PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade d~ vida
Mensagem n° 079/2018, de 21 de dezembro de 2018.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica
do Município, em caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, utilizando o que
dispõe o artigo 133, §1 ° da Resolução 001, de 15 de dezembro de 2008, da
Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), o incluso Projeto
de Lei, que dispõe sobre a criação dos cargos que indica para preenchimento
através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.
Como é de conhecimento geral, o Município de Eusébio
apresentou ao longo dos últimos seis anos um crescimento significativo quanto
a demanda dos serviços a serem disponibilizados, seja na área da educação,
saúde, assistência social, dentre outros segmentos.
Para acompanhar este crescimento observando os princípios
legais, se faz necessário a criação dos cargos adiante propostos, a serem
preenchidos mediante Seleção Pública por prazo determinado.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado
em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração.
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
P~EFE'TURA MUNICIPAl.. DE EUSEBIO
Rua Edmlls(ln Pinheiro. 150 Autódromo tusébio·, Ceara .. CEP 61 760-000 I CNPl: HS63,067íOOO I .. 30
Projeto de Lei nO~~de 21 de dezembro de 2018. APROVA DO o Itt~ I'jt
DE: \ .. H,~;\1UA
P1 r l-d-.[ d-o J ~
'f~
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para
preenchimento através de Seleção Pública por
prazo determinado e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM _- ~1-r ·~J_I JOJ5
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, os cargos a seguir descritos, para preenchimento
através de Seleção Pública por prazo determinado, com lotação nas unidades
administrativas, conforme a legislação específica, distribuídos na forma prevista
no quadro a seguir:
CARGO ESCOLARIDADE VAGAS CADASTRO CARGA
RESERVA HORARIA
SEMANAL
NIVEL~FtJNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais Ens. Fund. Incompleto 80 186 40 horas
Calceteiro Ens. Fund. Incompleto 06 14 40 horas
Carpinteiro Ens. Fund. Incompleto 01 01 40 horas
Gari Ens. Fund. Incompleto 06 14 40 horas
Merendeira Ens. Fund. Incompleto 21 44 40 horas
Pedreiro Ens. Fund. Incompleto 03 07 40 horas
Pintor Ens. Fund. IncomQleto 03 05 40 horas
Servente Ens. Fund. Incompleto 10 20 40 horas
TOTAL VAGAS 130 291
TOTAL GERAL VAGAS 421
NlVElFUNDAMENTALCOMPLETO~
o
Almoxarife Ens. Fund. + Curso 06 14 40 horas
Especifico na Área
Bombeiro Hidráulico Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Especifico na Área
Eletricista Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Especifico na Área
Maqueiro Ens. Fundamental 01 03 40 horas
Motorista B Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
8
Motorista O Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
D
Porteiro Ens. Fundamental 11 23 40 horas
PRefEITURA MUNICIPAL DE EUS~BtO
Rua Edmílson Pinheiro. 150 Autódeorno- tU5.?bio· C •••• rá Cl::P 61760-000 I CNPJ, 23.563.067/0(101· 30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade doe vida
Recepcionista Ens. Fund. + Curso 13 27 40 horas
Especifico na Área
Telefonista Ens. Fund. + Curso 02 04 40 horas
Especifico na Área
Vigia Ens. Fundamental 33 67 40 horas " TOTAL VAGAS 76 160
TOTAL GERAL 236
,~ T' ,,JI' , NIVEL MEDIO E ENSINO TECNICO
Auxiliar Administrativo Ensino Médio + Curso 12 24 40 horas
Básico de Informática e
Internet.
Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio + Curso de 06 12 40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal ou
Equivalente com Registro
Profissional.
Educador Social Ensino Médio 06 12 40 horas
Monitor de Artes Ensino Médio 45 90 40 horas
Monitor de Esportes Ensino Médio 16 32 40 horas
Monitor de Informática Ensino Médio + curso de 01 01 40 horas
informática que contemple
noções básicas de hardware
e operação de sistemas
word, excel, power point,
access e internet.
Monitor de Transporte Ensino Médio 07 14 40 horas
Operador de Máquinas Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
pesadas específico na área
Orientador Social Ensino Médio 01 01 40 horas
Técnico Cadastro Unico Ensino Médio + Curso Esp. 02 06 40 horas
na Área
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 30 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 40 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional
Técnico em prótese Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
dentária Técnico em Prótese Dentária
com Registro Profissional.
TOTAL VAGAS 124 248
TOTAL GERAL 372
!li " NIVEl SUPEIiIOR INCOMPLETO .,. ;; l1li .•. ,
Auxiliar de Sala de Aula Ensino Médio (3° 96 193 40 horas
Pedagógico) ou Curso
Correspondente/Equivalente
(Proinfantil) ou Cursando
Pedagogia.
