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materia nº 69/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.231,73M2 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-07 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em Votação Única.
2009-12-03 Encaminhamento de Matéria Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2009-11-30 Aguardando Parecer Enviado às Comissões para o Parecer.
2009-11-30 Para Apresentar no Plenário Apresentado ao Plenário para o nevio às COmissões.

Documents (1)

texto original #

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EUSÉBIO |:
unicef
Vivendo cada vez melhor 27 NOV. 20C9 EDIÇÃO 2008
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 3 /2009, de &S de novembro de 2009
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 1.231, 73m? (um mil, duzentos e trinta e um metros
quadrados e setenta e três decímetros quadrados), de um terreno situado no
lugar Jaboti, Distrito Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para a
implantação da empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001/63 e
dá outras providências.
A empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 7, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo ja sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
“
cilon £5onç Kres)
Prefeito Municipal
Ão
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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