.991/2.010, referente ao imóvel descrito na letra CJ), pago é
Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 160,00 (centc
e sessenta reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 8.000,00 (oitc
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010,
cadastrado na P.M.A. sob o n. 72.271-0: DAM N. 1.988/2.010, referente
ao imóvel descrito na letra TD), pago à Prefeitura Municipal de
Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitentz
reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 24.000,00 (vinte e quatrc
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010,
jcadastrado na P.M.A. sob o n. 72.272-0;. e DAM' N. 1.989/2.010,
referente ao imóvel descrito na letra E), pago à Prefeitura Municipal
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais),
2% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),
emitido em 16/11/2.010 e- recolhido em 22/11/2.010, cadastrado nz
P.M.A. sob o n. 72.276-0. (Conforme Lei N. 7.433, de 18/12/1.985,
regulamentada pelo Decreto N. 93.240, de 09/09/1.986). E poi
determinação do Provimento 01/2.007, baixado pela Corregedoria Geral
da Justiça do Estado do Ceará, datado de 19/01/2.007, me foi(ram)
apresentada (s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(is) objeto(s)
da(s) matricula(s) n.(s) 1.961, 1.962, 8.749, 6.370 e 7.207, do livrc
n. 02, do Serviço de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca de
Aquiraz - Ceará, emitida(s) em 23/11/2.010, válida(s) por trinta (30)
dias, onde não consta nenhum gravame sobre o(s) imóvel (is) seu(s)
objeto(s), conforme determina o art. 1º, IV, do Decreto N. 93.240, de
09/09/1.986. CERTIDÕES FISCAIS: GOVERNO DO ESTADO DO CEARA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CERTIDÃO (ÕES) NEGATIVA (S) DE DEBITCC
ESTADUAIS n.(s) 201005354221 e 201005177230, emitida(s) er
09/12/2.010 e 30/11/2.010 e válida(s) até 07/02/2.011 e 29/01/2.011,
via internet, para efeitos da instrução normativa n. 13, de
02/03/2.001; MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCURADORIA GERAL DA FAZEND)
NACIONAL. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CERTIDÃO (ÕES
CONJUNTA(S) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS 1
À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida(s) em 26/11/2.010 e válida(s) at
25/05/2.011, via Internet, com fulcro na Portaria PGFN/RFB n. 3, d
02/05/2.007, todas em nome do(a) (s) outorgante(s). CERTIDÃO —4
Rua Virgílio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Cearã-Ceará - Fone: (85)336120217 Fax: 33612021
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6370
1 MATRÍCULA
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CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20 OFICIO
Aquitra? - Ceará
Registro de Imóveis
Plcione Martins Florêncio - Oficial
Flermenegildo Florêncio Marques 1Batista - Oficial Substituto
ls JO
IMÓVEL: UM TERRENO situado no-lugar BAIXA-GRANDE, distrito de Buzé-'
bio, desta comarca, denominado "JARDIM GANAAN", constituído pelos lo
tes nºs.06,07 e 08 da quadra nº24, localizado do lado par da Rua Cri
satemo, fazendo esquina pelo lado esquerdo. (Sul) com a Rua Dália, de
forma irregular, medindo e confrontando: ao NORTE (frente)75,00m com
a Rua Crisatemo; ao SUL (fundos) 75400m com as terras pertencentes *
ao espólio de Manuel Sabóia Filho; ao NASCENTE (lado direito) 44,00m
com o lote 09 da mesma quadra de propriedade da vendedora Imobiliári
Jolinsi Itdas ao POENTE (lado esquerdo) 47,00m com a Rua Dália, per-
fazendo uma área total de 3.395,00m2, limites esses de acordo com “a
planta respectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA:
IMOBILIÁRIA JOLINSI LIDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com 0 CG. Cc.
(MP)N205.475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havião em maior porção;
nos termos do R-1 E R-2-1462, livro 02, deste Registro.
