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materia nº 9/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 101.850,00 (CENTO E UM MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id322

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2011-02-25 Encaminhamento de Matéria U APROVADO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
2011-02-25 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 25

BA
EUSÉBIO a
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL , unicef
Mensagem nº 008/2011, de 25 de fevereiro de 2011,
Senhor Presidente
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 3.395,00m? (três mil,
trezentos e noventa e cinco metros quadrados), pelo valor de R$ 101.850,00 (cento
e um mil, oitocentos e cinquenta reais), consoante Laudo de Avaliação em anexo,
com fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, para a construção de
uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
Desta forma, considerando a oxistência do rolovanto interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgêncialurgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por párte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nosta cpcrtunidado renovo a V. Exa e ces seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal do Eusóbio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei noA des 25 ds fevereiro de 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
desapropriar e adquirir por relevante interesse
social, pelo valor de R$ 101.850,09 (cento e um
mil, oitocentos e cinquenta reais), O imóvel abaixo
especificado, e dá cutras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
, Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar
e adquirir de Francisco Sávio de Oliveira Morais, inscrito no C.P.F sob o nº 225.723. 094-91,
pelo valor de R$ 101.850,00 (cento q um mil, oitecentos e cinquenta reais), o imóvel tipo
terreno urbano, situado no lugar Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído pelos lctes 06 (seis), 07 (sete) e 08
(oito) da quadra 24 (vinte e quatro), localizado do lado par da Rua Crisântemo, fazendo
esquina pelo lado esquerdo (poente) com a Rua Dália, de forma irregular, com área de
3.395,00 m? (três mil, trezentos e noventa e cinco metros quadrados), de propriedade de.
Francisco Sávio de Oliveira Morais, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 75,09m (setenta e cinco metros) com a dita Rua Crisêntemo;
AO SUL (Fundos): 75,00m (setenta e metros) com terras do espólio de Manuel Sabóia Filho;
AO NASCENTE (Lado direito): 44,00m (quarenta e quatro metros) tom o lote 09 (nove) da
mesma quadra propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais;
AQ POENTE (Lado esquerdo): 47,00m (Quarenta e sete metrós) com a Rua Dália.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo antericr será destinado para a
construção de uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no ceput do artigo 1º poderá ser pago
em uma única. parcela, no valor de R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta
reais), no ato da assinatura da respectiva escritura de compra venda, e concomitantemente
a sua averbação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no Orçamento
Municipal vigente.
Ar. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusépia, aos 25 dias do mês de fevereiro de
2011.
ifto Júnior
recebia NSIPRUDE euséBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 «CNPJ: 23.563. 067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
x
A, 2008
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
CP.FNº225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA CRISÂNTEMO |
BAIXA GRANDE LOTEAMENTO JARDIM CANAAN EUSÉBIO-
CE
“a
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.2. PROPRIETÁRIO
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
CPFNº225.723.094-9]
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desapropriado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, localizado na Rua Crisântemo, no lugar “Baixa Grande”, no Loteamento “Jardim
Canaan”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar “Baixa Grande”, Loteamento Jardim Canaan” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Crisântemo.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO .
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis da Souz cabo
Eng Civ + O
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se na Rua Crisântemo, no lugar “Baixa Grande”, no
Loteamento “Jardim Canaan”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular, contextura
do solo seca, possuindo uma AREA DE 3.395,00m?.
2. REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
»Municípios: 184;
XCidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
galho
o Eng
Eng il
3.TERRENO .
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES -— Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
X>CARTÓRIO - Cartório Facundo.
XCADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 3.395,00 m?.
>TOPOGRAFIA - Inclinado
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
PZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 8 km.
»ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Neusa de Freitas Sá.
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE AGUA - Poço individual.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS -— Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?2.
Vu = R$ 30,00/m
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
V,=AxVu
A = Área = 3.395,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
Ve= 3.395,00m? x R$ 30,00/m? | V. = R$ 101.850,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2. NB —30
VALOR DO TERRENO - R$ 101.850,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | % |
| Terreno 3.395,00 30,00 101.850,00 | 100,00
Construção Civil | |O nn o ns e
TOTAL | 101.850,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO. eee soco soco cone ca ce ss oae nes anos canoa nsc one sonessastass eo. R$ 101.850,00
Importa a presente avaliação em R$ . (cento e um mil, oitocentos e
cinguenta reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial. .
