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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaOficializa a denominação de Rua dos Pássaros uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
native_id3644

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-05-20 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-05-17 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-05-17 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia.
2019-05-13 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2019-05-10 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T11:15:05.910460-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-20T06:33:33.450371-03:00 Encaminhado às Comissões 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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.- 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 024/2019 
Oficializa a denominação de Rua dos Pássaros uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua dos Pássaros uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. 
parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE MAIO DE 2019. 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
tJ POliO RfM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
... ••• ••• 
., 
;'w~a d Construcãc 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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