D
EÜSEãib esenvolvtmeruo com qualidade de vida
Mensagem nO 066/2018, de 30 de novembro de 2018.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei que desafeta de
sua destinação pública de origem UM TERRENO situado no lugar CAUASSÚ,
município e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL
ESTRADA DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do
lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, fazendo
esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com uma área de
5.168,OOm2 (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma
irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 76,OOm (setenta e seis
metros) com a dita área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio;
ao SUL (fundos), O,OOm (zero metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,OOm
(cento e trinta e seis metros), com a prefalada Rua das Graúnas; e, ao POENTE
(lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta
centímetros), com a Rua das Gaivotas, e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a desafetar a área em comento em prol do
Instituto Amigos da Natureza,
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço. /)
Ac#~(;l~n7t:~r
Prefeito t~~~iPal
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
P'RE.F~tTURA MUNICIPAL OE EUS~'O
AWl tdl"l'\ihorr Pinheit"or 150 Autódt"orYlQ - Eus-ébio C:earã - <::~p- 61760-000 t CNPJ; 23 563.067/0001-30
•• C PREFEITURA' MUNICIPAL
~~y~~
tWR.DV~t>tJ o jtEciME.-,
, de 30 de novembro de 2018. ~ \J~~0_.,!%
Desafeta de sua destinação pública de ~~ um _,
terreno urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município
e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE
RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma
ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área
preservada para o futuro alargamento da Estrada do
Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a
Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m2 (cinco
mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de
forma irregular, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 096
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM ~ .•. 9} l=A1J".:~~DYÕ
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
UM TERRENO situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO,
denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma
ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área preservada para o futuro
alargamento da Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com
a Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m2 (cinco mil cento e sessenta e
oito metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando:
ao NORTE (frente), 76,00m (setenta e seis metros) com a dita área preservada
para o futuro alargamento da Estrada do Fio;
ao SUL (fundos), O,OOm (zero metros);
ao NASCENTE (lado direito), 136,00m (cento e trinta e seis metros), com a
prefalada Rua das Graúnas; e,
ao POENTE (lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros e
cinquenta centímetros), com a Rua das Gaivotas.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, inscrita no CNPJ sob o n°.
13.090.37010001-09.
PREFEITURA MUNfC'~At. OE Eust;:Eno
Rua Edmi:tson Pillho?j,..o. 150 ~ t .. utool'omo ~ tusebio CE'ar.'3· C_S;P 61760-000 i CNP1: 23563~067/0001·30
"1
PREFEITURA' MUNICIPA.l...
Dese
EUSEBIO nvolvimento com qualidade de vida
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eus 'bio, aos 30 dias do mês de
novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAt.. os EUSÉB10
Rua Edf"'J"ltl'ion Pínheho. 150 ~ Autód-ron:lo ' Eu-~bi.o - Ceeré « CEP' 61760·000 f CNPJ: 23.563 067/000.1 30
Número:
2018.11.20-0067
Órgão Requerido:
SECRETARIA DE GOVERNO
Tipo:
Outro
Data
Terça-feira 20 Novembro 2018
Status:
Aberto
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edirnilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067i0001-30
NATUREZA
Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Eusébio
Acilon Gonçalves Pinto Junior
CARTA DE INTENÇÃO
o Instituto Amigos da Natureza, instituição de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob CNPJ NQ
13.090.370/0001-09, com sede na Estrada do Fio, 2000, Coaçú, Eusébio-Ce, CEP: 61760-000, neste ato
representada pela sua presidente Rafaela Silva do Nascimento, portadora do RG n" 2003014171177 SSPC.e e do CPi- n" 064.324.893-50, residente e domlcitiada na Rua Santa Cecília, 50, casa 7, Guaribas EusébioCe; vem através da presente carta solicitar desta conceituada prefeitura a doação de área de
aproximadamente 8.000m2 (oito mil metros quadrados), para implantação das novas instalações deste
Instituto, bem como para que o mesmo possa desempenhar na referida área suas atividades estatutárias
e torne realidade a criação ~ unidade natural permanente voltada para educação ambiental e
--- .•
promoção da convivência harmônica da sociedade com a natureza.
Desde já declaramos nossas melhores intenções, no sentido de continuar contribuindo com a educação
ambienta! buscando constantemente promover o necessário desenvolvimento sustentável do Município
de Eusébio e do Estado do Ceará e, informamos que estamos á disposição para subsidiar o referido Ente
Público de todo e quaisquer documentos necessários desta entidade.
Respeitosamente,
Eusébio. 15 de Agosto de Z018.
i,) . ç:_: . ~\ '
I ~oJ-oC! \U :\llilo (do l \1cJ'~ n:LclD
Rafaela Silva do Nascimento
Presidente
INSTITUTO
AMIGOS DA
NATUREZA
Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Eusébio
Acilon Gonçalves Pinto Juníor
CARTA DE INTENÇÃO
o Instituto Amigos da Natureza, instituição de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob CNPJ Nº
13.090.37010001-09, com sede na Estrada do Fio, 2000, Coaçú, Eusébio-Ce, CEP: 61760-000, neste ato
representada pela sua presidente Rafaela Silva do Nascimento, portadora do RG n° 2003014171177 SSPCe e do CPF n° 064.324.893-50, residente e domiciliada na Rua Santa Cecília, 50, casa 7, Guaribas EusébioCe; vem através da presente carta solicitar desta conceituada prefeitura a doação de área de
aproximadamente 8.000m2 (oito mil metros quadrados), para implantação das novas instalações deste
Instituto, bem como para que o mesmo possa desempenhar na referida área suas atividades estatutárias
e torne realidade a criação de uma unidade natural permanente voltada para educação ambiental e
promoção da convivência harmônica da sociedade com a natureza.
Desde já declaramos nossas melhores intenções, no sentido de continuar contribuindo com a educação
ambiental buscando constantemente promover o necessário desenvolvimento sustentável do Município
de Eusébio e do Estado do Ceará e, informamos que estamos á disposição para subsidiar o referido Ente
Público de todo e quaisquer documentos necessários desta entidade.
Respeitosamente,
Eusébio, 15 de Agosto de 2018.
~\(\ 5.tlua iOb bb~f!'fclD
Rafaela Silva do Nascimento
Presidente
,,'.
ATMifw Social de Energia Elétrica
foi criada pela lei n!l. 10.439
de 26 de abril de 2002
Companhi. energétlca do Ce ••••
Rua Padre Vald •••• .,o. 150
CEP 60135 040 I Fortaleza CE
~=~=====;::::=;~CNPJ 07.047.251/0001,70 I CGF 06.105.648,3
CQtftAD.~~~GRUPoB tstRiltlJ.4 íN*
Data de Emissão
495461048,
Rota 01 20043 53 070500 ~ 5 04/10/2017
Nome RArAELA SILVA 00 NASêUil:NiO
End. Postal L T EUSEBlO CENtRAL PARK 00085 CS A
P fACANHA - EUSEBI0 ~ 61760000
Medidor 532058S
tlasse 01-RESIDENCIAL MONOFASICO
RG/CPF/CNPJ 0643248M-50
Poste 0000 0000
fator de Potência 0 • 00
CGF
~~~~~~~srro
Veja. legenda no Verso desta conta.
Conjunto EL~EBIO
Mês >1W2Üi 7 EU3D 67,74
.WR!: 3,no P !'adrao fnClivláuul Apuração Individual
Dle ~~ ~~l~"~; T~~~ae
FIe 7,59 15,1 33,2 ü,bll 0,01 ~,eg
56B7. 5154.8B91.2mF .8760 .DOE5.85E5 .EDE~ DMIC 5,53 o,ce
o _, ôOê.o_NSuMó
leit, A~;~81leitAnt:.] T (kWh;9JCons'~~;lCons. ~"1 Tarifa (R~~"l' YaIOr(,:. ".'
Q4il3i17 [15,39/17 . 29,Dji,@, . 79
Mês de ID81l1 da I Previsão Referência Apresentação Próxima leiMa
Out/2017 04/10/2017 06/1112017
VALOR CONSUMO 00 ~IES
MULTA MORATORIA REf 07/2017
JUROS DO ME";
ADICIONAL BANDEIRA VERI,IELHA t·1ES (R$ 2,56 )
57,59
5,95
6,35
• 1
miilll~~.~~®NSUMÔ
Enei'9 i,i ..............•...... 19,46
TVMSIIIíssao •........•.• ..••. 1.94
D15tvibuica~ .:.;............ 18,'ii
E1!c~r9·)S SetQfhll5 ••• " .••• ; 4,57
Tví~IJlos (IC!\S PlS,t~Flt-t3i... 18,41
TOTAL ••.••.•.••.••••••••.•.• 57,59
Lil~~~~~~{kt~l -',' ,-,
Compense suas emi6SÕ8S pelo wosumo de.Emergia elétrica.
Emitid<> kg (CO.) I Compenaado kg (CO,) I~iênda Elxllógioa (o/oCO,1
34,14 0,00 G=======- ••• IIIIl!I~III!fII~~'OO
INFORMAÇÕES IMPORTANTES E AVISOS DE VENCIMENTO
CONTAS HI ATRASO
- fiVJSV DE I'E&lTi) VENCII~J:
Infot'I!lMiQ5 eüstir debi\05 v~r.Ci~05 ~\llI1 3Cfe5ci~",s 1~S.lis ~.\~ ~5\~.
dó.la, (tO V3!OY dQ P.$ 31\U9. S.u forrf"ciffl~lilú 4: en~'·liª .• dEI' ~~r
su,penso ilm õ\~ 93 dia, contô.d(,~ • pe.dir ~. fa!w·" ,endda e f;~ô
paga,
~.,.
CQnm d~~\õ la\ul'õ. R~ 2,:37 r~I,,~nt~ li f!S ~ Çi)FIt-.~,AI i<UQf~,: PlS:O,9~'; ~ f))me:4,l9i,
.rn-v , :. R",,:;·, 1('» 2\)(;":\ .. ....,!'IfEI .••• I •.•• !:> '" !v.€.<''1 .;-,;;_ ..,. i(' 8')"} (,)
.. , . .
