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jam:
Vivendo cada vez melhor
unice:
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 099/2011, de -25 de fevereiro de 2011.
Senhor Prosidento,
Tenho a honra de submeter à apreciação dossa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA'URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com umã área de 2.322,80m? (dois mil,
trezentos e vinte e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), pelo
valor de R$ 69.684,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais),
consoante Laudo de Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da
Constituição Federal. ,-
O Prejoto do Loi cm cpígrafo tem por cbjetivo a aquisição do terreno
na localidade de Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, para a construção de
uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a scr implantada no local.
Desta forma, considerando a oxistôncia do relevanto intorosse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja Sreciado e votado em
caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renevo a V. Exa o 20s seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
“cilon Gânçalvi
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
* Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU *
Presidente da Câmara Municipal do Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL MM EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nDIO de 25 de fevereiro de 2011.
. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
desapropriar e adquirir por relevante interesse
social, pelo valor de R$ 69.684,00 (sessenta e '
, É nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), o
. imóvel abaixo especificado, e dá outras
providâncias. '
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desaprópriar
e adquirir de Francisco Sávio de Oliveira Morais, inscrito no C.P.F sob o nº 225.723.094-91,
pelo valor de R$ 69.684,09 (sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), o
imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Baixa Grande Loteamento Jardim Canaan, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído pelos lotes 09 (nove) e 10
(dez) da quadra 24 (vinte e quatro), localizádo do lado par da Rua Crisântemo, distando o
séu lado esquerdo (poente) 75,00m (setenta e cinco metros) para a Rua Dália, de forma
irregular, com área de 2.322,80m? (dois mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados e
oitenta decimetros quadrados), de Propriedade de Francisco Sávio de Oliveira Morais, com
as seguintes medidas e confrontações: .
AO NORTE (Frente): 52,00m (cinquenta e dois metros) com a dit Rua Crisântemo;
AO SUL (Fundos): 59,00m (cinquenta e nove metros) com terras do espólio de Manuel
Sabéia Filho; .
AO NASCENTE (Lado direito): 40,00m (quarenta metros) com terras do espólio de Manuel
Sabóia Filho; .
AO POENTE (Lado esquerdo): 44,00m (Quarenta e quatro metros) com o lote 08 (oito) da
mesma quadra de propriedade de Sávio de Oliveira Morais.
- Art 2º. O imóvel de que trata o artigo. anterior será destinado para a
construção de uma parte da Clínica de Recuperação de Drogados a ser implantada no local.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no caput do artigo 1º poderá ser pago
em uma única parcela, no valor de R$ 69.684,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta
e quatro reais), no ato da assinatura da respectiva escritura de compra venda, e
concomitantemente a sua averbação. .
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no Orçamento
Municipal vigente. ,
Ar. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resclvidos por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal. -
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor ns data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de fevereiro de
2011.
iSilon Gon
PREFEITORAMUNICIRAÍpDE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 +
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
C.P.F Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA CRISÂNTEMO
BAIXA GRANDE LOTEAMENTO JARDIM CANAAN EUSÉBIO-
CE
S. “ta Codho
é LUIS QE :
a Cho AO gIAD
1. INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO .
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
CPE Nº 225.723.094-91
END.: RUA MENINO JESUS, S/N
CAMPO DE AVIAÇÃO PARACURU-CE
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desapropriado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, localizado na Rua Crisântemo, no lugar “Baixa Grande”, no Loteamento “Jardim
Canaan” Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar “Baixa Grande”, Loteamento Jardim Canaan” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Crisântemo.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
dré Luis d Coelho
É a Civil EA9,071:D
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se na Rua Crisântemo, no lugar “Baixa Grande”, no
Loteamento “Jardim Canaan”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular, contextura
do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 2.322,80m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
»>Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
»>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis delSouza Coelho
Engº Civil - EA9.071:D
3. TERRENO .
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
X>CARTÓRIO -— Cartório Facundo.
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial.
>LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
>ÁREA TOTAL - 2.322,80 m?.
»>TOPOGRAFIA - Inclinado
3.2CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 8 km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Neusa de Freitas Sá.
»>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
XESTRADAS -— Terra / Calçamentadas.