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura. André LuÇÃOS sa Coelho
[ 9,671D
Euséil8, É Niro de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar “Baixa Grande”, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “Jardim Canaan”, constituído pelos
lotes 06(seis), 07(sete) e 08(oito) da quadra 24(vinte e quatro), localizado do lado par da
Rua Crisântemo, fazendo esquina pelo lado esquerdo (poente) com a Rua Dália, de forma
irregular, com área de 3.395,00 m? (três mil, trezentos e noventa e cinco metros quadrados),
de propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais, com as seguintes medidas e
confrontações:
AO NORTE (Frente): 75,00m(setenta e cinco metros) com a dita Rua Crisântemo;
AO SUL (Fundos): 75,00m(setenta e metros) com terras do espólio de Manuel Sabóia
Filho;
AO NASCENTE (Lado direito): 44,00m(quarenta e quatro metros) com o lote 09(nove)
da mesma quadra propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais;
AO POENTE (Lado esquerdo): 47,00m(Quarenta e sete metros) com a Rua Dália.
Eusébio, 23 de fevereiro de 2011
Engº Civil CREA nº 9.671-D
NORTE
RUA JASMIM
o P4 RUA MANUEL FELICIANO DE LIMA
7,
| | ESPáLIO
£ (24) £ E ETEVALDO NOGUEIRA LIMA
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| É EANUEL SABGIA FILHO
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LOTES ho E 10 E Ardré Ljsi é Souza Coelho
Engº Civil - REA9,671-D
ESP6LIO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ESPóLIO MANUEL SABGIA FILHO :
MANUEL SABIA FILHO
SUL FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
Ca eee
LIVRO 157 ATO 157098 FOLHA 197
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO FLORÊNCIO
06621981000170 k
2ºoFÍCIO Aquiraz - Ceará CE
' Alcione Martins Florêncio
Notária
Hermenegildo Florêncio M. Batista Bel Adriano Martins Florêncio
Maria de Lourdes Tavares Ferreira
Substitutos
E.
|
REG. DE IMÓVEIS, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PROTESTOS, REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, AUT) ENTICAÇÕES, ;
RECONHECIME: NTO DE FIRMAS, REG. DE PESSOAS JURÍDICAS 1
i
1
idez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010),
nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Rua Virgílio Coelho, n.
12296, Centro, perante este Serviço Notarial, a mim delegado pelo Poder
iPPúblico Estatal, compareceram partes entre si previamente acordadas,
a saber: de um lado, como OUTORGANTE (S) VENDEDOR (A) (E) (S) - FRANCISCO
ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO, brasileiro, funcionário público estadual,
portador do RG. n. 101740 SSP-CE e do CPF/MF n. 002.734.733-87 e sua
mulher IVANA MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, brasileira, do lar,
portadora do RG. n. 785966 SSP-CE e do CPF/MF hn. 284.014.843-91,
casados sob o regime de comunhão total de bens, anterior à vigência]
da Lei Federal n. 6.515/1.977, residentes e domiciliados na Rua Bri.
Correia de Melo, n.:9 - Casa B - Dionísio Torres - Fortaleza - CE; e
” ido -outro lado como OUTORGADO (A) (S) COMPRADOR(A) (E) (S) - FRANCISCO
'SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro, médico, portador do RG. n.
/2007010363644 SSP-CE e do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n.
6.515/1.977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO ARRAIS MORAIS, brasileira, do
lar, portadora do RG. n. 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n.
246.713.043-68, residente e domiciliado na Rua Menino Jesus, S/n.
Campo de Aviação - Paracurú - CE; todas por mim reconhecidas como as
próprias, através dos documentos de identidade apresentados, exibidos
no original e de cujas capacidades jurídicas dou fé. E perante mim
Notária, (o) (a) (s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) já nomeado(a) (s) e
qualificado(a) (s), declarou (aram) que vende (m) ato) (s)
outorgado (a) (s) comprador(a) (e) (s), totalmente livre e desembaraçado
de quaisquer espécies de ônus, inclusive os de natureza tributária,
O(S) IMÓVEL(IS) com as seguintes características: A) UM TERRENO
situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Camará da Comarca de
Aquiraz - CE, denominado JARDIM CANAAN, constituído dos lotes ns. 01
(um) e 02 (dois), da quadra n. 24 (vinte e quatro), localizados pelo q
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que fazem e REU
|FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA MARGARIDA]
BENEVIDES ARAÚJO., como outorgante(s) vendedor(a) (e) (s); e FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, como outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (s).!
SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceara-Ceará - Fone: (85)33612021 7 Fax: 33612021
“uvRO 157 ATO 157098 FOLHA
- «ireito, ele(a) (s) outorgante(s) ven
(vransfere (m) a(o)(s) já nomeado (a) (6). comprados al Tou
Posse, domínio, direitos e ações que sobre o descrito(s) imóve
exercia (m), para que ele(a) (s) outorgado (a) (s) comprador (a) (
luse(m), goze(m) e livremente disponha (m) como seu(s) que fi
isendo, por força desta escritura e da cláusula constii:
respondendo ainda ele(a) (s) outorgante(s) vendedor (a) (e) (5)
evicção de direito, quando chamado(a) (s) à autoria. Disseram m
outorgante(s) e outorgado (a) (s), que aceitava(m) a presente vend
esta escritura em todos os seus expressos termos, apresentando
seguintes documentos, que ficam arquivados nestas notas: Imposto
Transmissão de Bens Imóveis (Inter-Vivos), DAM N. 1.990/2.0
ieferente ao imóvel descrito na letra Al, pago à Prefeitura Municit
e Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais
3 sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais
Erin do em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010, cadastrado i
: on. 72,.269-0; DAM N. 1.992/2.010, referente ao imóve
descrito na letra B), pago à Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará
no valor de R$ 800,00 (oito reais), 2% sobre o laudo de avaliação d
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhidc
em 22/11/2.010, cadastrado na . P.M.A. sob o mn. 72.268-0; DAM N.
1.991/2.010, referente ao imóvel descrito na letra C), pago à
Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 160,00 (cento
e sessenta reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 8.000,00 (oito
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010,
cadastrado na P.M.A. sob on. 12.271-0: DAM N. 1.988/2.010, referente
ao imóvel descrito na letra TD), pago à Prefeitura Municipal de
Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010,
cadastrado na P.M.A. sob o nº. 72.272-0; e DAM N. 1.989/2.010,
referente ao imóvel descrito na letra E), pago à Prefeitura Municipal
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais),
2% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),
iemitido em 16/11/2.010 e- recolhido em 22/11/2.010, cadastrado na
P.M.A. sob o n. 72.276-0. (Conforme Lei N. 7.433, de 18/12/1.985,
regulamentada pelo Decreto N. 93.240, de 09/09/1.986). E por
determinação do Provimento 01/2.007, baixado pela Corregedoria Geral
da Justiça do Estado do Ceará, datado de 19/01/2.007, me foi(ram)!”
apresentada (s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(is) objeto(s)
da(s) matricula(s) n.(s) 1.961, 1.962, 8.749, 6.370 e 7.207, do livro
n. 02, do Serviço de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca de
Aquiraz - Ceará, emitida(s) em 23/11/2.010, válida(s) por trinta (30)
dias, onde não consta nenhum gravame sobre o(s) imóvel(is) seu(s)
objeto(s), conforme determina o art. 1º, IV, do Decreto N. 93.240, de
09/09/1.986. CERTIDÕES FISCAIS: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CERTIDÃO (ÕES) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS
(ESTADUAIS n.(s) 201005354221 e 201005177230, emitida(s) em
09/12/2.010 e 30/11/2.010 e válida(s) até 07/02/2.011 e 29/01/2.011,
via internet, para efeitos da instrução normativa n. 13, de
02/03/2.001; MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CERTIDÃO(ÕES)
CONJUNTA (S) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E
À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida(s) em 26/11/2.010 e válida(s) até
25/05/2.011, via Internet, com fulcro na Portaria PGFN/RFB n. 3, de
02/05/2.007, todas em nome do(a) (s) outorgante(s). CERTIDÃO NEGATI
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro” Aquiraz - Ceará-Ceará”- Fone: (85)336120217 Fax: 33612021
6370
MATRÍCULA
n
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CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20 OFICIO | ICIO
| Aquiraz - Ceará MATRICULA 6370 [sm |
Registro de Imóveis REGISTRO | [DAAV SO
Alcione Martins Florêncio - Oficial TESS 23. 06. da
Hermenegildo «Horêncio Marques Batista - Oficial Substituto
qua TE
TuóveL: UM TERRENO situado no-lugar BAIXA -GRANDE, distrito de Buzé-s
bio, desta comarca, denominado "JARDIM CANAAN", constituído pelos lo
tes nºs.06,507 e 08 da quadra nº24, localizado do lado par da Rua Cri
satemo, fazendo esquina pelo lado esquerdo (Sul) com a Rua pitas de
a | Rua Crisatemo; ao SUL (fundos) 75; oo com as as torras pertencentes $
ao espólio de Manuel Sabóia Filho; ao NASCENTE (lado direito) 44,00m
com o lote 09 da mesma quadra de propriedade da vendedora Imobiliári
Jolinsi Etdas ao POENTE (lado esquerdo) 47,00m com a Rua Dália, per-
fazendo uma área total de 3. 395,00m2, limites esses de acorão com "a
planta respectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA:
IMOBILIÁRIA JOLINSI LTIDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com 0 C.G.0.
