o
e
e
UN,
al e,
) õ
E
E EUSÉBIO Ae
Vivendo cada vez melhor nice
PREFEITURA MUNICIPAL
N ,
Mensagem nº 028/2011, de 29 de abril de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei orar Ú o
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de
que autoriza a permuta da área a seguir descrita constituída por partes de ruas,
deste Município por terreno de valor equânime de propriedade da Empresa
Magna Engenharia, e dá outras providências.
A presente lei destina-se a autorizar permuta de área pertencente ao
Município por terreno de propriedade da Construtora Magna Engenharia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.212/0001-39, com o fito de adquirir terras aptas
para a construção de prédio público, moradias, buscando a redução do déficit
habitacional e/ou implantação de empresas/indústrias para a geração de emprego
e renda.
Esta autorização legislativa tem por objetivo dar cumprimento à
regra do art.17, Inciso |, alinea “c”, da Lei nº 8.666/93.
o Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, resta provado, o interesse
público devidamente justificado, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade
elevada estima e apreço. ú ; Protestos de
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
“Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARE E :
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio”
CE.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 -760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
sessenta
Eusébio,
sul para
área de
08(oito),
Engenha
“Planalto
Faço saber
promulgo a seguinte Lei:
Projeto de Lei nºg) ) de 29 de abril de 2011.
Autoriza a permuta de “um terreno urbano”, no Município e Comarca de
Eusébio-CE, constituído por: (1º parte) UM TERRENO URBANO, situado no
Bairro Precabura, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no
Loteamento “Jardim Santa Adélia”, parte da Rua São Pedro, que separa as
quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com a avenida Santa Marta, do' mesmo
loteamento, de formato regular, com área de 560,00 m? (quinhentos e
Apooundo O SEP
DO . R a Sr
E = | » Reoire no
EUSÉBIO > cnsb» 2%
Vivendo cada vez melhor . . unicef
PREFEITURA MUNICIPAL copas eco EDIÇÃO 2008
Joselitd Tavares de Abreu
Presid
residente
ca?
Oavhl
metros quadrados), de Propriedade da Prefeitura Municipal de
com as seguintes medidas' e confrontações: AO NORTE (Frente):
10,00m(dez metros) com o lado, par da Avenida Santa Marta (loteamento
Jardim Santa Adélia); AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com parte do
lote 01(um), da quadra “L”, do loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, antes
terras de Lourenço Ramos Pinto (espólio de Amaldo Cavalcante de Sabóia
e imobiliária Dr. Luiz Costa Ltda); AO NASCENTE (Lado direito):
56,00m(cinquenta e seis metros) com os lotes 01(um), O7(sete) e O8(oito)
da quadra “Q” do Loteamento “Jardim Santa Adélia” de propriedade da
Empresa
56,00m(cinquenta e seis metroós) com os lotes 06(seis), 11(onze) e 12(doze)
da quadra “P” do Loteamento “Jardim Santa Adélia” de propriedade da
Empresa Magna Engenharia, (2º parte) UM TERRENO URBANO, situado
no Bairrd Precabura, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
no Loteamento “Planalto Lagoa Redonda", parte da Rua São Mateus, que
separa as quadras “K” e “L”, distando 84,00m(oitenta e quatro metros) ag
Magna Engenharia; AO POENTE (Lado esquerdo):
a Av. São João, do mesmo loteamento, de formato irregular, com
1.567,50 m? (um mil, quinhentos e sessenta e sete metros
N quadrados e cinquenta decímetros quadrados), de Propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio, . com as seguintes: medidas e
confrontações: AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com parte do lote
12, da quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa Adélia”, AO SUL (Fundos):
10,00m(dez metros) com o prolongamento da Rua São Mateus; AO
NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e cinquenta e sete metros) com
Os lotes 01(um), 02(dois), O3(três), O4(quatro), O5(cinco), O6(seis), 07(sete),
O9(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) da quadra “L” do
Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna
ria; AO POENTE (Lado esquerdo): 156,50m(Cento e cinquenta e
seis metros e cinquenta centimetros) com os lotes 27T(vinte e sete), 28(vinte
e oito), 29(vinte e nove), 30(trinta), 31 (trinta e um), 32(trinta e dois), 33(trinta
e três), 34(trinta e quatro), 35(trinta
sete), 38(trinta e oito) e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento
e cinco), 36(trinta e seis), 37(trinta e
Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna Engenharia,
deste Município, e dá outras providências. :
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Art. 1º. Fica autorizada a permuta da área pertencente ao Municipi
de Eusébio a seguir descrita: ú mero
PRE
FEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 -760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
DD
Eusébio - Ceará - Brasil ' [ia
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor U
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
1º ÁREA -
UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Jardim Santa Adélia”,
parte da Rua São Pedro, que separa às quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com
a avenida Santa Marta, do mesmo loteamento, de formato regular, com área de
560,00 m? (quinhentos e sessenta metros quadrados), de Propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com o lado par da
Avenida Santa Marta (loteamento Jardim Santa Adélia);
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com parte do lote 01(um), da
quadra “L”, do loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, antes terras de Lourenço
Ramos Pinto (espólio de Arnaldo Cavalcante de Sabóia e imobiliária Dr. Luiz
Costa Ltda); .
