Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL , EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 097/2011, de 25 de fevereiro de 2011.
Senhor Presidento,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa ,
Legislativa, por intermédio de, Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGENCIA /URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 840,00m? (oitocentos e
quarenta metros quadrados), pelo valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e
duzentos reais), consoante Laudo de Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º,
inciso XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo à aquisição de terreno
na localidade de Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, para a construção de
uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
Dosta forma, considerando a existência do relovanto interesso público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
- caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nosta opcrtunidade renovo a V. Exa o cos sous ilustres pares, votos de
estima e consideração.
' " Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSEBIO Rs
Vivendo cada vez melhor : unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nº)D& de 25 de fevereiro de 2011.
Autoriza o Chefe do Pecer Executivo Municipal a
desapropriar e adquirir por relevante interesse
social, pelo valor de R$ 25.209,09 (vinte e cinco
- mil. e duzentos reais), o imóvel abaixo
especificado, e dá cutras providências. ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar
e adquirir de Francisco Sávio de Oliveira Morais, inserito | no C.P.F sob o nº 225.723.094-91,
pelo valor de R$ 25.209,09 (vinte e cinco mil e duzentos reais), o imóvel tipo terreno urbano,
situado no lugar Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, constituido pelo Icte 05 (cinco) da quadra 24 (vinte e quatro),
localizado do lado par da Rua Jasmim, distando o seu lado esquerdo poente 100,00m (cem
metros) para a Rua Dália, de forma irregular, com érea ds 849,00? (oitocentos e quarenta
metros quadrados), de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais, com as seguintes
medidas e cenfrontações:
* AO NORTE (Frente): 18,09m (dezoito metres) com a dita Rua Jasmim;
AO SUL (Fundos): 25,00m (vinte e cinco metros) com a Rua Crisântemo;
AO NASCENTE (Lado direito): 39,00m (trinta e nove metros) com terras de Etevaldo
Nogueira Lima;
AO POENTE (Lado esquerdo): 40,00m (Quarenta metros) com o lote 04 (quatro) da mesma
quadra propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado para a
construção de uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no caput de artigo 1º poderá ser pago
em uma única parcela, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), no ato
da assinatura da respectiva escritura de compra venda, e concomitantemente a sua
averbação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no Orçamento
Municipal vigente.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal. x
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
disposições em contrário. ” á são, revogadas as
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, zps 25 dias do mês de fevereiro de
2011.
Prefeito Muni
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61:760- 000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
C.P.F Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA JASMIN
BAIXA GRANDE LOTEAMENTO JARDIM CANAAN EUSÉBIO-
CE
ar Coelho
gré Luis Ras
a Cl OREASSTTO
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO : ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2.PROPRIETÁRIO
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
CP.F Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desapropriado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, localizado na Rua Jasmim, no lugar “Baixa Grande”, no Loteamento “Jardim
Canaan”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar “Baixa Grande”, Loteamento Jardim Canaan” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Jasmim.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8 PRESSUPOSTOS . .
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se na Rua Jasmim, no lugar “Baixa Grande”, no
Loteamento “Jardim Canaan” Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular, contextura
do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 840,00m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?,
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
- prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>oOutras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás but
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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a ea at - AREAS:
3.TERRENO
31 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
CARTÓRIO - Cartório Facundo.
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -— Industrial.
>LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
>ÁREA TOTAL — 840,00 m?.
>TOPOGRAFIA - Inclinado
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— 8 km.
»ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Neusa de Freitas Sá.
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
>ESTRADAS - Terra / Calçamentadas.
»TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
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3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
Vu = R$ 30,00/m?
