materia nº 27/2019

EUSÉBI@ o POllQ flEN IHPRESENTADa 
CAMARÂ MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
VE~EAOORA 
PROJETO DE LEI OJ:t /2019 
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção 
ao Acidente Vascular Cerebral- AVC, no Município de Eusébio e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Eusébio, o Programa Municipal de Prevenção ao 
Acidente Vascular Cerebral - A VC, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção à 
doença. 
Art. 2° São objetivos do Programa Municipal de Prevenção ao AVC: 
I - promover ações educativas sobre AVes; 
11 - realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença; e 
111- promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco. 
Art. 3° As ações pertinentes ao Programa Municipal de Prevenção ao Ave poderão ser 
desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de atenção à saúde. 
Art. 4° o Poder Executivo promoverá ações integradas entre os seus órgãos competentes e as 
entidades afins para consecução do programa implantado, podendo celebrar convênios ou 
termos de cooperação com outros órgãos públicos, bem como instituições privadas. 
Art. 5° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário, com eficácia de execução a partir do exercício 
subsequente ao da data de publicação desta Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 30 de abril de 2019. Às Comissões competentes." 
Wanda Morais 
Vereadora de Eusébio 
V:EREADOR_A JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as): 
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a principal causa de morte no 
mundo são as Doenças Cardiovasculares. Já o Instituto Nacional de Cardiologia, afirma que, 
no Brasil, a principal causa de morte são as doenças cardiovasculares. 
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a 
segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no Brasil, citando ainda que 90% dos 
AVCs estão ligados a fatores que podem ser modificados. 
É com esse intuito que estamos apresentando este Projeto de Lei visando conscientizar a 
população sobre os riscos desta doença e como se informar dos meios para combatê-Ia. 
Trata-se de matéria relevante e de grande interesse público, motivo pelo qual solicito o apoio 
dos nobres pares para que possamos aprovar este Projeto de Lei. 
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei. 
Wanda Morais 
Vereadora de Eusébio