R-1- 6370 de 29 de junho de 1984. à
Por Escritura Pública de Compra e Venda,lavrada aos cinte"g Ginco(25
dias do:mes de junho do ano de mit novecentos e oitenta e quatro (1.
984), ás £15.316/317 do livro 57, nas .notas deste cartório, “IMOBILIÁ
RIA JOLINSI LIDA., já acima qualificada, representada por sua sócia-
MARIA SOCORRO PESSOA LINHARES; brasileira; casada, do lar; residente
e domiciliada em Fortaleza-Ceará, gom o C.P.F, (MP )NS032.880.485-55; 1
vendeu o imóvel de que trata a presente matrícula á RICARDO NUNES !
CÂNDIDO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicilia
do na Rua Silva Paulet nº942-Aptº 301-Fortaleza-Ceará; com o O.P.P.'!
(MP )N2045.057. 783-04, pela importancia de 8400.000,00 (QUATROCENTOS
MIL CRUZEIROS), sem condições.
“A OPICIARA | ?
R$-2-64370 de 29 de Setembro de 149604 -
Nos termos do Mandado extraído dos autos da ação de Separação Judici-
al Consensual, Processo nº 4.086/85 - Cartório Jereissati - 28º Ofício
Fortaleza-Cearã, do casal RICARDO NUNES CANDIDO e ANGELA MáRIA LIMA !*
CANDIDO homologado por sentença do Dre 3030 de Deus Barros Bringel,
Judz de Direito da 3a. Vara de Famílias e Sucessões da cidade de For-
conteceses
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CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º oFicio
aquiraz - Coará
Registro de Iris
1
6376 92 Ascione báartins Fiotáncio
ER , Hemanegádo Florêncio Marques Batits
' But: Agntazo Martrs Fhréncio -
dez (2010), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº
32626, no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
matricula, inscrito na PMA sob o nº 72.272-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
médico, portador do RG n 2007010363644 SSP-CE e do CPE/MF n. 225.723.094-91, casado sob o regime de
comumiião parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do Iar, portadora do RG n. 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n 246.713.043-68,
residente « donticiliado na Rua Menino Jesus, sí. - Campo de Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
24.609,09 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), sem condições.
EVIPA E TRE a =
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
* Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
a CERTIDÃO
k Certifico que na'presente matricula não consta nenhum
lançamento além dos que figuram na presente cópia que
e com o original existente no arquivo deste Cartório.
ido é verdade . Dou fé
Alcione Martins Florêncio - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto
o 49325 Let
SELO(S) Nº CESAR 283
ATO REGISTRAL 4 s+
FERMOJU. “ns+
PERG=— meme A SD
61
19
[CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20. OFICIO
| . Aquiraz — Ceara
MATRÍCULA 6
1961
Registro de Imóveis
REGISTRO dêre br
e] -outubro-19
E Alcione Hlartiná Florêncio - Oficial JE GERAL qusubro-1979
Hermenegildo Fiorêncio Marqnes Batista - Oficial Substituto aa RE
vel-Um terreno situado no lugar “BATIA GRANDB", distriso de Zuzébio,
desta comarca, denominado " JARDIM CANAAN!, constituído dos lo-
tes nºs.1 e 2; da quadra n?24 (vinte e quatro), localizados pelo lado!
par da rua Jasmim, fazendo esquina (pelo lado esquerdo) Poente com a £
rua Dália, de forma regular, medindo 50,00m (cinguenta metros) de fren-
te por 40,00m" (dúarenta metros) de fundos, perfazendo uma àrea de 2,000,
00m2, (dois mil metros cuadrados), extremaddo: ao Norte (frente), com a
dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua Crosantemo; ao NASCENTE,(
lado direiso),com o lote nº3 (três) da mesma quadra 24 (vinte e quatro) !
