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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaOficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
native_id3496

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-04-08 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-04-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-04-05 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-01 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2019-03-29 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 013/2019 
Oficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Carneiro Leão uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 29 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 22 DE MARÇO DE 2019. 
(ÂMARA MUNiCiPAL OE_~U~ÉBlO 
_ÂSCOM\S~iÉCN\C~S~~~ 
PRESIDENTE 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.c:e.gov.br 
CNPl nll 41.656.158/OOO1-OO-lnsc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POIIO BEM IHPRtHHTAOO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 013/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
!sofarrnJ Industrial 
farmacêutica B 
,1. ( ~ 
(;; ~. rr￾to, 
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Com.lomlrlfo Palm \lilie Q 
Ccnlofnuvn 
Avenida Eduardo Sã, ns 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: .55853260.1258/1158 
_.QJ1euscblo.a!.gov.br -presldencia@lcrneusebío.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil

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