AO NASCENTE (Lado direito): 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 01(um), O7(sete) e 08(oito) da quadra “Q” do Loteamento “Jardim
Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia;
AO POENTE (Lado esquerdo): 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 06(seis), 11(onze) e 12(doze) da quadra “P” do Loteamento “Jardim
Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia.
23 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Planalto Lagoa
Redonda”, parte da Rua São Mateus, que separa as quadras “K” e “L”, distando
84,00m(oitenta e quatro metros) ao sul para a Av. São João, do mesmo
loteamento, de formato irregular, com área de 1.567,50 m? (um mil, quinhentos e
sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), de
Propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e
confrontações:
AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com parte do lote 12, da
quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa Adélia”;
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com o prolongamento da
Rua São Mateus;
. AO NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e cinquenta e sete
metros) com Os lotes 01(um), 02(dois), O3(três), O4(quatro), O5(cinco), 06(seis),
O7(sete), 08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) da quadra “L”
do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” de i :
Engenharia g propriedade da Empresa Magna
oito) e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento “Planalto L. e:
i ago
de propriedade da Empresa Magna Engenharia. g0a Redonda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilsón Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
E
q
ONÇA
FEM
a" '8
Í [o
Vivendo cada vez melhor | unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
.
Art. 2º. O valor total de avaliação do terreno descrito no artigo 1º,
conforme os laudos em anexo é de R$ 31.912,50 (trinta e um mil, novecentos e
doze reais e cinquenta centavos).
. Art. 3º, O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder
Executivo Municipal, autorizado a permutar a área devidamente descrita no artigo
1º, por área abaixo descrita de valor equânime, a ser-lhe transmitida pela
Empresa Magna Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.212/0001-
39, imediatamente após a publicação da presente Lei:
- ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no Município de Eusébio, localidade Jabuti,
situado na Rua Mário Sales, s/n, medindo 36,00m de frente e fundos por 35,00m
pelas linhas laterais de formato regular, perfazendo uma área total de 1.260,00 m?
(um mil, duzentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: AO POENTE (Frente): 36,00m(trinta e seis metros) com a Rua
Mário Sales; AO NASCENTE (Fundos): 36,00m(trinta e seis metros) com terras
de Edmilson Matos de Assunção; AO NORTE (Lado direito): 35,00m(trinta e cinco
metros) com terras de Danilo 'de Oliveira Leite; AO SUL (Lado esquerdo):
35,00m(trinta e cinco metros) com terras da Prefeitura Municipal de Eusébio.
. Art. 4º. O imóvel permutado com a Empresa Magna Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.212/0001-39, deverá ser destinado a
construção de prédio público ou rnoradias populares e/ou implantação de
empresas/indústrias para a geração de emprego e renda. ,
Art. sº. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Munici Id i i nê
abril de 2011. Mun pal de ébio, aos 29 dias do mês de
- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
N Eusébio - Ceará - Brasil -
LAUDO DE AVALIAÇ
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
MAGNA ENGENHARIA LTDA
C.N.P.J Nº 07.292.212/0001-39
END.: AV. BEIRA MAR, Nº 2380
CEP: 60.165-121 MEIRELES FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SÃO PEDRO ]
LOTEAMENTO JARDIM SANTA ADÉLIA
PRECABURA EUSÉBIO-CE
DUÇÃO:
ERESSADO
MAGNA ENGENHARIA LTDA
CN.PJ. nº. 07.292.212/0001-39.
AV. BEIRA MAR, Nº 2380
CEP. 60.165-121 MEIRELES FORTALEZA-CE.
OPRIETÁRIO j
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
3JETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
de um TERRENO URBANO, onde será doado pela Prefeitura Municipal de Eusébio,
tua São Pedro, localizado no loteamento “ Jardim Santa Adélia”, no Bairro de Precabura,
» de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
ar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
omo forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
na doação de área pelo o Município.
JCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel faz parte da Rua São Pedro, situa-se no Bairro de Precabura, no
to “Jardim Santa Adélia”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará.
NALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
VEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
lo o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
écnicas).
IGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
ONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
6 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado é parte da Rua São Mateus, no Bairro de “Precabura”, no
Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” Município de Eusébio, Estado do Ceará, de forma regular,
contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 560,00m?.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>oOutras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
.TERRENO .
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
>CARTÓRIO - Cartório Facundo.
>CADASTRO PREFEITURA -— Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -— Residencial.
>LIMITES -— De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 560,00 m?.
>TOPOGRAFIA — Predominantemente plano
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 10 km.
ACESSO AO IMÓVEL — Rua São Pedro.
>FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Não existe
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS - Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno
em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 10,00/m? e R$ 25,00/m?, esta c
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 15,00/m?.
Vu= R$ 15,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vj)
V=AxVu
A = Área = 560,00m*.
Vu= Valor Unitário Médio = R$ 15,00/m?
Vi= 560,00m? x R$ 15,00/m?
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB —
VALOR DO TERRENO - R$ 8.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
Terreno 560,00
Construção Civil ——————
TOTAL
VALOR DA AVALIAÇÃO..........eeecereeerereremermeereeeeeess eceeseessroneeraoe R$ 8.
Importa a presente avaliação em R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reai
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a r
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que cons
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e ass
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Matrícula do terreno da Prefeitura.
Eusébio, 27