Desenvolvimento
EUSEiio
com qualidade de vida
Mensagem nO 076/2018, de 21 de dezembro de 2018.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTíSSIMA, e utilizando o que dispõe o artigo
133, §1° da Resolução 001, de 15 de dezembro de 2008, da Câmara Municipal
de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), o incluso Projeto de Lei, que
reajusta o salário base dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos
servidores do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Projeto de Lei nO 106, de 21 de Dezembro de 2018.
APROVA DO O f2é&1 0& /\ ,
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Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
CÂM~AA MUNIClPAl OE EUSÉB\O
APROVADO .
. J~ r 1,?,_/ JO:l ~ EM~_--
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos do Poder Executivo, na
forma dos Anexos I, 11, 111, IV, V, VI, VII,VIII, IX e X, parte integrante desta Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de Janeiro
de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio aos 21 dias do mês de
dezembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
Í'"l.~~O PREFEITURA' MUNICIPAL
~O, !.Y~J~,º
ANEXO I
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇAO TOTAL
SS 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
FGCP 2.320,00 500,00 2.820,00
FGCT 2.320,00 423,65 2.743,65
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 456,00 1.006,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS-l 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇAO TOTAL
SPIT - I 2.382,00 530,00 2.912,00
SPIT - II 2.382,00 470,00 2.852,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-l 550,00 456,00 1.006,00
FGSE-2 550,00 523,00 1.073,00
FGSE-3 550,00 623,00 1.173,00
FGSE-4 550,00 723,00 1.273,00
SÍMBOlO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD 1 2.550,00 450,00 3.000,00
FGD 2 2.550,00 500,00 3.050,00
FGD 3 2.550,00 650,00 3.200,00
FGD4 2.550,00 800,00 3.350,00
FGD 5 2.550,00 950,00 3.500,00
FGD 6 2.550,00 1.060,00 3.610,00
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De
EOSEiio
senvolvimento com qualidade de vida
SíMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPl 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPl 3.000,00 3.000,00 6.000,00
ANEXO 11
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.006,00 40H
AGENTE F AZENDARIO - A ANM-l 1.006,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-l 1.006,00 40H
ATENDENTE-A ATA-l 1.006,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.006,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-l 1.006,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.006,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.006,00 40H
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - A ATA-l 1.006,00 40H
BOMBEIRO HIDRAULICO - A AAO-l 1006,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-l 1.006,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-l 1.006,00 40H
DIGIT ADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 l.006,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-l 1.006,00 40H
GARI-A ATA-1 1.006,00 40H
GUARDA MUNICIPAL -A AAO-1 1.006,00 40H
MECANICO-A AAO-l 1315,00 40H
MERENDEIRA - A AAO-l 1.006,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO-l 1.006,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-l 1.089,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.245,00 40H
MOTORISTA DE ONIBUS - A AAO-1 1.488,00 40H
OPERADOR DE CO:MPUTADOR - A ANM-1 1.006,00 40H
PEDREIRO-A AAO-1 1.006,00 40H
PINTOR-A AAO-1 1.006,00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM-l 1.006,00 40H
SECRETARIA EXECUTIVA - A ANM-l 1.006,00 40H
SERVENTE-A ATA-1 1.006,00 40H
VIGIA-A ATA-1 1.006,00 40H