.\f~
t lê
EOseBib
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS DO IMÓVEL
N° 0000009437
INSC. DO IMÓVEL 0000027742
ENDEREÇO EST DO FIO, 2000 DT COACU CEP:61760-000
LOC. CARTOGRAFICA 01.03.007.0131.0000
REF. LOTEAM 000 OOA Lote
REF. CONDOM. 000 BLOCO APT/CASAlLOJA
MATRICULA / REGISTRO CARTORIO
Testada
Area total Terreno
Area da Unidade
Area total Edificada
0,00
23.809,37
120,00
120,00
DADOS DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL
Inscrição Contribuinte / Nome
28168 - LUIZA COSTA RIBEIRO
Endereço
RUA OSCAR LEITAO, 65
MESSEJANA FORTALEZA-C E CEP: 60871550
Documento
C.P.F.: 882.086.563-72
No. Requerimento
0000009437/2018
Natureza jurídica
Pessoa Fisica
CERTIDÃO
Certificamos, para os devidos fins, que o imóvel acima qualificado está quite com o IPTU até a
presente data, ressalvado, porém, à Secretaria de Finanças, caso se constate futuramente a
legitimidade do imposto que venha a gravar o imóvel, o direito de cobrar o débito na forma da
legislação em vigor.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos
seguinte endereço:http://eusebio.ce.gov.br/
EUSÉBIO-CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Esta certidão é válida por 060 dias contados da data de emissão
VALIDA AT':: 18/01/2019
COD. VALIDAÇÃO 0000009437
Impresso por Em
OZIRO 20/11/18 às09:21:06
Para validar essa certidão acesse o site http://www.eusebio.ce.gov.br/
Lei n° 1.606, de 01 de outubro de 2018.
Declara de Utilidade Públict: o lnstituic /"',jl; i):'-' ...
Natureza, no forma que indico.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o instituto Amigo da i\iaturez:a, pessoa jvridica de
direito privado, constituída sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e firance i 3
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob no 13.0900370/0001-09, u:;.r;, '::.2dE é
foro na cidade de Eusébio/CEo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao 01 dia do mês de outubro de 2018.
<. • /,: í,
/tvu'LA,~ _y.._..~::.L_<
Aeríon Gonçalvks Pintc(jún~.9J
Prefeito Municipal o'
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
r Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral,
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA ATNlDADE ECONÓMICA PRINCIPAl
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
NUMERO DE INSCRiÇÃO /
13.090.370/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 13/12/2010
NOM~ I"MPRI"SARIA~
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
TíTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
CÓDIGO e cescruc o DAS ATIVIDADES ECON MICAS SECUND IAS
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
70.20-4-00 • Atividades de consultaria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
01.22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.42.3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetâl, certifieadas
02.10-1-06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais
13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
17.21-4-00 - Fabrieação de papel
18.11-3-01 -Impressão de jornais
18.11-3-02 -Impressão de livros, revistas e outras pUblicações periódicas
18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
20.13-4-01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
38.39-4-01 - Usinas de compostagem
58.11-5-00 - Edição de livros
58.12-3-01 - Edição de jornais diários
58.12-3-62. Edição de jornais não diários
58.13-1-00 - Edição de revistas
58.19-1-00. Edição de cadastros, listas e de octrcs produtos gráficos
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JUR DICA
399·9 • Associação Privada
I LOGRADOURO
. ESTOO FIO
I CEP
61.760-000
16AIRRQ/DISTRITO
CAUACU
I COMPLEMENTO
I MUNlcfPIO
EUSEBIO I TELEFONE
~85) 3223-7087
DATA DA S ITUAçAo ESPECIAL
******"**
ENTE FEDERATIVORESPONSÁVEL (EFR)
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
*****
SITUAÇÃO cAOASTAAL
ATIVA
I SITUAÇÃO ESPECIAL
*******'*
Aprovado pela Instrução Normatlva RFB nO 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 21/06/2018 às 06:39:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRIÇAO /
13.090.370/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAl 13/12/2010
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATNIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
58.21-2-nO - Edição integrada à impressão de livros
73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
78.10-8-00 - Seleção ê agêneiamento de mão-de-obra
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
CODIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada I COMPLEMENTO I LOGRADOURO
. ESTDO FIO
I MUNiCíPIO
EUSEBIO
I BAIRROIDISTRITO I CAUACU
CEP
~1.760-000 I ENDEREÇO ELETRÔNICO I TELEFONE
(85) 3223-7087
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL. (EFR)
***** I SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 21/06/2018 às 06:39:59 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
r.l l
l.... .J
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cligue aglli.
Atualize sua p'ágina
preparar Página
para Impressão
30/10/2018
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO AMiGOS DA NATUREZA
CNPJ: 13.090.37010001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do suleito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que
não constam pendências em seu nome. relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasíf (RFS) e a ínscrições em Dívida Atíva da União (DAU) Junto lã
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para
todos OS órgãos e fundos púbUcos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO 8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
endereços <http:ltrfb.gov.br> ou <http:/twww_P9fn_90v_br>_
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGFN nt> 1. 7S 1, de 211012014.
Emitida às 15:58:06 do dia 30110/2018 <hora e Ôàlà de Brasllla>,
Válida até 28f04/2019.
Código de controle da certidão: C706.0E52.200E.9184
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FA ... http:/íwv.'W.sefaz.ce .gov.br/ conteat/aplicacaeántemet/servicos _ onl ...
GOVERNO DO
ESTADO 00 CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
NO 201807825528
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa NO 13 de 02/03/2001
IDENTIFICAÇÃO DO{A} REQUERENTE
I Inscrição Estadual:
1************************************************************
ICNPII CPF:
~1_3_~O_90_._3_70_I_OO_O_l_-0_9 11
RAZ.ÃO SOCIAL:
************************************************************ I
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os registros
do Cadastro de Inadimpfentes da Fazenda Pública Estadual •• CADINE, verificouse nada existir ~ nome do{ á} n:querente acima identificado{a) até a presente
data e horário, ej para constar, foi emitida esta certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 13/11/18 ÀS 21:30:16
VÁLIDA ATÉ 12/01/2019
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via Internet, no
endereço www.sefaz.ce.gov.br
1 of 1 11113/2018, ]0:36 PM
06/1112018 hltps:llwww.sifge.caixa.gov.brlEmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp
1"':;'./",11 •• .]IuCertificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 130903iO/0001-09
Razão Social: INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
Endereço: RUA EST DO FIO 2000/ CAUACU I EUSEBIO / CE /61760-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo, de Garantia do, Tempo, de Serviço - FGTS.
o presente Certrficado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com o FGTS.
Validade: 01/11/2018 a 30/11/2018
Certificac;ão Número: 2018110115301595174104
Informação obtida em 06/11/2018, às 10:41:17.
A utHização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no síte da Caixa:
www.caixil.90v.br
https:/twww.sifge.calxa.gov.br/l:mpresalCrf/CrflFgeCFSlmprimirPapel.asp 1f1
t "\D~~-;" ,.T~~::L"- <: .I -::'()
1. ..• ("1 ~T reI ~;" r:'J':J~ '"11lJ I-I;~!
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 13.090.370/0001-09
Certidão nO: 162201040/2018
Expedição: 13/11/2018, às 22:28:46
Validade: 11/05/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INST!TUTO AMIGOS DA NATUREZA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito{a) no CNPJ sob o n°
13.090.370/0001-09, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais t r ab a Lh í s t a s . inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários I a custas I a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
, .
."
;
. \
. ",
; .. -'
,_
'_/ ..
. "
. ATA DE ASSEM~lÉIA, GERÁL .
. \
"',
,- ..
!
"
, \
)
.,
r~·~·-""""",·"··""""·-"··C<Z'-;~>'''''''J'':·I'~~._ •.••.• - •• _ .•••... ~_··"""",,~ - .. ,~ • .._ .•• ",- ..•. - . . ,. .• ":
\ 1 MFÇ;;HOF~LMADO.SOB () \
1 :. .' 1"\ l1''; Ü !
· . . < 1."'\1) 11 . .ç.,..'..... h: \;'.~ I ,p.~_ .•. ,_
- .' •• »: I fi i' A ••• .."" •.. ~. ;.- , ~
.' , .. ~' \ .. .; .~.";=-~_;,..M"M.wc.='''''~''~=''''~' : y·;.~CUt\)DO -..... '.
-. -Ó, • , • ~ '. .,' .4 ••.. v.. "". .: •.•.•.••...••••. ~ .•..•.. " •..• :..._ .•.• v._._ ... .._~;··Q '\ "\ "";;0 .\:;.~.~
Ata de assernblela geral dos, associados do instituto amigos da natureza, realizad:a'31o dia, cinco <:;;:~.\
· . . '. ". . . : . .. . ...' .I J\..) . -(") '\,
d.e junho d<?.~no d~ 20~5. f\os cinco dias do mês dejunho do ano de dois ml~~C~i~_êt~~@.~~~~~~HO';ó \
Travessa D.~janirà plnhelro Hélere; número, 40~ no bairro Guaribas E~S~bi9(·te.m;!t~~~f1!"~9S(tE\$·tJ
. objetivo de -a~.equacos obJetivos da entidade ~$ exigências da receita fe~er~~iftR~gã~(;O\j~~.· , '/
.endereço do sua s~de' pro~isória e seu conselho diretor, reuniram-se os segUj'n~~~meWnffó~ ,>. ./
de sua assembleia gerat:'FraÍlcisca Má'ria Crú~ lopes Ara~jo, comerclante, 30. a[}os;:b'rij$.Htildi~::"/
casada, 'natural de Fortaleza/q:~ reside~te e domlclllada.no nu';niçípio de Euséblo na Rua São '
José, número 52, Parque' Hávaí, CEP 61~760.000' portadora' do RG: 2002002034112' e .
, CPF:003SS:5083Ól; Belch!or :Dam!~o ~ d2 Ar.aijo N.eto,' com~rtiante, 34 - anos, brasuetro,
solteiro, natural-de Viç~~ 'do cearé, ~esidente e domiciliad~ n~ ~unicípjo;de Euséblo na Rua
• '. j ,;.' , : - . '.' • • ",".' .' .'
·na rua A, número Z~, Parque Havaí, CE~ .~1.760.000; portádora do·RG: 97013011327 e,
CPF:~3841857,353;' .R~faela Silva do ·Nascir:nenfo, 23 'anos; brasileira, solteira, comerciante,
naturat de Marangu~pe ~'Ceará, residente e dcmícllladanc município de 'Fortaleza - Ceará na
Rua José tocas, 40f? 'é:onj~nto José Walter ÇPf: 06432489350 e RG: 200301~l1n,177i Francisco.
Renato Araújo, 41 anos.casado empresário, br~sileiro, natural de Viçosa do Ceará, residente . e domlclüado na Rua B~la Vi$ta, 370 Messejana Fortaleza CE , RG: 910 151 Ó25 09 e CPESOi -.
. 52823387; MariiMonaliza Cruz Ar.aújp 21 ~n~s, brasilelra, solteira, natural deêuséblo -Cé,
, . ':. - universitária residente e.dornícíüada na Rua Blumerlêll;771- L:agoinh~ :-Eusébio - Ce CEP:61760-
dôo RG 20Q74871646 CPF: 06406818326;'TsYz Andrade da Silva 20-a.nos, brasileira, solteira,
naturalde EusébiO' - .ceará; Baléonista resident'e e domifiliado na 'R~a Saríto Antônio, nD42 -
. Parque Hava{;-' Eusébio _;; Ce, CEP: 61.7f)O-OOO, RG;' 2006014068710: CPF:' 07323187346;
Leandro' . da 'Silva, . 30 anos, brasileiro, casado, natural de Ma(angu~pe - Ceará, auxiliar
administrativo residente 'e· domlclllado n«iL'tE 040, 'S/N, Aquir~z - Ceará,' Cfl'; 61.,70(1.000, .