Tarefa Orientada Curso de Pedagogia 09 18 40 horas
incompleto
TOTAL VAGAS 105 211
PREFEITURA MUNICIPAL DE EliS~910
Rua Edrndson Pinheiro, 150 Autódromo' Emébio Ceara CEPó17óO-OOO I CNPJ; 2J.563,067fOOOI 30
PREFEITURA' MUNICIPAL
Desen
EUSEBIO volvimento com qualidade ele vida
TOTAL GERAL 316
li; NIVEL SUPERIOR COMPLETO
Assistente Social Curso de Graduação 05 10 30 horas
Bacharelado em Serviço
Social com Registro
Profissional
Cirurgião Dentista Curso de Graduação 02 04 20 horas
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Cirurgião Dentista PSF Curso de Graduação 03 08 40 horas
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Enfermeira Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 12 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 24 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 02 04 36 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira PSF Curso de Graduação 02 04 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Fisioterapeuta Curso de Graduação 03 07 30 horas
Bacharelado em Fisioterapia
com Registro Profissional
Fonoaudiólogo Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Fonoaudiologia com Registro
Profissional
Médico Ginecologista Curso de Graduação em 01 O 20 horas
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional. Médico Curso de Graduação em 01 O 20 horas
otorrinolaringologista Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 12 horas
Medicina com Registro
PREFEITURA MUNICIPAL DE EustBIO
RIJa Edmtlson Pinheiro, 150 - Alitódromo - Eusébio - Cearà - CEP 61760--000 I CNP); 23.563.06710001·30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qlJalidade de vida
Profissional. Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 24 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 36 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico PSF Curso de Graduação em 05 10 40 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico Psiquiatra Curso de Graduação em 01 02 20 horas
Medicina e titulo de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
Médico Psiquiatra Curso de Graduação em 01 02 40 horas
Medicina e titulo de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
Médico Ultrassonografista Curso de Graduação em 01 01 20 horas
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Veterinário Curso de Graduação em 01 O 40 horas
Veterinária com Registro
Profissional.
N utricionista Curso de Graduação 01 O 30 horas
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
Nutricionista Curso de Graduação 02 06 40 horas
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
Pedagogo Curso de graduação 03 07 20 horas
licenciatura em pedagogia
com especialização em
psicopedagogia e educação
especial. Pedagogo Curso de graduação 76 151 40 horas
licenciatura em pedagogia
com especialização em
psicopedagogia e educação
especial.
Professor Educação Básica Curso de graduação 02 04 20 horas
-Artes licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
Professor Educação Básica Curso de graduação 02 04 40 horas
- Artes licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
PRfffilTIJfIA MUNICIPAL DE EVSeSIO
Rw Edrnilson Pinheiro, 150" Autódrorno ,t'.usêbio Ceará - CEP 61760.QOO! CNP)' 23.563.067/0001-30
Desenvolvlmento tom qualidade de vida
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 01 02 20 horas
- Ciências Ciências, Química, Física ou
Biologia
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 02 05 40 horas
- Ciências Ciências, Química, Física ou
Biologia
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 03 07 20 horas
- Educação Física Educação Física
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 12 25 40 horas
- Educação Física Educação Física
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 01 02 20 horas
- Geografia Geografia ou Estudos
Sociais.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 01 02 40 horas
- Geografia Geografia ou Estudos
Sociais.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 01 O 20 horas
- História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 02 06 40 horas
- História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em Letras 02 05 20 horas
- Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em Letras 01 O 40 horas
- Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em Letras 01 03 20 horas
- Língua Portuguesa com habilitação em Língua
Portuguesa
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em Letras 05 11 40 horas
- Língua Portuguesa com habilitação em Língua
Portuguesa
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 02 04 20 horas
- Matemática Matemática
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 04 10 40 horas
- Matemática Matemática
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 01 04 40 horas
- Polivalente Pedagogia.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 02 04 20 horas
- Religião Pedagogia e
especialização em
Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
Professor Educação Básica Licenciatura Plena em 02 04 40 horas
- Religião Pedagogia e
especialização em
Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
PRefEITURA MUNICIPAL DE EIJS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro. 150· Autódromo- Eu~ébio· Ceará- CEP 61760·000 I CNPJ: 23.563.067/0001·30
o PREFEITURA' MUNICIPAL
O-Ç\ EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Psicólogo Curso de Graduação 01 04 20 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional.
Psicólogo Curso de Graduação 03 07 40 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional. Psicopedagogo Licenciatura plena em 04 08 40 horas
Pedagogia e especialização
em Psicopedagogia
Institucional e Clínica.
Terapeuta Ocupacional Curso de Graduação 02 04 30 horas
Bacharelado em Terapia
Ocupacional com Registro
Profissional.
TOTAL VAGAS 178 370
TOTAL GERAL 316
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
lotar os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas
unidades administrativas de acordo com a necessidade da administração
municipal, podendo ainda, definir discricionaríamente, o local para
preenchimento das vagas.
Parágrafo Único - A contratação ocorrerá por prazo
determinado, pelo período de 01 (hum) ano, admitindo-se prorrogação por igual
período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
Art. 3°. A remuneração dos cargos elencados no artigo primeiro
será equivalente ao salário base vigente dos servidores públicos efetivos
ocupantes dos respectivos cargos.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.
Art. 5°. 05 casos omissos na presente Lei serão
regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de usébio, aos 21 dias do mês
de dezembro de 2018.
PREfEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua himilson Pinheiro, 150 • Autódromo l!usébio· Cearâ • CEP 61760 -000 i CNPJ: 23.563.067/0001·30