Mensagem nO 064/2018, de 30 de novembro de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área de 2.076,98 m2 (dois mil e setenta e seis
metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), de formato irregular,
para implantação da Empresa USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
PRESTACAO DE SERViÇOS L TDA, inscrita no CNPJ sob o nO 16.808.029/0001-
34, e dá outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do § 4°, do artigo 17, da
Lei Federal n° 8.666/93 c/c o disposto na Lei Municipal n? 341, de 22 de abril de
1998.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
A
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITUO<A MUNICIPAl. DE eUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro. 150 . Autódromo - Eusebio - Ceeré CEP 61760-000 ~ CNPJ: 23563.0-67/00Ql-30
Desenvolvimento com <1iualidadede vida AfRO\fA..DO O R.€~ ME
" ' f}E; OR ÇsE- N q A
Projeto de Lei n° 09Yde 30 de novembro de 2018, a5( J_~I j~
yfO -
Autori u onza a d oaçao - d e uma area r de 2,076,98 m2
(dois mil e setenta e seis metros quadrados e
noventa e oito decímetros quadrados), de formato
irregular, para implantação da Empresa USIBETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
PRESTACAO DE SERViÇOS L TOA, inscrita no
CNPJ sob o nO 16,808,029/0001-34, e dá outras
providências.
PREFEJTVRA' MUNICIPAL
EUSEBIO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM 03 Ilcf.:J_. UJ.. · _ j.....,;;;.~
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 2.076,98 m2 (dois mil e setenta e seis
metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), à Empresa USIBETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERViÇOS L TOA,
inscrita no CNPJ sob o nO 16.808.029/0001-34, para a implantação de
empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características:
Um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial 11, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação
Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, distando 80,00m do seu lado
DIREITO/NASCENTE a Rua Sem Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal
de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de 2.076,98 m2 (dois mil e
setenta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), com as
seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P.
1 E(X)= 0.559.398.962 e N(Y)= 9.569.274.727 ao P. 2 E(X)= 0.559.379.182 e N(Y)=
9.569.284.357, com um ângulo interno de 96°24'24" por onde mede 22,00 m, limita-se
com a Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 3
E(X)= 0.559.347.390 e N(Y)= 9.569.194.831 ao P. 4 E(X)= 0.559.367.171 e N(Y)=
9.569.185.204, com um ângulo interno de 96°23'57" por onde mede 22,00m, limita-se
com Terras da Empresa Icl participações Eireli;
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, P. 2
E(X)= 0.559.379.182 e N(Y)= 9.569.284.357 ao P. 3 E(X)= 0.559.347.390 e N(Y)=
9.569.194.831, com um ângulo interno de 83°35'36" por onde mede 95,00, limita-se
com Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NASCENTE: (lado direto), com um segmento tirado no sentido SUUNORTE do P.
4 E(X)= 0.559.367.171 e N(Y)= 9.569.185.204 ao P. 1 E(X)= 0.559.398.962 e N(Y)=
PREFerTURA MUNICiPAL -DE EUSÉBl-O
Rua Edl'l,.lion Ptnhelro. 150 ~ Auródr01110 f!uwbiO <Ceeré r Cf.P61760~OOO r CNP): 23.563.067/0001-30
Oe
EUSEBio
5envolví.mento com Qualidade de vida
9.569.274.727, com um ângulo interno de 83036'03" por onde mede 95,00m, limita-se
com Terras das Empresa Embralim, Alpha e Jecev.
Art. 2°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 83.079,00 (oitenta e três mil e setenta e nove reais).
Art. 3°. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I - o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o
início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante autorização expressa da doadora;
11 - o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária
em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;
111 - o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura
Municipal de Eusébio;
IV - as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nO 341, de 22 de
abril de 1998.
Art. 4°. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos I, 11, 111, IV do artigo 3°, importará na devolução do imóvel e conseqüente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 30 dias do mês de
novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE eusaaro
Rua EdmU-s-on Ptnrretto, 1.50" Autód.rotno fusébio Cearé . UP 61760·000! Cf'IJPJ: 23,s63.067/000i .30
Número:
2018.1'1.30-0124
Órgão Requerido:
SECRETARIA DE GOVERNO
Tipo:
Outro
Data
Sexta-feira 30 Novembro 2018
Status:
Aberto
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ:SIO
Rua Edirnilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP tlíl60-000 I CNPJ: 23.563.067i0001-30
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAIvlENTOS E PRESTACAO
DE SERVICOS L TDA
C.N.P.J N° 16.808.029/0001-34
END.: RUA ZEZITO GOMES, N° 4011 - SALA 03 ALTOS
CEP: 61.760-000 TIMBU EUSEBIO-CE
PROPRIET ÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDJVIILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO ElJSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO A 80,OOm DA RUA GUIMAR~ÃES PASSOS (TERRAS DA
PREFEITlJRA DE EUSEBIO)
r
A.-UTODROMO- EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
C.N.P.J. n", 16.808.029/0001-34
RUA ZEZITO GOMES, N° 4011 - SALA 03 ALTOS
CEPo 61.760-000 TIMBU EUSEBIO-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n". 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL u.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO,para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Empresa US1-
BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica científica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se, na Rua SDO a 80,OOm da Rua Guimarães Passos, no lugar
AUTODROMO no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no Distrito
Industrial lI.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação para a Empresa "USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA".
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n".