(MP)NSO5 .475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido. em. maior porção;
|jnos termos do R-1 E R-2-1462, livro 02, deste Registros
RI 6370 de. de junho de 1984.
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos cinteTE Ginco(25
dias do:mes de junho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro (1.
[984), ás £15.316/317 do livro 57, nas notas deste cartório, IMOBILIÁ
RIA JOLINSI LIDA., já acima qualificada, representada por sua sócia-
MARIA SOCORRO PESSOA LINHARES; brasileira, casada, do lar; residente
e domiciliada em Fortalezg-Ceará, zom o C.P.F, (MF)Nº032.880.483-53;"
vendeu o imóvel de que trata a presente matrícula á RICARDO NUNES |
CÂNDIDO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicilia
ão na Rua Silva Paulet nº942-Apte 301-PFortaleza-Ceará; com 0 C.PePe!
(MP)N2045.057.783-04, pela importancia de 6400.000,00 (QUATROCENTOS
MIL CRUZEIROS), sem condições.
A OFICIAIA
R$-2-6:370 de 29 de Setembro de 129884
Nos termos do Mandado extraído dos autos da ação de Separação Judici-
al Consensual, Processo nº 4.086/85 - Cartorio Jereissati - 2º Ofício
Fortaleza-Cegrás do casal RICARDO NUNES CANDIDO e ANGELA Máfia LIMA ft
NDIDO homologado por sentença do Dre 30ã0 de Deus Barros Bringel,
juáz de Direito da 3a. Vara de Famílias e Sucessões da cidade de For-
conteceses
Loro
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4
as CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFicio
| 1 Aquiraz - Ceará
| Registro de imóveis
$370 02 Aiane bestios Flotôncio . Orciat
1 EA | tisimonegido Florêncio Marques Batkts - Oficial Sutstiuio
í i
But: Adrtary Martins Fráncio
ed
dez. (2010), às fls 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o 1
32626, no livro 1-6, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
| matricula, inscrito na PMA sob o nº 72.272-0, a FRANGIS CO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
| médico, portador de RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPE/ME n. 225.723.094-91, casado sob o regime de
| comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RGn 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n. 246.713.043-68,
residente c domiciliado na Rua Menino Jesus, sfa. - Campo ds Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
14 000,09 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), sem condições.
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
* Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO |
Certifico que na'presente matricula não consta nenhum
lançamento além dos que figuram na presente cópia que
e com o original existente no arquivo deste Cartório.
rido é verdade . Dou fé
Alcione Martins Florêncio - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bei. Adriano Martins Florêncio - Substituto
49325 / Lraosy
SELO(SI Nº Soon de 223
ATO REGISTRAL ST
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 35, OFICIO í |
. Aâquiraz— Ceará MATRICULA 1961
i Registro de Imóveis
| REGISTRO | GATA
Alcione Wartiná Florêncio - Oicial GERA Drowsub ro-1S79 |
Nermencgildo Fiorêncio Margnes Batista - Oficial Substituto “A j : q . : | | “e . |
[ Engvei-m terreno situsão no lugar "BAIXA GRANDB!, distriso de Zuzébio
desta comarca, denominado " JARDIM CANAAN", constituído dos lo.
tes nºs.1 e 2; da quadra n224 (vinte e quatro), localizados palo laão!