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ANEXO 111
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ASSESSOR TECNICO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
BIBLIOTECARIO-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
CONTADOR-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ENGENHEIRO-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
ENFERMEIRO-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
F ARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
FISIOTERAPEUTA -A ANS-1 2.033,00 2.711,00
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.523,00 3.364,00
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.523,00 3.364,00
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-l 2.523,00 3.364,00
MEDICO PEDIATRA-A ANS-l 2.523,00 3.364,00
MEDICO-A ANS-l 2.523,00 3.364,00
NUTRICIONISTA-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
PSICOLOGO-A ANS-l 2.033,00 2.711,00
TERAPEUTA OCUP ACIONAL-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
VETERINARIO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
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Rua Edmllson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNP J: 23.563.067/0001-30
D
EuSEBio
esenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSALEMR$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-l l.789,02
ARQUITETO ANS-l 1.789,02
ASSESSOR TECNICO ANS-l 1.789,02
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.789,02
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.789,02
BIBLIOTECARIO ANS-1 1.78902
BIOLOGO ANS-l 1,789,02
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1,789,02
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.789,02
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.789,02
CONTADOR ANS-1 1.789,02
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.789,02
ENFERMEIRO ANS-1 1.789,02
ENGENHEIRO ANS-1 1.789,02
FARMACEUTICO ANS-l 1.789,02
FISIOTERAPEUT A ANS-1 1.789,02
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.789,02
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-l 1.789,02
M8DICO ANESTESISTA ANS-l 3,391,00
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-l 3,391,00
MEDICO GENERALISTA ANS-l 3,391,00
MEDICO GINECOLOGISTA ANS-l 3,391,00
MEDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3,391,00
MÉDICO OTORRINOLARlNGOLOGISTA ANS-1 3,391,00
MEDICO PEDIATRA ANS-l 3.391,00
MEDICO PSIQUIATRA ANS-l 3,391,00
MEDICO UL TRASSONOGRAFISTA ANS-l 3,391,00
NUTRICIONISTA ANS-1 1.789,02
ODONTÓLOGO ANS-l 1.789,02
PROCURADOR ANS-l 7.260,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-l 1.704,60
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-l 1.704,60
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1,704,60
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-l 1.704,60
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-l 1.704,60
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 20HORAS ANS-1 1,228,00
PSICOLOGO ANS-I 1.789,02
SOCIOLOGO ANS-l 1789,02
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-l 1.789,02
VETERINARIO ANS-l 1.789,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 1 SO - Autódromo - Euséblo - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-l 2.587,54
VENCIMENTO
MENSALEMR$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-l 3.269,69
DENTISTA PSF ANS-l 3.269,69
ENFERMEIRO PSF ANS-l 3.269,69
MEDICOPSF ANS-l 6.354,79
ORIENT ADOR SOCIAL ANS-l 1.443,88
PEDAGOGO ANS-l 3.409,20
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-l 3.409,20
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-l 3.409,20
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-l 3.409,20
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-l 3.409,20