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
V,=AxVu
A = Área = 840,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
V.= 840,00m? x R$ 30,00/m? + V.= R$ 25.200,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 25.200,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
[ DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m: | VALORES (R$) | %
Terreno 840,00 30,00 25.200,00 | 100,00
Construção Civil ---—-———— 1 ==-=mennnam e | coemeeacenanano | naanam
[ TOTAL 25.200,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO..........c.c crmeeeermeeeemesesereeeeeermsermesseserms R$ 25.200,00
Importa a presente avaliação em R$ 25.200,00(vinte e cinco mil e duzentos
reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura. Andrê uza Coelho
Engf Cikil - CREA 9,671.D
Eusébio, 23 delfevereiro de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar “Baixa Grande”, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “Jardim Canaan”, constituído pelo lote
Os(cinco) da quadra 24(vinte e quatro), localizado do lado par da Rua Jasmim, distando o
seu lado esquerdo poente 100,00m(cem metros) para a Rua Dália, de forma irregular, com
área de 840,00 m? (oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade de Francisco
Sávio de Oliveira Morais, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 18,00m(dezoito metros) com a dita Rua Jasmim;
AO SUL (Fundos): 25,00m(vinte e cinco metros) com a Rua Crisântemo;
AO NASCENTE (Lado direito): 39,00m(trinta e nove metros) com terras de Etevaldo
Nogueira Lima;
AO POENTE (Lado esquerdo): 40,00m(Quarenta metros) com o lote 04(quatro) da
mesma quadra propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais.
Eusébio, 23 de fevereiro de 2011
André Luis dg Souza Coêlho
Engº Civil CREA nº 9.671-D
NORTE
P7 RUA MANUEL FELICIAND DE LIMA RUA JASMIM
| ESPÓLIO
ETEVALDO NOGUEIRA LIMA
É ud
POENTE LOTES 01 !€ 02 E LOTES 03 E 04
| NASCENTE
Ss 50,00 5
E: RUA CRISANTEMO
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>
[04
| 6 cera
MANUEL SABÓIA FILHO
40,00m
no
Lgres 06, 07 € bs indré LS
| |
ESPÓLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ESPóLIO MANUEL SABÓIA FILHO
MANUEL SABÓIA FILHO
SUL
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
ARQUITETURA
LIVRO 157 ATO 157098 FOLHA 197
CARTÓRIO FLORÊNCIO
06621981000170
2ºOFÍCIO Aquiraz - Ceará CE
Alcione Martins Florêncio
Notária
Hermenegildo Florêncio M. Batista Bel Adriano Martins Florêncio
Maria de Lourdes Tavares Ferreira
Substitutos
. , i
REG. DE IMÓVEIS, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PROTESTOS, REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, AUTENTICAÇÕES,
RECONHECIMENTO DE FIRMAS, REG. DE PESSOAS JURÍDICAS |
- 1
o ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que fazem e assinam:
'FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA MARGARIDA!
BENEVIDES ARAÚJO., como outorgante (s) vendedor(a) (e) (s); e FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, como outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (s).
]
]
i
i
1
|
SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos
dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010),
nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Rua Virgílio Coelho, n.
296, Centro, perante este Serviço Notarial, a mim delegado pelo Poder
jPPúblico Estatal, compareceram partes entre si previamente acordadas,
a saber: de um lado, como: OUTORGANTE (S) VENDEDOR (A) (E) (S) - FRANCISCO
ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO, brasileiro, funcionário público estadual,
portador do RG. n. 101740 SSP-CE e do CPF/MF n. 002.734.733-87 e sua
mulher IVANA MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, brasileira, do lar,
portadora do RG. n. 785966 SSP-CE e do CPF/MF n. 284:014.843-91,
casados sob o regime de comunhão total de bens, anterior à vigência
da Lei Federal n. 6.515/1.977, residentes e domiciliados na Rua Bri.
Correia de Melo, n.:9 - Casa B - Dionísio Torres - Fortaleza - CE; e
do outro lado como OUTORGADO (A) (S) COMPRADOR(A) (E) (S) - FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro, médico, portador do RG. n.
2007010363644 SSP-CE ce do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n.
6.515/1.977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO ARRAIS MORAIS, brasileira, do
lar, portadora do RG. n. '672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n.