par da rua Jasmim, fazendo esquina (pelo lado esquerdo) Poente com a +
rva Dália, de forma regular, medindo 50,00m (cinquenta metros) de fren-
te por 40,00m (quazerita metros) de fundos, perfazendo uma àrea, le 2.000,
00m2, (4ois mil metros cualrados), extremadãdo: ao Norte (frente), com a
dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua Grosentemo; ao NASCENTE,(
lado direito),;com o lote nº3 (três) da mesma quadra 24 (vinte e quatro)
de propriedade da promitente vendedora Imobiliária Jolinsi Ltda; ao PO
ENES, (lado esquerdo), com a referida rua Dália limites esses de acôr-
do com a planta respectiva arquivada neste cartório competente, PRO - '
PRISPÁRIA- IMOBILIARIA JOLINSI IEDA,, com sede à Rua Perboyre e Silva,
nº111 Sala 506-Forteleza-Geará, com o C.G.C. (HF. )n£05.475.447/0001-30,]
Título aquisitivo-Havião em maior porção nos termos do Rel e. R=271402,
tivro 2 do Registro de Imóveis desta comarca. .
rear.
AGO FLORA -
O Oficial
R-1-1961 de 024e outubro de 1979... Toy a A
Por contrato particular de Promessa de Tenda, convencionférano- é (8)
dias ão mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e (1979),
de nº005/79, conforme copia arquivada neste cartório, a proprietária !'
IMOBILIARIA JOLINSI ITDA., já acima qualificada, representada por MA-
-RIA SOCORRO PESSOA LINHARES, sócia, GP.F,(M.F. )nº168.996.303-00, bra-
sileira, casadã, comerciante, residente e domiciliada na Rua Gel, Al-
ves Teixeira 720-Aldeota-Fortaleza-Ceará, se comprometei a vender o à
vel de que trata a presente matricula, a MARIA PINTO DOGS SANTOS, brasi
leira, de prendas domésticas, residente e domiciliada na Av.Gomes de !
Mgtos,82-Fortaleza-Ce., com o C.P.F.(M,F.)nº026.487.487-68, pela impor
tencia de CH$105.000,00 (CENTO E CINCO NIL CHJZEI ROS), pago da seguin-
te forma- em prestações iguais de 87.000,00 (Sete mil cruzeiros), du-
xente o período de quinze (15) meses, com vencimento a partir de 09 de
agosto de 1979 e término no dia 09 de outubro de 1980, com as condições
constantes do aludido contrato,de conformidade com o que dispõe o De-
ereto - Lei nº58, de 10.82.1937
O Oficial
R-2- 1.961 de 17 Ge abril de 1985.
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrado aos vinte e nove (29)
ldias donmes dezmarço do ano de mil novecentos e oitenta e cinco(1985)
és £1.57/59 do livro 61; nàs notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLIN
SI LEDA., já atima qualificada; com anuência de MARIA PINTO DOS SANTOS
brasileira; solteiras do lar; residente e domiciliada em Fortaleza-Ce
ará, com o CPF. (MF)N2026.487.487-68, "vendeu definitivamente o imóvel!
de que trata a presente matrícula é EDILMA MARTINS RODRIGUES sbrasilei,
ra, casada, do lar; residente.e ãomiciliada na rua Edith Braga nº 65-
Montese - Fortaleza - Ceará, com o GePeFo(ME)Kº 005.838.123-68, E t
conteverso
1
4
MALRIGULA
MATRÍCULA FOLHA CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFICIO
Aquiraz - Coará
Registro do Imóveis
1961 02 Alemna Marti Floróncio - Ofloab
V 4 Hermenogãs Florêncio Marques Bateis - Oficial Substituto
Bel: Adriano Martins Fbrêncio - Oficial Substitrto
Paracurá - CE, pela importância de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), sem condições. N
CONTAM MIMAS RTV UA ANGRA An nana ra nana ca ar anna mta
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AQE
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
1º Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
7 Alcione Manins Florêncio - Titular
Se Lro so ?33 3
gre SELU(S) Nº lazpo/ ár ese
ATO REGISTRAL, PRA, $a
Feemo Ser”
FERCO 2/80
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LIVRO nº.