PROFESSOR POLIV ALENTE 200 HORAS ANS-l 3.409,20
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 40HORAS ANS-l 2.456,00
PSICOPEDAGOGO ANS-l 3.409,20
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS-l 3.409,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 , CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eüs"EBio
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO V
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.006,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENT AL 1.006,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.314,34 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.31434 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.006,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.18828 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.006,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.006,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.006,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.006,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 1.93644 40 HORAS
COZINHEIRO 1.006,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.006,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.006,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.006,00 40 HORAS
F ACILIT ADOR SOCIAL 1.006,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.188,28 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.006,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.006,00 40 HORAS
GARI 1.006,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.006,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.006,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.18828 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.006,00 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.006,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.006,00 40 HORAS
MOTOCICLIST A 1.006,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.08900 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.24500 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.800,00 40 HORAS
PEDREIRO 1.006,00 40 HORAS
PINTOR 1.006,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.006,00 40 HORAS
RECEPCIONIST A 1006,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.006,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.006,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.006,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENT ÁRIA 1.18828 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.18828 40 HORAS
TELEFONISTA 1.006,00 40 HORAS Ó
VIGIA 1.006,00 40 HORAS
&:.~~:i'~1<..fi':M;~""": <'--:~:j " .. ~ - > • -' . ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
Desen
EüSEiío volvimento com qualidade de vida
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
ZO HORAS 40 HORAS
01 1.391,97 2.783,94
02 1.419,81 2.839,62
03 1.448,21 2.896,42
04 1.477,17 2.954,34
05 1.506,71 3.013,42
06 1.536,85 3.073,70
07 1.567,58 3.135,16
08 1.589,94 3.179,88
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 09 1.630,91 3.261,82
10 1.663,53 3.327,06
11 1.696,80 3.393,60
12 1.730,74 3.461,48
13 1.765,35 3.530,70
14 1.800,66 3.601,32
15 1.836,67 3.673,34
16 1.873,41 3.746,82
17 1.910,88 3.821,76
18 1.949,09 3.898,18
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.584,22 3.168,44
02 1.615,90 3.231,80
03 1.648,22 3.296,44
04 1.681,19 3.362,38
05 1.714,81 3.429,62
06 1.749,11 3.498,22
07 1.784,09 3.568,18
08 1.819,77 3.639,54
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 11 09 1.856,17 3.712,34
10 1.893,29 3.786,58
11 1.931,16 3.862,32
12 1.969,78 3.939,56
13 2.009,18 4.018,34
14 2.049,36 4.098,72
15 2.090,34 4.180,68
16 2.132,15 4.264,30