de propriedade da promitente vendedora Imobiliária Jolinsi Ltda; ao PO
ENES, (lado esquerdo), com a referida rua Dália limites esses de acôr-
do com a planta respectiva arquivada neste cartório competente, PRO -
PRISTÁRIA- ISOBILIÁRIA JOLINSI IEDA,, com sede à Rua Perboyre e Silva,
nº111 Sala 506-Fortaleza-Ceará, com o 0.6.0. (HM. F.)n205.475.447/0001-30,
Título aquisitivo-Hevião em mior porção nos termos do R=l e.RE271402,
livro 2 do Registro de Imóveis desta comarca. . -
R-1-1961 de 02 de outubro de 1979. E,
Por contrato particular de Promessa de Yendas convencio! ióraps Sé 5(8)
dias do mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e “G979),
de nº005/79, conforme copia arquivada neste cartório, a proprietária
INOBILIARIA JOLINSI IIDA.; já acima qualificada, representada por MA-
-BIA SOCORRO PESSOA LINHARES, sócia, CG P.F.(M.F.)nº168.986.303-00, bra-
sileira, casadá, comerciante, residente e domiciliada na Rua Gel, Al-
ves Teixeira 720-Aldeota-Fortaleza-Ceará, se comprometeú a vender o
vel de que trata a presente matricula, a MARIA PINTO DGS SANTOS, brasi
leira, de prendas domésticas, residente e domiciliada na Av.Gomes de 1
Matos,82-Fortaleza-Ce., com o CeP.Fe(H. F.)n2026.487.487-68, pela impor
tencia de c$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), pago da seguin-
te forma- em prestações iguais de (47.000,00 (Sete mil cruzeiros), du-
rante o período de quinze (15) meses, com vencimento a partir de 09 de !
agosto de 1979 e término no dia 09 de outubro de 1980,com ag condições '
constantes do aludido contrato,de conformidade com o que dispõe o De- |
creto - Lei n258, de 10. t20 19374
O Oficial
R-2- 1.961 de 17 gde abril de 1985
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos vinte e nove (29)
dias doumes de-março do ano de mil novecentos e oitenta e cinco(1985)
ás £1s.57/59 do livro 61 nàs notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLIN
SI LIDA, já .atima qualificada, com anuência de MARIA PINTO DOS SANTO
brasileira; solteira, do lar; residente"e domiciliada em Fortaleza-Ce
ará, com o CPF. (NP)NS026,487.487-68, vendeu definitivamente o imóvel!
de que trata a presente matrícula à EDILMA MARTINS RODRIGUES, brasilei
ra, casada, do lar; residente e domiciliada na rua Faith Braga nº 65-
Hontese - Fortaleza - Ceará, com o CePeF. (ME)Nº 005,838,123-68, t
conteverso
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MAI RIGULA
Aquirzz - Coará
Registro de Imóveis
|| MATRÍCULA FOLHA 1 CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFICIO
1961 02 ' Alejone hartios Fiorêncio - Oficab
1 | | Hemensgato Florêncio Marques Bstria - Oficial Substauto
Bel: Adriano Marias Firénco - Oficial Substitsto
Paracraú - CE, pela importância de R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), sem condições. .
gas Meilino
COMTLALERA CURAR AA RNN URANO RNA ANCONA RERUM na co nana anna ne nan arame aa
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
2 Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Certifico que na'presente matrícula não consta nenhum
lançamento além dos que figuram na presente cópia que
com o original existente no arquivo deste Cartório.
Alcione Martins Florêncib - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel, Adriano Marins Florêncio - Substituto
Lroso lt13 34
SELU(S) Nº Boal Ar8 252
ATO REGISTRAL, ELLA
FERMOJ, ZZ02”
FERC GSE.
