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materia nº 70/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.311,25M2 (SEIS MIL, TREZENTOS E ONZE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id36

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-07 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia para Votação em 1º Turno.
2009-12-03 Encaminhamento de Matéria Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2009-11-30 Aguardando Parecer Encaminhado às Comissões para o Parecer.
2009-11-30 Para Apresentar no Plenário Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

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texto original #

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EUSEBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
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Mensagem nº 4 /2009, de S denovembro de >0081 Encarregado
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a doação
de uma área de 6.311,25m? (seis mil, trezentos e onze metros quadrados e vinte
e cinco decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Jaboti, | Distrito
Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para a implantação da
empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Municipio, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, prot astos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
2 7 REV. 20c9 unia icef

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