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o POVO BEM REPRESENTADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 017/2019
Oficializa a denominação de Rua José Façanha uma
artéria do Município de Eusébk», no bairro Timbú,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua José Façanha uma artéria Sem Denominação Oficial
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE ABRil DE 2019.
VEREADOR
cÃ.MARÁMUNlCtPAL DEiq~ÉB.I.Q
_lI2:ISal~.1.'
PRESIDENTE
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: .•. 55 85 g260.1258/1158
_w.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 - Inst. Estadual ne 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
1 Êo POVO üSBEM REPRESENTAO ÉBI O
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 017/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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6rl 01.11,'" 9
Slww dd ConstruçuO
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55853260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n~ 06.g20.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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