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Imóvel- Um terreno situado no lugar "BAIXA GRAND=3", distriso de Eazédbi
| MATRÍCULA ||
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Alcione Hartins Florêncio - Oficial | GERAL EE ui:
Hermenegildo Fiorêncio Margnes Batieta - Oficial Substituto RERaCA o TT)
N Aquirat— Cearã
Kegistro de Imóveis
| CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20. OFICIO
Li
Í
desta Comerca, denominado "JARDIN CAN AMY constituido dos Lotes nº2s,3
e 4 (três) e(quatro), da quadra nº24 (vinte e quatro), localizado do !
lado par da rua Jasmim,distando 50,00m (cinquenta metros) para o lado
Bsquêndo:(Pôento) ddirúa Dália, de forma regular, medindo 50.,00m (cin-
quenta metros) de frente por 40,,0m (quarenta metros) de fundos, perfa
zendo uma àrea de 2,000,00p2 (dois mil metros quadrados), ext remando-
ao WORPE, (frente), com a dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua!
Crisantemo; ao NASCENTE, (lado direito), com o lote nº5 (cinco), da me
quadra nº24, de propriedade da promitente vendedora Imobilidria Jolins
si Ltda.; ao POENTE (lado esquerdo), com o lote nº2 (dois) da mencio -—
nada quadra dº24, também de propriedade da Imobiliária Jolinsi Ltda.,
limites esses de acordo com a planta respectiva arquivada neste. cartó-
rio competente. PROPRIZI ÁRIA-INOBILIÁRIA JOLINSI ITDA.., com sede em !
Fortaleza-Ceará, à Rua Perboyre e Silvaynºlll-Sala 506, com o C.G.C.(
H.P4)n205.475.447/0001-30. TITULO AQUISITIVO- HAVIDO EM NATÓR PORÇÃO,.
nos termos do R-l- e R-2-1462 livro 2 do Registro de Imóveis desta co
marca.
Oficial
EIcIs6? de O2 de outubro de 1979.
Por contrato particular de “promessa de venda; convencionkfivaaa A
'iprês (23) dias do mês dê. julho de mil.ngyvecsntos e ab ano TAL vs na
1979), de nº007/79, conforme cópia arquivada neste cartório, a proprie
“téria IMOBILIÁTIA JOLINSI LIDA., já àcima qualificadag representada !
neste ato por sua sócia-MARIA SOCQRROUPESSOA LINHARAS, brasileira, ca-
“Sada, comerciante, residente e domiciliada á rua Cel.Alves Teixeira,
nº720-Fortaleza-Ceará, com o C.P.F.(M.F. )n£168.986.303/00,se comprone
teu a vender o imóvel de que trata a presente matricula, a PEDRO CAE- |
TANO DE SOUZA, brasileiro, casado, mestre de obras: resibnte e Jomicili, |
do na AveGomes de Mgtos,-Fortaleza-Ceará,com 0 G.P.F,(M.F.)nº091.863..
103-30, pela importancia de (106.600,00 (CENZO E SEIS MIL E SEISCENT
CRUZEIROS), pago da-seguinte formas: ol (uma) entreda de (188.300,00 (
OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). da data do contrato, outra de igual
valor de dia 08.09.79 e o restante de (4$90,000,00, sendo 03 presta —
ções de (186.000,00; 3 x C$7.000,00; 3 x (188.000,00 e 3 x (189.000,00;
com vencimentos a partir de 25 ãg agosto de 1979 e terkino no dia 25.
07.80, com as condições constantes do aludido contratoú de conformida
de com o que dispõe o Decreto-Lei nº58, de 10.12.1937,
“o Oficial
n .
Por Escritura Pública de Compra e VFenda,iavrada aos sete (07) dias do
mes de maio do ano. ãe mil novecentos e oitenta e cinco (1985),ás flse
279/280 ão livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI '
LTDA, com sede em Fortaleza-Ceará, com o GGC. (1R)N205 .475.447/0001-30 .
representada por seu sócio-gerente JOÃO LINHARES DA SILVA, brasileiro| i
casado, comerciantes residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará,com o|
CPF. (MF)Nº168.986.303-00; vendeu definitivamente o imóvel de que tra-|.
a
Por Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil c dez
(2016), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº 32626,
no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
nianícula, inscrito na PMA sob o tê 72.268-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
médico, portador do RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RG n 672242-83 SSP-CE e do CPE/MF n. 246.713.043-68,
residente e domiciliado na Rua Menino Jesus, s/n. - Campo de Aviação - Paracuró - CE, pela importância de R$
40.608,00 (QUARENTA MIL REAIS), sem condições. o nO
| MATRÍCULA FOLHA | CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFÍCIO
! | -Aquiraz - Coará
N ! Registro de Imóveis
| 1962 02 | Alcione Mortis Florêncio. Ofcish
2 AG | Hemenoghoo Florêncio Marques Batista - Ofcisl Substituto
Bel: Adriano Martino Fliôncio - Oficial Substituto
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
=" 1º Zona de Registro de Imáveis de Aquiraz - Ceará
. CERTIDÃO
Certifico que na'presente matricula não consta nenhum
lançamento além dos que figuram na presente cópia que
iere com o original existente no arquivo deste Cartório.