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| CARTÓRIO FLORÊNCIO 20
REGISTRO. DATA |
i Alcione Martins Florêncio - Oficial GERAL 02-outubro-79 I
Hermencglide Fiorêncio Margnes Batista - Oficial Substituto ) | “ÁSA , : | LS,
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Imóvel - Um terreno situado no lugar "BAIXA CRANDS!, distrito de Enasbid
desta comerca, denominado "JARDIM CANAAMY constituido dos lotes nºs.3
e à (três) e(quatro), da quadra nº24 (vinte e quatro), localizado do !
lado par da rua Jasmim, distando 50,00m (cinquenta metros) para o lado
Esquérdo:tPdente) daria Dália, de forma regular, medindo 50,00m (cin-
quente metros) de frente por 40,,0m (quarenta metros) de fundos, perfa
zenão uma àrea de 2.000,00g2 (dois mil metros quadrados), ext remando- -
ao HOR, (frente), “com a dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua!
Crisantemo; 20 NASCENTZ, (lado direito), com o lote nº5(cinco) da me
quadra nº24; de propriedade da promitente vendedora Imobiliária Joline
si Itda.; ao PORNTE (lado esquerdo), com o lote nº2 (dois) da mencio —
nada quadra de24, também de propriedade da Imobiliária Jolinsi Ltda.,
limites esses de acordo com a planta respectiva arquivada neste .cartó-
rio competente. PROPRINPÁRIA-IMOBILIÁRIA JOLINSI IIDA., com sede em
Forteleza-Cearé, à Rua Perboyre e Silvasnelll-Sala 506, cóm o C.6.C.(
H.P.)n205.475.447/0001-30. TITULO AQUISITIVO- HAVIDO EM M4TOR PORÇÃO,,
nos termos do R-1l- e R-2-1462 livro 2 do Registro de Imóveis desta co.
marca. : À .
e.
Oficial
R-1-1962 de 02 de outubro de 1979. y y
Por contrato particular de “promessa de venda convencionado arry
três (23) dias do mês de, julho de mil-ngyvêcentos e Seen So Nave na
1979), de nº007/79, conf ome cópia arquivada neste cartório, a proprie
“tária IMÓBILIÁTIA JOLINSI LIDA, .já ácima qualificadam representada !
Heste sto por sua sócia-NARIA SOCOBROUPESSOA LINHARES, brasileira, ca-
“sada, comerciante, residente e domiciliada à rua CeleAlves Teifeira;
nº720-Fortaleza-Ceará, com o C.P.F. (MF. )n£168.986 «303/00,8e comprome
teu a vender o imóvel de que trata a presente matricula, a PEDRO CAE-
TANO DE SOUZA, prasileiro,casado, mestre. de obras. resibnte e ãomicili,
do na AveGomes de lgtos,-Fortaleza-Ceará, com é GP.F, (M.F.)n£091.863..
103-30, pela importancia de (1$106.600,00 (CENZO E SEIS MIL E SEISCENT
CRUZEIROS), pago da-seguinte formas 01 (uma) entrada de crê8 «300,00 (
OIRO MIL E TREZENTOS CHUZEIROS).,. da data do contrato, outra de igual
valor de dia 08.09.79 e o restante de (1$90.000,00, sendo 03 presta —
ções de (186.000,00; 3 X C187.000,005 3 x 488.000,00 e 3 E cr9 + 000,00,
com vencimentos a partir de 25 dé agosto de 1979 e terkino no dia 25.
07.80, com as condições constantes do aludido contratoú de conformida
de com o que dispõe O Decreto-Lei nº58, de 10.12.1937.
Tg oficial .