17 2.174,79 4.349,58
18 2.218,29 4.436,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
~ A.~ PREFEITURA' MUNICIPAL
~ tn!Jnw~!,~
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.704,59 3.409,18
02 1.738,68 3.477,36
03 1.773,46 3.546,92
04 1.808,92 3.617,84
05 1.845,10 3.690,20
06 1.882,01 3.764,02
07 1.919,65 3.839,30
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 08 1.958,04 3.916,08
09 1.997,20 3.994,40
10 2.037,14 4.074,28
11 2.077,89 4.155,78
12 2.119,44 4.238,88
13 2.161,83 4.323,66
14 2.205,07 4.410,14
15 2.249,17 4.498,34
16 2.294,15 4.588,30
17 2.340,04 4.680,08
18 2.386,84 4.773,68
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.819,76 3.639,52
02 1.856,16 3.712,32
03 1.893,28 3.786,56
04 1.931,14 3.862,28
05 1.969,77 3.939,54
06 2.009,16 4.018,32
07 2.049,34 4.098,68
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.090,33 4.180,66
09 2.132,14 4.264,28
10 2.174,78 4.349,56
11 2.218,28 4.436,56
12 2.262,64 4.525,28
13 2.307,90 4.615,80
14 2.354,05 4.708,10
15 2.401,13 4.802,26
16 2.449,16 4.898,32
17 2.498,14 4.996,28
18 2.548,10 5.096,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B
CLASSE A-PV VALOR
1 1.006,00
2 l.026,12
3 1.046,64
4 1.067,58
5 1.088,93
6 1.110,71
7 1.132,92
8 1.155,58
9 l.178,69
10 1.202,26
11 1.226,31
12 1.250,83
13 1.275,85
14 1.301,37
15 1.327,40
16 1.353,94
17 1.381,02
18 1.408,64
CLASSEB-PV VALOR
1 1.029,36
2 1.049,95
3 1.070,95
4 1.092,37
5 1.114,21
6 1.136,50
7 1.159,23
8 1.182,41
9 1.206,06
10 1.230,18
11 1.254,78
12 1.279,88
13 1.305,48
14 1.331,59
15 1.358,22
16 1.385,38
17 1.413,09
18 1.441,35
CLASSE C CLASSE O
CLASSE C-PV VALOR
1 1,070,95
2 1.092,37
3 1.114,22
4 1.136,50
5 l.159,23
6 1.182,42
7 1.206,06
8 1.230,18
9 l.254,79
10 1.279,88
11 1.305,48
12 1.331,59
13 1.358,22
14 1.385,39
15 1.413,10
16 1.441,36
17 l.470,18
18 1.499,59
CLASSE D-PV VALOR
1 1.114,21
2 1.136,49
3 1.159,22
4 l.182,41
5 1.206,06
6 1.230,18
7 l.254,78
8 1.279,88
9 1.305,47
10 1.331,58
11 1.358,22
12 1.385,38
13 1.413,09
14 1.441,35
15 1.470,18
16 1.499,58
17 1.529,57
18 1.560,16
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 , CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E
CLASSEE-PV VALOR
1 1.816,53
2 1.852,86
3 1.889,92
4 1.927,72
5 l.966,27
6 2.005,60
7 2.045,71
8 2.086,62
9 2.128,35
10 2.170,92
11 2.214,34
12 2.258,63
13 2.303,80
14 2.349,88
15 2.396,87
16 2.444,81
17 2.493,71
18 2.543,58
CLASSE F
CLASSEF-PV 20HS 30HS 40HS (A)15 HS (A)20HS (A)30HS (A)40HS
VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
1 1.817,02 2.683,54 3.578,05 2.087,20 2.780,36 4.170,54 5.560,71
2 1.853,36 2737,21 3.649,61 2.128,94 2.835,97 4.253,95 5.671,92
3 1.890,43 2.791,96 3.722,60 2.171,52 2.892,69 4.339,03 5.785,36
4 1.928,24 2.847,80 3.797,06 2.214,95 2.950,54 4.425,81 5.901,07
5 1.966,80 2.904,75 3.873,00 2.259,25 3.009,55 4.514,33 6.019,09
6 2.006,14 2.962,85 3.950,46 2.304,44 3.069,74 4.604,61 6.139,47
7 2.046,26 3.022,10 4.029,47 2.350,53 3.131,14 4.696,71 6.262,26
8 2.087,18 3.082,54 4.110,05 2.397,54 3.193,76 4.790,64 6.387,51
9 2.128,93 3.144,19 4.192,26 2.445,49 3257,63 4.886,45 6.515,26
10 2.171,51 3.207,08 4.276,10 2.494,40 3.322,79 4.984,18 6.645,56
11 2.214,94 3.271,22 4.361,62 2.544,29 3389,24 5.083,86 6.778,47
12 2.259,24 3.336,65 4.448,86 2.595,17 3.457,03 5.185,54 6.914,04
13 2.304,42 3.403,38 4.537,83 2.647,07 3.526,17 5.289,25 7.052,32
14 2.350,51 3.471,45 4.628,59 2.700,02 3.596,69 5395,04 7.193,37
15 2.397,52 3.540,87 4.721,16 2.754,02 3.668,63 5.502,94 7.337,24
16 2.445,47 3.611,69 4.815,58 2.809,10 3742,00 5.613,00 7.483,98
17 2.494,38 3.683,93 4.911,90 2.865,28 3.816,84 5.725,26 7.633,66
18 2.544,27 3.757,60 5.010,13 2.922,58 3.893,18 5.839,76 7.786,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G-PV VALOR
1 3.391,00
2 3.458,82
3 3.528,00
4 3.598,56
5 3.670,53
6 3.743,94
7 3.818,82
8 3.895,19
9 3.973,10
10 4.052,56
l1 4.133,61
12 4.216,28
13 4.300,61
14 4.386,62
15 4.474,35
16 4.563,84
17 4.655,12
18 4.748,22
CLASSEH-PV VALOR
1 5.391,27
2 5.499,10
3 5.609,08
4 5.721,26
5 5.835,68
6 5.952,40
7 6.071,45
8 6.192,87
9 6.316,73
10 6.443,07
11 6.571,93
12 6.703,37
13 6.837,43
14 6.974,18
15 7.113,67
16 7.255,94
17 7.401,06
18 7.549.08
CLASSE I (Motorista "8") CLASSE J (Motorista "0")
CLASSE I-PV VALOR
1 1.089,00
2 1.110,78
3 1.133,00
4 1.155,65
5 1.178,77
6 1.202,34
7 1.226,40
8 1.250,92
9 1.275,95
10 1.301,46
11 1.327,50
12 1.354,04
13 1.381,12
14 1.408,74
15 1.436,92
16 1.465,66
17 1.494,97
18 1.524,87
CLASSEJ-PV VALOR
1 1.245,00
2 1.269,90
3 1.295,30
4 1.321,20
5 1.347,63
6 1.374,58
7 1.402,07
8 1.430,11
9 1.458,71
10 1.487,90
11 1.517,65
12 1.548,00
13 1.578,96
14 1.610,54
15 1.642,75
16 1.675,60
17 1.709,11
18 1.743,30
f}
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 -Autódromo - Eusébio -Ceará - CEP 61760-000' CNPJ; 23.563.067/0001-30
D
EüSEiio
esenvolvimento com qualidade de vida
CLASSE K (Motorista de Ônibus) CLASSE L (Mecânico-A)
CLASSEK-PV VALOR
1 1.488,00
2 1.517,76
3 1.548,11
4 1.579,07
5 1.610,65
6 1.642,87
7 1.675,72
8 1.709,24
9 1.743,42
10 1.778,30
11 1.813,86
12 1.850,14
13 1.887,14
14 1.924,88
15 1.963,38
16 2.002,65
17 2.042,70
18 2.083,55
CLASSEL-PV VALOR
1 1.315,00
2 1.341,30
3 1.368,12
4 1.395,48
5 1.423,40
6 1.451,86
7 1.480,90
8 1.510,52
9 1.540,73
10 1.571,54
11 1.602,97
12 1.635,03
13 1.667,73
14 1.701,10
15 1.735,11
16 1.769,81
17 1.805,21
18 1.841,31
CLASSE M (Artífice; Mecânico de Automóvel)
CLASSEM-PV VALOR
1 1.188,28
2 1.212,04
3 1.236,28
4 1.261,01
5 1.286,23
6 1.311,95
7 1.338,20
8 1.364,96
9 1.392,25
10 1.420,10
11 1.448,50
12 1.477,47
13 1.507,02
14 1.537,16
15 1.567,91
16 1.599,26
17 1.631,25
18 1.663,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VIII
UPA PLANTÃO DIURNO PLANTÃO NOTURNO PLANTÃO NOS CARGA
DE SEGUNDA À DE SEGUNDA À SÁBADOS. HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MEDICOS l.000,00 1.050,00 1.100,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 250,00 270,00 290,00 12 HORAS
HOSPITAL PLANTÃO DIURNO PLANTÃO NOTURNO PLANTÃO NOS CARGA
DE SEGUNDA À DE SEGUNDA À SÁBADOS. HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MEDICOS l.000,00 1.100,00 1.100,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS
POLICLINICA PLANTÃO DIURNO CARGA
DE SEGUNDA À HORÁRIA
SEXTA- FEIRA
CATEGORIA
MEDICOS l.000,00 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIV A 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTETRICO 60,00
ELETIVO
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 2.023,00
PLANTONIST A
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL A
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I II 111
1.006,00 1
1.026,12 2 1
1.046,64 3 2 1
1.067,58 4 3 2
1.088,93 5 4 3
1.110,71 6 5 4
1.132,92 7 6 5
1.155,58 8 7 6
1.178,69 9 8 7
1.202,26 10 9 8
1.226,31 11 10 9
1.250,83 12 11 10
1.275,85 13 12 11
1.301,37 14 13 12
1.327,40 15 14 13
1.353,94 16 15 14
1.381,02 17 16 15
1.408,64 18 17 16
1.436,82 18 17
1.465,55 18
Desenvolvimento
EüS"Eiio com qualidade de vida
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL B
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I 11 111
1.006,00 1
1.026,12 2 1
1.046,64 3 2 1
1.067,58 4 3 2
1.088,93 5 4 3
1.110,71 6 5 4
1.132,92 7 6 5
1.155,58 8 7 6
1.178,69 9 8 7
1.202,26 10 9 8
1.226,31 11 10 9
1.250,83 12 11 10
1.275,85 13 12 11
1.301,37 14 13 12
1.327,40 15 14 13
1.353,94 16 15 14
1.381,02 17 16 15
1.408,64 18 17 16
1.436,82 18 17
