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materia nº 17/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaALTERA OS ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id330

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2011-03-18 Encaminhamento de Matéria U APROVADO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
2011-03-18 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO ÚNICA.

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texto original #

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USÉBI
Vivendo cada vez melhor unicef
Mensagem nº 016/2011, de 18 de março de 2011.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por intermédio d
Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter d
URGENCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que concede reajuste salarial ao conjunt
de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do Plano d
Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos servidores do Municipi
de Eusébio.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente o:
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pare
presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de estima e alto apreço.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 18 de março de 2011.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de E sébio-
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉ )
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 87760.000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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PROTOCOLO 1!
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ENCARREGADO
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Vivendo cada Vez melhor
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Projeto de Lei nº 0 1% de 18 de março de 2011.
Altera os Anexos [, IV, V, VI, VII, Ville IX d
Lei Municipal nº 966/2010 e adota outra
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salari
ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes di
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos |
V, MI, VII, VII, IX parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica acrescido ao Nível E do Anexo | da Lei Municipal nº 966/2010, o cargo d
Cirurgião Dentista Periodontista.
Parágrafo Único: Os efeitos do caput deste artigo serão retroativos a primeiro de janeiro d
2011.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios
constantes do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Os efeitos financeiros desta Lei serão retroagidos a primeiro de março de 2011.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições e
contrário. 7
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, março de 2011.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - EO 0000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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USÉBI
Vivendo cada vez melhor
Projeto de Lei nº ,
de 2011.
ANEXO IV - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL — NIVEL A
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de 18 de março
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ANEXO V - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL — NIVEL B
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567,01
578,35
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro,
150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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USÉBI ns
Vivendo cada vez melhor unicef
DE RI EE
EDIÇÃO 2008
Projeto de Leinº *, de 18 de março
de 2011.
ANEXO VI - MATRIZ HIERÁRQUICA ANEXO VII - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL — NIVEL C SALARIAL — NIVEL D
40h
757,69
EE
772,85
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776,51] 776,51] 776,51
16 [1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76
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USEBI OR
Vivendo cada vez melhor unicef
PMIDERILRA
Projeto de Leinº *, de 18 de março de 2011.
ANEXO VIII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL E
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
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EDIÇÃO 2008
Projeto de Leinº *, de 18 de março de 2011.
ANEXO IX - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL F
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[5 [23754[ Eis5/a [555420 [ 255704 | 205648/| 5542 [255704 | 501407 | 558428]
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