- . . . / --,' ... -, .; . . ...., .
, RG:2001020030850' CPF 00302022309; Marina Cleide. da 'Silva Santos, 30 anos, brasileira
casada: autônoma, netural d~ Fortaleza =Ceará residente e domic:iliada no mu~icípiO de
Aquiraz, na CE' 040 S/N CEP 61 700 000, 'RG 2001010048692 e CPF 01953040390, Maria da '
Conceição cruz Ar~újo: '44 anos cozinheira, b~àsileirafcas(Jda, natural de' Uruburetama .". '
Ceara residente e dcmlcíllada na Rua alumenal,771~ 'lágolriha -Euséblo> Ce CEP:'61760-000
RG~0074374189 e CPF' 94245509~68, Francisco .Antônio Antônio Cruz Lopes, 23 . anos .
brasileiro natural de Fortalezat~ará soltelro mótortsta residente e domiciliad~ na rua Rua
São José.nümero 52..' Parque Havaí, CEP 61.760.000 Eusébi().Ceará,:CEP 61760000 e alguns,
observadores, Após. debates dos presentes'. acerca das ~tividades da entídade.: e da
'" . .. i '.. . I .
;mpõrt~ncia de pianejamentos sobre áreas: diversas além.' da 'mudança de sede da entidade e'
de' seu . conselho diretor decidilj •. se p~r ni~io~i~ simples-'de'voto o que segue: a) A sede da
'entidade passará a ser a p~rtir; dessa data na Estrada d~, Fio, número ~OOO no bairro Cauaçú
.Eusébio Ceará,· CEP 61.760.000 b)· Os o~jetivós da entidade constam no adlttvo ao seu
estatuto que . segue em- ~Ópia, separada da. presente : ata :e será assinado. por todos os
componentes do conselhc.dlretor e do conselho fiscal; c) o.CONSE~HO DIRETOR da entidade
passa a ter a seguinte composição:' Diretora presidente - Rafaela Siiva do Nascimento, 23 .. v:
anos, brastleíra.: soltelra, ,comerciante, . natural' de Maranguape ~ Ceará, residente e ".
domiciliada no munrcípro de Fortaleza - Ceará.naRua JoséIucas, 406 Conjunto José Walter
CPF: 06432489'350 e RG:' 200301417117.7; f)irétg'l1 de comunicação projittos e planejamento
. - F.' ra~cisca Marl~: Cruz 'lopes ~~~~jo, c~mer~I~~~~,. 30 ·~n. os, brasiteira,.;.casad,a, ~atu.ral de~
Fortaleza/CE, residente e dcmlclllada no mumcipro de Euséblo n~' RuaS~o Jose, numero 52,
· ~ . . '.' ~:" I. •
, .' .ATA DE ASSEMBltl~ G~RAl D~S ASSOCIA~ If~STI;UT~ AMlGO~ D~ 'NATU~EZA EM OS{OG/20lS -;:A518:30:00. PAGI~JA - 1 .... 1
I· Ir! .. /'\. . '''1'\ .
. ' .' /~ ~.' ~;6. -, fJ\j~ ~'fJ
J" •
•.••• , .•• -0--., •... ~'" •• 4-/••" •.••• -_, •.•• ~ .••• _ .•.• '""- •• :-._~~.~- •.• -.~.~ ••••..•• "._~.-:nr. ",~."'",.''' .• "I,
~.. . . :
'j 'ftj1lCR()~::'rL~fvlit~eL)() S;()f1 f~~ 1
I .' I
i 00 11115 '~)"'I ~ j
.: ' ,::~.~!~:~~~~~~~~:':~~~A=~.=,~t~:,.~-,. :;~._J..~
"'~~~Ü~;0à'>:, -.
Parque Havaí, CEP 61.160.0,00 portadora. do RG: 2002.0º2034112 e CPF:0038559~~01; Diretor <<>q>.;"
administrativo fintmceiro:.. Belchiór Damlãode Araújo Neto, comerci~nter34 ~h2S1~br:~~ileiI~'·:;I'l.!o't~1_ .
.' . .. .! '.' r"·"~L0" ~,'-ICLLl!.'U I t.. (
solteiro, natural de Vi~osado 'Ceará, residente e domtcíllado no münicípio delEUs-en.~~.ij1:tJtI;lª!AL '" l'
. n" rll;"'A número "4 p" ••. ft, •.•• H""": . rEo '::1' "'11:,1\ 1\00' '"' •.• P+ •• ..I...:~ •••••••• Dt::. d"7I\'1~!ir1fiih1i Ui.l\·)VElS i
.~a __ f:2:., •• _ ••
.
- .• ' •..•. I M':W" -',
"-'- ''''''''''1 v j.
.
V".I,",U.U U
.
..,ul:,"auu~u". .uv nu. ;J.\ _/U..L..::.tV~)TIl-:L_'r '1 0
:4
'-
_If'
I
i!
::
,\I)! c:.1
,
t ' \) .tI-
.' CPF:838~1857353; ... O ~,,!SE!~O FISCIU.-p_assa. a ter a··seguinte.cómposição~.~o~se'fhejr r,v ~"" I:
Marina Cleide dá SllvaSantos, 30 anos, brasllelra casada autônoma,' natural de ""~~~.~.:L,; ª':;::;;>~
,Ceará residente e dcmtcíllade no município de Aqulraz, na CE '040 S/N CEP ~1700 Õô'O;-RG '. .: n;
. 20010100486'~2 e :~p~ ()1953040390, ,cons,elhéi~a · ...·Tay.~. Andra~e .. da Silva 20 anos, brasileira, ~
soltelra, fiatüral dê Eúsebio..,.. Ceará, Balconista residente e domtclllado na Rua Santo Antônio, .
n042 ., ~arq~e' Havaí .r: Eusébio . - . ce. CEP: 61.760~OOO, RG: 2006O-140~8710 CPF:" \.'
07323187346; ccnselhelro ..... Leandro da Silva, 30 anos, brasileiro; casado, natural de r---J\
. Mar:ang~ape _:.·Ceará, auxiliar administrativo residente ~ d~'~iciliado ,:,a CE 040, S/N, AqUiraZ~
- Ceará; CEP:' 61.700;000, RG:2001020030850 CPF 003'02022~09; o mandato dos dirigentes .
. , .• I ;. _. . _'. -,.' . . .' . ,
permanece de 'quatro anos. Sem rnalspará esta, eu Maria Mon~lI~a .C..,uz Araújo lavrei a
pr
pre
esente
se~t~s.
ata
em'dua~
'que apÓ~
vias de
lida
igual
.' e
.
aptovada
teor ~ara
segue
que tenha
assínada
in(:orite
p~r
stávellegitimidade
mim.' ,e_ por todos
perante
os demais
seus
t . . .
. associados e a sociedade em geral: , '. . .
. . '1 _. 1..' (. ? f\. cf. .
)( "J!A4.'t_ !1lQ] f\:?·:1.~" \ I li?:t '. r:;p,A",_",,_, 7 'J '\
'>(,r -'; . t <,~' ,D I..·· '-.
I~ \\0 l ~ rN'VVJ <lL . .
)<~~~%'-'~ ~.~
~~~. _~ ~~...)í.~~c... s.~,,~,5}
ffo!cJ1-~(}' V )::~.
I'
4"
, '
.' ,
" ,
',:
, ,
ESTATUTQ SOCIAL,
s , '",
. "
"
-,
"
<; .
.. '
. 2' o A' D"'IT1VO " AO' E·S~~A~:·U'·,:-'T.Qrsoc · IAt:;-··,; E<J~f::~:;l.ji\;àc) ~:~~''-, . ~
. . . . . B. .' . t ~~/~:~::.~ i t i~? ~ pLi~·;:-. ~~ rt.(~ 1""'4 J.;~. ~/. (;~:~.) • ~: !C -"t "\ . 'r ,H -:' .~" 1,,' h"'J~!n~icJ\} 0drJ \J~{~~'i' . ~, ,:." I i:,~"~{\'
I--' . .: o 0.. 1- 1 8 4 .. 1."" '-=, • i':': ,~t."l1 n<: f4r;J IND!./ r,Liil) (J :
. cAP~iUlõj:~~:~:_:~::.,,::~~~~(,1: . i< ,;. \ f ,'": ~\;~fi;,~:~(f;~;\í~~).~~f.I$ - j
. DJ.\· DENOMINAÇÃO' sepr: E ,FORO ~~"'--;---"'\ .. , ?r líR~,~:,~~~Uht' . /
. .' I • . • ' ... : ." " '. ,; •. .Ó '. - -. • . I I h .• J 1-'':) I ".::.:;;" .i/
. " Art, ~ :.... o INSTITUrOAMlGOS.DA NATURi=ZA.inscritó:no CN_PJsobp n" ;9 ," '; "',,,~, .. !?-P_1;,~Qg:,/
, . .fundado em 31 'de março de '201:0., 'com-sede provlsórla 'na Travessa Djanlra Pinheiro Ellery, 't3uârij)as, n° 40
cep_ 61.7:60-000 . .;. Eusét?io, E~ta'dp'âp Cea,rá, e foro ~ mesma cidade é uma associação civil; de direito priva
,.de caráter,s,ócio::ambientalist~,'~ém fjri$ econômicos; apaitldárlc.de duração.índeterminada, isente de
.... quaisquer preconceítos-ou dlsclimiilações, relatlv.as àcor, raça: credo, classe ~ocJal; concepção política, quer
, em suas atlvldades e objetivos soóíals, quer entre. oe ccmponentes de seu quedro associativo, sendo 'regida'
. ,pelo presente Esta~utc:>:e pel~s.:demais disP9s~ções legais que; lhe· forem aplicadas. . .
. " CAPi.TUlOU" .
. , '.' .... ', DAS' FINAllDAqES,E 'DOSOB~ETIVOS .
, . / '. " ,'. .'
. -Art. 2 - . O . INSTITUTO AMrGOS DANATUREZA, observando os princípios da legalidade, .
: _Impessoalldade, moralidade, pÜb.ljçld~dei Éiconolllicipaae e dà eficiência; t~ni como finalidade promover O'
. deeenvolvlmentosustentável, conternptanoo para este fim: de!1tr~ outras,' ~s seg,uh'ltes atividades: '. '-
'2)
1)
'8550-3
9499-5/00
/02
'A~
ServiÇ9s
'~vidades
auxlllares
á~ociatlv~s
.à educação
não e~pecifi~das
":". . ',
,anterIOrmerlte
.