246.713.043-68, residente e domiciliado na Rua Menino Jesus, S/n. -
Campo de Aviação - Paracurú - CE; todas por mim reconhecidas como as
próprias, através dos documentos de identidade apresentados, exibidos
no original e de cujas capacidades jurídicas dou fé. E perante mim
Notária, (o) (a) (s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) já nomeado(a) (s) e
qualificado(a) (s), declarou (aram) que vende (m) a(o) (s)
outorgado (a) (s) comprador(a) (e) (s), totalmente livre e desembaraçado
de quaisquer espécies de ônus, inclusive os de natureza tributária,
O(S) IMÓVEL(IS) com as seguintes características: A) UM TERRENO
situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Camará da Comarca de
IAquiraz - CE, denominado JARDIM CANAAN, constituído dos lotes ns. 01
(um) e 02 (dois), da quadra n. 24 (vinte e quatro), localizados "aa
|
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceara-Ceara - Fone: (65)336120217 Fax: 336120217 E
LIVRO 157 ATO 157098 FOLH
'forma de direito, ele(a) (s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s)
lttransfere(m) a(o)(s) já nomeado(a) (s) comprador(a) (e) (s)
posse, domínio, direitos e ações que sobre o descrito(s)
exercia(m), para que ele(a) (s) outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (s
luse(m), goze(m) e livremente disponha(m) como seu(s) que fica(m
isendo, por força desta escritura e da cláusula constituti
irespondendo ainda ele(a)(s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) peli
evicção de direito, quando chamado(a) (s) à autoria. Disseram mais
outorgante(s) e outorgado(a) (s), que aceitava(m) a presente venda
jesta escritura em todos os seus expressos termos, apresentando o
iseguintes documentos, que ficam arquivados nestas notas: Imposto d
Transmissão de Bens Imóveis (Inter-Vivos), DAM N. 1.990/2.010
referente ao imóvel descrito na letra A), pago à Prefeitura Municipa
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
2% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010, cadastrado n
P.M.A. sob o n. 72.269-0; DAM N. 1.992/2.010, referente ao imóve
descrito na letra B), pago à Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará
no valor de R$ 800,00 (oito reais), 2% sobre o laudo de avaliação d
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhid
em 22/11/2.010, cadastrado na .P.M.A. sob o n. 72.268-0; DAM N
1.991/2.010, referente ao imóvel descrito na letra C), pago
Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 160,00 (cent«
e sessenta reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 8.000,00 (oit«
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010
cadastrado na P.M.A. sob o n. 7172.2710 DAM N. 1.988/2.010, referent
ao imóvel descrito na letra D), pago à Prefeitura Municipal dé
Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitent:
reais), 2% sobre o laudó de avaliação de R$ 24.000,00 (vinte e quatr<
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010
cadastrado na P.M.A. sob o n'. 72.272-0; er DAM N. 1.989/2.010
referente ao imóvel descrito na letra E), pago à Prefeitura Municipa:
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
'emitido em 16/11/2.010 e- recolhido em 22/11/2.010, cadastrado ni:
P.M.A. sob o n. 72.276-0.- (Conforme Lei N. 7.433, de 18/12/1.985
regulamentada pelo Decreto N. 93.240, de 09/09/1.986). E po:
determinação do Provimento 01/2.007, baixado pela Corregedoria Gera
da Justiça do Estado do Ceará, datado de 19/01/2.007, me foi(ram
apresentada(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(is) objeto(s
da(s) matricula(s) n.(s) 1.961, 1.962, 8.749, 6.370 e 7.207, do livr«
n. 02, do Serviço de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca
Aquiraz - Ceará, emitida(s) em 23/11/2.010, válida(s) por trinta (30
dias, onde não consta nenhum gravame sobre o(s) imóvel(is) seu(s
objeto(s), conforme determina o art. 1º, IV, do Decreto N. 93.240, d
09/09/1.986. CERTIDÕES FISCAIS: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CERTIDÃO (ÕES) NEGATIVA (S) DE DÉBITO:
ESTADUAIS n.(s) 201005354221 e 201005177230, emitida(s) er
09/12/2.010 e 30/11/2.010 e válida(s) até 07/02/2.011 e 29/01/2.011
via internet, para efeitos da instrução hnormativa n. 13, de
02/03/2.001; MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCURADORIA GERAL DA FAZEND;
NACIONAL. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CERTIDÃO (ÕES
CONJUNTA (S) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS
À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida(s) em 26/11/2.010 e válida(s) at
25/05/2.011, via Internet, com fulcro na Portaria PGEN/RFB n. 3, d
/02/05/2.007, todas em nome do(a) (s) outorgante(s). CERTIDÃO 4
Ê
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceará-Ceará - Fone: (85)33612021/Fax: 33612021
MATRÍCULA
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2o OFICIO
Aquira? - Ceará
Registro de Imóveis
[MATRICULA | 6370
EE 29.06.84
| [So ||
IMÓVEL: UM TERRENO situado no-lugar BAIXA: GRADE, distrito de Buzé-!
bio, desta comarca, denominado "JARDIM CANAAN", constituído pelos 1o F
tes n2s.06,07 e 08 da quadra nº24, localizado do lado par da Rua Cri I
satemo, fazendo esquina pelo lado esquerdo (Sul) com a Rua Dália, de
DATA Ve
Alcione Martins Florêncio - Oficial
tfermenegildo Florêncio Marques |Batista - Oficial Substituto
a Rua Crisatemo; ao suL (fundos), 75; 00m com as as terras partencentss A]
ao espólio de Manuel Sabóia Filho; ao NASCENTE (Lado direito) 44,00m
com o lote 09 da mesma quadra de propriedade da vendedora Imobiliári
Jolinsi Ltda; ao POENTE (Lado esquerdo) 47,00m com a Rua Dália, per-
fazendo uma área total de 3.395,00m2, limites esses ãe acorão com “a
planta respectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA:
| IMOBILIÁRIA JOLINSI LIDAc, com sede em Fortaleza-Ceará, com'o CiG.0.
(MP)NSO05.475.447/0001-30.. TÍTULO AQUISITIVO: Havido.em maior porção;
|nos termos do R-1 E R-2-1462, livro 02, deste Registros
R-1- 6370 de de junho de 1984. A RS 1
Por Escritura Pública de Compra e VYenda,lavrada aos cinte E Ginco(25 À
dias do:mes de junho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro (1.
984), às £15.316/317 do livro 57, nas.notas deste cartório, IHOBILIÁ
RIA JOLINSI LIDA., já acima qualificada, representada por sua sócia-
MARIA SOCORRO PESSOA LINHARES, brasileira, casada, do lar, residente
e domiciliada em Fortaleza-Ceará, gom Oo C.P.P. (MP)NS032.880.483-533"
vendeu o imóvel de que trata a presente matrícula à RICARDO NUNES '
CÂNDIDO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicilia
do na Rua Silva Paulet nº942-Aptº 301- -Fortaleza-Ceará; com o C.PePe!
(MF)N2045.057.783-04, pela importancia de €400.000,00 (QUATROCENTOS |
MIL CRUZEIROS), sem condições.
SA OPICIAIA | /
R4-2-6$370 de 29 de Setembro de 1i98Bg
4
Nos termos do Mandado extraído dos autos da ação de Separação Judici-
al Consensual, Processo nº 4.086/85 - Cartório Jereissati - 28 ofício
e
Fortaleza-Cegtãy do casal RICARDO NUNES CANDIDO e ANGELA MARIA LIMA SS
ZANDIDO, homologado por sentença do Dre Joao de Deus Barros Bringel,
Judz de Direito da 3a. Vara de Famílias é Sucessões da cidade de For-
Contecescs
1
J T i CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFíCcIO
Aquiraz - Ceará
Registro de tmúeeis
Asciano Iistins Flotâncio Orclat
Hosmonegida Flotêncio Marquos Batrts - Oficial Substiuto
Bot: Adrtano Mantis Fbréncio - Ota! Substituto
dez (2010), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº
32626, no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
matricula, inscrito na PMA sob o nº 72.272-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
| médico, portador do RG n 2007010363644 SSP-CE e do CPE/MF n. 225.723.094-91, casado sob 0 regime de
; comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
| ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RG n. 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n 246.713.043.68,
residente c donticitiado na Rua Menino Jesus, sín. - Campo ds Aviação - Paracurú - CE, pela importância dc R$
24.600,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), sem condições.
|
VIP PIO UT
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
1º Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO ' |
Certifico que na'presente matrícula não consta nenhum
lançamento atém dos que figuram na presente cópia que
re com O original existente no arquivo deste Cartóri
Cor artório.
ido é verdade . Dou fé vêr
Alcione Martins Florêncio Titats
Hermenegildo Florêncio Marques Batista Eubstituto
Bei. Adriano Martins Florêncio - Substituto
$9325 7 Ares
seLO(S) nº LU 43 25 5
ATO REGISTRAL Ds
m ATRÍCULA di
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E)
| CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20. OFICIO
MATRÍCULA | MATRÍCULA | | |
| . aquitaz—Cearã 1961
: Registro de Imóveis DATA
REGISTRO
o] | GERAL 02-outubro-1979 |
Alcione Nartimd Florêncio - Oficial
Hermenegildo Fiorêncio Maranes Batista - Ofi Batista - Oficial Substituto LAD , O E pa x |
Imóvel-Um terreno situado no lugar “BAIXA GRANDE", distrito de Zuzébio,
desta comarca, denominado " JARDIM CANAAN", constituído dos 1o-
tes nºs.l e 2, da quadra n224 (vinte e quatro),localizados pelo lado!