1.465,55 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 -Autódromo - Euséblo - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
EüSEãio
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL C
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO I II 111
VALOR EM R$
1.006,00 1
1.026,12 2 1
1.046,64 3 2 1
1.067,58 4 3 2
1.088,93 5 4 3
1.110,71 6 5 4
1.132,92 7 6 5
1.155,58 8 7 6
1.178,69 9 8 7
1.202,26 10 9 8
1.226,31 11 10 9
1.250,83 12 11 10
1.275,85 13 12 11
1.301,37 14 13 12
1.327,40 15 14 13
1.353,94 16 15 14
1.381,02 17 16 15
1.408,64 18 17 16
1.436,82 18 17
1.465,55 18
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NíVEL O
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I II III
1.188,28 1
1.212,04 2 1
1.236,29 3 2 1
1.261,01 4 3 2
1.286,23 5 4 3
1.311,96 6 5 4
1.338,20 7 6 5
1.364,96 8 7 6
1.392,26 9 8 7
1.420,10 10 9 8
1.448,51 11 10 9
1.477,48 12 11 10
1.507,03 13 12 11
1.537,17 14 13 12
1.567,91 15 14 13
1.599,29 16 15 14
1.631,25 17 16 15
1.663,88 18 17 16
1.697,16 18 17
1.731,10 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua ~dmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Euséblo - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ; 23.563.067/0001-30
D
EüSEãio esenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I II 111
1.314,34 1
1.340,63 2 1
1.367,44 3 2 1
1.394,79 4 3 2
1.422,68 5 4 3
1.451,14 6 5 4
1.480,16 7 6 5
1.509,76 8 7 6
1.539,96 9 8 7
1.570,76 10 9 8
1.602,17 11 10 9
1.634,22 12 11 10
1.666,90 13 12 11
1.700,24 14 13 12
1.734,24 15 14 13
1.768,93 16 15 14
1.804,31 17 16 15
1.840,39 18 17 16
1.877,20 18 17
1.914,75 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinh~iro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
HIERÁRQUICA SALARIAL - NíVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
, li li'
PV PV PV
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h
2.085,16 1.789,02 3.391,00 1
2.126,86 1.824,80 3.335,09 2 2.126,86 1.824,80 3.335,09 1
2.169,40 1.861,29 3.401,79 3 2.169,40 1.861,29 3.401,79 2 2.169,40 2.780,35 1
2.212,79 1.898,52 3.469,83 4 2.212,79 1.898,52 3.469,83 3 2.212,79 2.835,96 2
2.257,04 1.936,49 3.539,22 5 2.257,04 1.936,49 3.539,22 4 2.257,04 2.892,68 3
2.302,19 1.975,22 3.610,01 6 2.302,19 1.975,22 3.610,01 5 2.302,19 2.950,53 4
2.348,23 2.014,73 3.682,21 7 2.348,23 2.014,73 3.682,21 6 2.348,23 3.009,54 5
2.395,19 2.055,02 3.755,85 8 2.395,19 2.055,02 3.755,85 7 2.395,19 3.069,73 6
2.443,10 2.096,12 3.830,97 9 2.443,10 2.096,12 3.830,97 8 2.443,10 3.131,13 7
2.491,96 2.138,04 3.907,59 10 2.491,96 2.138,04 3.907,59 9 2.491,96 3.193,75 8
2.541,80 2.180,81 3.985,74 11 2.541,80 2.180,81 3.985,74 10 2.541,80 3.257,62 9
2.592,63 2.224,42 4.065,45 12 2.592,63 2.224,42 4.065,45 11 2.592,63 3.322,78 10
2.644,49 2.268,91 4.146,76 13 2.644,49 2.268,91 4.146,76 12 2.644,49 3.389,23 11
2.697,38 2.314,29 4.229,70 14 2.697,38 2.314,29 4.229,70 13 2.697,38 3.457,02 12
2.751,32 2.360,57 4.314,29 15 2.751,32 2.360,57 4.314,29 14 2.751,32 3.526,16 13
2.806,35 2.407,79 4.400,58 16 2.806,35 2.407,79 4.400,58 15 2.806,35 3.596,68 14
2.862,48 2.455,94 4.488,59 17 2.862,48 2.455,94 4.488,59 16 2.862,48 3.668,61 15
2.919,73 2.505,06 4.578,36 18 2.919,73 2.505,06 4.578,36 17 2.919,73 3.741,99 16
2.978,12 2.555,16 4.669,93 18 2.978,12 3.816,83 17
3.037,68 3.893,16 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 , CNPJ: 23.563.067/0001-30
Desenvolvimen
EÜSEiiO
to com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAl- NíVEl F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I 11 111 PV PV PV 15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.587,49 3.390,99 6.590,55 1
2.639,24 3.458,80 6.722,36 2 2.639,24 3.458,80 6.722,36 1
2.692,02 3.527,99 6.856,81 3 2.692,02 3.527,99 6.856,81 2 2.639,24 3.458,80 6.856,81 1