re eme ma
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Por Escritura Pública ãe Compra e Tenda lavrada aos sete (07) dias do
mes de maio ão ano de mil novecentos e oitenta e cinco. (1985),ás Íflse
279/280 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI '
LIDA, com sede em Fortaleza-Ceerá, com o CGC. (ME)N£05.475 .447/0001-30
representada por seu sócio-gerente JOKO LINHARES DA SILVA, trasileiro
casado, comerciantes residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará,com o
CPF. (MP )NS168.986.303-00; vendeu definitivamente o imóvel de que tra-
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Aquiraz— Ceará - cio MATRÍCULA. (|| 1.962
| Registro de Imóveis
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MAI RIGULA
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MATRÍCULA FOLHA
1962 “ay
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Por Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil « dez
(2010), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº 32626,
no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sus mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
matricula, inscrito ua PMA sob o nº 72.268-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
médico, portador do RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPE/MF n. 225.723.094.91, casado sob 0 regime de
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar. portadora do RG n. 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n. 246.713.043-68,
esidemte e domiciliado na Rus Menino Jesus, s/n. - Campo de Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
49.609,09 (QUARENTA MIL REAIS), sem condições. PN
CARTORIO FLORÊNCIO - 2º OFICIO
Aquiraz - Coará
Registro ce Imóveis
Alcon Martins Forôncio - Oficah
Mstmenogido Fiorncio Marques Batbta » Oficial Suostiuto
Bel: Adriano Martins Fbróncio - Oficial Substiuto
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
1º Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Centifico que na'presente matricula não consta nenhum
P lançamento além dos que figuram na presente cópia que
éere com q original existente no arquivo deste Cartório.
referido é verdade . Ps
Hermenegildo Ia o eiuto
Bel, Adriano Martins Florêncio - Substituto Z »o É / Zt3227)
SELO(S) Nº 2 3240 rá 2x0
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| CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2o OFICIO
Aquiraz — Ceará
Í Registro de Imóveis
| MATRICULA | sus =
| REGISTRO LL DATA .
Plcione Martins Florêncio - Oficial GER 18. TT ai
Hermenegildo Florêncio Marques 3astista - Oficial Substituto cial Substituto [| AD) LAR asno hd | ) |
IMÓVEL: UM: TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euséid BAIXA GRANDE, distrito de Euzébi
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874
desta comarca, denominado “JARDIM CANAAN', constituído pelo lote 05'
da quadra 24, localizado .dô lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
para o lado esquerdo (poente) da Rua Dália, de forma irregular ,medin
ão e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao, SUL
(fundos) 25,00m com a Rua Crisantemo;;ao KASCENTE (ladd direito) 39,
00m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
el Saboia Filho; aq POENTE (lado esquerão) 40,00m com o lote n£04 da
mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo !
uma área total de 840,00m2, limites esses de acordo com a planta res
pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁ-
RIA JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o CGC. (ME)Nº 05,
475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido em maior porção, nos ter-|.
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registro. |
2 | | MATRÍCELA
| Livio mn.
. 8749 Ge 18 de fevereiro de 1987,
Por Escritura Pública de Compra e Yenda,lavrada aos sete.
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás fls.
277/278 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI
LTDA:;; já acima qualificada, representada por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
ciliado em Fortaleza-Ceará, com o CPF. (MF)N2168,986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula à RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Cêará, com o CEF. (MF)N2046.757.973-34,'
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
sem condições.
5 O OFICIAL
R-2.-B.749 dé 10 de Agosto de 1.992, |
Por Escritura Púbirca de Compra e Venda lavrada aos vinte e quatro (
24)dias do méw de julho do ano de mil novecentos e noventa e doig” t.
1,992),ãs f1s.311/313 do Zivro 90, nas notas deste Cartório, RATHONDO
CAMPOS MESQUITA, dentistascom o CPF/MF nº046.767.973-34y e sua mulher :
MARIA LUIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o GER/MP nº072.905,193-53, |:
brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza-Cearás:!
Cont. verso
8749
MATRÍCULA
|| ermómo FLORÊNCIO - 20 ÓOEICIO
| MATRICULA 8749 IN ;
Aquiraz - Cecrá. À
|] Registro de Imóveis [ REGISTRO | DATA '
'| GERAL 18, | 18.02.87 |
HI Rlcione Martius Florêncio - Oficial
| Hermenegildo Florêncio Marques |Baslista - Olicial Substituto
IMÓVEL: UM: TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euzébi
desta comarca, denominado “JARDIM CANAAN", constituído pelo lote 05'
da quadra 24, localizado.dô lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
para o lado esquerdo (poente) da Rua Dália, de forma irregular medin
do e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao SUL
(funãos) 25,00m com a Rua Crisantemo;; ao NASCENTE (ladd direito) 39,
O0m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
el Saboia Filho; aq POENTE (lado esquerão) 40,00m com o lote n£04 da
mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo !
