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CAMARÂ MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO RESOLUÇÃO N. 001/2019
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n.
17, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
criação da Comenda Eusébio de Queiroz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n. 017, de 28 de
setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .................................................................................................................
Parágrafo único. A Comenda Eusébio de Queiroz somente poderá ser
concedida a pessoas não nascidas em Eusébio, se primeiro houverem
sido agraciadas com o Título de Cidadã(o) Eusebiense na forma da lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 18 DE
FEVEREIRO DE 2019
Wanda Morais
Vereadora de Eusébio
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