par da rua Jasmim, fazendo esquina (pelo lado esquerão) Poente com a £
rua Dália, de forma regular, medindo 50,00m (cinquenta metros) de fren-
te por 40,00m" (aãayeiita metros) de fundos, perfazendo uma àrea de 2.000,
00m2, (dois mil metros quadrados), extremaddo: ao Norte (frente), com a
dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua Crosantemo; ao NASCENTE,(
lado direito),com o lote nº3 (três) da mesma quadra 24 (vinte e quatro)
de propriedade da' promitente vendedora Imobilidria Jolinsi Itda; ao +e
ENTS , (lado esquerdo), com a referida rua Dália,limites esses de acôr-
ão com a planta respectiva arguivada neste cartório competente, PRO -—
PRISTÁRIA- INOBILIARIA JOLINSI IPDA,, com sede à Rua Perboyre e Silva,
nº111 Sale 506-Fortaleza-Ceará, com o G.6.0.(H.F. )n205.475.447/0001-30,
Título aquisitivo-Hevido em maior porção nos termos do R=l e.R=2-1402,
livro 2 do Registro de Imóveis desta comarca. . cem
R-1-1961 de 02 de outubro de 1979...
Por contrato particular de Promessa de Venda, convencio) é
ãias ão mês de julho do ano de mil novecentos é setenta e
de nº005/79, conforme copia arquivada neste cartório, a proprietária !
INOBILIARIA JOLINSI IMDA., já acima qualificada, representada por MA-
-BIA SOCORRO PESSOA LINHARES, sócia, G.P.F.(M.F.)nº168.986.303-00, bra-
sileira, casadá, comerciante, residente e domiciliada na Rua Gel, Al-
ves Teixeira 720-Aldeota-Fortaleza-Ceará, se comprometei a vender o
vel de que trata a presente matricula, a MARIA PINTO DGS SANTOS, brasi
leira, de prendas domésticas, residente e domiciliada na Av.Gomes de !
Matos,82-Fortaleza-Ce., com o CeP.F. (MF. )n£026.487.487-68, pela impor
tancia de (18105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), pago da seguin-
te formma- em prestações iguais de (187.000,00 (Sete mil cruzeiros),du-
rante o período de quinze (15) meses, com vencimento a partir de 09 de
agosto de 1979 e término no dia 09 de outubro de 1980,com as condições
constantes do aludido contrato,de conformidade com o que dispõe o De-
ereto - Lei nº258, de 10.82.1937:
O Oficial
R-2- 1.961 de 17 Ge abril de 1985,
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos vinte e nove (29)
dias doumes dezmarço do ano de mil novecentos e gitenta e cincó(1985)
ás £15.57/59 do livro 61, nas notas deste cartório, INOBILTÁRIA gOLIN
SI LIDA. , já acima qualificada, com anuência de MARIA PINTO DOS SANTO
brasileira; solteira, ão 1ar; residente "e domiciliada em Fortaleza-Ce
ará, com o CPF. (NE) R2026.487.487-68, "vendeu definitivamente o imóvel!
de que trata a presente matrícula à EDILMA MARTINS RODRIGUES sbrasilei .
ra, casada; do lar; residente e domiciliada na rua Edith Braga nº 65-
Montese - Fortaleza - Cesrá, com o G.P.F.(ME)Nº 005.838,123-68, E
conteverso-
2 TTT[——— T—
q
Aquiraz - Coará
MATRÍCULA FOLHA | CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFÍCIO
Registro de Imóveis
| ae 02 | Alone Martres Fiotâncio — - Olliab
1961 A Hermensgãso Florêncio Marques Batets - Oficial Substkuto
Bel: Adrano Martins Fbrêncio - Oficial Substirto
Am
Paraciaú - CE, pela importância de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), sem condições. R
ogia Much
CRCTEMAL Ana nT a Rar A nan nn ara nano nana nan nina raras nana aan nana nt na mana rata
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Centifico que na'presente matrícula não consta nenhum
MA FIGULAA
AM À
Alcione Martins Florêncib - “Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto
Logo, /» +3 234
SELOS) n 2422729/ 4r8 252
ATO REGISTRAL, 227
FERMOJU. (Zoz.