»>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
. André Luis dejSoútã Coelho
Eng? Civil EA9BTA-D
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
Vu = R$ 30,00/m
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
Vi=AxVu
A= Área = 2.322,80m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30 q
V,= 2322,80m? x R$ 30,00/m? =R$ 69. ésa, 00
Arredondando conforme dispões o ot 8.2. — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 69.684,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | % |
Terreno 2.322,80 30,00 69.684,00 | 100,00 |
Construção Civil ===" | ——=————— — na
[TOTAL 69.684,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO............ceccereeereeseee eoesensocassseses R$ 69.684,00,00
Importa a presente avaliação em n R$ 69. 684 “OO (sessenta e e nove mil, seiscentos
e oitenta e quatro reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura.
de La de Sduza Coelho
Eusbbia ABEAPEMADO de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar “Baixa Grande”, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “Jardim Canaan”, constituído pelos
lotes 09(nove) e 10(dez) da quadra 24(vinte e quatro), localizado do lado par da Rua
Crisântemo, distando o seu lado esquerdo (poente) 75,00m( setenta e cinco metros) para a
Rua Dália, de forma irregular, com área de 2.322,80 m? (dois mil, trezentos e vinte e dois
metros quadrados e oitenta decimetros quadrados), de Propriedade de Francisco Sávio de
Oliveira Morais, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 52,00m(cinquenta e dois metros) com a dita Rua Crisântemo;
AO SUL (Fundos): 59,00m(cinguenta e nove metros) com terras do espólio de Manuel
Sabóia Filho;
AO NASCENTE (Lado direito): 40,00m(quarenta metros) com terras do espólio de
Manuel Sabóia Filho;
AO POENTE (Lado esquerdo): 44,00m(Quarenta e quatro metros) com o lote O8(oito)
da mesma quadra de propriedade de Sávio de Oliveira Morais.
Eusébio, 23 de fevereiro de 2011
RUA JASMIM
TP! RUA MANUEL FELICIANO DE LIMA
7,
|
LOTES 01 k o2
|
ESPáLIO
ETEVALDO NOGUEIRA LIMA
,00m
POENTE
40,
w
NASCENTE
25,00m
RUA DALIA
ESPáLIO
MANUEL SABÓIA FILHO
ufres 06, 07 E bo
Hr ié iyjs dA Souza Crelho
Engº Crilo CREA 9,071-D
47,00m
40,00m
ESPóLIO HANDEL SABÓIA FILHO
MANUEL SABGIA FILHO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS
ARQUITETURA
ESSE TO
LIVRO 157 ATO 157098 FOLHA 197
CARTÓRIO FLORÊNCIO
06621981000170
2ºOFÍCIO
, Alcione Martins Florêncio
Notária
Hermenegildo Florêncio M. Batista Bel Adriano Martins Florêncio
Maria de Lourdes Tavares Ferreira :
Substitutos
REG. DE IMÓVEIS, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PROTESTOS, REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, AUTENTICAÇÕES, ;
RECONHECIMENTO DE FIRMAS, REG. DE PESSOAS JURÍDICAS |
- 1
o ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que fazem e assinam:
iFRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA MARGARIDA!
BENEVIDES ARAÚJO., como outorgante(s) vendedor(a) (e) (s); e FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, como outorgado(a) (s) comprador (a) (e) (s).
| SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos
dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.0:10),|
nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Rua Virgílio Coelho, mn.
1296, Centro, perante este Serviço Notarial, a mim delegado pelo Poder
iPúblico Estatal, compareceram partes entre si previamente acordadas,
ia saber: de um lado, como OUTORGANTE (S) VENDEDOR(A) (E) (S) - FRANCISCO
ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO, brasileiro, funcionário público estadual,
portador do RG. n. 101740 SSP-CE e do CPF/MF n. 002.734.733-87 e sua
mulher IVANA MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, brasileira, do lar,
portadora do RG. n. 785966 SSP-CE e do CPF/MF n. 284.014.843-91,1
casados sob o regime de comunhão total de bens, anterior à vigância
da Lei Federal n. 6.515/1.977, residentes e domiciliados na Rua Bri.
Correia de Melo, n.:9 - Casa B - Dionísio Torres - Fortaleza - CE; e
ido outro lado como OUTORGADO (A) (S) COMPRADOR(A) (E) (S) - FRANCISCO
SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro, médico, portador do RG. n.
2007010363644 SSP-CE e do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n.
6.515/1.977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO ARRAIS MORAIS, brasileira, do
lar, portadora do RG. n. '672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n.