',
..
"
;
. . 'a . .
3) 3299-0/99 Artesanato em materials diversos, não espeCificados anteriormente; ,
4)· .702Ó-4fOO Atividades de'cOOsultoria em' gestãó ernptesaríal,' exceto consultorla técnica especí
5) 0122-9/QO Florículturà .' . . ':" . . . .' . . .'
·.6) 0142-3/00 Produção'ç!e mudas e outrasformas de propagação vegetal, certificadas
"7) ·0210-1/06 CuJtivo'd~,:inuda,sem viveiros florestaIs < . · . . ... " .. ,.. . _
. ,8) 1340-5101 Es'!~:1i-nparia. e téxturízaçâo em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
. -9) 1721-4/00 Fabrfcação.de papel .,' .. .' .
._10}'1811,-~/Ot Impreseãodelomale . .
11} 1811~3/021mpressão de livros, revistas e outras publlcações periódicas
1'2) ~81~O/99Impres§ão de materlalpara outros usos '. ': " . : .. : ..
"13) 201·3-4/01' Fa~ri~Ção ~e' adubos e fertilizan.tes org.ano-m,inerais '
'14) 3811-4100 Coleta de r~sfduos não-perJgosos" "
15) 3821-1/00 .Tratarnento e disposição de resíduos não-perigosps
16) 3839-4/01 Usinas deconipostagem: " ',,'. .". :,.' .. ' -:
17)5811':'5/00 Edição'dEi.livros ' .', ..
18)'S812-3/01'.Edição-de Jornais diários
19) 5812~3/02 Edição dejornals não diários ,_' . J .
20) S813~1/QÓ Edição de revistas .... ;""" " LSà- \ '.
21) 5819-1/00 Ed~ção ~e ~dastro~, list~s~ de.o~tro~ produtos.qráfícos .
, 22) 5821 -:2/00 EdIção Integrada. à impressao de ... hvr~s. ,', '.' .. .
. 23) :7320-3/00 Pesquisas de mercado e de 'Qpinião ,pública' .".' '.' .
r 24) 7490-1/99 Outras .athiidades'p~fi~sionais,:Gh~ntrficas e té~nica5 .nãe;> especlãcadas anteríormente IZ\
25) 7830-2/00 Fornecimento e gestao de. recursos humanos para terceiros ' , 'lJY26)7810~8/0(). Seleç~o B,àgéhciamento'de mão-de-obra' '. '
27) e13Q~3/00 Atividades p~lsagJ.stica$ . ,.... . , " ",' " . . . ' ~,
28) 8230-0!01 Serviços de o~~anizaç.~o.deJfelr.as, co~gressosj:exposições.~ festas, " . . :'''
M. 3 -: com base nas atividades legalmente regulamentadas pelos orqaoe ofiçlalS competentes e
citadas no artigo anterior O ,INSTITÚTO AMIGOS. DA NÃTUREZA, define como; príorídàde os seguintes
.' . objetivos sociais: .; '.' ,';.,. '.~ . . . ~ : '.' . -. ":'.. - .
, a). Elaborar, implantar, assessorar, intermediar.·e' pres.tiiF consultortas, '~m projetos de' cunho social,
.' ambiental, cultural, econômlco, educacional e de assuntos correlatos •. assim corno.orlentar e participar' de
programas e outras formas de açâo.técníca, c.oletiva, públlca.óu privadaque promovam o .desenvelvlrnento
sustentável; , '. . , . , . , . . ". . ," " .:. ,c " . "" i . " .
b) "' Elaborar, assessorar, implantar, coordenar, executar;PGR$, e projetos de coleta seletiva de res,íduos
solidos, bemcornoatlvídades de limpeza pública urbsna 'e aestinaçáo'apropQada de resíduos coletados,
conservação. de vias públicas ~ manutenção de jardins e áreas de.arborização em geraL
..' . .
~
n/ r·,·
%
®
E:usébio, 05106/15, Página 02
i :;íif:O~~ ':"~""'1 ;.( •••. '-2 lli~,-n.A li; r; .. :;' :;~:.:.\ -j"-í
o': 'tt;l!t-VE \.',L..>P~ al_~1!~r~~ ... r·~ \)'..."./j~i' \'.,.i' (
. ~., I' cÓ, ' • • "~ • ;
-: .: . .' í O O 1 1 8 I [s f:'; u i .
. '.. . . . t . 4i,: \ .. ~r .~~~f"'._~'" -._... "
c) . Realizar, promover, coordenar, colaborar e executar c~J!9."E!ª,J~tTi~~9.~';·'~~!Q9.g~~~!1',~fjs'Éf$:"'>J ,'
pesquisas, oficinas, sérnlnáríos, ccnferênclas, conqreseoa, fóruns', eímpósios e encontçQ.~);·aestinados'á-:.:. '\
. orqanlzações públicás e prlvàdas, a pro~sslonais; esíudantes esocíedade em geral, ~'~t~ngen.d~ a.r'!IpJ9~~~\
. '. assuntos; ., . ; :'\: GAP..LOS rAJ).!~m0 riu i\J b "
'd) .: Dese~vol.ver.projet?S t~?ni?Ós-cie.ritiflco~, .asslm C9~.~ o!erecer consultoría, á~~S~~Kl~;K?~ry/M~il:'s" j
clentífloa em projetos .ambíentals, culturais, socrais, educaclonais, de ,qesenvolvlmenfQ só'61~JgiW951ffiQ! -;
r: visuais, turismo, agri.cultura sustentável; saneamento, hldrõlogla';: ecologia, blo diversidade (fl:J,trlO ),/
· fonte alternativa de, energh3, laborátÓrio'de sensoríamento remoto, geotecnologiás, pisdclillur, " ", .,'~' .,-
sustentado dos recursos naturals renovávels e outros afins; , . ." . -··::~::~Vc~,: ,:;~~<,.~
e) .' Desenvolver projetos ~éé.nlcos~Cientificos, assim como oferecer consultoríá, assessoria técnica,
cíentíflca.em projetos ligados a .pi.an.tas medicinais, como fitôtE}ràpla, norneopaüa, e outros afins;' , ,
f) , Editar livros, revlsta'Sj~,CDs, -documentàrios e jornais sobre. desenvolvlmente sustentàvel, em SeUS
temas e em sua abrangêncla, assim cornofundar e'inátítet ínsütulções de personalidade jurídica voltada à .
. edição e pubãcação ,de materials didático;.pédagógíços; . ".' . ." . .' , .
. g~ . Participar deconselhos ecomitês vinculados à organismos·govemàmentals,_d.e,redes·naclohais e/oL
internacionais;' , . '. " . - . , . ,
li) . . Criar; administrar e:r~aliz.àr parecerias com U~jc;!':ldes de C.onservação, Unidades .EduCacjOnai~, , ... Unidades Cientificas, Unidades de Arte e Cultura, Unidades de Assistência e Desenvolvimento Social e '
.. ' Unidades tia' 'Cidadania. ' '.' . ' ' .
'. i) ." Reallzar e manter' cursos-de educação amolental relativos a arte, meio ambiente, ciência, e estudos (
., '. .. ' '. " .' I '.' , . ,/
'comportamento, e outros .da~emíolvídos pelo InstitutO" promover do a ~pacimçâo" aperfeiçoamento e '.
, disseminação do conhecimento através de atividades específlcas para-o desenvolvimento sustentável, assín
. como fundar e manter instituii;pés.de ~rsonalidadejUrfdica voltàda para a educação ambiental; '. .
"i) . Oaptarrecursos para serem aplicados na implantação de.projetosque víeem aos objetivos do presen
estatuto. ' . . .' .' ..
k) , Colaborar corna.comunldade em casos de calamidade pública, promovendo.campanhas e buscando
atender' as nácessldades~:aptesentadâs.( .: .' ...,. . .' ' . .. . ~'
" I) . _ 'P!0'!l0ver ~ção PO,P.u~ªFJ(m, edida~Jurí,dica, ' s} CEibive,i,S'C"óntra pessoas físlcas, jurídicas ou quais r. \
..: Órgao publico agressor aO Meio·Ar:nblente;'~cultura, '. educação e; afins; .' '. . " ,.'. , ',. u, '
m) .' Firmar parcerias com ONG'(s) Nacionais e lnternaclonats.aflrn de 'promover intercâmbio de tê, ic e
ações conj~~~as em projetos ~iver~os; . . . ': .. '(. _ .. . ',. ". '.
n} '. AuxilIar eCorpo.ds Bombelros, Guarda' Elorestal,' Pollcia Florestal, InstitUições Publicas e Pnvadas ns
· flscaüzação e preservação do Meiq:Arpbiente'e a-vida; denuncia~d~ as ir.reguta;dda~es, aos Órgãos 'v ...
competentes para as medidas cabíveis; '. : '_." \f , '
o) Criar, adrrilnlstrare manter parques e reservas ecológicas', centros' educacionais, especlalse demais
permlíldos.por lei,"coraborar com instituições .públlcaé. e p~ivadàs;no:apoio a divlilgaçãOdo turísmo.ecoíóçlco
· ,su~fentável! além .d~ elaborar e 'e,Xe~,tar proçramas dê' educação .amblentaís; oulturaís, ettísticos e aflns.. .J
. p), , Elaborar projetos, prestarconsuítorla.reallzar, promover, coordenar, colaboranassessoráre execut~
· . a gestão sustentável de resíduos, através. da Jmp1ementação de proqramas de coleta seletiva. instalação dt'·
estações e 'atividades de reclclsuem, promoção' do cooperatlvlsmo; podendb ainda prestar consulterla , "
,manter ,'administrar ,.superyisionar e fundar'ccoperatívase/ou outraspersonalidades jurídicas': para este fi ~
q) ,Elaborar projetos, prestar consultoria, .. promover e.adotar tecnoloçlas e abordagens Inovadoras, .
. especíaímenteas voltadas para o desenvolvimento sustentável, como neutrallzações de emissões de gases
· estufa, créditos de carbono e afins; "':'. :.: ,...... '. ....' . ' A
, r) . Frrm~r convênlos na prestação de servlços.arnblentals •. cullurais.>eduCéildonais, sociais, cidadani~
· tecnologia e afins. .' .: ' .' ", .' .. :,.' . . ," . " . '. \
s) Firmar convênios e parcérías 'com universidades 'e faculdedes.riaclonais e interna,cio~ais. empresas
privadas e públicas, com:'Patrónatos, associações e smdícatos ern gér~l. Prefeituras, Estado e União. '
· t} ~ '~restar:-~sses~orla de, ~municaÇão (marKeting;jofna~ism9 e publicidade) em todos os itens objet9~ ,
das anvidaces do Instituto.' . ' '. ". ', ' . . . , . ~
. Art. 4. - O Instituto AMIGOS DANATUREZA poderá adotar um' Regimentc) Interno, -aprovado pelo
_ Conselho Diretor, com a finalidade de reqular e detalhar as olsposlções .conndas neste estatuto. .