FERC. S/S
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20. OFICIO MATRÍCULA: . [ 1.952. N
Aquiraz— Cear - “ Do ,
REGISTRO. 02. 7
GERAL 02-outubro-79
Alcione Wartimé Florêncio - Oficial |]
Hermenegildo Yiorêncio Wargnes Batista - Oficial Substituto PuRNSA | 1
Imóvel- Um terreno situado no lugar "BAIXA GRANDE", distriso de Euzébi
desta | Comarca, denominado "JARDIM CANAAM constituido dos lotes n£s.3
e 4 (três) e(quatro), da quadra nº24 (vinte e quatro), localizado do !
Registro de Imóveis
lado par da rua Jasmim distando 50,00m (cinquenta metros) para o lado
Bsquêndo:(Pgente) da iria Dália, de forma regular, melinãdo 50.,00m (cin-
quenta metros) de frente por 40,,0m (quarenta metros) de fundos, pería
zenão uma àrea de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados), ext remando-
ao NORPE, (frente), com a dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua!
Crisantemo; ao NASCENTE, (lado direito), com o lote nº5(cinco) da me
quadra nº24, de propriedade da promitente vendedora Imobiliária Jolins
si Itda.; ao PONTE (lado esquerdo), com o lote nº2 (dois) da mencio -
nada quadra de24, também de propriedade da Imobiliária Jolinsi Itda.,
limites esses de acordo com a planta respectiva arquivada neste. cart ó-
rio Competente. PROPRISTÁRIA-INOBILIÁRIA JOLINSI IIDA., com sede em !
Fortaleza-Coará, à Rua Perboyre e Silvasnºlll-Sala 506, com o G.6,C.(
H.F.)n205.475.447/0001-30. TITULO AQUISITIVO- HAVIDO EM MAIOR PORÇÃO; |
nos termos do R-l- e R-2-1462 livro 2 do Registro de Imóveis desta co
marca.
mAaTRÍCULA
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mai
R-1-1962 de O2 de outubro de 1979. ay
Por contrato particular de promessa de vendas convenci onadée rp
'três (23) dias «do mês dê, julho de mil. novecentos e set enas “a Mové :«
1979), de nº007/79, conforme cópia amuivada neste cartório, a proprie
“tárda INOBILIÁTIA JOLINSI ITDA., já ácima qualificadam representada '!
neste ato por sua sócia-MARIA SOCOBROUPESSOA LINHARES, brasileira, ca-
.Sada, comerciante, residente e domiciliada á rua Cel.Alves Teixeira,
nº720-Fortaleza-Ceará, com o C.P.F. (MSF. )n£168,986.303/00,8e comprome
teu a vender o imóvel de que trata a presente matricula, a PEDRO CAE-
TANO DE SOUZA, brasileiro,casaãdão, mestre de obras: resibnte e Jomicili,
do na Av.Gomes de Matos,-Fortaleza-Ceará, com o G.P.F. (MF. Jns091 863.
103-30, pela importencia dé (106.600,00 (CENZO = SEIS MIL E SEISCENT
CRUZEIROS), pago da-seguinte forma: oi (uma) entrada de 088.300,00 (
OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). da data do contrato, outra de igual
valor de dia 08.09.79 e o restante de Cr$90,000,00, sendo 03 presta —
ções de (186.000,00; 3 x (87.000,00; 3 x 01838.000,00 e 3 x €1$9.000,00,
com vencimentos a partir de 25 dé agosto de 1979 e texkino no dia 26.
07.80, com as condições constantes do aludido contratoú de conformida
, de com o que dispõe o Decreto-Lei nº58, de 10.12.1937.
“O Oficial . :
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos sete (07) dias ão
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985),ás fls.
279/280 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI '
LIDA, com sede em Fortaleza-Ceará, com o GEC. (MP)N205.475.447/0001-30
representada por seu sócio-gerente JOÃO LINHARES DA SILVA, brasileiro
casado, comerciante, residente e domidiliado em Fortaleza-Ceará,com [o
CPF. (MF )N2168.986.303-00; vendeu definitivamente o imóvel de que tra- |.