246.713.043-68, residente e domiciliado na Rua Menino Jesus, S/n. -
Campo de Aviação - Paracurú - CE; todas por mim reconhecidas como as
próprias, através dos documentos de identidade apresentados, exibidos
no original e de cujas capacidades jurídicas dou fé. E perante mim
Notária, (o)(a)(s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) já nomeado(a) (s) e
iIqualificado(a) (s), declarou (aram) que vende (m) a(o) (s)
'outorgado(a) (s) comprador(a) (e) (s), totalmente livre e desembaraçado
de quaisquer espécies de ônus, inclusive os de natureza tributária,
lo (S) IMÓVEL (IS) com as seguintes características: A) UM TERRENO
situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Camará da Comarca «e
'Aquiraz - CE, denominado JARDIM CANAAN, constituído dos lotes ns. 01
“Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceará-Ceara - Fone: (85)336120217 Fax: 33612021
(um) e 02 (dois), da quadra n. 24 (vinte e quatro), localizados pelo q
GQ
LIVRO 157 ATO 157098 FOLH
,
posse, domínio, direitos e ações que sobre o descrito(s) imóve
forma de direito, ele(a) (s) outorgante(s) vendedor (a) (e) (s) céde!M?)
transfere(m) af(o)(s) já nomeado (a) (s) comprador (a) (e) (s)
exercia(m), para que ele(a)(s) outorgado (a) (s) comprador (a) (e) (s
luse (m), goze(m) e livremente disponha(m) como seu(s) que fica (m
sendo, por força desta escritura e da cláusula constituti
respondendo ainda ele(a) (s) outorgante(s) vendedor (a) (e) (s) pel
evicção de direito, quando chamado (a) (s) à autoria. Disseram mais
outorgante(s) e outorgado(a) (s), que aceitava(m) a presente venda
iesta escritura em todos os seus expressos termos, apresentando o
iseguintes documentos, que ficam arquivados nestas notas: Imposto d
Transmissão de Bens Imóveis (Inter-Vivos), DAM N. 1.990/2.010
referente ao imóvel descrito na letra Al, pago à Prefeitura Municipa
lde Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
2% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010, cadastrado n
P.M.A. sob o n. 12.269-0; DAM N. 1.992/2.010, referente ao imóve
descrito na letra B), pago à Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará
no valor de R$ 800,00 (oito reais), 2% sobre o laudo de avaliação d
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhid
em 22/11/2.010, cadastrado na .P.M.A. sob o n. 12.268-0; DAM N
1.991/2.010, referente ao imóvel descrito na letra C), pago
Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 160,00 (cent
le sessenta reais), 2% sobre o laudo de avaliação de R$ 8.000,00 (oit
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010
cadastrado na P.M.A. sob on. 12.204 DAM N. 1.988/2.010, referent
ao imóvel descrito na letra TD), pago à Prefeitura Municipal d
Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitent
reais), 2% sobre o laudó de avaliação de R$ 24.000,00 (vinte e quatr
mil reais), emitido em 16/11/2.010 e recolhido em 22/11/2.010
cadastrado na P.M.A. sob o nº. 72.242-0; e DAM N. 1.989/2.010
referente ao imóvel descrito na letra E), pago à Prefeitura Municipa
de Aquiraz - Ceará, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
2% sobre o laudo de avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
emitido em 16/11/2.010 e- recolhido em 22/11/2.010, cadastrado n
P.M.A. sob o n. 72.276-0. (Conforme Lei N. 7.433, de 18/12/1.985
regulamentada pelo Decreto N. 93.240, de 09/09/1.986). E po
determinação do Provimento 01/2.007, baixado pela Corregedoria Gera
da Justiça do Estado do Ceará, datado de 19/01/2.007, me foi(ram
apresentada(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(is) objeto(s
da(s) matricula(s) n.(s) 1.961, 1.962, 8.749, 6.370 e 7.207, do livr
n. 02, do Serviço de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca d
Aquiraz - Ceará, emitida(s) em 23/11/2.010, válida(s) por trinta (30
dias, onde não consta nenhum gravame sobre o(s) imóvel(is) seu(s
objeto(s), conforme determina o art. 1º, IV, do Decreto N. 93.240, d
09/09/1.986. CERTIDÕES FISCAIS: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CERTIDÃO(ÕES) NEGATIVA(S) DE DÉBITO
ESTADUAIS n.(s) 201005354221 e 201005177230, emitida(s) e
09/12/2.010 e 30/11/2.010 e válida(s) até 07/02/2.011 e 29/01/2.011
via internet, para efeitos da instrução normativa n. 13, d
02/03/2.001; MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCURADORIA GERAL DA FAZEND
NACIONAL. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CERTIDÃO (ÕES
CONJUNTA (S) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS
À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida(s) em 26/11/2.010 e válida(s) at
25/05/2.011, via Internet, com fulcro na Portaria PGFN/RFB n. 3, &
02/05/2.007, todas em nome do(a) (s) outorgante(s). CERTIDÃO —4
"Rua Virgílio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Cearã-Ceará - Fone: (85)336120217 Fax: 33612021
6370 ]
maTRIC
A
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CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2o OFICIO
Aquira? - Ceará
Registro de imóveis
[LMATRICULA [emo |
[DATA V 1
[REGISTRO Hr 29.06.84
[ESB porcio | To)
IMÓVEL: UM TERRENO situado no-lugar BAIXA-GRANDE, distrito de Euzé-'
bio, desta comarca, denominado "JARDIM CANAAN", constituído pelos 10
tes nºs.06507 e 08 da quadra nº24, localizado do lado par da Rua Cri
Alcione Martins «Florêncio - Oficial
lermenegildo Florêncio Marques Batista - Oficial Substituto
satemo, fazendo esquina pelo lado esquerdo (Sul) com a Rua Dália, de
forma irregular, medindo e confrontando: ao NORTE (frente)75,00m com
a Rua Crisatemo; ao SUL (fundos) 75,00m com as terras pertencentes !