. Art. 5"':' A fim de cumprir suas finalidades. olnstítuto AMIGOS DA NATUREZA poderá se organizar em
· tantas unidades quantas forem.necessêrlas, em qualquer parte do território nacional, para realizar a sua
missão e objetivos: , , , .
" . CAPíTULom" , . r
. ' 'DOS ASSOCIADOS - SEUS DIREITOS' E DeVERES ((-1
Art. 6 -,'0 'in~tit~to é co~stit~ido'por numero ili~itado d~ membros associados que .compartilhe~ ~1Y(
". objetivos. e princípios' do Instituto·AMIGOS DANATUREZA:e's'ãq dlstribuldos nas'sequintes categorias:
a) .' Assoclados Fundadores: aqueles que pártícíparam da Assembléia 'Geral de Fundação do Instituto
lEusébío, qS/06/15 • Página 03
e !1"'~ -, '11" {·,,v, .. ,, .. 11 2 <~' ,',' I'" ~ ~'~si",.:lr\.~,~,"., . ;~t..:hrll~\f~V \~~t,!D '>:,~}
, i " ' 'j', 'O O '1 1 8 4 . o c; ! _.A" "'-'~-:"-""'_
• '.' $"~ .- .• '". -' .t \J~ "~~'J • .,..~'(".!' i'.qf\,iJ, ...•.........
JA NATUREZA, assinando a respectiva Ata·""·'·='='"~·"'·"'=-'=-·=-~w~,,~c.' ,/<,. ,';',.; "·",'11, 7.",
. . J . . _,' .,/ - ••••'.. • ) _ .• "1 •••
. iocledos.êfetlvos: Pessoas físícas,'sem j,rripé'dHfient(rl~gãr,-··_·:~:-tf(ielõfem inc9!p.'tirados pela '. '9.-:::\,
" da Assembléia G,erai; 'ou do conselho diretor; mediante a lndicação ~ealizada ~~k~~J~M~g5iBB~ILlIO~~\
1I.lIlc?ldores ou pelo associado efetlvo que t.enh§l ocupa~.o. ~argo ,~o Conselho Diretor por, rals ~~)l~f};b~n@.~ , "v.l
excetuando'"s~ aquele qu7! de alguma forma',t~nha Infrn~!90 o~:t~rn:o~ de:ste estatuto; \ .Rr~1::;~'ti~~~!~:0Vt!S~: }
c) Associados Oolàboradores: pessoas físlcas oujurldicas sem Impedimento, legal qur, Identifl~ 'a.sl~bom/
as ~nalidages do INSTITUTO AN1IQOS DANÀTUREZAsólicitelT!,seu'ingresso, .e.sencc aprf:l~~da'Si,'~ '>-, '.
Conselho Diretor; p'agueml;!s contrlbulções correspondentes: -Ó; , ' " ,', ••• ::ft!~.:' ~ '~',:~;> - ,
, Parágrafo Unico: Os assoclados, independente de sua cateçorlanão respondem subsidjáii~, _!iém
solídariamente pelas obrigações·dQ INSTITUrOAMIGOS DA NATUREZA, nâo' podendo falar em seu nome,
, -salvo se expressamente autorizadas pelo Conselho Diretor., : • " - , ' ,
',' - ,Art. 7 - São direitos de tocos os associados participar, com direito a voz, na Assembléia Geral;
Art. ,8 - sao direitos específlcos dos associados fundadores e efetivos ': '
" a)' Votar e, ser votados para' cargos eletiyos do INSTITVTd.AMIGOS,DA NATU~EZA;
b) ':: Propor quaisquer medidas .oú sugestões que julguémde. interesse do INSTITUTO AMIGOS DA,
NATUREZA; \ .,',," 0," ' ' , " ',- ,", , .' ' • ' , " ,
c) Realizar cem/para o INSTITUTO AMIGOS DÀNATURE~atividades que constituam suas finalidades; ,
, d) , Convocar, mediante coleta de :assin~u.ras da maioria dossóclos efetiVos, Assembléia- Geral , Extraordinária;, quando' houver motivos que justlãque, ' " :
'." Art, 9..i São:deveres dos.' associados: " ", ,
, a) Cumprir as disposições estatutárias é regimentais, e respeitar os atos sas resoluções regulamentares.
do conselho.díretor; do conselho fiscal e' das assembléias; ,'t
b)' Zela~ pelo bom neme.s peJo fiel cumprimento dos objetívcs do INSTJTUTO AMIGOS DA NATURE~;
c) Defender o patrimônio, e os Interesses do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA; , ,
d), Comparecer por ocasião das eleições; . ' " ~
, . e) Votar por ocasião das eleiÇÕ~s; '_, ' , . , -,
f) , Participar das atividades, do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA; , ,
g)' , Denunciar qualquer itregularidade verificada dentro dô INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, para
que a Assembléia Geral tome as próvid&nCiaá cablvels; , '
h) : Satlsfazer,pontualmente os comprómlssos assumidos 'junto o INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA;
i) , . .Desernpenhar com honestidade e responsabilidade os cargos ~ as atribuições que lhe forem . ", "
, DOnferi~~~~tarao INSTITUT~AMI~OS DANATl;JRE?A,'rJpres~~ta~opelo Conselho Diretor, ' " tescla_recimentos sobre atlvldades 'desenvolvidas por designação ou mandato, relacionados com o objetivo do
mesmn' ' " ' ' '," , ,", '
Y', J" •.
Art. 10 -Poderá ser excluldo:do INSTITUTO AMIGOS DANAHJREZA, havendo' justa causa, o
associado que descumprír o presente estatuto ou' praticar qualquer ato contrário ao mesmo.
Parágrafo Primeiro.-'.A'de<::isão deexclusão de associado será tornada pela maioria simples do
conselho dii"~tor;', ' " , ! "
Parágrafo Segundo;,.. Da decisão do conseíhodíretor de exclusão do associado' caberá sempre recurso
, à Assembléia Geral. - '
'.: \
" ~ . CAPíTUlO.IV .' . DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA
a)
b)
c)
" d)
Art. 11-: O INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA é composto pelos seguintes Órgãos:
Assembléia Geral, ' ., '
Conselho Diretor
Conselho ,Consultor
Conselho Fiscal'
, cAp.íruLo'v
AS'SEMaLÉIA GERAL'
,;" ,
Art.12 - A Assembléja Geral é o órgão máximode decisão do INSTITUTO AMIGOS DÀ
NATUREZA. ) , ' , '
'§ 10 Será composta por todos os associados no pleno exercício de seus direitos., , § 20 Reunir-se-à ordinariamente uma vez a cada ano em seu, primeiro trimestre e extraordinariamente . .b- '
, quando convocada, ',' , ' " .' , 7 -_
§ 3° Terão direito a voto os associados Fundadores e Efetivos.' t , ,',: " ~
§ 40 Os votos em' Assembléia Geral serão diretos, secretos e cOI1;1'.mesmo valor. , ' "
§ 5° A convocação da Assembléia Geral é feita através 'de, edital afixado' na sede d~ INSTITUTO AMIGOS '
, DA NATUREZA, publicadó nos veículos de comunícatãodtsponlvels na Comunidade e, Quando houver , . , , . "
Eusêbio, 05/06/15 - Página 04
_ . .' i ,,~I!t ":.r,~d t·~ .••. ·" H.~.t.'4iI~'--~~d;,:.:...i ,.\P\.:J~.) ~.J' 1 ' ..
. ' . . . . i'·· 00'1181 .,.,.,., .... ,.!
, . -". . ~ ,",' • &s) ~~.:.~ ~ •. :.::'~ f
através da ínternet em endereço de encontrovirt~alidos -~dGi~~:~~;-:-;;;~4~cià~~' .. ~_(j:~t.~~i;~~lãi·~:;·~~,,, ..
§ r A Assembléia Geral :Ordinária reúne-se em 'primeira convocação com' a presença da t~âlôria absoIUtã'r..~;\
doe associ~dõs com direit~ .~ voto e. en;t segunda e última c~nvoGaçãoJ urna hora apó_:;, ~~~ a. prE:,~.~.~~é!;; q~~.15\.
qualquer nume~<? de.as~oClad,o~:~m.dlr~ito-:a v()to para deliberar sobre suas competenf@s;P~:;:\;;:;:'\;:.~~(;~IIU.O i
. § 8° A Assembíéía .. Ge~al'E~rao.rdlnána reúne-se e~ pnmeira convocação com-a presença ~m~m~; #~t,~9,!:~ J
terços dos .associado$ com direito a voto e ernsequnda .e. última 'convocação, meia hora\apo~hgpnªOWM. ./
.... presença de 'qualquer número de aseocledce 'com direito éi voto. . -. "'\_' Pi~Ql ESTO ;y 1
. Art:13 -" Compete a.AssenilJléia Geral :; .' ".!;~i;.'[:-< -, ,,~ 42;_~
· a)· Eleger o Conselho-Diretor ..•••.• , .•;I.~..• ,._.
b) Destituir os membros ,dos Conselho~ ;.
· c) . Aprovar as contas do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA;
d) -, Alterar o presente Estatuto Social; i • . . .
e) . Deliberar sobre a extinção.do '1 NSTITUTO AMIGOS DANATUREZA;
1) .' Prorroqaró mandató do, Côns·eiho. Dtretor, justificado' a sua prorrogação por igual período ao previsto '
· nesse,estatuto em seu artigo; , ". ". ~.... : ." ..
. , . CAPíTULO VI . . .' .
, DO CONSELHO:PIRETOR
Art .. 14 - O Conselho Diretor do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREzA, tem caráter deliberativo e 'será
composto de três membros assim' discriminados: . . , .'
· a) Diretor (a) Presidente; " .
b) Diretor (a) administrativo financeira; ..
c)' Diretor (a). de ccrounícação, projetos é planejamento . ,. . . .
" Art. 15'~ O Conselho Dlretor tem dentre outras',:a função-e competêncla traçar as diretrizes pollticas,' ,
. administrativas e téóntcasdo INSTITUTO AMIGOS DANATURE,4A, deliperar sobre novosprojetos e áreas de
atuação,' e acompanhar. d: desempenho dos projetos em andamento;' '. ,'" . . . ,
. . Art, 16. :.:. 9 Conselho Diretórt.erãmandato de 0. 4 (quatro) anos; admitindO.' •. se a reeleição para~s , .'
mesmos cargos ou a reçondução.para cargos diferentes, e se reunirá sempre que necessário, media I
convocação de seu presidente;·.· . .' . '. . _; . ~' _ . ". .
