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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaOficializa a denominação de Rua Francisco Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
native_id3361

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Arquivado Arquivamento por aprovação final.
2019-03-11 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-03-08 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-03-08 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na Ordem do Dia.
2019-02-25 Distribuído às Comissões Para a emissão do Parecer.
2019-02-22 Para Apresentar no Plenário Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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o POVO 9EM IHPAESENTAOO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 003/2019 
Oficializa a denominação de Rua Francisco 
Moto uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Olho D'água, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Moto uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019. 
VEREADOR 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001,00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
j ÊÜSÉBI o povo 8EM REP"ESE"'TAOQ 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
! :lt!Cl lIC'S Monténüq,o Q 
f· e-r ~. f..{. }O~ • 
I'v\c'cadln 
NO""l Con 
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Avenida Eduardo Sã. nO SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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