ao espólio de Manuel Sabóia Filho; ao NASCENTE (lado direito) 44,00m
com o lote 09 da mesma quadra de propriedade da vendedora Imobiliári
Jolinsi Etdas ao POENTE (1ado esquerão) 47,00m com a Rua Dália, per-
fazendo uma área total de 3.395,00m2, limites esses de acordão com "a
planta respectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA:
IMOBILIÁRIA JOLINSI LIDA., com sede em Rortaleza-Ceará, com 0, CGC.
(MP)NSO5.475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido.em maior porção;
nos termos do R-1 e R-2- 1462, 1i livxo 02, deste Registro.
R-1- 6370 de 29 de junho de 1984.
Por Escritura Pública ãe Compra e Yenda,lavrada aos cinte”g Cinco(25
dias do:mes de junho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro (1.
984), às f15.316/317 do livro 57; nas notas deste cartório, “IMOBILIÁ
RIA JOLINSI LIDA., já acima qualificada, representada por sua sócia-
MARIA SOCORRO PESSOA LINHARES, brasileira, casada, do lar; residente
e domiciliada em Fortaleza-Ceará, zom o C.P.F, (MP)Nº032.880.483-53;"
vendeu o imóvel de que trata a presente matrícula á RICARDO NUNES |
CÂNDIDO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicilia
do na Rua Silva Paulet nº942-Aptº 301-Fortaleza-Ceará; com o CPP.
(MF)NS045.057.783-04, pela importancia de 8400.000,00 (QUATROCENTOS
MIL CRUZEIROS), sem condições.
A OFICIADA
R4-2-65370 de 29 de Setembro de 1i9855
Nos termos do Mandado extraído dos autos da Ação de Separação Judici-
al Conssnsual, Processo nº 4,086/85 - Cartório Jereissati - 28 Ofício
Fortoleze-Cogaás do casal RICARDO NUNES CANDIDS é ANGELA MáRIaA LIMA SS
s homologado por sentença do Dr. Jcão de Deus Barros Bringel,
º
Juiz de Direito da 3a. Vara de Famílias e Sucessões da cidade de For
Contecesco
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CARTOEIO FLORÊNCIO - 2º OFicio
Aquiraz - Ceará
Registro de Irmréveis
Alcione lbrtins Florêncio - Orclats
Homanegido Florêncio itarquos Batits - Ofktal Substituto
But; Adrtasy Martiis Fbréncio - OrKAs Substituto
dez (2010), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº
32626, no livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente
matricula, inscrito na PMA sob o 1º 72.272-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro,
médico, portador de RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPE/MF n 225.723.094-91, casado sob o regime de
comumbião parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RGn 672242-83 SSP-CE e do CPF/MF n. 246.713.043.68,
residente « domiciliado na Rua Menino Jesus, sí. - Campo ds Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
24 600,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), sem condições.
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CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
* Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO |
Certifico que na presente matricula não consta nenhum
lançamento além dos que figuram na presente cópia que
e com o original existente no arquivo dest óri
cor te Cartório.
ido é verdade . Dou o
Alcione Martins Florêncil - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto
. 49323 df Lra2sy
sELO(S) Nº G2VW1343 28 5
ATO REGISTRAL, “s+
FERMOJU 2 n5f
FERC- = A SD
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2
LIVRO do.
| CARTÓRIO FLORENCIO - 20. OFICIO
]
MATRÍCULA |
EQ QL II]JWZ REGISTRO DATA
| GERAL | 02-outubro-1979 |
Alcione Hlartina Florêncio - Oficial e
A , . FLS.
