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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ~/2019
Denomina de Rua Francisco
de Assis Dantas, uma artéria
do Município de Eusébio,
sem denominação oficial
(8.D.0.), do Loteamento
Parque sao Jorge, no bairro
Urucunema, conforme mapa
em de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:
Art.1° Denomina de Rua Francisco de Assis Dantas, uma artéria do Município de
Eusébio, sem denominação oficial (S.D.O.), do Loteamento Parque São Jorge,
no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único: O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as
providências necessárias, visando à instalação de placas da via de que trata o
art. 1° deste Decreto Legislativo.
Art.2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISI,ATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM Jb DE MARÇO DE 2019.
Avenida Edllardo Sã, nll 50 - Centro - CEP G1.700-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencia@cmeuseblo.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 0JCl/2019
MAPA DE LOCALlZACÃO
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n~ 06.920.440-3
Euséblo - Ceará - Brasil
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