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CAMARÂ MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI 010 /2019 da Vereadora Wanda Morais (PEN)
INSTITUI O PROGRAMA DE BIKE NO EUSÉBIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Art. 1° Fica instituído o Programa DE BIKE NO EUSÉBIO, destinado à
implantação e integração de um sistema de bicicletas públicas na principais
Praças da Cidade, Mercado Central, Shopping, no âmbito do Município de
Eusébio.
Parágrafo único. Compreende-se por sistema de bicicletas públicas o sistema
sustentável de transporte de pequeno percurso, para deslocamento de
pessoas, baseado em mecanismo de autoatendimento para a disponibilização
de bicicletas compartilhadas pelos munícipes.
Art. 2° O Programa terá como objetivos:
I - afirmar a bicicleta enquanto importante modal de transporte na Cidade;
11 - integrar os bairros aos locais público, por meio de estações para retirada de
bicicletas por empréstimo;
111- oferecer o serviço em todas as regiões da Cidade.
Art. 3° O Programa consiste na instalação, operação e manutenção de rede de
estações para disponibilização de bicicletas compartilhadas para o uso da
população em geral, mediante cadastramento prévio.
§ 1° Deverão ser instaladas estações de autoatendimento com estrutura
compatível para a disponibilização de bicicletas à população de forma
eletrônica e automatizada.
§ 2° As estações deverão dispor de painéis de informações a respeito do
funcionamento do serviço e mapa de localização das estações.
P~ESIDENTE
Art. 4° O Poder Executivo poderá realizar concessão elou convênio, para a
implantação, operação e manutenção dos serviços em questão com uma ou
mais empresas.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no
prazo máximo de sessenta dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 03 de março de 2019. Às Comissões competentes."
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Wanda Morais
Vereadora de Eusébio
JUSTIFICATIVA
EUSÉBID
o presente projeto de lei tem por objetivo instituir no âmbito do nosso Município
o programa DE BIKE NO EUSÉBIO, destinado a implantação e integração de
um sistema de bicicletas públicas compartilhadas, aos principais locais públicos
do Eusébio.
A cidade do Eusébio vem passando por grandes transformações e a mobilidade
urbana é ponto obrigatório.
O programa DE BIKE NO EUSÉBIO buscará inserir um grande sistema de
bicicletas públicas t assim como existem em grandes metrópoles como Nova
lorque, Paris, Berlim e Barcelona.
Trata-se de tornar a bicicleta parte do sistema de transporte público da cidade,
possibilitando que milhares de trabalhadores e jovens cheguem a seus destinos
com mais agilidade e conforto, retirando e devolvendo as bicicletas públicas de
forma auto matizada, como já ocorre em outras grandes cidades do mundo.
Para implantar o programa em toda a cidade, a Prefeitura poderá contratar a
junto à iniciativa privada, na forma de convênios ou concessões, a implantação,
operação e execução do programa.
Deve-se salientar que o Executivo poderá firmar acordos com mais de uma
empresa, possibilitando a real implantação do programa, dado a complexidade
da tarefa em questão.
A implantação das estações deverá ser realizada com base na participação
popular, possibilitando que a comunidade envolvida, assim como cicloativistas
participem e auxiliem o Poder Público na instalação das estações, garantindo
tanto o uso do serviço pela população, quanto que as estações estejam em locais
seguros, em rotas corretas.
O programa lida com dois objetivos muito caros ao Poder Público e à sociedade:
auxilia na modalização do transporte público, facilitando os deslocamentos em
uma cidade que tem uma mobilidade complexa; e também na promoção de uma
vida saudável, conduzindo a população a prática de exercícios físicos, tão caros
à manutenção da saúde de forma preventiva. Nesse sentido, pedimos a atenção
dos Nobres Pares para a aprovação deste importante projeto.
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Wanda Morais
Vereadora de Eusébio