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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2019
Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Parque Havai conforme mapa de localização em
anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Minas Gerais uma artéria Sem Denominação
Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí conforme mapa de localização em
anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 24 DE MAIO DE 2019.
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -11l5C. Estadual n!! 06.9Z0.44O-3
Eusébio - Ceará - Brasil
j) POVO BEM REPRESENTADO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 027/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Mercadmh.
Tem de Tudr
Pizza do Mestre
Lanchonete JC
Depósito Pinheiro
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Galetenc Tornha
Condominio Primavera
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato; +$5 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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