Tí ——eeee re Tee
1962
[ MATRÍCULA
A
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CARTÓRIO FLORÊNCIO -
2º oFtcio
Aquiraz - Coará
Registro
Alcione Martins Florêncio
Hermenogido Florêncio Marques Batista
Bel. Adriano Martins Fbiónco
de Imóveis
- Ofciah
- Ofktai Substtuto
- Oficial Substiluto
"
Por Escritura Pública de Venda c Compra, lavrada aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez
(2016), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº 32626,
no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO c sus mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
matricula, inscrito na PMA sob o uº 72.268-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
médico, portador do RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPE/MF n 225.723.094-91, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RG n. 672242-83 SSP-CE e do CPE/MF n 246.713.043-68.
residente c domiciliado na Rus Menino Jesus, s/n. - Campo de Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
48.602,00 (QUARENTA MIL REAIS), sem condições. x
DONIASENAS LDA NO CA NANAN DADA DANA NANA A AA DA A UU A A A OA A A Ud ÃO A 0
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5. CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
*“Jº Zona de Registro de Imáveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Loo s727 /2 +3227)
Alcione Martins Florêncio - Ti
Hennenegildo Florêncio Marques Batista Substituto
Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto
SELO(S)Nº 2/3740 -0
16 21
ATO REGnsTaaa rá 8
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MATRÍCULA 8749 a |
Liuno nº 2 | |
| enitóno FLORÊNCIO - 20 OEICIO
Aquiraz — Ceará
| Registro de Imóveis
[= [GE ET
:
| Alcione Martius Florêncio - Oficial GERA
| Hermenegildo Florêncio Marques fBaslista - Oficial Substituto
DATA |
18.02.87
> A te
IMÓVEL: UM; TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euzébi
desta comarca, denominado “JÃRDIM CANAAN", constituído pelo lote 05!
da quadra 24, localizado .dô lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
para o lado esquerdo (poente) da Rua Dália, de forma irregular ,medin
ão e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao, SUL
(fundos) 25,00m com a Rua Crisantemo;; ao KASCENTE (ladd direito) 39,
00m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
el Saboia Filho; aq POENTE (lado esquerão) 40,00m com o lote n£04 da
mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo '
uma área total de 840,00m2, limites esses de acordo com a planta reg
pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁ-
RIA JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o 0GC.(MPE)Nº 05.
475.447/0001-30, TÍTULO AQUISITIVO: Havido em meior porção, nos ter-
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registros
R-1- 8749 . de “18 de fevereiro de 1987.
Por Escritura Pública de Compra e VYenda,lavrada aos set
as
277/278 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI *
LTDA;; já acima qualificada, representada por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
ciliado em Fortaleza-Ceará, com o CGPF.(MF)N2168,986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula á RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Cêará, com o CEF. (MF)N2046.757.973-34,!
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
sem condições.
S O OFICIAL
R-2-8,749 dé 10 de Agósto de 1.992,
Por Escritura Pública de Compra e Venda lavreãa aos vinte e quatro (
24)dias do mêm de julho do ano de mil novecentos e noventa e doig” (
1,992),ãs f15,311/313 do livro 90, nas notes deste Cartório, RATHUÍDO
CAMPOS MESQUITA, dentistascom o CPR/MF nº2046,767.973-34y e sua mulher
MARIA LÚIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o CER/ME n2072.905.193-53,
brasileiros, cassados, residentes e domiciliados em Fortaleza-Ceará,!
'
Cont .vezso
Gfjdias ão
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás
8749
MATRÍCULA
LIVHO n.º
Aquiraz —- Ceará
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20 omero) MATRICULA || sus
e Registro de Imóveis
REGISTRO DATA |
| à 18,02.8
Alcione Martins Horêncio - Oficial GERAL 7
. FLS. N
Hermenegildo Florêncio Marques IBaslista - Oicial Substituto | yes sa . | ol |
IMÓVEL: UM: TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euzébi
desta comarca, denominado UJÂRDIM CANAAN!, constituído pelo lote 05!
da quadra 24, 1ocaligado dó lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
para o lado esquerão (poente) da Rua Dália, de forma irregular medin
ão e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao SUL
(fundos) 25,00m com a Rua Crisantemo;; ao NASCENTE (ladà direito) 39,
00m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
el Saboia Filho; 2o POENTE (lado esquerão) 40,00m com o lote nº04 da
mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo !
uma área total de 840,00m2, limites esses de acordo com a planta res
pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁ-
RIA JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o CGC. (MF)Nº 05.