Hermenegildo Fiorêncio Maranes Batista - Of Batista - Oficial Substituto L Ee 5 : | I To
. Aquiraz — Ceará
Registro de Imóveis
Imóvel-Um terreno situado no lugar "BAIXA GRANDE", distriso de Buzébio,
desta comarca, denominado " JARDIM CANAAN", constituído dos lo-
tes nºs.l e 2, da quadra n224 (vinte e quatro), localizados pelo lado!
par da rua Jasmim, fazendo esquina (pelo lado esquerdo) Poente com a £
rua Dália, de forma regular, nedindo, 50,00m (cinquenta metros) de fren-
te por 40,00m' (gazeta metros) de fundos, perfazendo uma àrea de 2.000,
O0m2, (ãois mil metros cuairados), extremaddo: ao Norte (frente), com a
dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua Crosantemo; ao NASCENTE,(
lado direito), com o lote nº3 (três) da mesma quadra 24 (vinte e quatro)
de proprisdade da” promitente vendedora Imobiliária Jolinsi Ltda; ao PO
ENIZ, (lado esquerdo), com a referida rua Dália limites esses de acôm
ão com a planta respectiva arquivada neste cartório competente, PRO -—
PRIZPÁRIA- IKOBILIARIA JOLINSI IEDA,, com sede à Rua Perboyre e Silva,
nº111 Sala 506-Fortaleza-Ceará, com o 0.G.0.(W.F.)nS05.475. 447/0001-304
Título aquisitivo-Havido em maior porção nos termos do Rel e. -RES-MOR,
livro 2 do Registro de Imóveis desta comarca.
R-1- 1961 se oe de outubro de 1979.
dias do mês de julho do ano de mil novecentos é, setenta eb Hove =1979),
de nº005/79, conforme copia arquivada neste cartório; a proprietária *
INOBILIARIA JOLINSI LIDA., já acima qualificada, representada por MA-
-RIA SOCORRO PESSOA LINHARES, sócia, C.P.F.(M.F.)nº168.986.303-00, bra-
sileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Gel, Al-
ves Teixeira 720-Aldeota-Fortaleza-Ceará, se comprometeú a vender o
vel de que trata a presente matricula, a MARIA PINTO DOS SANEOS, brasi
leira, de prendas domésticas, residente e domiciliada na Av.Gomes de 1
Matos,82-Fortaleza-Ce., com o C.P.F.(M,F,)n£026.487.487-68, pela impor
tencia de (18105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), pago da seguin-
te forma- em prestações iguais de (87.000,00 (Sete mil cruzeiros),du-
rante o período de quinze (15) meses, com vencimento a partir de 09 de
agosto de 1979 e término no dia 09 de outubro de 1980, com as condições
constantes do aludido contrato;de conformidade com o que dispõe o De-
creto — Lei nº58, de 10,%2,1937.
O Oficial
R-2- 1.961 de 17 Ge abril de 1985,
Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrad a aos vinte e nove (29)
dias doumes dezmarço do ano de mil novecentos e oitenta e cinco(1985)
ás £15.57/59 do livro 61, nas notas deste cartório, INOBILTÁRIA JOLIN
SI EIDA +,” já atima qualificadas com anuência de MARIA PINTO DOS SANTO
brasileira; solteira, do lar, residente” e domiciliada em Fortaleza-Ce
ará, con o CPF, (MP)NS026 2487 .487-68, vendeu definitivamente o imóvel!
de que trata a presente matrícula é EDILMA MARTINS RODRIGUES ,brasilei |.
ra, casada, do lar; residente e domiciliada na rua Edith Braga nº 65-
Montese - Fortaleza - Cesrá,, com 0 CePeF. (Mr )Ne 005.838.123-68,
conteverso
| MATRÍCULA FOLHA
Pi 02
Aquirzz - Coará
Registro de Imúvois
Alone Marires Fiotêncio - Oficab
Hemenogato Florêncio Marques Batnta - Oficial Substituto
Bet: Adrtano Martins Fbrêncio - Oficial Substituto
| CARTÓRIO FLORÊNCIO . 2º OFICIO
1961 . ||
Paracraú - CE, pela importância de R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), sem condições.
| CUT CAL LM Nnn nan AMA O nan n nn CMN NC CEAR nO nana nr nene cena na nn ara anas
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
* Zona de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Certifico que na'presente matrícula não consta nenhum
ançamento além dos que figuram na presente cópia que
com o original existente no arquivo deste Cartório.
À AMAM “GIO AMAM
Alcione Martins Florêncio - Titular
Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Bel. Adriano Martins Florêncio - Substituto / / .
boto 1/13 3
SELUs)n 543 279/. Ars asê
ATO REGISTRAL, 2AE $a
FERMOJU ZY oz
FERC ZA:
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Aquiraz — Ceará -
Registro de Imóveis
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20. oiee MATRÍCULA JL 1.952 N
DATA
2
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6
| REGISTR o |
ERA “outubro-
Alcione Wartiná Florêncio - Oficial GERAL 02-outub ro-79
Hermenegildo Fiorêncio Hargnes Batista - Oficial Substituto RIA : | s
2 | jm aenteuna | 19
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LIVRO Ro
L
Esquêrdo:tPóente) da iria Dália, de forma regular, medindo 50,00m (cin-
-MeF.)n£05.475.447/0001-30. TITULO AQUISITIVO- HAVIDO EM MAIOR PORÇÃO,.
marca.