uma área total de 840,00m2, limites esses de acordo com a planta res
pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: INOBILIÁ-
RIA JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o CGC. (ME)Nº 05,
475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido em meior porção, nos ter-
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registros,
R-1- 8749 de 18 de fevereiro de 1987. o
Por Escritura Pública de Compra e Yenda,lavrada aos se “gomdias do
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás fls.
277/278 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI '
LTDA:; 'já acima qualificadá, representada por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
ciliaão em Fortaleza-Ceará, com o CPF. (MP)N2168.986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula á RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Cêará, com o CEF. (MP)NS2046.757.973-34,'
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
sem condições. .
y O OFICIAL .
R-2-8.749 dê 10 de Agósto de 1.992,
Por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos vinte e quatro (
Cs
1.992),ãs f1s.311/313 do livro 90, nas notas deste Cartório, RATNUNDO
CAMPOS MESQUITA; dentistascom o CPF/MF nº046.,767.973-34y e sua mulher
MARIA LÚUIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o CER/MP nº072.905,19353,
24)dias do méy de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois
brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza-Cearás: :
Cont.verso
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Ofício Nº2.018/2010
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Ilmo. Sr.
Henrique Figueiredo
MD. Procurador Municipal
Procuradoria Geral do Município
Prefeitura Municipal de Eusébio /CE. .
. Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Bairro Autódromo
CEP 61.760-000
www.ibge.gov.br
0800-7218181
E IBGE Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/CE
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias ao
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
Av. 13 de Maio, 2901 — Bairro Benfica — Fortaleza/CE — CEP: 60.040.531
Tel.: (085) 3464.53.42
Fax: (085) 3464.53.92
http://www .ibge.gov.br i
e-mail: francisco.lopesQDibge.gov.br |
ANEXO OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010
LIMITE PARA FINS CENSITÁRIOS
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITE DE EUSÉBIO COM AQUIRAZ
A leste, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio;
segue pelo Riacho Jacundá, descendo por este até a sua foz no Rio Pacoti, seguindo
por este abaixo até a Gamboa da Cunhã; )
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Ao sul, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio;
segue pela rua Lírio, rua Jerônimo de Carvalho, rua Manoel Dantas, rua Sem
Denominação, avenida Coronel Cícero Sá, rua Sem Denominação 1, rua Sem
Denominação 3, Estrada do Murará, seguindo por esta até cruzar o Riacho Coassui
sobe por este até a extrema com o município de Pacatuba, no local denominado
- bóia. |
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LIMITE MUNICIPAL 2010
LIMITE MUNICIPAL 2007
HIDROGRAFIA
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LIMITE EUSÉBIO X AQUIRAZ
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OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010, de 11 de novembro de 2010
Timo. Sr.
Henrique Figueiredo
MD. ProcuraDor MuniciPAL
Procuradoria Geral do Município
Eusébio - Ceará
Senhor Procurador,
Em atendimento à solicitação exarada através do Ofício nº 76/2010;
PGM de 08 de novembro de -2010, de Vossa Senhoria, e protocolo do IBGE de nº
757-2010 de 09/11/2010, encaminho em anexo a planta com o limite para fing
censitários entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, bem como memorial descritivo.
retratando a situação em campo que atende ao traçado ideal, considerando as quadras
e ruas existentes na área e que mais se ajustam ao teor da Lei em vigor. O referido
memorial descritivo poderá, após a devida homologação perante o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará — IPECE e a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará — ALCE, constituir documento para discussões com vistas a Projeto
de Lei e Atlas de Divisas.
Aproveito o ensejo para enviar a Vossa Senhoria nossos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
Robertó Madeirg Aragão .
CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARÁ EM
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