475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido em meior porção, nos ter-
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registros.
R-1- 8749 de 18 de fevereiro de 1987. =
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos tios Sã£o ão
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás fls.
aT7/278 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI *
LIDA:;; já acima qualificada, representéáda por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
ciliado em Fortaleza-Ceará, com o CPF.(MF)Nº168,986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula á RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Cêará, com o CPF. (MF)N2046.757.973-34,'
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
sem condições.
J O OFICIAL
O O O e
R-2-8,749 dê 10 de Agosto de 1.992.
Por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos vinte e quatro (
24)aias do mér de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois: C.
1.992),ãs f1s.311/313 do livro 90, nas notes deste Cartório, RATHUNDO
CAMPOS MESQUITA, dentista,com o CPE/MP nº046.767.973-34y e sua mulher
MARTA LUIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o CER/MP nº072.905.193253,
brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza-Ceará
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Instituto Brasileiro de Ghorofia e Edtatística
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Ofício Nº2.018/2010 *
[imo. Sr”
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Henrique Figueiredo
MD. Procurador Municipal
Procuradoria Geral do Município
Prefeitura Municipal de Eusébio /CE. .
. Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Bairro Autódromo
CEP 61.760-000
www .ibge.gov.br
0800-7218181
ae
es e
ue A
IBGE Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/CE
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias ao
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. |
Av. 13 de Maio, 2901 — Bairro Benfica — Fortaleza/CE — CEP: 60.040.531 |
Tel.: (085) 3464.53.42 :
Fax: (085) 3464.53.92 |
http://www.ibge.gov.br i
e-mail: francisco.lopesDibge.gov.br
ANEXO OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010
LIMITE PARA FINS CENSITÁRIOS
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITE DE EUSÉBIO COM AQUIRAZ
A leste, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio!
segue pelo Riacho Jacundá, descendo por este até a sua foz no Rio Pacoti, seguindo
por este abaixo até a Gamboa da Cunhã;
Ao sul, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio;
segue pela rua Lírio, rua Jerônimo de Carvalho, rua Manoel Dantas, rua Sem
Denominação, avenida Coronel Cícero Sá, rua Sem Denominação 1, rua Sem
Denominação 3, Estrada do Murará, seguindo por esta até cruzar o Riacho Coassuí
sobe por este até a extrema com O município de Pacatuba, no local denominado
Jibóia. =.
Legend
Vias
LIMITE MUNICIPAL 2010
LIMITE MUNICIPAL 2007
HIDROGRAFIA
LIMITE EUSÉBIO
A
X AQUIRAZ
Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/C]
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias a
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
Av. 13 de Maio, 2901 — Bairro Benfica — Fortaleza/CE — CEP: 60.040.:
Tel.: (085) 3464.53.42
Fax: (085) 3464.53.92
http://www. ibge.gov.br
e-mail: francisco.lopesDibge.gov.br
OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010, de 11 de novembro de 2!
Ilmo. Sr.
Henrique Figueiredo
MD. Procuranor MuniciraL
Procuradoria Geral do Município
Eusébio - Ceará
Senhor Procurador,
Em atendimento à solicitação exarada através do Ofício nº:76/20:
PGM de 08 de novembro de 2010, de Vossa Senhoria, e protocolo do IBGE de
757-2010 de 09/11/2010, encaminho em anexo a planta com o limite para f
censitários entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, bem como memorial descriti
retratando a situação em campo que atende ao traçado ideal, considerando as quad
e ruas existentes na área e que mais se ajustam ao teor da Lei em vigor. O refer
memorial descritivo poderá, após a devida homologação perante o Instituto
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará — IPECE e a Assembléia Legislativa
Estado do Ceará — ALCE, constituir documento para discussões com vistas a Proj
de Lei e Atlas de Divisas.
Aproveito o ensejo para enviar a Vossa Senhoria nossos votos
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Robertá Madeiry Aragão .
CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARÁ EM
Cio