ESSES
| de com o que dispõe o Decreto-Lei nº58, de 10.12.1937,
Imóvel- Um terreno situado no lugar "BAIXA GRANDZS", distrito de Eózévid
desta Comarca, denominado "JARDIM CANAAMMY constituido dos Lotes nºs,3
e 4 (três) e(quatro), da quadra nº24 (vinte e quatro), localizado do *
lado par da rua Jasmimpdistando 50,00m (cinquenta metros) para o lado
quenta metros) de frente por 40,,0m (quarenta metros) de fundos, pería
zenão uma àrea de 2,000,00p2 (dois mil metros quadrados),extremando-
ao NORTE, (frente), com a dita rua Jasmim; ao SUL, (fundos), com a Rua!
Crisantemo; ao NASCANTE, (lado direito), com o lote nº5(cinco) da mesmá
quadra nº24, de propriedade da promitente vendelora Imobiliária Jolins
si Ltda.; ao POZNTE (lado esquerdo), com o lote nº2 (dois) da mencio —
nada quadra dº24, também de propriedade da Imobiliária Jolinsi Ltda.,
limites esses de acorlo com a planta respectiva arquivada neste .cartó-
rio competente. PROPRIZTÁRIA-INOBILIÁRIA JOLINSI IINDA., com sede em !
Fortaleza-Ceará, à Rua Perboyre e Silvanelll-Sala 506, com o 0.6.0.(
nos termos do R-l- e R-2-1462 livro 2 do Registro de Imóveis desta co
Ro. .
de 02 de outubro de 1979. '
Por contraio particular de promessa de venda, convencionadi vas €
'três'(23) dias do mês dé. julho de mil nigyêcentos e setentãceove -(
1979), de nº007/79, conforme cópia arquivada neste cartório, a proprie
tária IMOBILIÁTIA JOLINSI LYDA., já àcima qualificadap representada !
neste sto por sua sócia-MARIA SOCORROUPESSOA LINHARES, brasileira, ca-
sada, comerciante, residente e domiciliada é rua CeleAlves Teiteira,
nº720-Fortaleza-Ceará, com o C.P.F.(M.E. )n£168.986.303/00,se comprome
teu a vender o imóvel de que trata a presente matricula, a PEDRO CAR-
TANO DE SOUZA, brasileiro, casado, mestre de obra, resibnte e Jomicili,
do na AveGomes de Natos,-Fortaleza-Ceará, com & G.P.F,(M.F.)nº091.863..
103-30, pela importencia de (106.600,00 (CENTO = SEIS MIL E SEISCENT
CRUZEIROS), pago da-seguinte forma: 01 (uma) entrada de (188.300,00 (
OIRO MIL E TREZENTOS CHJZEIROS), da data do contrato, outra de igual
valor de dia 08.09.79 e o restante de (r$90,000,00, sendo 03 presta —
ções de (186.000,00; 3 x (487.000,00; 3 x (148.000,00 e 3 x (89.000,00,
com vencimentos a partir de 25 dg agosto de 1979 e texíino no dia 25.
07.80, com as condições constantes do aludido contratoú de conformida
“ To Oficial
Eu
ar Escritura Pública de Compra e Venda,iavrada aos seté (07) dias do
's de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco. (1985) ,ás fls.
9/280 do livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI ''
JA; com sede em Fortaleza-Cezrá, com o CGC, (MF)NS05.475,447/0001-30
resentada por seu sócio-gerente JOÃO LINHARES DA SILVA, brasileiro
ado, comerciante, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará,com [e]
((HE)N2 168.986, 503-00; vendeu definitivamente o imóvel de que tra-|.