. Art. 17·- Compete. ao Conselho. Diretor: .'. . . . . '. .
a) Dirigir o-lNSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA de acordo como presente' estatuto, administrar o. .
patrimônio soclal, promovendo o berngerat da 'entidade $ assoclados: . .
. \ b). . Cumprlr e fazer cumprir o' Estatuto, e'~s demais decisões da As~embléia Geral;
c) Representar e defender os interesses dê seus associados] .' . , . '.
d) . Elaborar o orçamento anual; .'
e) Apresentar a Assembléia Geral, em reunião ordinária, o relatório de sua.çestão e prestar contas. do
exercício anterior;' . . '. .
f)' Admitir e demitir aseoctados; .
, Parágrafo Prímelro .; As dectsões do conselho 'diretor deverão ser tomadas por .rnalorla dos votos, com
a participação garEintidá .da mâiori~. simples dos seus membros, cabendo a Assembléla Geral em 'caso de .
empate o voto minerva; '. '.. '. - ',' '. ~.
. . Parágrafo Segundo - O. Conselho Diretor poderá criar novos cargos com objetivo de atender a c .
demandas especrâcasdo Instituto, denominados de Dtretorlàs Especiais, Coordenadorlas eConsultorias . .
Técrncas;' que a convite serão ocupados 'por associados efetivos ou .fundadores, resguardadas para todos as.
casos as
Parágrafo
atribuições
Terceiro
e competências
- ouanco da
do
ocaslão
Conselho
da
Diretor;"
crlaçãode
'. Oir~tQrias
.:.
Espe~~is,
.. '.,
dar-se-a
.'
por Instalado
'. *.
o
Gonselho Consultor, conforme previste neste Estatuto, no ert. 20 ereepectrvos Incísoe ". .
, Art! 18 - Compet~· ao Presidente I do Córis~lho ,Diretor'; .' :., ~'....".' . '.
. a) Representar o INSTITUTO ÀMIGOS-DA.NATUREZ~~qativa.e passivamente, perante os órgão públicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juizo e fora dele, podendo delegar poderes e constituir adVOgadO~pa a o
" fim que Julgar necessário; .' . ' . _
b) , . Convocar e presidir as Assembléias Gerais '9 reuniões do Conselho Diretor;
c) Convocar as Assembléias Ordinárias e EXtraordinárias; , ..
d) Juntamente com o Diretor Finançeiro, abrir e manter.contas-bancárlas, assinar cheques e' documentos
bancários; ". '. .. 'i . . '
e) Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários admlnlstratlvos: . j---"
. f) Contratar consultores especlallzados, serviços de terceiros, pessoa flslca ou [urídíca, desde que v
justificada a sua necessidade, com aprovaçãounãnlme do Conselho Diretor;· .:
g) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo, e não previstas. expressamente neste Estatuto;
Art.19 - Compete ao diretor (a)' administrativo-financeiro
Asses'sorar e·substituir o Presidente, em suas.faltas e lmpodimentos:
Dirigir e supervisionar todoo trabalho da-Secretaria; '.
.~.
a)
b}
~~: <---
'\ )
, r
Eusébio, 01?l06/15 - Página 05
'. ..' . .. . . . .... ' I WH~_ifi':{i~)(juíUV!/-~\L!O ~3~~/~:? ~? i ' I "~,«,,_,,,_ •
. .' .' . '.. .. 1 . '. o o 1-: 1 A '* íl.} '~>l r i f·:-:I'j !Wl .•... ···' .
c) . Manter e ter sob ,guarda o arquivo do INSTITUTO A~IGeS·f):t\=N:AõJ."tlRE~r'';'<'::; ," '~~:ç; ~'~'.:,.J '" ',;_·0 •. ;:~"'\
·d). Oomunícar-se e corresponder-se com g.es~Qres públiéos-; 'empre-s-a-riais;-e' 'do terceirq<ê-etor, respeitada'à
" comp~tência da Presidência;' '. ~ . . , .' .. " .' .,": ' ',' . . ! :~l;·::\f.n.r!s r;M~uNno flLno~
. e) . Abrir, fechar ,e manter em contas bancárias, Juntamente com o. Presíoente .ou.o Dmetot ~q!itll!}l,.!~tHttt:iO dí
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA; . .' -Ó, '.. .\, m?~.j\;F:(1 LÍt ~v1Ô\jElS'
f) . IAssinar'com o Presidente. os cheques e documentos bancários; \ T;T'.)cb:'::U)CPM,·
... g) .: Efetuar pagamentos autorízados e recebimentos;. . h) .Supervlsionar' o trabalhode tesouraria e cbritabilidade;:
i) Apresentar ao Conselho Fiscal;balancetes·l.semestrais e balanço anual;
j)' Tratar com empresas de Contabijidade, .' -, - '. :' • . Art.20, -;- Compete ao Diretor de Oomunícação, projetos e~ planejamento
. a) . A fOl'JT}ulação e condução de Diretrizes Maá~Organizacionais;
b) O'desenvolvírnento d~' Planos_de Ação e.lntegração;, . '.' .'.
c)' A elaboração, execução, súpérvlsão eacompanhamentode Programas;
d) . A gestão de. Contra~os e. Convênios, de caráter públíco e' privado; .'
e) . '. A implantação; i,mplementàção e gerenCiamento' do Banco de ProJetos SUstentáveis, que será
, . regulamentado por normas específicas e regil-'flentO' próprio; . ,.... .
. '. f) .: Manter ~b sua coordenação. direta toda e qualquer'açãc ,relacionada direta ou indiretamente com a , .
. área de comunicação; . ... . . .... • '.' . .' : - _. .' . .
g) Coçrdenartodo e qualquerevento realizado pelo, instituto;. " I .
h) '. ~uxiliár os demais membros, do conselho dlretorno exercício de suas funções;
' .. "
.' CAPiTULO VII
OO-CONSELHO C.ONSULTOR
Ait~21 - O Conselho CQnsultor é o órgão de consulta e assessoria do iNST1TÚTO AMIGOS DA
NATUREZA; .' .. .
Ait.22 - O' conseuic Consultor será composto pelas Diretorias Eepeciais, ria ocasião de' sua Criação,'
.. justificada sua necessidade, ·no atendimento a demandas especlãcas do. INSTITUTO AMIGOS DA '
NATUREZA •. estando seus respectivos diretores no gozO do~. seus direitos e~t~tutários, nos termos~ ~ . '
_ Estatuto. :. , . ' '. .'. .... . . r--...J'.
,. . Art,23- .São atribt,Jiçõês do Co.n.selho Consultor: o J. , '.' .. ' . . . .. V '
a) Propor, assessorar e opinar no dasenvoívlmento dasmacro-dlretrizes do Instituto a médio e longo
prazo;.., ',. . ',. . :
b} Apoiar o Instituto em suas relações com entidades declasses, comunidade clentffica nacional e
internacional, e em outras formas de orçantzaçêo representativas: ! 1
c) Opinar sobre qualquer assunto que o Conselho Diretor lhe submeter, emitindo os.respectivos
pareceres por., área de atuaçêo. . ' '.' .;', . '. ~ '. ' .. L
d) .' Propor atos e instruções; tendenteà melhoría dos trabeíhos do Instituto. . . . . 'o. .'
e) , Deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo E~pectal, quando da sú~ criação, sendo este, .
regulamentado por normas especificas e-reçímento próprio.. .' '. ~\ '
Art.24 7'- O mandato.dos membros __ do Conselho C.onsultor será de 4 (quatro) anos, permitida sua. v' '
recondução. . _'. . . . . . .' .
',; . .Parágrafo Primeiro - O Conselho Consultor elegerá por rnaíoria simples entre seus membros, o
Conselheiro Gestor, quéflcará responsável da concução dos trabalhosjunto ao'conselho Consultor. .,.
parágrafo Segungo - b:.Conselho' Consultor poderá optar por, Regimento lnterno Próprio, respeitadas'
-as orientações maiores do Regimento Interno do.lnstítuto quando da sua existência.' .
Art.25 ; O Conselho Consultor se reunirá ordiri'arlamente, ao fim de cada trímestra .do exerciclo civil, e
extraordinariamente quando.convocado pelo Conselho Diretor, elou para tratar de assuntos especlficos, .
desde que antecípadamente séjajUstificado s-cornunlcsdo ao Conselho Diretor, .
. cApíTULO VIII' ..
00 çONSelHO FISCAL.
. . '.. .
Art.26 - O Conselho "Fiscal· é o órgão responsável por. flscallzar a adrninistraçâo contábil-financeira do
INSTITUTO AMIGOS DANATl;JREZAe será composto de 03 (trêsjaesoclados, 'eleitos na Assembléia Geral,
. com mandato de 04 (quatro) anos e posse no ato de sua eleição. permitida a recondução; .
. Parágrafo único-- Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente, que será li
encarregado da coordenação dos trabalhos. .'. : ;;4. Art.27 - Compete ao COnselho Fiscal :. .' . . . , ~ , .', '. . "
a) Opinar e dar pareceres sobre balanços e re.lator!os finan<relrQ e contábll, submetendo-os a Assembléla
Geral Ordinária; , /'. . '. .
Eusébio. 05/06/15 - Pêg(1j)
. '.' . / .' .. .' . . . . .'. . ..•. 1 ,r.jt,~~F~L~j~JS;~.i,~
, b)' Examinar os livros otlctals do INSTITUTO.AMIGOS DANATUREZA;":=''''='''''"'·='''''~'''~='}:~.: 'fis.'j4NVb, ':> , '
, c) '. Requisita~,ao Diretor Finánceiro, á'Qualquer tempo, docu~êntâÇãõ-CqmprÕ15aló'fja';(~&-'bpera'ções :--c;\
, econômico-financeiras realizadas pelo INSTITUTO ,AMIGOS DA NATUREZA; . " /rr;: ". ' ,,", ,,:(.) \.
'd)'·. .. Acompanh~r 9 ti"aba'ho~jlJpto cr.~erviç~~ 'G?ntáb~is contratados e dê'.: auditori~s ~XferH~#J}~~~.:N~; ~:lJ.·lI.J ,õ \
. , . Paráwafo Untco -; o con~elh~ FI~c.atreun~r-s~Máanualmente, na segunda qUlnzelna 9~:~i~Pr~ltª~iv~\1i!i~uai
maiona absoluta, em caráter ordlnário, e extraordtnanamente, serppr~ convocado pelo P~eslã~f'lt~,:f(QjOCUM" ' I
INsTITUTO AMIGOS DA NATUREZA. pela maioria simples do Conselho Diretor e dos ass.pciados:m::8Tr. , /
, . . ".'" I' '.' ' ," " , ',' " ":y.::-;.,,o' " "..; u:: ((.>" ,
. . ' 'CAPITUlO VIX , ' ~",:,,/ ... >.'
