USEBIO | Xe.
Vivendo cada vez melhor e
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 01 9/201 1, de 25 de março de 2011.
- ,
ma
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
altera a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 856, de 15 de dezembro de,
2009 e adota outras providências. ,
- A presente Lei destina-se a atualizar a matriz hierárquica do Plano
de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, em relação ao reajuste do
salário mínimo nacional; com isso equiparando o percentual de reajuste para
todos os Guardas Municipais integrantes da referida Lei. ,
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de
março de 2011.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Joselito Távares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-
NESTA ú ébto CE ro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasi)
[9]
COLO Nº ie S
: k RECESSO E 4
Vivendo cada vez melhor . unicef
PREFEITURA MUNICIPAL . EDIÇÃO 2008
Projeto de Lein? 0a, de 25 de março de 2011.
APROVADO / Altera o Anexo V da Lei
EM SEJ OS/ OM Municipal nº 856/2009 e
PRESIDENTE adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei: Va
Art. 1º- Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009, que passa
a vigorar com a redação do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º- O interstício de uma referência para outra na matriz hierárquica,
será de 2% (dois por cento), sucessivamente.
Art. 3º- Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a primeiro de março
de 2011.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as
disposições da Lei nº 856, de 15 de dezembro de 2009, que não houverem
sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta
Lei, revogadas as disposições da Lei nº 908, de 23 de março de 2010.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de março
de 2011.
anita Pihtodúnior
Prefeito Municipal [BY
Autor r2a00) O Gis
pe VeGéoua <a OBOSU
CÂMARA praia DE A usiio
Joselito avares de Abreu
presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará -- Brasil
. .
Data : “o
Vivendo cada vez melhor u
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Projeto de Leinº . , de 25 de março de 2011.
ANEXO ÚNICO
Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009.
MATRIZES HIERARQUICAS DE 200 HORAS MENSAIS
PCCS GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
MATRIZ HIERARQUICA
PADRÃO DE | SEGURANÇA PÚBLICA
VENCIMENTO | «Guarda 2º Guarda 12 Subinspetor Inspetor
CLASSEÀ | CLASSEB CLASSE C CLASSE D
[E TA O A O O O TO O O O O
Nº | VALOR - NE
EMR$
1 | 545,00 | 1
2 | 555,90 |2 1
3 | 567,01 13 [211
4 [57835 [4/3 [2/1
5 | 589922 [5 |4|[3|2|41
6 |601,722 [6 [5 |4/3/211 R
7/6137 |7|6|5|4/3]/2]1
8 | 62603 |/8 | 7 [6 |5|4[3/2]1
9/63855 |9|8|7/6|5/4/3/211
10 | 651,32 [10 |9 |8 |7|[6|5 [4/3/2111
11/66435 [M[1|[9|[8|7[6|5[4/3/2/1
12 | 67763 |12 [11 [90l9[8|l7zlels|l4s|3/211
13 | 691,49 [13 |122 [11 ]10]9 [8 |7z|6|5|4/[3/2
44 | 70501 [14 [13 [12/71 [190 /9 [8 [7lolslas]s3
15 | 79,m |15|14 [193 [12 ]m[10]9 [8 |7|6lslasa
16] 73349 [16/15 [14 ]13 [12 |11[10]9|8|7/[615
17 [| 74816 [17 [16 /15|14[13]12/11]10/9[81]17/6|
763,13 o |8|7|
9/8
948,85
967,83
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil