Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO. 2008
Mensagem nº 027/2011, de 29 de abril de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei o
que desafeta de sua destinação pública de origem uma área,a seguir déscrita
constituída por partes de ruas, deste Município, e dá outras providências.
A presente lei destina-se a desafetar de sua destinação pública de
origem, passando a se incorporar como bem ao patrimônio próprio do Município
de Eusébio, uma área constituída por partes de ruas, com o objetivo de permitir a
incorporação das terras ao Patrimônio do Município para que sejam permutadas
com a Construtora Magna: Engenhariá. Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº ,
07.292.212/0001-39, por terras aptas para a construção de prédio público e/ou -
moradias, buscando a redução do déficit habitacional e/ou implantação de
empresas/indústrias para a geração de emprego e renda.
' Esta autorização legislativa tem por objetivo dar cumprimento à
regra do art.17, Inciso |, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. .
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, resta provado, o interesse
público devidamente justificado, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente
Prefeito Municipã
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceárá - Brasil
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Projeto de Lei nº Só de 29 de abril de 2011.
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PRESIDENTE
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Desafeta de sua destinação pública de origem “um terreno urbano”, no
Município e Comarca de Eusébio-CE, constituído por: (1º parte) UM
TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município e Comarcá
de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Jardim Santa Adélia”, parte
da Rua São Pedro, que separa as quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com
a avenida Santa Marta, do mesmo loteamento, de formato regular, com área
de 560,00 m? (quinhentos e sessenta metros quadrados), de Propriedade
da Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e
confrontações: AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com o lado par da
Avenida Santa Marta (loteamento Jardim Santa Adélia); AO SUL (Fundos):
10,00m(dez metros) com parte do lote 01(um), da quadra “L”, do loteamento
“Planalto Lagoa Redonda”, antes terras de Lourenço Ramos Pinto (espólio
de Arnaldo Cavalcante de Sabóia e imobiliária Dr. Luiz Costa Ltda); AO
NASCENTE (Lado direito): 56,00m(cinquenta e seis metros) com os lotes
01(um), O7(sete) e 08(oito) da quadra “Q” do Loteamento “Jardim Santa
Adélia” de-propriedade da Empresa Magna Engenharia; AO POENTE (Lado
esquerdo): 56,00m(cingienta e seis metros) com os lotes 06(seis), 11(onze)
e 12(doze) da quadra “P” do Loteamento “Jardim Santa Adélia” de
propriedade da Empresa Magna Engenharia, (2º parte) UM TERRENO
URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município e Comárca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, parte
da Rua São Mateus, que separa as quadras “Kº e “L”, distando
84,00m(oitenta e quatro metros) ao sul para a Av. São João, do mesmo
loteamento, de formato irregular, com área de 1.567,50 m*? (um mil,
quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), de Propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, com as
seguintes. medidas e confrontações: AO NORTE (Frente): 10,00m(dez
metros) com párte do lote 12, da quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa
Adélia”; AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com o prolongamento da
Rua São Mateus; AO NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e
cinquenta e sete metros) com os lotes 01(um), 02(dois), O3(três), O4(quatro),
os(cinco), O6(seis), O7(sete), O8(oito), O9(nove), 10(dez), 11(onze),
12(doze), 13(treze) da quadra “L” do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”
de propriedade da Empresa Magna Engenharia; AO POENTE (Lado
esquerdo): 156,50m(Cento e cinquenta e seis metros e cinquenta
centímetros) com os lotes 27(vinte e sete), 28(vinte e oito), 29(vinte e nove),
30(trinta), 31(trinta e um), 32(trinta e dois), 33(trinta e três), 34(trinta e
quatro), 35(trinta e cinco), 36(trinta e seis), 37(trinta e sete), 38(trinta e oito)
“e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”
de propriedade da Empresa Magna Engenharia, deste Município, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como: bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita: *
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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1º ÁREA
“UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Jardim Santa Adélia”,
parte da Rua São Pedro, que separa as quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com
a avenida Santa Marta, do mesmo loteamento, de formato regular, com área de
560,00 m? (quinhentos e sessenta metrós quadrados), de Propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com o lado par da
Avenida Santa Marta (loteamento Jardim Santa Adélia); .
