TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
PROJETO DE lEI N. 086/2018
_MUNICIPAL DE EUSÉB\O
APROVADO
EM ab/J!/ 18
--
~
Altera o Anexo 1/ da Lei Municipal n. 369, de 18
de dezembro de 1998 na forma que indica e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE
LEI PARA A APRECIAÇÃO:
Art. 12 Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata do
quadro de cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eusébio que passa a vigorar nos termos
do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros
que vigoram a partir de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE NOVEMBRO DE
2018.
Carlos Alberto da Silva Alexandre
Aldacira Targino
2!! Secretária
7 Neila Martins de Castro Sá
Presidente
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 0086/2018
(ALTERAÇÃO DO ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo Qtde Símbolo Venc. Repres. Total
Chefe de Gabinete 15 CCA-2 R$120,OO R$ 3.790,00 R$ 3.910,00
Assessor Parlamentar 15 CCA-2 R$120,OO R$ 3.790,00 R$ 3.910,00
Adjunto Legislativo 30 CCA-3 R$120,OO R$ 3.230,00 R$ 3.350,00
Assessor Jurídico 2 CAJ-1 R$120,OO R$ 4.880,00 R$ 5.000,00
Assessor Técnico Jurídico junto ao Balcão da
3 CCA-3 R$120,OO R$ 2.040,00 R$ 2.160,00 Cidadania
Assistente Legislativo 15 CCA-4 R$120,OO R$ 2.840,00 R$ 2.960,00
Cerimonialista 1 CCA-5 R$120,OO R$ 1.380,00 R$ 1.500,00
Assessor da Mesa Diretora 6 CCA-1 R$120,OO R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Assessor da Secretaria 4 CCA-6 R$120,OO R$ 1.140,00 R$1.260,OO
Diretor Geral 1 CCD-1 R$120,OO R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coordenador de Contabilidade, Finanças e
1 CCD-2 R$120,OO R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Controle Interno
Assessor de Imprensa e Consultoria 1 CCD-2 R$120,OO R$1.680,OO R$ 1.800,00
Secretário Geral 1 CCD-2 R$120,OO R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Duvido r Geral 1 CCD-2 R$120,OO R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CCD-2 R$120,OO R$1.680,OO R$ 1.800,00
Chefe do Setor de Almoxarifado, Patrimônio
1 CCD-2 R$120,OO R$ 3.230,00 R$ 3.350,00
e Gestão de Documentos
Chefe do Departamento de Recursos
1 CCD-2 R$120,OO R$ 3.230,00 R$ 3.350,00
Humanos
Recepcionista 1 E-3 R$ 120,00 R$ 834,00 R$ 954,00
Auxiliar Administrativo 2 E-5 R$120,OO R$ 834,00 R$ 954,00
Assessor do Corregedor Geral 1 CCA-1 R$120,OO R$ 3.760,00 R$ 4.000,00
Assessor da Comissão de Legislação, Justiça 1 CCA-l R$120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
e da Cidadania
Assessor da Comissão de Orçamento,
CCA-l R$120,OO R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Finanças, Contabilidade e Fiscalização
1
Assessor da Comissão de Educação, Cultura,
1 CCA-1 R$120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Lazer e Turismo
Assessor da Comissão de Seguridade Social e
1 CCA-l R$120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Família
TRABALHANDO JUNTO COM O PO
o VO
Assessor da Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação, Transporte e Meio 1 CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Ambiente
Assessor da Liderança do Partido Majoritário 1 CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coordenador das Comissões Técnicas 1 CCA-1 R$120,OO R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Gratificação da Comissão Permanente de
Licitação (Secretário Administrativo e 2 FGCPL-l R$ 120,00 R$ 834,00 R$ 954,00
membro)
Gratificação do Presidente da Comissão R$120,OO R$ 2.840,00 R$ 2.960,00
Permanente de Licitação
1 FGCPL-2
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TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
JUSTIFICATIVA
o Presente Projeto de Lei objetiva melhor adequar as remunerações de alguns cargos
do Poder Legislativo Municipal.
Assim solicitamos de nossos pares a aprovação do referido projeto.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE NOVEMBRO DE
2018.
JNeila Mãrtins de Castro Sá
Presidente
Carlos Alberto da Silva Alexandre
Francis -F an s Chagas
12 Vice-P sid nte
~ i
~daSilva
12 Secretário
2i! Secretária