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4, | | MATRÍCULA FOLHA
EE 1962 “ag
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFÍCIO |
Aquiraz - Coará
Registro de imóveis
Ajciona Martins Florêncio - Ofciak
Hermonogãdo Florêncio Marques Batista - Oficial Substiuto
Bel: Adriano Martino Fbióncio - Oficial Substiuto
Por Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil c dez
(2010), às fis 197/198 do livro 157, nas notas deste Cartório, prenotada em 13 de dezembro de 2010, sob o nº 32626,
vo livro 1-G, os proprietários FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAÚJO e sua mulher IVANA
MARGARIDA BENEVIDES ARAÚJO, já acima qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente |
matricula, inscrito na PMA sob o nº 72.268-0, a FRANCISCO SÁVIO DE OLIVEIRA MORAIS, brasileiro, |
médico, portador do RG n. 2007010363644 SSP-CE e do CPF/MF n. 225.723.094-91, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal n. 6515/1977, com MARIA SAYONARA ARAÚJO
ARRAIS MORAIS, brasileira, do lar, portadora do RG n 672242-83 SSP-CE e do CPE/MF n. 246.713.043-68,
residente e domiciliado na Rus Menino Jesus, s/n. - Campo de Aviação - Paracurú - CE, pela importância de R$
48.009,00 (QUARENTA MIL REAIS), sem condições. TT
Conama da da da mana da MAMA nO da AA Me A AAA Aa UN AMA Dana ae na aa te aa nan na ne ta nana nana atada dna ta 0 SAND 0a da mola a nana nas
MAIRICULA |
.. CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
1º Zona de Registro de Imáveis de Aquiraz - Ceará
CERTIDÃO
Cenitico que na'presente matrícula não consta nenhum
O lançamento além dos que figuram na presente cópia que
re com o original existente no arquivo deste Cartório.
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Alcione Martins Florêncio - Titular
CS dra co Mrauss Batista. Substiuto Z po 427 /2 t3227)
SELO(S)Nº 2/3240 r$ 210
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FERC Dé
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R-2-8.749 dê 10 de Agosto de 1.992,
Por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos vinte e quatro C
[094
CARTÓRIO FLORÊNCIO - 20 OEICIO | MATRICULA 8749 |
Aquiraz — Ceará
RE Registro de Imóveis REGISTRO | SETA Ez o]
. Alcione Martins Florêncio - Oficial GERAL | RT
| Hermenegildo «Florêncio Marques [Basto - 0 Marques [3as fito - Oficial Substituto | EE Ex 3
IMÓVEL: UM: TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euzébid
desta comarca, denominado “JARDIM CANAAN!, constituído pelo lote 05!
da quadra 24, 1ocaligado do lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
para o lado esquerão (poente) da Rua Dália, de forma irregular medin
ão e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao SUL
(fundos) 25,00m com a Rua Crisantemo;; ao NASCENTE (ladd direito) 39,
O00m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
el Saboia Filho; ao POENTE (lado esquerdo) 40,00m com o lote n£04 da
mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo !
uma área total de 840,00m2, limites esses de acorão com a planta res
pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁ-
RIA JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o CGC. (ME)Nº 05.
475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido em meior porção, nos ter-
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registros.
-1- 8749 de 18 de fevereiro de 1987,
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás fls.
277/278 do livro 61, nas notas deste certório, IMOBILIÁRIA JOLINSI '
DIDA;; já acima qualificada, representada por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
ciliado em Fortaleza-Ceará, com o CEF. (MF)N2168,986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula á RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Cêará, com o CPF. (MF)N2046.757.973-34,!
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
sem condições.
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24)dias do mêy de julho do ano de mil novecentos e noventa e doig” Cc.
1,.992),às f15.311/313 do Livro 90, nas notas deste Cartório, R4pIviDO
CAMPOS MESQUITA, dentistascom o CPF/MF nº046.767.973-34y e sua mulher
MARIA LÚIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o CeR/MP nãOTã. 905. 193-53,
brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza Osará,i
Cont.vezso
mos &o R-1 e R-2-1462, livro 02, deste Registro.
| [CARTÓRIO FLORÊNCIO * 20 OBICIO][ mark! MATRICULA || eus | Bras
Aquiraz —- Ceara
| N Hto Registro de Imóveis REGISTRO DATA Boro |
Sl Alcione Martins Florêncio - Oficial [LGERAL 18.02.87
o | Hermenegildo Florêncio Marques [3astista - Oiicial Substituto Rua | [Co |
| RS ARAEENENT Sa
| IMÓVEL: UM: TERRENO situado no lugar BAIXA GRANDE, distrito de Euzébi
E desta comarca, denominado “JARDIM CANAAN", constituído pelo lote 05!
E da quadra 24, localizado .ã0 lado par da rua Jasmim, distando 100,00m
E para o lado esquerdo (poente) da Rua Dália, de forma irregular,medin
E ão e confrontando: ao NORTE (frente) 18,00m com a rua Jasmim; ao SUL
— (fundos) 25,00m com a Rua Crisantemo;;ao NASCENTE (ladd direito) 39,
7" ||00m com terras de Etevaldo Nogueira Lima e terras de Espólio de Manu
px el Saboia Filho; aq POENTE (lado esquerão) 40,00m com o lote n£04 da |
o mesma quadra, de propriedade de Pedro Caetano de Sousa, perfazendo ! |
= uma área total de 840,00m2, limites esses de acordo com a planta res
s pectiva arquivada neste cartório competente. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁ-
| 2 475.447/0001-30. TÍTULO AQUISITIVO: Havido em meior porção, nos ter-
| mal
[ê JOLINSI LTDA., com sede em Fortaleza-Ceará, com o CGC. (MF)Nº 05.
