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Requerimento N° 469/2018
UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
Requer a convocação do Presidente da AMMA
- Autarquia de Meio Ambiente e Controle
Urbano para prestar esclarecimentos, na forma
que indica.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da Lei
Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da Câmara
Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se for o caso, os
responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas de Economia Mista e
Fundações para prestar informações sobre matéria de sua competência, vem mui
respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio do expediente
ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, informando sobre a convocação
do Presidente da AMMA - Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano, Dr. Celso
Henrique Martins Rodrigues, para comparecer à esta Casa na Sessão Ordinária do dia 26
de Novembro de 2018, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Licitação N°
20180822001AMMA/2018, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual
aquisição de 2 (dois) veículos automotivos, tipo passeio e foi finalizada tendo como
ganhador a empresa ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA ME, com o valor de R$
1.750.000,00 ( um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), segundo consta no Portal
de Licitações do TCE.
A convocação de enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os recursos do
município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar informações sobre a
administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 16 DE NOVEMBRO 2018 0~
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