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com parte do lote 01(um), da
quadra “L”, do loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, antes terras de Lourenço
Ramos Pinto (espólio de Arnaldo Cavalcante de Sabóia e imobiliária Dr. Luiz
Costa Ltda);
AO NASCENTE (Lado direito): . 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 01(um), O7(sete) e 08(oito) da quadra “Q” do Loteamento “Jardim
Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia;
. AO POENTE (Lado esquerdo): 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 06(seis), 11(onze) e 12(doze) da quadra “P” do Loteamento “Jardim
Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia. :
22 ÁREA ,
UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Planalto Lagoa
Redonda”, parte da Rua São Mateus, que separa as quadras “K” e “L”, distando
84,00m(oitenta e quatro metros) ao sul para a Av. São João, do mesmo
loteamento, de formato irregular, com área de 1.567,50 m? (um mil, quinhentos e
sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), de
Propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e
confrontações:
AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com parte do lote 1 2, da
quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa Adélia”;
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com o prolongamento da
Rua São Mateus;
AO NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e cinquenta e sete
metros) com os lotes 01(um), 02(dois), 03(três), 04(quatro), 05(cinco), 06(seis),
O7(sete), 08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) da quadra “L”
do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna
Engenharia;
=
AO POENTE (Lado esquerdo): 156,50m(Cento e cinquenta e seis
metros e cinquenta centimetros) com os lotes 27(vinte e sete), 28(vinte e oito),
29(vinte e nove), 30(trinta), 31(trinta e um), 32(trintá .e dois), 33(trinta e três),
34(trinta e quatro), 35(trinta e cinco), 36(trinta e seis), 37(trinta e sete), 38(trinta e
oito) e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”
de propriedade da Empresa Magna Engenharia.
N PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 O
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130-
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Art. 2º. A área desafetada será destinada a permuta.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
. em favor da.Empresa Magna Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
07.292.212/0001-39, em contrapartida a referida Empresa se compromete a
transferir terreno de sua propriedade de valor equânime a área desafetada em
favor do Município. ]
, Art. 4º. O imóvel permutado com a Empresa Magna Engenharia
Ltda., deverá ser destinado a construção de prédio público, moradias populares
e/ou implantação de empresas/iridústrias para a geração de emprego e renda.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal d: sébio, aos 29 dias do mês de :
abril de 2011. . “
Aéilon Gontalvos PintoÍúnior -
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SÃO PEDRO ]
LOTEAMENTO JARDIM SANTA ADÉLIA
PRECABURA EUSÉBIO-CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CNP. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desafetado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, parte da Rua São Pedro, localizado no loteamento “ Jardim Santa Adélia”, no Bairro de
Precabura, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel faz parte da Rua São Pedro, situa-se no Bairro de Precabura, no
Loteamento “Jardim Santa Adélia”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado é parte da Rua São Mateus, no Bairro de “Precabura”, no
Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular,
contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE 560,00m?.
2.REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?,
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
o CT
3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
PMATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
XCARTÓRIO — Cartório Facundo.
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial.
LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 560,00 mº.
>TOPOGRAFIA — Predominantemente plano
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 10 km.
ACESSO AO IMÓVEL - Rua São Pedro.
>FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Não existe
>REDE ELETRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
>ESTRADAS — Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 10,00/m? e R$ 25,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 15,00/m?.
Vu = R$ 15,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=AxVu
A = Área = 560,00mº.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 15.00/m?
V,= 560,00m? x R$ 15,00/m? 3 V.= R$ 8.400,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 8.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
Terreno 560,00 15,00 8.400,00 | 100,00
Construção Civil —>———— | ————— ep
TOTAL 8.400,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO............cereeesermmsssessessesecseerermmsssssssseeees R$ 8.400,00
Importa a presente avaliação em R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m? pas VALORES (R$) | %
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura.
Eusébio, 27 de abril de 2011.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.JNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SÃO MATEUS
LOTEAMENTO PLANALTO LAGOA REDONDA
PRECABURA EUSÉBIO-CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desafetado pela Prefeitura Municipal .
Eusébio, parte da Rua São Mateus, localizado no loteamento “ Planalto Lagoa Redonda”, no Bair
de Precabura, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientific
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dam
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local «
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel faz parte da Rua São Mateus, situa-se no Bairro de Precabura, |
Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDIT
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal ;
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a 1
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra
08/05/1956 e 30/11/1960.
PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
vimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
VISTORIA
O terreno vistoriado é parte da Rua São Mateus, no Bairro de “Precabura”, no
ento “Planalto Lagoa Redonda”,Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma irregular,
ra do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.567,50m?.
ÃO
DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
> Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
> Área do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>oOutras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.1 -DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
>CARTÓRIO -— Cartório Facundo.
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
XCLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1. 567,50 m?,
>TOPOGRAFIA — Predominantemente plano
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 10 km.
>ACESSO AO IMÓVEL -- Rua São Mateus.
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA — Não existe
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS - Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terrenc
em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 10,00/m? e R$ 25,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 15,00/m?2.
Vu= R$ 15,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V,)
Vi=AxVu
A= Área= 1.567,50m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 15.00/m?
Ve= 1.567,50m? x R$ 15,00/m? |5 V,= R$ 23.512,50
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 23.512,50
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / mº | VALOR/m? VALORES (R$)
Terreno 1.567,50 15,00 23. 1250 50 Too; 00
Construção Civil 00] o
TOTAL
VALOR DA AVALIAÇÃO
Importa a presente avaliação em R$ 23. “512 »50(vinte e três mil, quinhentos e
doze reais e cinquenta centavos).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura.
Eusébio, 27 de abril de 2011.