E 8749 de 18 de fevereiro de 1987. - o NE
Por Escritura Pública de Compra e Venda,lavrada aos so A do
mes de maio do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)ás fls.
277/2718 ào livro 61, nas notas deste cartório, IMOBILIÁRIA JOLINSI !
LIDA:; já acima qualificada, representada por seu sócio gerente JOÃO
LINHARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi
|ciliaão em Fortaleza-Ceará, com o CPF. (MF)N2168,986.303-00; vendeu o
imóvel de que trata a presente matrícula à RAIMUNDO CAMPOS MESQUITA,
brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Rua Suecia-
nº285 Vila Betania-Fortaleza-Ceará,. com o CPF. (MP)N2046.757.973-34,'
pela importancia de 628.800 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS
P condições.
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|
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R-2-8,749 dê 10 de Agosto de 1.992, |
Por Escritura Púbisea ãe Compra e Venda lavrada aos vinte e quatro (
24)dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois
| 1.992),às £15.311/313 do livro 99, nas notes deste Cartório, RATIOÍDO
| CAMPOS MESQUITA, dentistascom o CPE/MF nº046,767.973-34y e sua mulher
| MARIA LÚIZETE LOPES MESQUITA, do lar, com o CER/MP nº072.905.193-53, :
brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Fortaleza-Cearás: |
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Instituto Brasileiro de Gtografia e Estatística
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Ofício Nº2.018/2010
Ilmo. Sr. “ pe
Henrique Figueiredo =
MD. Procurador Municipal
Procuradoria Geral do Município
Prefeitura Municipal de Eusébio /CE .
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Bairro Aútódromo
CEP 61.760-000
www.ibge.gov.br
0800-7218181
po
Unidade Estadual do IBGE no Ceará - IBGE-UE/CE
Nossa missão: Retratar o Brasil com informações necessárias ao |
conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
Av. 13 de Maio, 2901 — Bairro Benfica — Fortaleza/CE — CEP: 60.040.531
Tel.: (085) 3464.53.42
Fax: (085) 3464.53.92
http://www .ibge.gov.br
e-mail: francisco.lopesDibge.gov.br
ANEXO OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010
LIMITE PARA FINS CENSITÁRIOS
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITE DE EUSÉBIO COM AQUIRAZ
A leste, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio!
segue pelo Riacho Jacundá, descendo por este até a sua foz no Rio Pacoti, seguindo
por este abaixo até a Gamboa da Cunhã;
Ao sul, tem início no cruzamento da rua Angélica com a rua Lírio;
segue pela rua Lírio, rua Jerônimo de Carvalho, rua Manoel Dantas, rua Sem
Denominação, avenida Coronel Cícero Sá, rua Sem Denominação 1, rua Sem
Denominação 3, Estrada do Murará, seguindo por esta até cruzar o Riacho Coassu:
sobe por este até a extrema com o município de Pacatuba, no local denominado
Jibóia.
TA
O X AQUIRAZ
“LIMITE EUSÉBI
Legend
— Vias
PTI LIMITE MUNICIPAL 2010
[E] umime MUNICIPAL 2007
» e HIDROGRAFIA
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OFÍCIO IBGE-UE/CE - GAB Nº 2.018/2010, de 11 de novembro de 2010
Ilmo. Sr.
Henrique Figueiredo
MD. Procuravor MuniciraL
Procuradoria Geral do Município
Eusébio - Ceará
Senhor Procurador,
Em atendimento à solicitação exarada através do Ofício nº 76/2010:
. PGM de 08 de novembro de 2010, de Vossa Senhoria, e protocolo do IBGE de nó
757-2010 de 09/11/2010, encaminho em anexo a planta com o limite para fins
censitários entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, bem como memorial descritivo.
retratando a situação em campo que atende ao traçado ideal, considerando as quadras
e ruas existentes na área e que mais se ajustam ao teor da Lei em vigor. O referido
memorial descritivo poderá, após a devida homologação perante o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará — IPECE e a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará — ALCE, constituir documento para discussões com vistas a Projeto
de Lei e Atlas de Divisas.
Aproveito o ensejo para enviar a Vossa Senhoria nossos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Rober Aragão .
CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA EM