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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaOficializa a denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-29 Arquivado Arquivamento por aprovação final.
2019-04-29 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-04-26 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-04-26 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na Pauta.
2019-04-15 Distribuído às Comissões Para a emissão dos Pareceres.
2019-04-12 Para o envio às Comissões Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T12:06:22.137170-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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o POVO BEM REPRESENTADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 017/2019 
Oficializa a denominação de Rua José Façanha uma 
artéria do Município de Eusébk», no bairro Timbú, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua José Façanha uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE ABRil DE 2019. 
VEREADOR 
cÃ.MARÁMUNlCtPAL DEiq~ÉB.I.Q 
_lI2:ISal~.1.' 
PRESIDENTE 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: .•. 55 85 g260.1258/1158 
_w.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 - Inst. Estadual ne 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
1 Êo POVO üSBEM REPRESENTAO ÉBI O 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 017/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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. , 
6rl 01.11,'" 9 
Slww dd ConstruçuO 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n~ 06.g20.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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