materia nº 1/2019

TARCíSIO DA CULTURA 
Juventude, Cultura e Trabalho 
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Projeto de indicação nº cPr ;;fJ~~ , 
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O vereador abaixo assin do, após ouvir seus pares e constatar a necessidade de 
nossos alunos em geral, vem submeter a apreciação desta augusta casa legislativa a indicação 
em epígrafe, para após aprovada, ser remetida ao excelentíssimo senhor prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Junior. 
institui o fortalecimento e 
engrandecimento do DAE 
Departamento de Apoio ao Estudante 
GABINETE DO VEREADOR TARdslO DA CULTURA 
Eusébio 13 de Março de 2019 
Tarcísio da Cultura 
Vereador de Eusébio 
TARCíSIO DA CULTURA 
Juventude, Cultura e Trabalho 
Projeto de lei nº _j_ 
institui o fortalecimento e 
engrandecimento do DAE 
Departamento de Apoio ao Estudante 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12• Fica criado o DAE, departamento de apoio ao estudante, em cada uma das 4 macros 
regiões, sede, mangabeira, santo antonio e jabutl, do município de Eusébio. 
Art. 22. Cada DAE deve ter em sua equipe supervisor(a), pedagogo(a), psicólogo[a], motorista, 
secretaria(o) 
Art. 32. A competência do DAE será o apoio direto ao estudante, combate ao bullying, 
combate ao uso de drogas, conscientização para boas práticas escolares e cidadania. 
PARAGRAFO ÚNICO: tais ações devem acontecer na forma de conversas e conscientização 
direta com o estudante bem como com palestras e programas de conscientização. 
Art. 32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e todas as disposições contrarias a 
sua aplicação se tornam revoga das em caráter permanente. 
GABINETE DO VEREADOR TARcíSIO DA CULTURA 
Eusébio 13 de Março de 2019 
Tarcísio da Cultura 
Vereador de Eusébio