CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
~-------- ~--------~ Gabinete do Vereador França
INDICAÇÃO N° O3CI /2018
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
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Institui, o "DEZEMBRO VERMELHO",
e dá outras providências.
o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. EM c23 DE
NOVEMBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO r----------- ----------~ Gabinete do Vereador França
PROJETO DE LEI N° /2018
Institui, o "DEZEMBRO VERMELHO",
e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Eusébio o "DEZEMBRO VERMELHO", mês de enfrentamento do HIV/AIDS
e outras doenças sexualmente transmissíveis, durante o mês de dezembro.
Art. 2°. Serão realizadas anualmente durante o mês de dezembro, atividades e
mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST, com
foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos
direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids, no âmbito do chamado
Dezembro Vermelho.
Parágrafo único: Mediante a participação direta e critérios dos gestores, serão
desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS) de modo integrado com os demais poderes como forma de
contribuir para a resposta brasileira à epidemia incluindo, dentre outras ações:
I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha;
11 - promoção de palestras e atividades educativas;
111- veiculação de campanhas de mídia;
IV - realização de eventos.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
NOVEMBRO DE 2018. --: \
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
~---------- ------~----~ Gabinete do Vereador França
JUSTIFICATIVA
o Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 10 de dezembro, mas o mês inteiro
poderá ser dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV / Aids e outras
doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Aumentou- o número absoluto de novos casos de Aids no Brasil, em
tendência contrária ao que se registra na média mundial. Dados di vulgados em julho deste
ano, pela UNAIDS, órgão das Nações Unidas para com a epidemia, apontam que o total
de novas infecções a cada ano no Brasil aumentou em 3% (três por cento) no ano passado.
No mundo, essa taxa sofreu contração entre 11 % (onze por cento).
A elevação no país é considerada pequena, passando de 47 mil novos casos
em 2010 para 48 mil em 2016. Procurado, o Ministério da Saúde alegou que a grande
população causa distorções na análise e teria sido melhor utilizar taxas de detecção da
infecção, obtidas pela divisão do número de casos pelo número de habitantes. Assim, os
dados epidemiológicos do Brasil indicariam a estabilização de epidemia, com viés de
queda.
Ainda vale ressaltar as estimativas sobre HIV e AIDS para o Brasil (2016):
• Em 2016, havia 830.000 (610.000 - 1.100.000) pessoas vivendo
comHIV;
• Em 2016, estima-se que se tenham ocorrido 48.000 (35.000 -
64.000) novas infecções pelo HIV;
• O número de mortes relacionadas à AIDS no Brasil foi estimado
pelo UNAIDS em 14.000 (9.700 - 19.000) em 2016.
• O dado mais recente sobre prevalência da HIV estimada para o
Brasil em relatórios do UNAIDS é de 0,4% em pessoas de 15 a 49
anos.
De acordo com os dados, há crescimento dos registros da doença entre os
jovens entre 15 e 19 anos.
Então o Dezembro Vermelho visa a incorporação, no município de
Eusébio, de um conjunto de ações para a prevenção do HIV/AIDS, bem como para
fomento à assistência, Diante do exposto, solicito dos nobres edis, a aprovação desta
matéria por ser de grande relevância para a sociedade.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
NOVEMBRO DE 2018.
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