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materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaOficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo,
native_id3723

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-03 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-06-03 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-05-31 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-05-27 Retirado de Pauta — Pela suspensão da Sessão.
2019-05-24 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T11:24:51.707309-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2019 
Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Parque Havai conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Minas Gerais uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 24 DE MAIO DE 2019. 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -11l5C. Estadual n!! 06.9Z0.44O-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
j) POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 027/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Mercadmh. 
Tem de Tudr 
Pizza do Mestre 
Lanchonete JC 
Depósito Pinheiro 
9 
)gle 
Mm rnnaria e 
Galetenc Tornha 
Condominio Primavera 
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u::p ln C'tíTIITA r Ie 
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato; +$5 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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