referido é verdade . 4)
uiraz-CES 5 ) Le Ea) o
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Alcione Martins Florêncio - Titular
Hennencgildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel, Adriano Martins Florêncio « Substituto Loro 9/2 t327)
SELO(S| Nº 2 3240 r$ 210
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CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2o OFÍCIO
| Aquiraz - Ceará | MATRICULA 7207
Registro de Imóveis
DATA
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Alcione Martius Florêncio - Oficial af it
AUG utão ||”
MOVEL: UM TERRENO Situado no lugar BÁIXA GRANDE, distrito de Euzé -
bio, desta comarca, denominado "JARDIN CANAAN!, constituído pelos X
tes nºs 09 e 10 da quadra 24, localizado do lado par da rua Crisantt
mo, distando 75,00m para a rua Dália(laão esquerdo) poente, de form:
irregular, medindo e confrontando: ao NORTE(frente), 52,00m com :
rua Crisantemo; ao SUL(fundos) 59,00m com as terras pertencente ar
espólio de Hanuel Saboia Filho; ao NASCENTE (lado direito), 40,00 1
com terrer pertencente ao espólio de Manuel Saboia Filho; ao POENTE
(lado esquerdo) com o lote nº 08 de propriedade do sr. Ricardo Nune
Candido, medindo 44,00m, perfazendo uma área total de 2.322,80m2, 1
mites esses de acordo com a planta respectiva arquivada neste cartó
rio competente. FROPRIETÁRIA:- “IMOBILIÁRIA JOLINSI LTDA., com. sed.
em Fortaleza-Ceará, com o CGC(WP)nº 05.475.447/0001-30, TITULO AQUI
SITIVO:- Havido em maior porção nos termos do R,1 e R.2-1462, Jlivr
02, deste Registro.
Hermenegildo Florêncio Marques IBalista-- Oiicial Substituto
+
R.1- 7207 de ll ge abril de 1.985. A
Por Escritura Pública &e Compra e Venda lavrada aos cintéMALSGre(29
dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e cinco ( 1
985), às fls. 59/60 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁ
RIA JOLINSI LTDA.,, já acima qualificada, xzêpresentada por sua sóci
MARIA SOCORRO PESSOA LINHARES, brasileira, casada, comerciante, por
tadgora do CPR(HF)nº 168.986.303-00, residente e domiciliada em Fort
leza-Ceará, vendeu o imóvel de que trata a presente matrícula à EDI
MA MARTINS RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora do CF
(MF) nº 005.838.123-68, residente e Gomiciliada em Fortaleza-Ceará
pela importância de 6'95:000(NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), sem ec
dições., .
RA OFICIAL
R.2-7207 de 12 de outubro de 1.988,
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos cinco(05) dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito(1988).
às fls. 094/096, livro 75, nas notas deste cartório, EDILMA MARTIN!
RODRIGUES, do lar, e seu marido, JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES, comerc;
ante, brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza
MATRÍCULA
E
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p Alcione Martius Florêncio - Oficial
LIVRO N.º
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20 OFICIO
| Aquiraz - Ceará ee] MATRICULA
7207
Registro de Imóveis
| REGISTRO | [224
| GERAL 11.04.85
Hermenegildo Florêncio Marques [Batista - Oiicial Substituto ERROS o om. q NEM É õ UDO | ES FLS
E
IMÓVEL: UM TERRENO Situado no lugar BAIXA GR4NDE, distrito de Euzé
bio, desta comarca, denominado "JARDIM CANAAN", constituído pelos 1
tes nºs 09 e 10 da quadra 24, localizado do lado par Ga rua Crisant
mo, distando 75,00m para a rua Dália(lado esquerdo) poente, de forn
irregular, medindo e confrontando: ao NORTE(frente), 52,00m com
rua Crisantemo; ao SUL(funãos) 59,00m com as terras pertencente £
espólio de Kanuel Saboia Filho; ao NASCENTE(lado direito), 40,00
com terres pertencente ao espólio de Wanuel Saboia Filho; ao POENTE
(lado esquerdo) com o lote nº 08 de propriedade ão sr. Ricarão Nune
Candido, medindo 44,00m, perfazendo uma área total de 2, 322, 80m2, 1
mites esses de acordo com a planta respeciiva arquivada neste cartc
rio competente. PROPRIETÁRIA:- “IMOBILIÍR TA JOLINSI LTDA., com. seé
em Fortaleza-Ceará, com o coc (MP )nº 05.475.447/0001-30, TITULO AQUI
SITIVO:- Havido em maior porção nos termos do R,1 e R.2-1462, livr
02, deste Registro.
