materia nº 102/2019

VEREADOR
CHI
UM MANDATO POPULAR COM
Requerimento Nº 3021201 9 OLHAR NO FUTURO.
Ne NAGABRSVA DE EUSÉBIO
“Requer a convocação da Secretária
PRESIDENTE de Educação de Eusébio para prestar
esclarecimentos, na forma que
indica.”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgância Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação da Secretária de Educação de Eusébio,
Sra. Goretti Frota, para comparecer à esta Casa na Sessão Ordinária do dia 18
de Março de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca de explicações sobre
o planejamento de implantação de contêineres alugados que estão sendo
usados como salas de aula, tais como, quando serão construídas salas de aula
de alvenaria substituindo os contêineres, por quanto tempo continuará o aluguel
dos contêineres, entre outros questionamentos para serem feitos em plenário.
A convocação de enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 07 DE MARÇO DE 2019
CHI STO
Ver: de Eusébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO pda
B 9