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n". 205, n°. 218 e n°. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no Bairro Autódromo, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
2.076,98 m'.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
);> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
);> População urbana: 6.346.557 habitantes;
~ Extensão territorial: 148.920 km";
);> População rural: 2.105.824 habitantes;
);> Densidade demográfica: 56,76hab/km2 (Censo 2010);
);> Municípios: 184;
);> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
:> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
>- Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
);> Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
~ População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
);> Densidade populacional: 582,64hab/km2;
~ Rede bancária: Banco do Brasil;
~ Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
y Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades! 45 leitos hospitalares.
);> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
'> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
);> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>- Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
);> Segurança: delegacia de polícia.
~ Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
" Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
~ Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos .
." Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios .
. . Luis ~za Coeiho I~ndl: o Civil _~~6l0091378~3 .
5f:JCr;~~a dG Obras e Se~!içoS P'JbIlC05 [\lsec",. c,,;
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS .
.,. DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
> MA TRICULA / REGISTRO - Escritura Pública
> CARTÓRIO - Cartório Facundo - 2°oficio-Eusebio-ce
> CADASTRO PREFEITURA. - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará .
.,. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 2.076,98m2 •
.,. TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
.,. ZONA - Zona Urbana.
};> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - lkm.
>- ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Guimarães Passos
> FORMA TO DO TERRENO - Irregular.
>- SITUAÇÃO DO TEILl{_ENO - Central.
.,. REDE DE ÁGUA - Não existe.
>- REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>- REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
>- ESTRADAS - Asfaltadasl Calçamentadas.
'y TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO 1 PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado conforme a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).
Procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras, cartórios,
imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de fixarmos
um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
Andr' Lu;' 0\:''" Coolho
E.n G Civil _~~~009\3783 _
su..:.te~i;;r. de Obras. i: se~,ç.o5 P·.)b!t .... cs
Eusébitl" Ct;.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,00/m2 e R$ 60,00/m2, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 40,00/m2•
IVu = R$ 40,OO/m1
3.6. DETER..l\I1INAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=A x Vu
A = Área = 2.076,98m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 40,OjàO_/••m ••••2~ • •••••••••••••••••••• "'"""""""'I
v. = 2.076,98m2 x R$ 40,00/m2 -) V[ = R$ 83.079,00 J
Arredondando conforme dispões o item 7.7.1 "a"da NBR - 14.653-l.
VALOR DO TERRENO - R$ 83.079,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA/m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 2.076,98 40,00 83.079,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 83.079,00 100,00
- VALOR DA A V ALIAÇAO R$ 83.079,00
Importa a presente avaliação em R$ 83.079,OO( oitenta e tres mil e setenta e nove
reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 26 de novembro de 2018.
" • C> Sou7a Coeiho Am:ll'e LUI - -
.~' 'I mii> 060091378-3 E.:"Ig. L.IVI •..• i S P0blicü •...
5ur.>reteJiõ da o as. e ;:,e~ co
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I QUADRO DE DADO~· GEORREFERENCIADOS II
I
VÉRTICE COORDENADAS ÂNGULOS
E N INTERNOS
P1 559398.962 9569274.727 96°24'24"
P2 559379.182 9569284.357 83°35'36"
P3 559347.390 9569194.831 96°23'57"
P4 559367.171 9569185.204 83°36'3"
ÁREA = 2.076,98m' PERíMETRO = 234,00m
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do im6vel situado em uma
rua sem denominoção ofical a aO,OOm da 'ua
Guimarões Passos, no Bairro Autódromo no Munic,pio
de Eusebio/CE
LOCALlZAÇÃ
• 01/01
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PROPRIETÁR
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/ REQUERENTE: DES
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ENHO
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., ' SCALA:
I ) I ~:~;~:ITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
=iV=i=' R=p=N=' n=O=O=6=O=O=9='='3=7=8=-=3 . _ __j ?JA SDO, SN
Anoré Coelho
DATA:
26/11/2015
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MEMORIAL DeSCRI IVO
Um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial Il, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio),
S/N, distando 80,00m do seu lado DIREITO/NASCENTE a Rua Sem Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de 2.076,98 m2 (dois mil e setenta e sies metros
quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 1 E(X)= 0.559.398.962
e N(Y)= 9.569.274.727 ao P. 2 E(X)= 0.559.379.182 e N(Y)= 9.569.284.357, com um ângulo interno de 96°24'24"
por onde mede 22,00 m, limita-se com a Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 3 E(X)= 0.559.347.390 e
N(Y)= 9.569.194.831 ao P. 4 E(X)= 0.559.367.171 e N(Y)= 9.569.185.204, com um ângulo interno de 96°23'57"
por onde mede 22,00m, limita-se com Terras da Empresa Icl participações Eireli;
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, P. 2 E(X)= 0.559.379.182 e
N(Y)= 9.569.284.357 ao P. 3 E(X)= 0.559.347.390 e N(Y)= 9.569.194.831, com um ângulo interno de 83°35'35"
por onde mede 95,00, iimita-se com Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NASCENTE: (!ado direto), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P. 4 E(X)= 0.559.367.171
e N(Y)= 9.569.185.204 ao P. 1 E(X)= 0.559.398.962 e N(Y)= 9.569.274.727, com um ângulo interno de 83°36'03"
por onde mede 95,OOm, limita-se com Terras das Empresa Embralim, Alpha e Jecov.
Eusébio, .16 d~embro de 2018
ANDRE LUIS E SOUZA COELHO
ENGQ C/VIL CREA 1\Jº 9.671-D
RiVP 060091378-3