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materia nº 68/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.771,28M2 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id34

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-07 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia para Votação em 1º Turno.
2009-12-03 Encaminhamento de Matéria — Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2009-11-30 Aguardando Parecer — Enviado às Comissões para o Parecer.
2009-11-30 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

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texto original #

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Protocolo nº.
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Recebido
2 7 by. 2069
Mensagem nº &2 /2009, de=?$. de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 5.771,28m” (cinco mil, setecentos e setenta elum
metros quadrados e vinte e oito decimetros quadrados), de um terreno situado
no lugar Jaboti, Distrito Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para
a implantação da empresa RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.933.317/0001-20 e dá outras
providências.
A empresa gerará em média 20 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $& 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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