.Dt\& FC?NTE$.Dç' RECURSOS É DO PATRIMÔNIO, .
Art.,28 M Constituem fontes de recúrsos do INSTiTUTO AMIGOS DA NATUREZA:
I -Doações e legado~ 96 In.st,i!uiçõ·es Públicas' e/ou Privadas; ". "
. , 11 ;. Doações de pessoas flslcas ou jurfqieas,. nacíonaís e interl1áéipnais; iJ;)du,indo-:-se o recebimento d,e " .
d9açóes em moedaestrançelra, ~inclusive as.não gO\l~rrramentài~; : . " . . , ' '
, -. til - Bens 'móveis e-lmóveís havidos por qualquerforrna de ,direito admitido; .,". " •
, IV - Contríbulções, quando. definidas; dos membros: e associados do 'INSTITUTO;
f , V -Renda emseu favor •. co'nstitui.das por terc~irQs;:()bedt:;jc:endo' aQ mlnimo de":10'% (dezpor.cento) sobre
, valor do serviÇ,(> e/ou,p(oêJuto ávaliandQ s : entretanto •. pari:fflns dé:lib,~raç~ci e/ou eluste no percentual
pactuado, o éstudo préyio 'da, ry3levânçia do serviço e/ou ·pr.oquto junto ao. interes$~ social do Institúto;
VI - Usufrutô elou Comodatos a ele cénferido: '. , " " " , . ',.,'., '
, . , , ' " " ' "
VII- Resultado da aplicação dos. recursos patrimonialsdo INSTITUTO,. em bens móveís.Jmóvels, ações e
títulos em géral; , '". ", '
VIII - Outras fontes-de receítas, resultantes de lnversõespatrimonlale, operaçÕes financeiras e econômicas
de quaíquer-natureza.: , ..' ." " . " " , . . ;', '
IX -SubvenÇõe$.q!Je receber.doPoder PC!bliooj União,',Estados, Municípios e empresas de economia , mista; ~ ".. . '.~.' - i '. e .'. •
, ~ -'Con~ên.jos. celebrados com Pes, so~~ jurídicas de Direito PÚ?Ii~o o~ ~iiVa,d?S; mercados internos o~u .'
InternacIonais, " .' ,", . .' ' ' . ,,' , ' .Ó ".' " .' '. ' ",\
XI.~·Recurs~s oriundos ~e atlvldaoes queéventualmen~e possa.realizar em conformitlade .co,m o,seuU r' .
objetivo SOCial. " '.., . '. . , ' ' " '. '. ", Xll=Termosde parcerias; convênlos e contratos firmados no setor publico e privado paradésenvolvimento , execuçae, elaboração e finanCiamento de prôjetos na sua área d~ atuação; ,
· X!II- Valores advíndosda realização de, cursos. eventos:€) pubn~ações;, .: , , . . ,i . , ,
. Xly-Verbas dascelebrações de convênios e acordos de-cooperação: '. .' ~~ .
,XV - Renda de titulas e patrocinios:' :"", :' , ' . . , " . ,
XVI - Rendas da.produtos de 'marketing , rendimentos' de aplicaçÕes de seus ativos finánceiros e , '
, outros,pé'rtinentes ao patrimônio sob sua admlnistraçâo: produtos de festivais e. campanhes: renda de' . "
'aluguei~; re~asse de even,tos, , feira, s e concurscs; r~ceb~mento.d~ d![~jto~ a, utorals: renda 'de lic~,?ça~ elou +'
de sub hcenças das marcas e-símbolos de que fortltular:e/ou ücencládo: renda.da operação de crédlto .
interno ou externo, outrasrendas permitidas Ror lei:' ' '. " .' .. , " . '," , . .' ; .'
, . XVII - Taxa.de Administração a tí'tlJIO de fundo, 9ê' lnvestlmentos; fixada no valor de '10% ( dez por cento) sobre
.
, todo
.'
e
,
qualquer
Art~9 .: O
projeto
Patrimôrijo
des~nvólVidô
'·do.I~STITUTOAMf
e executado
.GO~
pejo
DA~~TUR~ZA
InstiJ~to: ,',
é
'
. constítuloo
, ' , .
por
, ,
b~ns móveis"
' '* .
imóveis, V~ICUJOS, semoventee, açoe~.e nnnos (ja~ ~IVlda':publtca: ' -. ' , . ' . ' , . .'. , . '
. : Art.30- O patrimônio será admtnlstrado Com um plano anual de aplicaçâo 'de, recursos, elaborádqs pelo
Conselho Diretor e 'aprovado pejo Presidente; podendo lncluslve.constitulr Fún,do~ de Apoio, Fundos de , '
· Contingência, Fundode Investimentos, Fundo de.Prcletos.Fundos Espebiais, dentre outros, os quais serão'
requlamsntados em forma de normas especíücas-para cada área deatuação. . " ,
, Art.31 - No caso de dlssolucão do INSJITUTÕ AMIGOS DA NATUREZA. o respectivo patrimônio
liquido será transteríoo a outra entidade de fíns não econõrnlcos; Com o mesmo objetivo social;
'1 - Livro
, .Art.~2
de Atas
- O
.das
INSTITUTO)\MIGOS
Reuniões das Assembléia
DA NATUREZA
Gerais;
terá os seguintes livros: 4
" ~
11 -Livro de Presença -das reuniões 'das Assemblétás ,Gerais; . ,
lll-Livro contábil e flscal; " ' _., . , .. '. ,
· IV - Livro de Registro dos Assooíedos; . , '~ .
V - Demais livros exigidos,pelas legi~lações pertinentes, ' " , , ~
1 ~ Osüvros poderão' ser emfclhae, 'soltas, .enumeradas e arquivadas" comobservancía às legislações
, pertinentes e respectivos reg~strps; , ',' , . , _
2. Todos os 'livros seréovlstotiaéosperlodicenentepelo Conselho:Fi~caL· ...,'. ; r . 3. Os livros estarão à 'djsposição,pú,blic~f não sendo permitida sua retirada, mas, podendo obter copias ou
acesso as lnformeções.ra partirda.apresentaçâo de requerimento especiãco contendo dados do
_'., ' , , ' 'Ew,ébiO, 05106/15 - Págin~ ' ... '
, " 1\\1
f
.1
~, .
. - .' ". . • • . ... l . ..__. ". ~' .,~_._"_' •••.•• ~
'requerente,· objetivQ e para qual fim destlnam-se as referida~·põJ5i~,~:~~compán~ado·r:Je:·f0t0ç6~ir~fi.CUNDo :"'"
'd tid d h' to.d fi " \ ".':,", .'( .:" F.~' },,;; {J. ,,,,> "~, 1'1?" r •. -" ".,,',:.,J .' _'::'o" I enu a eerecon ecimemo.oe irma.. , !;":'l~: ",-".~ ~l-'i' '?':i,~.J'· ~;,:' """';',''. -, },:......... ~ O
'. ,~ •••. ~ ,:#:,,1,; :- •• :.;··IJ .$·t:I.~'4:·ii"" st., ....). "\;;' \..)'~,;: ~ {tfi\'}' ,
r " , ' ... . .• :' .• - • ;·:'.CAPílULO ~' ' .• ,0 O; 1 t;8 4: P' ;;l::~~,;RLOSF.~CUND0FI~H;~
" :' .' . . ,De.) EXERCIClp E'ORÇA,'MENTARtP=<~=-='!""-"=~:' L, 'I,J, ~ :~~~~W~9FiGj:~
. ,'. ",,' '. ' " .', '. ".:, ' --~-:""'-,'-----~'.'-'.-' .~~~-_ .. >'''.;.::~'-~\:' .'R~W~;ig~ ii:. IM~tjjS
. Art.33 ,- O exerclclcfinancelro do INSTI,TUTO AMIGOS DANATUREZA.encerrar-se~~ no qr~,~; " '
dezembro' de cadaano: _ " .t". '··~::~·"l.~t .. ~ .
" ":,:. ',Cfn
Art.34 -:- As demonstrações contábels anuais serão encaminhadas dentro dos prímelros ses~enta dias
do .ano segt.tinte a Assem~léia ~éral, para .análise e aprovação; .' '
" .
. . Art.S5 _. O INSTITUTQ AMIQOS DA NA~UREZA não distribuirá entre seus .. aesccladoe, conselheiros,' '
diretores, empregados ou doàdores"evêntuais excedentes operaolonals, brutos~oliUq!Jidos, dividendos. ' ... '
. bcniflcações, partíclpaçõés ou .pçi~éelas ~o seu "pátrim?nlo; . . .
. ~ .... .
" Art.36 ~ O INSTI.TÜnO-AMIGOS DA NÁTÜREZA~plicarâ integralmente euasrendas, recursos e
eventual resultaoo operaclonalna manutenção e. desenvolvimento dos. óbjetivo~ institucionais;,
. . ". .,' t,·, ". • .
,... . Art37 _;_, O INSTITUTO ~rynGOS D~ NA,TUREZÃ acotaráprátícas de gestão aemlnístraãva, . ' .
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de 'forma' indlviduál ou coletiva, de, benetícios ou vantagens
pessoais, em decorrêncíà da earticipação no respectivo processodectsórlo:
• • .' 0.0 •
Art38 - Haverá possibilidade de.s·e:institl!ir·remunera_ção paraos dirigentes, sócios fundadores,
efetivos e colaboradores da entidade que. atuem' efetivamente na gestão executiva de projetos e para aqueles
que através dê psssoanstca ou jurldl~~ prestem serviços.eepeclfleos, réspeltados, em ambos os casos, os
valores praticados pelo-mercado, na região corrsspondentea suaárea.de.atuação: - . . . " .' , .' ,
Art;$9.-: Ó conselho t:i~cal·~erá, competênéia'p~rà opinar sobre. relatórlos'de desempenho financeiro e
contábií, e 'sobre as operações patrimonlals realizadas~'emitindo·parecé!es para 9rganismos superiores da '
entidade: ," . '. . "<'. " ',' V"
" . , .' '.' , . ,_, .: . I
. Art40 - O·INSTITUTO ,AMIGOS'DA NATUREZA'opta:por submeter-se re,gime especial da .Lei nO 9790
. de 23 de março de 1999, qualificando-se como OSCIP-Organizaç~o da Sociedade Civil de interessa Pt' blic e
fica estabelecido que, quando da obtenção, na perda desta qualificação' o respectivo acervo patrímoni . .
disponível adquirido com recursos/públicos durante o p~ríbdo que perdurou aquela qualificação, será' j
,transferido' a' oútra pessoajurkííca qualificada nos termos da tet, preferencialmente que tenha o mesmo .
objetivo social; . . , . . .
, Art.41. _ O INSTJ:TUTO AMIGO~ DA NATl:J~EZA deve~á observar no ~inimo: . ~
a). ' As normas de prestação de contas, em .observância aos princíplos fundamentais de contábilidade e
das Normas Brasllelrasde ·Contabi.lldade; . .'. . -'.' '. , '. ... _ , :!-.,. . .b) . A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório das
atividades. e das dernonstrações.ãnanceiras. da entidade, incluído as certidões negativàs de débito junto ao
lNSS e, ao FGTS •. cclocando-cse di5pô~içao 'para ó exame' de,qualquer-'Cidadaó:' " '. '. . ~
c) A realização de auditoria, inclusive por auditores 'independentes se for o caso.ua aplicação dos . eventuais recursos objeto dó termo de parceria conforme. previsto .em regulame.nto; '.' - , .' .
d) .' Â prestação de contas de todos os recersos e bens de Ç)rig~m pública recebidos será feita, conforme ..
determina O § único, do Art. 70, :da'.Constitlllção p$deraL ' ,
, . . . . . ' '. '. ~. I . : . . " . " '. . . "
Art,.42 _ É vedada.o INSTITUTO AMIGOS,DA NATURE,lA; como OrganiZação'da Sociedade Cívll.de "
Interesse Público, a participação em campanhas de 'lnterésse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer
meios ou formas; . . . . ~
, ,
.: CAPiTULO XI- DAS ~k'lP6sIÇÕ~ GERAlC)r~Ü~,
, -' . -. '. .' . í:~"'~)'~- (1 r. ~\
, " Art.43,- É'expressamente.proi~ido'o u~o ~a deno.m!naçãQ soclalern atos q~e.e~~l~%B;)~~§tEJ~!.1i~), AMIGOS DA NATUREZA em ,obngaçoes relativas a neçocios estranhos.ao se~ obJetiVQfSOCI~I,B,~'§J~~Ht~rnentel
a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor: ' , " ' " \rt ftE2:S,TR?~; !~:~~~~~s I
, ' , , , ' " tr=. II f~lO" .: 1)<",\>ulVi,. ,
.' Arl44 -. Este 'estatuto entra em vigor na forma de' sua aprovação pela Assembléia\(;j...e.f?tra~lfndc~': s
. "levado ao conhecimento do público e de todos os.essocíedos, di.i:igente~ e colaborador~d:jJUw.~~~"'"
AMIGOS, DA NATUREZA, dos.quals se espera queobservem-seus preceitos-e que Os façam/cU'mprif; por todos
os meios ao seu alcance. ' '. , .
I - I -
!
Eusébio, 05' de iunho de 2014. .
, CART.OWO FACUNDO - 2Q,OFICIO
, iVíL DAS PESSOAS JURíDiCAS
. ,bio:de Queilol, 4607· C'entro
ne: (85,) 32,6'0:18,3612452 :
: doho[é prOIO,cotado (; rI1gístt'adà
e Livro "A" do Re9it;"lro Civil -,
",,,,,,,,,",,," Jurídicas Clb o
~~~~~ E"'~~~~A
, I
'Emolumài'ltos: ,R$:_,:_'-' 4-"'_"_.:::=:-r-::::--
Fermoiu: R$_~ __ --lI~'f--k~_
'S.S: R$,_'__, " ..-,...---....:n~T--
,FERe: R$-.--, __ ---'"HT7-=_
Coiiselho diretor '~ooio AI_ OliYeir~".
: ' St~.
Conselno fiscal
, ,
.......•. ~~.,_ ,_._~., ... -
C)
..• ", ...•.•.. -.......,-.. _ _..,,_. .... _ ..
(i~\~ ~\k= ~\:, ~k2·. ~",;~Sil_ 1'(" g,
'I'" ~~
DIRETORA PRESIDENTE ,,' 1 ' , CONSELHEIRA
RAFAELA S,~VA DO N.ASCIlViENln . . MARfNA CtE/DE DA SILVA SANTOS
MlIrína'Cleide da Silva Santos, ~p,artos, brasileira, casada,
'. .' autónom(J! natural de Fortaleza - Ceará residente ~
, domrcillada no munidpio de' Aquirazi na cr 040 S/N CE!' 51
700 OOQ. RG 2001010048692 e CP.F Ó1953040390
23 anos, ,"~,uetcjantt:, ~snei:'~, !!~!te!~,
. . ,. i .
natural, de Maranguape - C~ará, resídenf!.! e
domJciliada no munidPJo de Fortalez;J • Ceará,
na Rua Josétceas, 406 cOnjunto José Walter
. " .
,-,
CPF; 06432489350 e RGi 200301:4171177
, DIRETOR ADMINIST~TIVO/FINANCEIRO .Ó:
BELCHIOR DAMIÃO DE ARAÚJO NETO
, I Ô ' . CONSELHEIRA
. TAYZ ANDRADE DA SILVA
'. ,
3~ anos" comerciante, h~~tle:~o/.~cltei~, :;at-4reit!e ~ 19 "110$, b~s1teira, solteira, natural de Eusébio-Ceará.
, . BalconiSt~ residente e domícUia:l'? na Rua Santo Antônio, n'42-
'Parque'Havaf - Eusébio- Ce, CEP:'51.760·QOO)
. ; RG: 2006014058710 CPF: 07323187346
Viços,a do Ceará, r~jdente e '
domic:illado na 'rua A, núm"rb 24, ; \' ,
Parque \"lavar, Eusébjo· Ce, c:EP: 61,760-000
RG:97013011327 CP~:8~841gS73S3
~wn~L~~ \b'!~' (k~ b,
'. "
DIRETORA DE COMUNICAÇAO, PROJETOS, E PLANEJAMENTO
FRANCIScA MARIA CRUZ1QP.ES ARAÚJO
, '. ,,' '; CONSELHEIR .
LÉANDRO DA .SILVA
,
, ' 30 anos, comer!:íante; . 29 anos, brasílelro, casado, natural df!: MarcmRuape - Cea~,
brasileira, casada, nat·ural de Fflrtaleza - (e, , auxiliar administrativo residente e domlcillado na CE 040, S/N, Aq~iraz -
residente e doml~lII.ado na Rua São José, 52,
, Parque Havài, Eusébio· CE, áp: 6i.7~o.ooO
RG;2002002034112 CPF:0038550S301
. , Ceará, CEP: 61.700.000'
RG:2_OOl0200308S0 CPF 00302022309
." ...
.... _ ..
Eusébio, 05/06/15 - Página 09 '
1
MEMORIAL DESCRIIIXO .... ~ARA, fINS DE DESAEEIAÇÃO .. DA ,
AREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO - EUSÉBIO - CEARÁ.
UM TERRENO situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO,
denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA 00 FIO, constitufdo por uma ÁREA
INSTITUCIONAl, ~a do lado par da área preservada para o futuro alargaMêl"lto da
Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com
uma área de 5.168,00m2 (cinco mil cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma
irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 76jOOm (setenta e seis metros) com a dita
área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio; ao SUL (fundos), O,OOm (zero
metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,OOm (cento e trinta e seis metros), com a prefalada
Rua das Graúnas; e, ao POENTE (lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros
é einquêr'lba eentímétr'OQ). eem a Rua das Gaivotas.
Se junta a esse Memorial Deserítívo a Planta de Locação e Situação para maíor
esclarecimento, este é o relato.
Rogério Uchôa de Meto, Técnico Agrimensor, inscrito no CREA/CE com o RNP sob o n°
061665372'-7, juntsmeflte com a Prefeitura Mufficipat de Eusébio. Pessoa Jurídica de 04re4to
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 23.563.06710001-30, com sede situada à Rua Edmilson
Pinheiro, nO 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará Declaramos para todos os
fins de direito que o levantamento topográfico respeitou 8S divisas consolidadas e o
alinhamento do togradouro públiCO, importando-nôS sujeitar-se ao que diSpõe o § 14 do artigo
213 <ia Lei de Registros Públicos,
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorlal Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais
Eusébto - CE, 21 de Julho de 2018.
NORTE
(FRENTE)
ESTRADA DO FIO
(FAIXA DE DOMíNIO)
ÁREA PRESERVADA PARA O FUTURO ALARGAMENTO DA ESTRADA DO FIO
76,OOm.
@
ÁREA INSTITUCIONAL
5.16B,OOm2
POENTE
(LADO ESQ.)
NASCENTE
(LADO D/R.)
RUA DOS BEIJA FLORES
\
SUL
(FUNDOS)
RUA DAS ÁGUIAS
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO I
J
Prancha: LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL ESTRDADA DO FIO 01/01
Projeto: DESAFETAÇÃO
Area: 5.168,OOm2
Desenho: ROGÉRIO MELO
Escala: 1:1000
Data: JUNHO/2018
'A'~'EA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO rmóveURBANO 1
PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO l .
, \
"" LAUDO DE A V ALIAÇAO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINI-IEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MlJNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
ESTRADA DO FIO, SN
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
constituído da área institucional do Loteamento Parque Residencial Estrada do Fio, na localidade de
Coaçu, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado na Estrada do Fio.
1.5. FINALIDADE DA AV ALlAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR ] 4653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 5.168,00 m".
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
);> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
);> População urbana: 6.346.557 habitantes;
);> Extensão territorial: 148.920 km";
>- População rural: 2.105.824 habitantes;
>- Densidade demo gráfica: 56,76 hab/km- (Censo 2010);
>- Municípios: 184;
>- Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>- Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
>- Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>- Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
>- População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
),> Densidade populaciona1: 582,64 hab/km";
);> Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
>- Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
);> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>- Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
');> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
, l' • .
ramos e jornais.
>- Segurança: delegacia de polícia.
>- Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes altemativos.
~ Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>- Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>- DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>- MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
>- CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
);;> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
);;- CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
);;> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>- LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
>- ÁREA TOTAL - 5.168,00 m",
~ TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
';; ZONA - Zona Urbana.
);> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 6km.
>- ACESSO AO IMÓVEL - Pela Estrada do Fio
>- FORL\1ATO DO TERRENO - Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - CentraL
> REDE DE ÁGUA - Existe.
>- REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
'" REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEM_A..R, CLARO, TIM e 01.
'" ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
'> TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - científica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes 110 município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia científica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,OO/m2 e R$ 70,OO/m2, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 50,00/m2•
[Vu = R$ 50,00/mi
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vi =Ax Vu
A = Área = 5.168,OOm2•
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 50.00/m2
v, = 5.168,00 m2 x R$ SO,00/m2 i-..•. fr •v-t .•. =---R-$-2-S-S-.4-0-0-,O-O-J""'
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB - 502/89.
V ALOR DO TERRENO - R$ 258.400,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA I mZ I V ALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 5.168,00 50,00 258.400,00 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
- VALOR DA A V ALIAÇAO R$ 258.400,00
Importa a presente avaliação em R$ 258.400,00(duzentos e cinquenta e oito mil
e quatrocentos reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )Planta de situação do terreno.
Eusébio, 26 de novembro de 2018.