R.1- 7207 qe 1l ge abril de 1.985. Neri
Por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos vinte raise (De
dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (:
085), às fls. 59/60 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILI
RIA JOLINSI LTDA., já acima qualificada, zépresentada por sua sóc:
| KSRIA SOCORRO PESSOA LINHARES, brasileira, casada, comerciante, po:
tadora do cpr(NF)nº 168.986.303-00, residente e domiciliada em For
1eza-Cesrá, vendeu o imóvel de que: trata a presente matrícula à ED
MA MARTINS RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora do c
(MP) nº 005.838.123-68, residente e Gomiciliada em Fortaleza-Ceará
pela importância de 8'951 000 (NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), sem e
dições.
Do OFICIAU
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R.2-7207 de 12 de outubro de 1.988, .
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos cinco(05) dis
&o mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito(1988
às fls. 094/096, livro 75, nas notas deste cartório, EDILMA MARTI
RODRIGUES, do lar, e seu marido, JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES, comer
ante, brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortalez
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Ofício Nº2.018/2010
Henrique Figueiredo = o
MD. Procurador Municipal
Procuradoria Geral do Município
Prefeitura Municipal de Eusébio /CE..
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Bairro Autódromo
CEP 61.760-000
www.ibge.gov.br
0800-7218181
IBGE Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/CE
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias ao
|
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. i
Av. 13 de Maio, 2901 — Bairro Benfica — Fortaleza/CE — CEP: 60.040.531 ,
Tel.: (085) 3464.53.42 :
Fax: (085) 3464.53.92
http://www. ibge.gov.br
e-mail: francisco.lopesOibge.gov.br i
ANEXO OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010
LIMITE PARA FINS CENSITÁRIOS
]
!
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITE DE EUSÉBIO COM AQUIRAZ
|
|
A leste, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio!
segue pelo Riacho Jacundá, descendo por este até a sua foz no Rio Pacoti, seguindo
por este abaixo até a Gamboa da Cunhã; :
Ao sul, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio;
segue pela rua Lírio, rua Jerônimo de Carvalho, rua Manoel Dantas, rua Sem
Denominação, avenida Coronel Cícero Sá, rua Sem Denominação 1, rua Sem
Denominação 3, Estrada do Murará, seguindo por esta até cruzar o Riacho Coassu;
sobe por este até a extrema com o município de Pacatuba, no local denominado
Jibóia. “oo õ I
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LIMITE EUSÉBIO X AQUIRAZ
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Ei. LIMITE MUNICIPAL 2010
[7] LimimemunicipaL 2007
HIDROGRAFIA
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* Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/CE
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias ao
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
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OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010, de 11 de novembro de 2010
Ilmo. Sr.
Henrique Figueiredo
MD. Procurapor MuniciraL
Procuradoria Geral do Município
Eusébio - Ceará
Senhor Procurador,
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Em atendimento à solicitação exarada através do Ofício nº 762010,
PGM de 08 de novembro de 2010, de Vossa Senhoria, e protocolo do IBGE de nº
757-2010 de 09/11/2010, encaminho em anexo a planta com o limite para finé
censitários entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, bem como memorial descritivo:
retratando a situação em campo que atende ao traçado ideal, considerando as quadras
e ruas existentes na área e que mais se ajustam ao teor da Lei em vigor. O referido
memorial descritivo poderá, após a devida homologação perante o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará — IPECE e a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará — ALCE, constituir documento para discussões com vistas a Projeto
de Lei e Atlas de Divisas.
Aproveito o ensejo para enviar a Vossa Senhoria nossos votos de
elevada estima e consideração.
y
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Atenciosamente, |
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