2.745,87 3.598,55 6.993,94 4 2.745,87 3.598,55 6.993,94 3 2.692,02 3.527,99 6.993,94 2
2.800,78 3.670,52 7.133,82 5 2.800,78 3.670,52 7.133,82 4 2.745,87 3.598,55 7.133,82 3
2.856,80 3.743,93 7.276,50 6 2.856,80 3.743,93 7.276,50 5 2.800,78 3.670,52 7.276,50 4
2.913,93 3.818,81 7.422,03 7 2.913,93 3.818,81 7.422,03 6 2.856,80 3.743,93 7.422,03 5
2.972,21 3.895,18 7.570,47 8 2.972,21 3.895,18 7.570,47 7 2.913,93 3.818,81 7.570,47 6
3.031,66 3.973,09 7.721,88 9 3.031,66 3.973,09 7.721,88 8 2.972,21 3.895,18 7.721,88 7
3.092,29 4.052,55 7.876,32 10 3.092,29 4.052,55 7.876,32 9 3.031,66 3.973,09 7.876,32 8
3.154,14 4.133,60 8.033,84 11 3.154,14 4.133,60 8.033,84 10 3.092,29 4.052,55 8.033,84 9
3.217,22 4.216,27 8.194,52 12 3.217,22 4.216,27 8.194,52 11 3.154,14 4.133,60 8.194,52 10
3.281,56 4.300,60 8.358,41 13 3.281,56 4.300,60 8.358,41 12 3.217,22 4.216,27 8.358,41 11
3.347,19 4.386,61 8.525,58 14 3.347,19 4.386,61 8.525,58 13 3.281,56 4.300,60 8.525,58 12
3.414,14 4.474,34 8.696,09 15 3.414,14 4.474,34 8.696,09 14 3.347,19 4.386,61 8.696,09 13
3.482,42 4.563,83 8.870,09 16 3.482,42 4.563,83 8.870,09 15 3.414,14 4.474,34 8.870,09 14
3.552,07 4.655,10 9.047,41 17 3.552,07 4.655,10 9.047,41 16 3.482,42 4.563,83 9.047,41 15
3.623,11 4.748,20 9.228,36 18 3.623,11 4.748,20 9.228,36 17 3.552,07 4.655,10 9.228,36 16
3.695,57 3.458,80 9.412,93 18 3.623,11 4.748,20 9.412,93 17
3.695,57 4.843,17 9.601,19 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
NíVEL G (Motorista "8") NíVEL H (Motorista "D")
PADRÃO DE VALOR
VENCIMENTO
1 1.089,00
2 1.110,78
3 1.133,00
4 1.155,65
5 1.178,77
6 1.202,34
7 1.226,40
8 1.250,92
9 1.275,95
10 1.301,46
11 1.327,50
12 1.354,04
13 1.381,12
14 1.408,74
15 1.436,92
16 1.465,66
17 1.494,97
18 1.524,87
PADRAODE VALOR
VENCIMENTO
1 1.245,00
2 1.269,90
3 1.295,30
4 1.321,20
5 1.347,63
6 1.374,58
7 1.402,07
8 1.430,11
9 1.458,71
10 1.487,90
11 1.517,65
12 1.548,00
13 1.578,96
14 1.610,54
15 1.642,75
16 1.675,60
17 1.709,11
18 1.743,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
D
E
esenvo
üSEiiO
lvimento com qualidade de vida
:
-
ANEXO X
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 2ª Guarda li! Subinspetor Inspetor CLASSE A CLASSE B CLASSE C ClASSE D I II III I II III I II III I II N° VALOR III
EMR$
1 1.006,00 1
2 1.026,12 2 1
3 1.046,64 3 2 1
4 1.067,58 4 3 2 1
5 1.088,93 5 4 3 2 1
6 1.110,71 6 5 4 3 2 1
7 1.132,92 7 6 5 4 3 2 1
8 1.155,58 8 7 6 5 4 3 2 1
9 1.178,69 9 8 7 6 5 4 3 2 1
10 1.202,26 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
11 1.226,31 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
12 1.250,83 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13 1.275,85 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.301,37 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
15 1.327,40 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
16 1.353,94 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
17 1.381,02 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
18 1.408,64 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.436,82 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
20 1.465,55 20 19 18 17 16 15 14 l3 12 11 10 9
21 1.494,86 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.524,76 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
23 1.555,26 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.586,36 20 19 18 17 16 15 14 13
25 1.61809 20 19 18 17 16 15 14
26 1.650,45 20 19 18 17 16 15
27 1.683,46 20 19 18 17 16
28 1.717,13 20 19 18 17
29 1.751,47 20 19 18
30 1.786,50 20 19
31 1.822,23 20
ANEXQX
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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